quarta-feira, 22 de julho de 2015

Até o El País fala na decadência de Dilma. Jornais brasileiros praticamente se calam.


Foram escassas - e praticamente sem destaque - as notícias sobre a gigantesca impopularidade de Dilma na imprensa brasileira. Enquanto isso, até o jornal El País-edição brasileira, tão esquerdista e politicamente correto quanto a edição espanhola, destaca a decadência.


Os brasileiros estão cada vez mais pessimistas e aprovam cada vez menos o Governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). Apenas 7,7% consideram sua gestão ótima ou boa, enquanto que para 20,5% é regular e 70,9%, ruim ou péssimo. Esta é a principal conclusão da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA) —realizada entre 12 e 16 de julho deste ano com 2.002 pessoas em 135 municípios de 25 unidades federativas das cinco regiões do país—, que também assegura que 62,8% são favoráveis ao impeachment da presidenta (32,1% são contra) e 69,9% conhecem alguém que perdeu seu trabalho nos últimos seis meses pela crise econômica.

Dessa forma, a avaliação do Governo Rousseff atingiu o pior índice já registrado pelo instituto desde que começou a realizar pesquisas de opinião em julho de 1998. Até agora, o pior resultado pertencia ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que em setembro de 1999 possuía a aprovação de apenas 8% dos entrevistados.
A última pesquisa da entidade, realizada em março deste ano, já apontavam resultados nada satisfatórios para a presidenta, que na ocasião conseguiu a aprovação de apenas 10,8% dos entrevistados enquanto que 64,8% consideravam seu Governo ruim ou péssimo. A pesquisa CNT/MDA conclui que, dessa vez, os brasileiros estão mais pessimistas devido ao alto custo de vida, ao aumento da inflação e do desemprego e a "forte percepção sobre a corrupção e a incapacidade do governo em resolvê-la".
Em dados concretos, 37,1% dos entrevistados acreditam que a corrupção é o principal problema do país enquanto que, para 53,4%, é um dos principais. Além disso, 69,2% dizem que a presidenta Dilma Rousseff é uma das culpadas pela corrupção na Petrobras, que está sendo investigada pela Operação Lava Jato —65% também acreditam na culpabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)—, mas para 67,1% os envolvidos não serão punidos. 52,5% tampouco acreditam que o Governo Federal será capaz de combater a corrupção na petroleira.
Nesse sentido, 62,8% dos entrevistados são a favor do impeachment da presidenta enquanto que 32,1%, contrários. Para os que apoiam o impeachment, 26,8% citaram como motivo as irregularidades nas prestações de contas do Governo (pedalas fiscais), 25% a corrupção na Petrobras e 14,2% as irregularidades nas contas da campanha de 2014. Mas para 44,6% os três motivos justificam o impeachment.
Sobre uma reforma política no país, a maioria (67,5%) se coloca a favor do fim da reeleição para cargos eletivos e 78,1% são contrários a doação de empresas para campanhas políticas.
Crise e Desemprego
A pesquisa da CNT também mediu o pessimismo com relação à economia do país. Para 60,4% dos 2.002 entrevistados, a crise econômica é mais grave que a crise política e 61,7% acreditam que serão necessários três anos ou mais para que país deixe o atual período de dificuldades. Dessa forma, a maioria pensa que o custo de vida irá aumentar em 2015 (44,3% dizem que vai subir muito, enquanto que 31,6% afirmam que vai subir muito) e 86,9% admitiram uma redução em suas despesas devido à atual situação econômica.
Além disso, 50% dos entrevistados temem ficar desempregados devido ao desaquecimento da economia (43,7% responderam que não) e 69,9% conhecem alguém que perdeu seu trabalho nos últimos seis meses.
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Estadão revela os documentos que a diplomacia norte-americana coletou sobre as relações de Lula, o lobista da Odebrecht, com ditadores da África e da América do Sul, principalmente os bolivarianos. Nas negociatas, muitas vezes, entrou dinheiro do BNDES. É lama que não acaba mais:


Em ampla matéria de capa, o Estadão revela os documentos que a diplomacia norte-americana coletou sobre as relações de Lula, o lobista da Odebrecht, com ditadores da África e da América do Sul, principalmente os bolivarianos. Nas negociatas, muitas vezes, entrou dinheiro do BNDES. É lama que não acaba mais:

A diplomacia americana monitorou os negócios da empreiteira brasileira Odebrecht no exterior e apontou para suspeitas de corrupção em obras espalhadas pelo mundo na segunda gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência (2007-2010). Telegramas confidenciais do Departamento de Estado norte-americano revelados pelo grupo WikiLeaks relatam ações da empresa brasileira e suas relações com governantes estrangeiros. Lula é citado em iniciativas para defender os interesses da Odebrecht no exterior.


No dia 21 de outubro de 2008, a embaixada americana em Quito (Equador) descreve a pressão imposta sobre as empresas brasileiras pelo presidente daquele país, Rafael Correa. O governo equatoriano ameaçava expulsar tanto a Odebrecht quanto a Petrobrás, alegando descumprimento de contratos.


A embaixada americana em Quito, porém, alerta ao Departamento de Estado dos EUA que o motivo da pressão seria outro: corrupção. “Alfredo Vera, chefe da Secretaria Anticorrupção do Equador, levantou questões sobre os preços e financiamento dos contratos da Odebrecht”, indicou o telegrama. “Apesar de não termos informações de bastidores no projeto San Francisco (usina), o posto ouviu alegações com credibilidade de corrupção envolvendo o projeto de irrigação da Odebrecht em Manabi de um ex-ministro de Finanças que se recusou a assinar os documentos do projeto diante de suas preocupações sobre a corrupção”, afirmaram os EUA.

Outro alerta feito nos bastidores aos americanos se referia às condições do empréstimo do BNDES, para o mesmo projeto. “O posto também ouviu preocupações de um funcionário do Banco Central sobre termos desfavoráveis nos empréstimos do BNDES que apoiariam o projeto de irrigação”, constata o telegrama. Segundo os EUA, ambos problemas teriam ocorrido em 2006, no último ano do governo de Alfredo Palácio. “Apesar de não termos a história completa da ira de Correa contra a Odebrecht, suspeitamos que a corrupção e a pobre construção da empresa amplamente devem explicar suas ações (em relação a Correa)”, indicou a diplomacia.

Lula. Um ano depois, num telegrama de 5 de outubro de 2009, a embaixada americana no Panamá relata a Washington a situação delicada que vivia o então presidente local, Ricardo Martinelli. Numa conversa entre os diplomatas e um ministro do governo, Jimmy Papadimitriu, os americanos são alertados de que um escândalo de corrupção estaria prestes a eclodir, envolvendo a Odebrecht. 

“O administrador da campanha de Martinelli, e hoje ministro da presidência, Jimmy Papadimitriu, disse à Emboff (sigla em inglês para “oficial da embaixada”) que notícias estavam a ponto de sair de que Martinelli recebeu uma grande contribuição para sua campanha da construtora brasileira Odebrecht, que estava conduzindo várias grandes obras públicas no Panamá”, indicou o telegrama e que cita como Martinelli passou a ser alvo de ataques quando deu à empresa brasileira um contrato de US$ 60 milhões para a construção de uma estrada “sem licitação”.

Em 30 de outubro de 2007, outro telegrama apontou para as relações da Odebrecht com políticos estrangeiros. O caso se referia à viagem de Lula para Angola, naquele ano. A embaixada americana em Luanda escreveria naquele dia para Washington para descrever “uma produtiva visita de Lula”.

Segundo a mensagem, “a visita de Silva (Lula) ajudou a concluir um acordo entre a gigante construtora brasileira Odebrecht, a paraestatal angolana no setor do petróleo Sonangol, e a Damer, até então desconhecida empresa angolana, para construir uma usina capaz de produzir não apenas etanol para exportação, mas gerar 140 megawatts de eletricidade por ano pela queima de bagaço”. 

O papel de Lula não é colocado em questão. Mas a diplomacia dos EUA levanta questões sobre a parceria fechada pela Odebrecht: “O acordo, chamado na imprensa de um entendimento entre a Sonangol e a Odebrecht, aloca 40% das ações para a Odebrecht, 20% para a Sonangol, e os restantes 40% para a Damer”. “Fontes na embaixada brasileira afirmaram que a Odebrecht foi “evasiva” quando questionada sobre a Damer, enquanto outras fontes apontam que a Damer está conectada com o presidente angolano (José Eduardo) dos Santos”. (Continua).

;D.Ex-governador Agnelo Queiroz vira réu por suspeita de improbidade



A Justiça do Distrito Federal aceitou denúncia e transformou em réu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) numa ação por suspeita de improbidade administrativa.


A decisão foi tomada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, que acolheu uma ação do Ministério Público do Distrito Federal.

O petista é acusado de ser responsável pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.
Anaximenes Santos, ex-administrador regional da cidade de Taguatinga, onde fica a sede, também responderá a ação. Agora, os dois deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e produzir suas defesas ao longo do processo.

Em janeiro, promotores ingressaram com ação judicial questionando a regularidade da inauguração do centro administrativo, uma vez que teriam alertado a Administração Regional de Taguatinga e o governador sobre a impossibilidade de concessão do Habite-se.

Apesar do aviso, em seu penúltimo dia no governo, Agnelo nomeou Anaximenes Santos novo administrador de Taguatinga. Em apenas um dia, Santos analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do centro.
O contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões do governo do DF para as empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia.


ROMBO
Agnelo, que enfrentou crises nas principais áreas de seu governo. Pesquisa Datafolha de agosto de 2014 mostra que ele era reprovado por 46% da população. No fim de sua gestão, teve dificuldade para pagar salários de servidores e teria deixado um rombo de R$ 3,5 bilhões nas contas segundo seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). Petistas contestam o dado.


O mau desempenho do ex-governador levou inclusive lideranças do partido a discutirem sua expulsão do PT.

Ele é alvo de outras investigações na Justiça e já teve seus bens bloqueados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal por suspeitas de irregularidades na contratação de uma etapa da Formula Indy e na reforma do autódromo Nelson Piquet, em Brasília.


Do Face BOOK: Conheça o PTinha!

Do Face Book: Isso sim nos dá orgulho!

Lula não é mais intocável e nunca esteve tão perto da cadeia.


É o que analisa o vlogueiro João Lima, mais conhecido como João Revolta, que mantem uma página com mais de 3 milhões de seguidores no facebook, a TV Revolta, ao comentar os diversos casos comprometedores envolvendo o presidente de honra do PT e ex-presidente do Brasil.

Em um de seus últimos vídeos publicados, João comentou as diversas notícias que vem comprometendo Lula, sobretudo o fato de Lula estar sendo investigado por tráfico internacional de influencia, além de ser citado por delatores da Lava-Jato.
Para João,
“Lula não é mais intocável e nunca esteve tão perto da cadeia”

Cunha pede ao STF afastamento de Moro das ações da Lava-Jato



Eduardo Cunha foi citado por um dos delatores ouvidos pelo Juiz Sergio Moro como tendo recebido cerca de 5 milhões de dólares de propinas. (Leia mais sobre as delações contra Cunha).
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, (depois de uma liminar impetrada no Supremo por Eduardo Cunha com o pedido para que Sergio Moro, que julga os criminosos envolvidos no esquema de propinas da Petrobras, seja afastado do processo) pediu a Moro que dê explicações sobre o processo de delações dos réus e acusados.

Cunha pediu ao STF que Moro seja afastado alegando que ele não tem competência para investigá-lo, com o argumento que somente o STF tem essa prerrogativa. Se o pedido do presidente da Câmara de Deputados for aceito por Lewandowski a delação premiada contra ele será extinta.

A delação foi feita por Júlio Camargo na ultima semana, afirmando que foi pressionado por Cunha a pagar 10 milhões de reais, para que o contrato de Navios Sonda com a Petrobras fosse assinado. R$ 5 milhões teriam sido pedidos por Cunha pessoalmente à Júlio.

Lewandowski vai tomar a decisão após ouvir Sergio Moro. As informações são da Revista Época
No twitter, a assessoria de Cunha negou que o parlamentar queria a saída do Moro da Lava-Jato, afirmando que o deputado acionou o STF apenas para resguardar seu direito de foro privilegiado.
cunha

Ministro diz ser 'lamentável' que contas não tenham sido analisadas desde Collor

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff referentes a 2014, disse na manhã desta quarta-feira, 22, considerar "lamentável" que o Congresso Nacional não tenha ainda analisado contas de governos passados, como de Fernando Henrique Cardoso e até de Fernando Collor de Mello. "Isso é lamentável, mas cabe ao Congresso tomar uma decisão (sobre a análise das contas). Espero que agora, com essa decisão inédita de fazer o contraditório, que propus pela primeira vez na história do tribunal nesses últimos 80 anos, que seja mudada essa situação", disse Nardes em entrevista à Rádio Estadão.



Nardes disse considerar que a análise das contas do governo federal é a função mais importante do Congresso Nacional. O ministro foi vereador pelo Arena entre 1973 e 1977, deputado estadual no Rio Grande do Sul de 1987 e 1995 pelo PDS e deputado federal de 1995 a 2006 pelos partidos PPR, PPB e PP.



Ele lembrou, na entrevista, que o TCU é um órgão vinculado ao Congresso que atua com autonomia e que apenas as contas dos presidentes passam pelo crivo do Parlamento - as demais contas de governadores e prefeitos têm, na aprovação ou rejeição pelo tribunal, uma decisão definitiva. Se o TCU rejeitar as contas de Dilma, a decisão teria que ser referendada pelo Congresso para que pudesse servir de base em um eventual pedido de impeachment de Dilma na Câmara.





Em 15 de abril, o TCU declarou que o governo Dilma Rousseff incorreu em crime de responsabilidade fiscal ao usar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente os resultados das contas da União em cerca de R$ 40 bilhões - o expediente de atrasar o repasse aos bancos ficou conhecido como "pedalada fiscal". O órgão também apontou irregularidade em o governo não ter feito o contingenciamento de R$ 28,5 bilhões das despesas como estava previsto e deu um prazo para que o governo apresentasse sua defesa - uma decisão inédita. Hoje é o prazo limite para o governo apresentar esse relatório. Segundo Nardes, ele deve receber o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nesta tarde.


Nardes evitou adiantar um possível voto e também não deu um prazo para a decisão do TCU. Segundo o ministro, a área técnica do órgão trabalhará sobre o relatório de defesa do governo para embasar os ministros na decisão. Apesar de evitar falar de um posicionamento futuro, Nardes demonstrou ceticismo e destacou que em abril o TCU havia concluído que a presidente desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal.


"Em relação ao futuro eu não estou me manifestando, o que posso dizer em relação ao passado é que a Lei de Responsabilidade Fiscal não foi cumprida. E, no nosso entendimento da lei como uma conquista, temos que ser os guardiães da LRF, ou seja, o governo não pode gastar mais do que aquilo que ele arrecadou no ano.


Temos que proteger o contribuinte e o cidadão, que já paga muitos impostos, para que o dinheiro seja bem aplicado", disse Nardes. "Vamos analisar a defesa e ver se houve uma resposta plausível de por que o governo utilizou, no ano passado, o chamado contingenciamento, recursos através das chamadas pedaladas também, de forma em que a Lei da Responsabilidade Fiscal não fosse cumprida".


Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

A Brasilia que a irresponsabilidade dos nossos dirigentes deixou acontecer.

Após 15 anos, Condomínio Porto Rico ganhará placas com endereços

Com a medida, moradores passarão a receber documentos e correspondências nas residências

 
Em até 60 dias, as ruas do Setor Habitacional Ribeirão, em Santa Maria, ganharão placas para identificar os endereços, antiga demanda da comunidade.


O local, chamado de Condomínio Porto Rico, receberá 67 sinalizações conforme o padrão dos Correios.


A instalação, em caráter de urgência, será possível graças a um termo de ajuste de conduta firmado entre a administração regional e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).


O procurador distrital substituto dos Direitos do Cidadão, Antônio Ezequiel Neto, estima que a novidade beneficie cerca de 1,2 mil habitantes. Com as placas, eles passarão a receber documentos e correspondências nas residências. Hoje, para ter acesso a serviços postais, é preciso ir a uma central de distribuição dos Correios.


A execução do serviço custará R$ 12 mil, recursos do orçamento da administração regional. Se uma empresa fosse contratada, os gastos chegariam a quase R$ 50 mil, calcula o administrador Nery Moreira da Silva. "Nós compraremos as placas em até 30 dias, e a instalação ficará a cargo da nossa própria equipe." Segundo Nery, o condomínio é a única localidade de Santa Maria sem o endereçamento, o que dificulta também a locomoção de moradores e visitantes.


Plano de obras
O Setor Habitacional Ribeirão existe desde o ano 2000, na parte sul de Santa Maria. Nos últimos meses, a área — em processo de regularização sem prazo para ser concluído — recebeu serviços de terraplanagem e aterramento. De acordo com o plano de obras apresentado pelo governo de Brasília na quinta-feira (16), um edital será lançado neste segundo semestre para contratar pavimentação e drenagem, com previsão de término em 2016.


Fonte: Agência Brasília


Comentário

 Observem a foto e me respondam: Que país é esse? Índia, Brasil ou Bangladesh?

Anônimo

Ministério Público acompanha PL que altera Lei do Silêncio



Lei do SilêncioO Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acompanha a tramitação do Projeto de Lei 445/2015, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale, que altera a Lei do Silêncio, em vigência no DF desde o final de 2007. A proposta prevê o aumento de tolerância de decibels. Para discutir o assunto, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista e a ouvidora do MPDFT, Rose Meire Cyrillo, participaram de audiência pública promovida pela Câmara Legislativa nessa terça-feira, 16/6.


"Vamos acompanhar todo o processo legislativo porque existe uma demanda crescente da população sobre o tema. Recebemos vários pedidos de providências, sugestões e denúncias da população por intermédio da Ouvidoria", disse a promotora de Justiça Luciana Bertini. Segundo ela, a comunidade está insatisfeita e tem procurado o MPDFT.


 "Os conselhos comunitários relatam episódios de uso indevido de área pública pelos estabelecimentos, de descumprimento dos horários de funcionamento autorizados pelas Administrações Regionais e de falta do devido revestimento acústico, em especial nos locais onde há som mecânico ou ao vivo. Também chegam manifestações sobre comércios que cumprem a exigência legal do revestimento, mas deixam a porta do estabelecimento aberta", completou.


O Ministério Público não tem ouvido apenas os moradores. Ano passado, representantes do Sindicato dos Músicos do DF e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar) estiveram na Prodema para debater o assunto. 


 Eles se queixaram da atuação de fiscais do Poder Executivo. No entendimento do MPDFT, não haveria necessidade de alterar a legislação distrital, com risco de violar as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e orientações de âmbito nacional no tocante aos níveis de pressão sonora adequados à saúde, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).


Como a reclamação de músicos, empresários e religiosos é sobre a atuação da fiscalização e dos valores das multas aplicadas, para o MPDFT o instrumento da alteração legislativa não será eficiente para o enfrentamento do problema. Segundo o Ministério Público, os eventuais abusos podem ser corrigidos por meio de respostas administrativas, cíveis e penais.


O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista destacou que "os músicos não são os vilões do barulho e sim a carência de revestimento dos estabelecimentos comerciais, que é exigida dos proprietários e requer investimentos não realizados". Sugeriu, em seu pronunciamento, que o relator do PL realize audições individuais de especialistas para ter parâmetros abalizadores de modo a aperfeiçoar as propostas de alteração. A ouvidora do MPDFT, Rose Meire Cyrillo, informou que no ano passado a Ouvidoria registrou 52 manifestações sobre poluição sonora, enquanto de janeiro a maio de 2015 já foram feitas 22 manifestações sobre o tema.
Projeto – O autor do projeto, deputado Ricardo Vale, destacou que a audiência serviria para que todos os envolvidos pudessem construir uma aproximação em relação ao seu projeto de lei, resultado das reivindicações que recebeu do segmento artístico da cidade. 


"Sabemos que, com a lei em vigência, muitos bares e restaurantes que trabalhavam com música ao vivo tiveram que fechar e aumentou o desemprego no setor", justificou. O relator do projeto, deputado Cristiano Araújo (PTB), enfatizou que iria colher as posições de todos os interessados, a fim de preservar tanto o lado dos artistas, empresários e religiosos, como também dos moradores que alegam a necessidade de se manter as exigências da Lei do Silêncio. Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação

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Comentário

Dentro da MINHA casa quero ter o DIREITO de escolher o que ESCUTAR!  Não quero ser obrigado a escutar o que OUTRAS pessoas, que não conheço, querem. NINGUEM tem o direito de interferir nas minhas ESCOLHAS PESSOAIS.Só isso!

Anonimo

Sem radicalismos nazistas, por favor!!Depois vamos abortar bebês burros, depois bebês feios, depois... o que??Relator da idade penal quer aborto de bebês com ‘tendências criminais’

Relator da idade penal quer aborto de bebês com ‘tendências criminais’

No futuro do deputado Laerte Bessa, a tecnologia será capaz de identificar bebês com tendências para a criminalidade, e as respectivas mães seriam obrigadas a interromper a gravidez

Relator do projeto para reduzir a maioridade penal, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) afirmou que pessoas já nascem com índole criminosa e, nesses casos, devem ser impedidos de nascer. “Um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê, ainda no útero, tem tendências à criminalidade – e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, disse o parlamentar, referindo-se ao que poderia ser feito no futuro com o avanço da tecnologia. As informações são da Revista Fórum, que replicou reportagem do jornal inglês The Guardian.


Na mesma reportagem, Bessa também afirmou que ainda não está satisfeito com a aprovação da Câmara para redução da idade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Novamente, mostra sua visão do futuro: “Em vinte anos, reduziremos para 14, depois para 12″, disse.


O texto do The Guardian destaca falas do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o “terrível” sistema prisional brasileiro e ressalta que nossa população carcerária é a quarta do mundo, perdendo apenas para os EUA, China e Rússia.


O jornal destacou que a elevação do nível de encarceramento no Brasil envolve primordialmente o aumento de prisões por tráfico de drogas, exemplificando com o caso do homem enquadrado como traficante por portar 0,02g de maconha.


Confira íntegra de reportagem da Revista Fórum
Mais informações sobre maioridade penal

Na Praia: Ministério Público busca equilíbrio entre atividade cultural e meio ambiente





Na PraiaViabilizar uma praia artificial às margens do Lago Paranoá sem ferir a legislação ambiental. Esse é o objetivo da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ao instaurar procedimento administrativo, no último dia 15/7, para acompanhar o Na Praia – evento realizado nos finais de semana de julho e agosto no Setor de Hotéis e Turismo Norte.


O procedimento foi aberto depois que moradores da região procuraram a Ouvidoria do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para relatar transtornos decorrentes do evento, inclusive entregaram um abaixo-assinado com 300 nomes à Prodema. 


A perícia da Instituição identificou alguns problemas, como carreamento de areia para o Lago Paranoá, excesso de produção de lixo na região – a coleta passou de 500 para 800 toneladas diárias –, poluição sonora e problemas de tráfego.


Uma reunião foi realizada no último dia 16/7 com os produtores do evento, os moradores da região, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Polícia Militar, a Administração Regional de Brasília, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) e a Novacap. 


Cada parte assumiu um compromisso para que tudo transcorra bem até o final do evento. A partir de agora, será feita a separação do lixo seco e do orgânico, a medição sonora nos dias de festa e o ordenamento do trânsito no local. Ao final, as 400 toneladas de areia e as palmeiras do evento serão doadas para os parques públicos da cidade.

Entenda o caso
O local escolhido para o evento é destinado a diversão, cultura, lazer e desporto, entretanto é preciso precaução para não causar danos ambientais, pois é uma Área de Preservação Permanente (APP). 


"Sou promotor de Justiça do meio ambiente, mas também do patrimônio cultural. Buscamos aliar a preservação ambiental ao exercício da atividade cultural. Viabilizar o evento com ordem", completou Roberto Carlos Batista. Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação

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A Brasilia que queremos e que a classe política destruiu: Por um eixão mais humano e menos artificial, quente,estressante e poluído!


TJDF vai julgar Agnelo por improbidade administrativa


O centro administrativo encomendado pelo Governo do Distrito Federal terá 178 mil metros quadrados, e contará com 10 prédios de quatro pavimentos e três com 15 andares, além de um centro de convenções com capacidade para receber até 2.500 pessoas


Da Ascom/TJDF
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF proferiu decisão, na última quarta-feira, 15/7, na qual recebeu a ação de improbidade administrativa em desfavor do ex-governador local Agnelo Santos Queiroz Filho e do ex-administrador regional de Taguatinga Anaximenes Vale Santos. A ação foi movida pelo MPDFT, que alega que os réus seriam responsáveis pela aprovação irregular do projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se.
O juiz não restou convencido das defesas preliminares apresentadas pelos reús, concluindo que não seria o caso de arquivamento sumário do caso. Ao contrário, afirma que é necessária a tramitação do feito, “com a possibilidade de os réus se defenderem das imputações lhes apresentadas e de o Ministério Público cumprir seu ônus processual de provar a existência dos requisitos do ato ímprobo”.
Os réus agora deverão ser citados para tomar conhecimento da ação judicial e produzir suas defesas ao longo do processo.
Entenda o caso
Em janeiro deste ano (2015), os promotores de Justiça da PROURB ingressaram com ação judicial, questionando a regularidade da inauguração do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), uma vez que alegam ter alertado a Administração Regional de Taguatinga e o governador do Distrito Federal sobre a impossibilidade de concessão de habite-se, mesmo diante da publicação do Decreto 3.061/14, tendo em vista a legislação federal e as decisões judiciais de 1º e 2º graus que mantinham a exigência de cumprimento das medidas impostas pelo Departamento de Trânsito (Detran) no Relatório de Impacto de Trânsito (RIT).
A despeito disso, em seu penúltimo dia no governo, o ex-governador nomeou Anaximenes Vale dos Santos novo administrador de Taguatinga, o qual, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4.700 páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração do Centro Administrativo, cujo “contrato prevê a obrigação de pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia”.
Leia também:

Enquanto em Brasilia a INFRAMERICA desmata cerrado perfeito para implantar concessionárias de automóveis, no resto do mundo as cidades trocam rodovias por parques urbanos.

6 cidades que trocaram suas rodovias por parques urbanos






As autoestradas construídas nas cidades são muitas vezes pensadas como uma solução para congestionamento de veículos. Entretanto, a teoria da demanda induzida tem demonstrado que quando os motoristas contam com mais vias, optam por seguir usando este meio ao invés de utilizar o transporte público ou a bicicleta e, como resultado, o congestionamento não diminui.

Por isso, existem cidades que têm optado por acabar com o espaço dos automóveis e, onde havia autoestradas, hoje há parques urbanos e ruas menos congestionadas.

A seguir mostramos seis casos deste tipo. Alguns já estão concluídos, enquanto que alguns ainda estão em fase de construção. Para a surpresa de alguns, a maioria dos projetos estão nos EUA, o que reflete que os projetistas deste país estão estudando as políticas de transporte européias, tal como lhes contamos em nosso artigo sobre quais são as “9 razões do porquê os EUA são mais dependentes do automóvel do que a Europa” (Parte I e Parte II).
Harbor Drive, Portland – EUA


Uma das primeiras auto-estradas norteamericana que foi eliminada para dar lugar a um parque foi Harbor Drive, localizada em Portland, construída na costa do rio Willamette. Em 1974 começaram os trabalhos de transformação que deram lugar ao parque Tom McCall.


A ponte Hawthorne, que era original da autoestrada, foi mantida e se transformou em uma ponte para ciclistas e pedestres, conectando a Primeira Avenida com o parque.
Cheonggyecheon, Seul – Coréia do Sul


A autoestrada elevada de Cheonggyecheon, em Seul, foi construída sobre um canal homônimo. Mas ante à contaminação ambiental e o ruído que geraram os mais de 160 mil veículos que transitavam por ela diariamente, o prefeito Lee Myung Bak lançou um plano para demoli-la e construir um parque em seu lugar.


A proposta construída foir projetada por Kee Yeon Hwang, que considerou a despoluição do canal e lhe devolveu seu papel como lugar de encontro. Além disso, a recuperação este espaço público fez diminuir os níveis de ruído e a temperatura do entorno.
Pier Freeway, São Francisco


No início de 1980, em São Francisco, começou-se falar de um plano para demolir a autoestrada California 480 com a ideia de se construir em seu lugar um parque. No entanto, somente em 1991 a autoestrada de dois andares foi demolida – após ter sido danificada pelo terremoto de 1989. Estudos concluíram que reconstruir a autoestrada era muito mais caro do que fazer um parque.


Atualmente o lugar tem uma das melhores vistas da baía de São Francisco e conta com muitos quilômetros de passeios para pedestres e ciclistas.
Madrid Río, Madrid


No ano de 2000 foi iniciado o projeto Madrid Río, que buscava recuperar a margem do rio Manzares. Tarefa difícil por conta dos trechos da autopista M-30 que o atravessavam.

Como no local havia diversas construções históricas, como a Puente de Segovia - a ponte mais antiga da cidade -, a Ermita Virgen del Puerto e a Puente del Rey, o projeto considerou sua recuperação para manter a história da cidade em meio ao parque. Além disso, a Puerta del Rey, uma construção datada do reinado de José Bonaparte, pôde enfim voltar a sua localização original, já que havia sido deslocada durante a construção da autoestrada.


Em 2011 o parque foi aberto, oferecendo aos cidadãos espaços para prática esportiva, passeios e conhecimento a respeito da história da cidade. Neste caso, a autoestrada não foi demolida completamente, mas o trânsito dos veículos foi desviado por túneis subterrâneos.
Park East Freeway, Milwaukee


Nos anos 60, um projeto previa que o centro da cidade fosse cercado pela autoestrada Park East Freeway. No entanto, os moradores próximos começaram a se opor, argumentando que o projeto causaria muito ruído contaminação. Por este motivo, a autoestrada nunca foi terminada e certas partes foram demolidas entre 1999 e 2002 para o desenvolvimento do projeto Park East Corridor que, quando inaugurado, permitirá um livre acesso do centro da cidade até o rio.


© trevor.patt, via Flickr
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No total, o novo parque possui 60 hectares, dos quais 24 foram destinados a novas construções para revitalizar a região. Até o momento, a porção norte do parque é a que mostra maiores avanços através da remodelagem das principais avenidas que se conectam com o centro da cidade.
Alaskan Way, Seattle


Em 2001 um terremoto danificou o viaduto da autoestrada Alaska, em Seattle. Inicialmente pensou-se em reconstrui-lo, entretanto optou-se por fazer um túnel subterrâneo com quatro pistas para que na superfície o passeio Bahía Elliot se una com o resto da cidade através de um novo espaço de pedestres. A inauguração do parque está prevista para o próximo ano.


Via Plataforma Urbana. Tradução Arthur Stofella, ArchDaily Brasil