- Criado em 18 de Junho de 2015, às 15:46
O
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acompanha a tramitação
do Projeto de Lei 445/2015, de autoria do deputado distrital Ricardo
Vale, que altera a Lei do Silêncio, em vigência no DF desde o final de
2007. A proposta prevê o aumento de tolerância de decibels. Para
discutir o assunto, os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
(Prodema) Luciana Bertini e Roberto Carlos Batista e a ouvidora do
MPDFT, Rose Meire Cyrillo, participaram de audiência pública promovida
pela Câmara Legislativa nessa terça-feira, 16/6.
"Vamos acompanhar todo o processo
legislativo porque existe uma demanda crescente da população sobre o
tema. Recebemos vários pedidos de providências, sugestões e denúncias da
população por intermédio da Ouvidoria", disse a promotora de Justiça
Luciana Bertini. Segundo ela, a comunidade está insatisfeita e tem
procurado o MPDFT.
"Os conselhos comunitários relatam episódios de uso
indevido de área pública pelos estabelecimentos, de descumprimento dos
horários de funcionamento autorizados pelas Administrações Regionais e
de falta do devido revestimento acústico, em especial nos locais onde há
som mecânico ou ao vivo. Também chegam manifestações sobre comércios
que cumprem a exigência legal do revestimento, mas deixam a porta do
estabelecimento aberta", completou.
O Ministério Público não tem ouvido
apenas os moradores. Ano passado, representantes do Sindicato dos
Músicos do DF e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
de Brasília (Sindhobar) estiveram na Prodema para debater o assunto.
Eles se queixaram da atuação de fiscais do Poder Executivo. No
entendimento do MPDFT, não haveria necessidade de alterar a legislação
distrital, com risco de violar as resoluções do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) e orientações de âmbito nacional no tocante aos níveis
de pressão sonora adequados à saúde, conforme recomendação da
Organização Mundial de Saúde (OMS).
Como a reclamação de músicos,
empresários e religiosos é sobre a atuação da fiscalização e dos valores
das multas aplicadas, para o MPDFT o instrumento da alteração
legislativa não será eficiente para o enfrentamento do problema. Segundo
o Ministério Público, os eventuais abusos podem ser corrigidos por meio
de respostas administrativas, cíveis e penais.
O promotor de Justiça Roberto Carlos
Batista destacou que "os músicos não são os vilões do barulho e sim a
carência de revestimento dos estabelecimentos comerciais, que é exigida
dos proprietários e requer investimentos não realizados". Sugeriu, em
seu pronunciamento, que o relator do PL realize audições individuais de
especialistas para ter parâmetros abalizadores de modo a aperfeiçoar as
propostas de alteração. A ouvidora do
MPDFT, Rose Meire Cyrillo, informou que no ano passado a Ouvidoria
registrou 52 manifestações sobre poluição sonora, enquanto de janeiro a
maio de 2015 já foram feitas 22 manifestações sobre o tema.
Projeto – O autor do projeto, deputado
Ricardo Vale, destacou que a audiência serviria para que todos os
envolvidos pudessem construir uma aproximação em relação ao seu projeto
de lei, resultado das reivindicações que recebeu do segmento artístico
da cidade.
"Sabemos que, com a lei em vigência, muitos bares e
restaurantes que trabalhavam com música ao vivo tiveram que fechar e
aumentou o desemprego no setor", justificou. O relator do projeto,
deputado Cristiano Araújo (PTB), enfatizou que iria colher as posições
de todos os interessados, a fim de preservar tanto o lado dos artistas,
empresários e religiosos, como também dos moradores que alegam a
necessidade de se manter as exigências da Lei do Silêncio. Divisão de Jornalismo / Secretaria de Comunicação
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Comentário
Dentro da MINHA casa quero ter o DIREITO de escolher o que ESCUTAR! Não quero ser obrigado a escutar o que OUTRAS pessoas, que não conheço, querem. NINGUEM tem o direito de interferir nas minhas ESCOLHAS PESSOAIS.Só isso!
Anonimo
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