Vendo
seu governo ruir mais rapidamente depois que a S&P rebaixou a nota
brasileira, indicando que o país não é mais seguro para investimentos,
Dilma pediu que seus ministros promovessem rapidamente uma saída para
manter de pé seu “castelo”, e hoje a tarde o governo, através dos
ministros Levy e Barbosa da Fazenda e Planejamento, respectivamente,
informaram cortes de gastos no valor de R$ 26 bilhões além de informarem
sobre a ressurreição da CPMF, o imposto de cheque por um período de até
4 anos com alíquota de 0,2%.
Joaquim Levy,
“Foi
considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a
prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho
que traria menor distorção à economia”
As
ações que o governo disse nesta tarde que irá tomar para melhorar as
contas públicas fez com que o dolar tivesse forte queda depois de vários
dias de avanço, fechando o dia em 3,81, a Bovespa também fechou o dia
em alta.
O Ministro do STF Gilmar Mendes, na manhã desta segunda, 14 de
setembro, em meio a palestra patrocinada pela OAB/São Paulo, onde foi um
dos painelistas, escancarou seu desprezo ao artigo publicado pelo
jornal A Folha de São Paulo, ontem, domingo, dia 13 de setembro, o qual
é assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo
Lewandowski, que tenta “colocar rédeas”
na magistratura brasileira.
Com uma resposta muito dura, Gilmar Mendes
aproveitou para ficar ao lado dos juízes, lembrando que é necessário
que os julgadores tenham liberdade e responsabilidade no desempenho das
suas funções, pois é mínimo que o país espera da Suprema Corte até o
seu mais jovem juiz de primeiro grau.
Não se sentindo em nada atingido
pelo “pito escrito por Lewandowiski” , Gilmar Mendes fez uma forte manifestação política e foi direto e objetivo ao afirmar: “O
governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma
política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de
crise”, disse o ministro do STF no Seminário Saídas para a Crise, em um
painel que discute política e os rumos das mudanças”.
Gilmar Mendes aproveitou para lembrar que: “Estamos diante de
uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para
enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe.
Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se
avança sobre a grave crise econômica”… “Como falar em aumento de
impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando
elas estão indignadas com a corrupção?”
O ministro também criticou a crescente onda de corrupção no País que
vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, a Lava Jato
deixou claro que se criou no País uma “forma corrupta em toda a sua extensão“. E sem citar especificamente a gestão petista que comanda o País há cerca de 13 anos, defendeu que “isso precisa ser encerrado“. Ele destacou que a política foi contaminada e estruturou-se no País um modo de fazer política corrupta.
Não existe mais clima para o Senador Aloizio Mercadante permanecer
na Chefia da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. Ricardo Pessoa,
considerado o “capo” do clube das empreiteiras admitiu a presença de
Mercadante em reunião que definiu doações “por fora” – caixa dois –
para sua campanha em 2010. A delação premiada de Pessoa também envolve o
Senador do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira.
Diz a Folha de São Paulo: “Dono da UTC e delator da Operação Lava
Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que o ministro-chefe da Casa
Civil Aloizio Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para
financiar sua campanha, em 2010, quando concorria ao governo de São
Paulo pelo PT. No mesmo depoimento, Pessoa também relatou pagamentos
ilegais ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também na eleição
de 2010.
Mansueto Almeida, futuro ministro do Planejamento do governo
Michel Temer, explicou à Veja que, caso a CPMF seja rejeitada, Dilma
Rousseff vai aumentar o imposto sobre a gasolina:
"Se os planos do
governo não correrem como o esperado até o fim do ano, e o governo
ainda depende da aprovação do Congresso para as proposta, ele pode
elevar a Cide, que não depende do aval do Congresso”.
Na Folha de S. Paulo, Vinicius Torres Freire diz que a CPMF é o caminho mais seguro para o impeachment:
"Talvez
não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande.
Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda
caminha Dilma Rousseff".
O Antagonista publicou que Murilo Ferreira abandonou o conselho
da Petrobras para não compactuar com “o que está acontecendo lá dentro”.
A Folha de S. Paulo deu um exemplo do que está acontecendo lá
dentro: Aldemir Bendine quer voltar a contratar as empreiteiras que
roubaram a Petrobras.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje
(14), durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas
para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição
Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para
cobrir gastos da Previdência Social.
“A CPMF irá integralmente
para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência
Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso
Nacional”, afirmou Levy.(Alguém ainda acredita nisso???)
O
tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo
federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à
Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação
de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure
mais que quatro anos.
Durante o anúncio, Levy e o ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um
"aumento significativo" no déficit da Previdência, que estava em R$ 58
bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117
bilhões em 2016.
De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a "importância de medidas estruturais para enfrentar" os déficits.
O
ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar
as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita
não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua
crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário
mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.
Edição: Armando Cardoso
Comentário
O déficit causado pelas loucuras financeiras do Governo, devem ser pagas pelos lideres governamentais através da redução de suas benesses e não pelo povo que não tem culpa por essa situação.
Renan diz que medidas demonstram disposição do governo em enfrentar a crise
14/09/2015 22h40
Brasília
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), elogiou as medidas anunciadas nesta segunda-feira (14) pelo
governo e que objetivam assegurar o montante de R$ 64,9 bilhões, de modo
a fechar 2016 com as contas públicas equilibradas. Segundo Renan, com o
anúncio o governo demonstra "que está querendo vencer o imobilismo, que
está recuperando a sua capacidade de iniciativa". Renan Calheiros considerou positiva a intenção de economizar R$ 26 bilhões com a redução de gastosArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil Calheiros
considerou positiva a intenção do governo de economizar R$ 26 bilhões
com a redução de gastos na máquina administrativa e em alguns
investimentos.
De acordo com o presidente do Senado, antes de
propor medidas como a que pretende criar um tributo nos moldes da
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) o governo
precisava mostrar que está disposto a cortar na “própria carne”.
“Anunciar
um corte significativo é bom. O governo não pode ter nenhuma dúvida em
cortar ministérios ou cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que
nós possamos discutir qualquer aumento de receita”, afirmou Renan.
Segundo
ele, agora caberá ao Congresso apreciar as medidas, entre elas a que
propõe a volta da CPMF, com alíquota de 0,2%. Com o imposto, o governo
pretende arrecadar, em 2016, R$ 32 bilhões, a fim de ajudar a fazer
superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).
A
oposição no Senado criticou as medidas, em especial a proposta de
criação de um novo imposto. Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio
neves (MG) informou que a sociedade, mais uma vez, é requisitada a
pagar a conta. “Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente,
como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de
impostos em plena recessão.”
Presidente do DEM, o senador José
Agripino (RN) disse que não aumentaram em nada a credibilidade do
governo. Agripino criticou a possibilidade de retorno da CPMF. “Para
equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. É
querer parar o país.”
O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou
que não se pode transformar a volta da CPMF em um “cavalo de batalha”.
Lindberg acrescentou que melhor seria tributar mais os mais ricos, o
“andar de cima”.
“Esse [CMPF] não é nosso maior problema.
Preferíamos outros impostos, como o sobre distribuição de lucros e
dividendos. Mas não vamos fazer um cavalo de batalha sobre isso, porque
pode ser necessário nas circunstâncias do país.”
Farias
mostrou-se preocupado com o anúncio de redução de gastos de R$ 26
bilhões, que atingem programas como o Minha Casa, Minha Vida, a saúde e o
reajuste dos servidores públicos.
Segundo ele, essas medidas
podem ter efeito reverso e aprofundar a crise. “Achamos que devia ter
tido mais essa preocupação de tributar o andar de cima. Sobre os cortes,
volto a dizer que isso acabará aprofundando a recessão econômica e
aumentando a crise política, porque agora vamos brigar de vez com nossa
base social, com os movimentos sociais”, concluiu.
MITO 1: A população rejeitou o Estatuto do Desarmamento no Referendo de 2005.
Fato:É uma falácia dizer que o cidadão é contrário
ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era
apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A
decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada.
Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua
necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido.O que é certo
é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos
aspectos da circulação de armas de fogo inclusive restringindo o porte e
a posse.
MITO 2: O Estatuto do Desarmamento não teve impacto na redução da violência.
Fato:O ano de 2004, primeiro de proibição de porte
civil e vigência do Estatuto, registrou a primeira queda no índice de
homicídios no país após mais de uma década de crescimento ininterrupto.
Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que
vêm encarando o controle de armas com seriedade e combinando-o com
políticas de segurança pública integradas, estão vivendo quedas
consecutivas e consistentes em seus índices de homicídio. Não à toa,
três secretários de segurança pública (SP, RJ, ES) assinaram a carta aberta em apoio ao Estatuto do Desarmamento.
MITO 3: A arma do cidadão de bem não comete crime.
Fato: A arma do cidadão de bem comete crime sim! A ligação entre mercado legal e mercado ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86%
das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam
sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a
crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas sendo 74% destas para
pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas
foram desviadas das forças de segurança do país.
Pesquisa mais atual,
realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil
armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78%
delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes
do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido
dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente.
Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal!
MITO 4: O cidadão de bem não comete crime, somente os criminosos “de carreira”.
Fato: No Brasil boa parte dos homicídios são
praticados por motivos fúteis, conflitos cotidianos que com a presença
da arma acabam em mortes. Com uma arma em mãos ou em casa é muito mais
provável que ela seja utilizada em pequenos conflitos. Qualquer um está sujeito a perder a cabeça. Se a arma está presente, facilmente pode ser usada.
A presença de armas de fogo nas residências também aumenta as chances
de suicídios e acidentes, em especial envolvendo crianças e
adolescentes.
MITO 5: Mais pessoas armadas conseguem dissuadir criminosos e evitar roubos ou outros crimes.
Fato: Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos.
Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três
teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram
que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um
aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito
para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos
subjacentes.
MITO 6: Não é a arma que mata sozinha, as pessoas é que as utilizam e matariam de outra forma.
Fato: No Brasil, 71% dos homicídios são cometidos
por arma de fogo, enquanto 16% são causados por objetos cortantes ou
penetrantes – categoria na qual se enquadram as facas (Datasus, 2012).
Há 17 anos, o percentual de agressões cometidas com facas é estável,
mesmo considerando que existe pelo menos uma faca em cada domicílio no
país. Há mais facas do que armas nas casas dos brasileiros, mas
há muito mais homicídios cometidos com armas de fogo porque elas foram
feitas para matar. As armas de fogo, são o principal
instrumento escolhido dos homicidas, pois matam com eficácia e com menor
risco para o agressor.
MITO 7: Desarmaram o cidadão de bem e não o bandido
Fato: Os números de armas ilegais apreendidas
pelas polícias são muito superiores ao de armas recolhidas na Campanha
Nacional do Desarmamento. Veja os dados abaixo dos estados de São Paulo e
Rio de Janeiro que desconstroem este mito:
Apreensão (armas ilegais)
Entrega voluntária
Apreensão (armas ilegais)
Entrega voluntária
São Paulo
Rio de Janeiro
2009
21.880
1.440
8.914
614
2010
18.755
2.941
7.554
623
2011
19.048
10.234
7.435
3.978
2012
18.739
7.877
7.367
2.251
2013
18.833
8.502
8.101
1.893
Total:
97.255
30.994
39.371
9.359
Para cada arma entregue na campanha em São Paulo, ao menos três
armas ilegais são apreendidas. No Rio de Janeiro a proporção é ainda
maior. Para cada arma recolhida na Campanha de Desarmamento, quatro
armas ilegais são apreendidas.
De toda forma, os estados que mais reduziram homicídios foram
os que trabalharam simultaneamente nestas duas frentes para retirar o
maior número possível de armas de circulação.
MITO 8: É impossível comprar legalmente uma arma hoje no Brasil
Fato: O Estatuto não proibiu a compra de armas
pelo cidadão. Desde 2004 mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil
segundo o Exército. 72 mil novos registros de arma foram concedidas a
civis para defesa.
Deputados votam esta semana texto que altera Estatuto do Desarmamento
14/09/2015 09h03
Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil
Estatuto do Desarmamento, criado há 12 anos, resultou na retirada de circulação, em 11 anos, de mais de 130 mil armasMarcello Casal/Arquivo/Agência Brasil Em
quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras
previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12
anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de
circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era
adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos
parlamentares questionam a eficácia da lei.
Em 2012, o deputado
Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL
3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi
criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o
relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou
substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos
pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições
permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o comercio de
armas de fogo, munições e acessórios. Por outro lado, fez alterações
polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade mínima exigida para a
aquisição de armas, de 25 para 21 anos.
“Como o Congresso pode
aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem
poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos
como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o
próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão
de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão
sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois
ser apreciado pelo Senado.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ),
que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em
relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita
outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente
rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias,
além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de
categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de
trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do
Poder Judiciário, entre outros profissionais.
“Ele [o relator]
permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a
dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no
trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos
fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”,
disse Molon.
Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria
condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma,
“aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan
Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma
de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o
movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da
indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”,
completou.
O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o
parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos
devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o
Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando
levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes
anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.
Registro e porte
Alvo
também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e
porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas
atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é
três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que
sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das
armas de fogo será feito apenas uma vez.
Para o relator, o documento
equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso,
“não teria sentido uma renovação periodica”. O registro dá direito
exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de
propriedades rurais e dependências.
O relator lembrou que mesmo
com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão
cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da
ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma
propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou.
A
validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais
três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas
alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é
que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do
Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas
obrigatoriedades, no caso de porte.
“Eu endureci a lei. No atual
estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a
exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a
exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de
capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e
aprovação em prova prática”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o
cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa
mais atrativa e aumentar o controle.
As explicações não
convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do
Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização
do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas
que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é
uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou
Alessandro Molon.
Molon defendeu a rejeição total do texto, mas
admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial.
“Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para
mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.
Munições e armas
Em
relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do
Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas
permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse
para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como
previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter
duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas
armas longas de alma lisa.
Também ficou mantido número máximo
anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com
exceção para atividades de caca e tiro desportivo por colecionadores,
atiradores e caçadores desportivos e para uso diretamente em estandes,
agremiaces de caca, escolas de tiro e empresas de instrucao de
tiro.
“O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês.
Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o
argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O
treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma
propriedade”, afirmou.
Punições
Carvalho
manteve os requisitos exigidos para a concessão do porte e criou
categorias de armas no lugar das classificações por arma especifica.
Nesse caso, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revolver nos calibres 38, 32 ou 22.
Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser
descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.
O
relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram
conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da
clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que
a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao
comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3
anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a
20 anos, segundo o substitutivo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou,
nesta segunda-feira (14), que o governo vive uma crise de legitimidade e
por isso não tem condições de pedir sacrifícios à população.
Gilmar
Mendes se referiu à intenção do governo de criar ou aumentar tributos,
como algumas das medidas em estudo para tentar cobrir o déficit de R$
30,5 bilhões previsto na proposta de orçamento de 2016.
O
ministro participou do seminário chamado "Saídas para a crise",
realizado na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
na capital paulista.
Questionado se a solução para a
crise política e econômica do país passa pela reforma política, Gilmar
Mendes defendeu que é preciso haver uma repactuação entre os partidos.
O
seminário "Saídas para a crise" prossegue nesta terça-feira (15). Está
prevista a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no
evento.
O Palácio do Planalto disse que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes.
O governador Rodrigo Rolemberg se reuniu nesta segunda-feira (14)
com 15 sindicatos de servidores do Distrito Federal para tratar das
dificuldades de caixa do GDF.
A primeira categoria a
tratar do assunto foi a dos professores, que aguardam um ajuste de 5% em
média no pagamento de setembro. Conforme Cleber Soares, da diretoria do
Sindicato dos Professores do DF, o governo disse que o ajuste esperado
resultaria em impacto de R$ 130 milhões por mês. O dirigente do
sindicato sinalizou que os professores não vão aceitar ficar sem o
reajuste.
O SindiSaúde, o segundo a se reunir com o
governador. A presidente do sindicato, Marli Rodrigues, lembrou que o
ajuste está previsto em duas leis.
Professores e profissionais de saúde compõe duas das quatro categorias com mais servidores no GDF, 75 mil trabalhadores.
O
governador Rodrigo Rolemberg deve anunciar medidas de redução de gastos
nesta terça-feira (15). A expectativa é que haja redução de 24 para 15
secretarias de estado. O GDF poderá editar um pacote de medidas prevendo
aumento de impostos, fim de isenções do ICMS, além de adiar a
realização de novos concursos públicos e cobrar o repasse de recursos do
Fundo Constitucional pagos pela União.
Folha confirma notícia do “Que País É Esse?” sobre negociação entre tucanos e Michel Temer
Contagem regressiva – A vocação do UCHO.INFO
de levar aos leitores e seguidores informações exclusivas e as análises
mais balizadas foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo jornal
“Folha de S. Paulo”, que deu destaque à informação que o editor do site
divulgou com antecedência no programa “Que País É Esse?”, uma produção da UCHOTV que você pode acompanhar de segunda à sexta-feira, das 19 às 20 horas, no endereço www.quepaiseesse.info.
Diante da crescente e múltipla crise enfrentada pela presidente Dilma Rousseff, a oposição começa a se aproximar do vice Michel Temer,
que trabalha nos bastidores com a possibilidade de assumir o comando do
País em breve, caso prospere na Câmara dos Deputados o pedido de
impeachment da petista ou até mesmo por conta de eventual renúncia. Com
esse cenário que vem tirando o sono da cúpula do PT, Temer reuniu-se
recentemente com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que garantiu
apoio ao peemedebista no caso de um governo de transição.
Ciente de que a saída de Dilma provocaria uma revolução na política
nacional, o PSDB preferiu negociar com Michel Temer, em vez de ter de
disputar de afogadilho uma eleição que poderia não acontecer por causa
de um sem fim de manobras jurídicas.
De tal modo, os tucanos costuram um
acordo para que o partido lance candidato à Presidência da República em
2018, com a promessa de o PMDB não atrapalhar os planos da legenda.
Como contraponto, o tucanato aceita apoiar Temer, desde que a legenda
consiga emplacar no governo de transição um dos filiados para comandar a
economia. O nome em voga nos bastidores é do senador José Serra
(PSDB-SP), ex-governador paulista e talvez o político brasileiro mais
preparado da atualidade. Esse quadro cria, de antemão, um enorme
imbróglio no ninho tucano, pois Serra, na eventualidade de ser indicado
ministro, reforçaria seu cacife dentro do PSDB para participar da
corrida presidencial.
Acontece que nessa queda de braços eterna que existe nos bastidores
do PSDB estão, também, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional
do partido, e Geraldo Alckmin, governador de São Paulo e forte candidato
ao Palácio do Planalto em 2018. Tanto é assim, que o UCHO.INFO aposta que em breve, respeitando o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, Alckmin poderá deixar o PSDB.
O desespero do staff petista no rastro das negociações de Michel
Temer com a oposição é tamanho, que Lula procurou o vice-presidente para
convencê-lo a manter o PMDB na base de apoio à “companheira” Dilma, o
que em tese poderia minimizar o risco de impeachment. Isso porque o mais
consistente pedido de afastamento da presidente da República é da lavra
do jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do Partido dos
Trabalhadores.
Financial Times afirma que Brasil é doente terminal e o vice Michel Temer “um político medíocre”
(AFP – Getty Images)
Artilharia
pesada – O editorial intitulado “A terrível queda do Brasil da graça
econômica”, na edição desta segunda-feira (14) do jornal britânico
“Financial Times” começa assim: “Se o Brasil fosse um paciente de
hospital, médicos da sala de emergência poderiam diagnosticá-lo como em
um declínio terminal”. O texto afirma que a falta de apoio político faz
com que “seja praticamente impossível para Dilma Rousseff
responder adequadamente à crise econômica”. O FT ainda ressalta que sem
Joaquim Levy investidores teriam “visão sombria da capacidade do
governo de endireitar as contas”.
O jornal também declara que a economia brasileira está “uma bagunça”
diante de recessão esperada para 2015 e 2016, do déficit das contas
públicas, do novo Orçamento com expectativa de saldo primário negativo e
a consequente elevação da dívida pública. “Essa é a razão por trás da
decisão surpresa da agência Standard & Poor’s de rebaixar a nota
brasileira”, destaca o editorial.
Entretanto, o “Financial Times” afirma que apesar da piora da
economia, a deterioração do quadro político é que deflagrou a decisão da
S&P. A falta de popularidade e de apoio do Legislativo “faz com que
seja praticamente impossível para Dilma responder adequadamente à crise
econômica”. O editorial destaca que o Congresso Nacional atualmente
está mais preocupado em salvar a própria no rastro das graves acusações
levantadas a partir Operação Lava-Jato. “O sistema político do Brasil
sempre foi conhecido por ser podre. Agora, ele também não está
funcionado”.
O FT afirma que tantas incertezas econômicas e políticas aumentam
cada vez mais a instabilidade e destaca os rumores sobre o trabalho do
ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo o jornal, o trabalho de Levy
“tem sido minado por outros que acreditam erroneamente que o Brasil
poderia voltar a gastar mais como maneira de acabar com os problemas”.
O editorial ainda lembra os rumores sobre enfraquecimento de Levy ,
alertando que a S&P pode enfraquecer ainda mais o ministro. “Se ele
sair, os investidores terão uma visão sombria da capacidade do governo
de endireitar as contas públicas. Além disso, muito possivelmente,
entrariam no difícil caminho financeiro que o Brasil já percorreu antes.
A viagem foi ruim antes e poderia ser de novo agora”.
Sobre a crise política, o “Financial Times” ressalta que a renovação
política no atacado poderia ser a solução. “Infelizmente, há pouca
chance disso até as eleições programadas para 2018”, declara.
“Impopularidade é uma razão insuficiente para remover a senhora
Rousseff: se fosse, Fernando Henrique Cardoso, o ex-presidente que
estabeleceu as bases da agora desperdiçada estabilidade econômica,
poderia não ter terminado o segundo mandato”.
O sisudo jornal britânico afirma que “conhecida por sua teimosia e
ser cabeça-dura”, a petista insiste que não renunciará. “Também não há
qualquer evidência de que ela, pessoalmente, tenha lucrado com o esquema
fraudulento na Petrobras. É verdade que ela poderia ser acusada por
outros motivos, como a contabilidade governamental incorreta”. Mesmo
assim, o editorial repete a avaliação já feita de que eventual saída de
Dilma traria “um político medíocre” para substituí-la e cita Michel
Temer, Eduardo Cunha e Renan Calheiros. (Danielle Cabral Távora)
