Ofício PWR 130 /2017 Brasília,
11 de março de 2017.
Excelentíssimo Senhor
André Rodolfo de Lima
Secretario de Estado do
Meio Ambiente
Assunto: Audiência Pública
ZEE
Senhor Secretário,
A maior parte da Região
Administrativa do Park Way está localizada na Área de Proteção Ambiental (APA)
Gama Cabeça de Veado. Esta unidade de conservação está inserida dentro programa
internacional da UNESCO de Reservas da Biosfera. De acordo com o Inventário
Florestal do Distrito Federal, publicado recentemente, o Território possui
menos de 40% de Cerrado íntegro. Lembrando que esse bioma faz parte dos
chamados hotspots, que são áreas do
Planeta com alta biodiversidade, alto endemismo e ameaçadas de desaparecer. No
caso do Brasil, temos apenas duas: Cerrado e Mata Atlântica. Diante disso, e
considerando que o bioma Cerrado ainda não é um patrimônio nacional inserido na
Constituição, devemos preservar todos os fragmentos de Cerrado que ainda
existem no Distrito Federal. Nesse contexto, acreditamos que os moradores do
Park Way têm dado uma grande contribuição, pois possuímos a mais baixa
densidade urbana tanto da APA Gama Cabeça de Veado como das bacias
hidrográficas que compõem essa unidade de conservação.
2. De acordo com o novo Plano de
Ação de Lima, do Programa MAB/UNESCO, as Reservas da Biosfera passam a ser os
“laboratórios vivos” de trabalhos referentes às mudanças climáticas e aplicação
dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As Reservas da Biosfera devem se transformar
em “áreas-piloto” ou “vitrines” mundiais de sustentabilidade do século XXI. Nesse
contexto, é preciso cumprir compromissos internacionais assumidos pelo governo
brasileiro, e, por conseguinte, pelo Distrito Federal quais sejam: Convenção da
Diversidade Biológica; Metas de Aichi; Agenda 21; Acordo de Paris sobre
Mudanças Climáticas; e Agenda 2030 referente aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável. Nesta questão, recentemente, ficamos muito satisfeitos ao receber
a notícia pela imprensa de que o Governador Rollemberg assinou decreto
instituindo o Grupo de Trabalho para implementar os dezessete objetivos e 149
metas dos ODS dentro do planejamento e das políticas públicas do Distrito
Federal.
3.
No que se refere a nós, da comunidade do Park Way, gostaríamos de informar que
há anos trabalhamos pela preservação de nossos ecossistemas terrestres e
aquáticos e a sustentabilidade de nossas atividades, de forma a mitigar nossos
impactos. É freqüente estarmos disponibilizando nas redes sociais o trabalho de
revegetação de Cerrado que vários moradores fazem ao longo de anos. Todos sabem
da nossa luta por manter os últimos fragmentos de cerrado contíguos às nossas
residências, e do empenho em transformá-los em bosques, reconhecidos pela
legislação da APA Gama Cabeça de Veado. Não é novidade a pressão que tivemos,
na última revisão do PDOT, para parcelarmos ainda mais os nossos lotes. Também é notória a pressão recente de
elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, tentando transformar nosso
bairro em uso misto, onde cabe até indústria.
4.Por
tudo isso, temos consciência da importância estratégica de continuarmos sendo um
bairro residencial onde o cerrado predomina dentro da sua poligonal. Temos
claro que os oitenta metros de Área de Preservação Permanente dos cursos d’água
que passam ao largo de nossas casas são fundamentais para garantir a qualidade
da água que desemboca no Lago Paranoá. Temos clareza que podemos evitar ainda
mais o assoreamento dos cursos d’água e do Lago. Possuímos informações
científicas de professores da Universidade de Brasília e de pesquisadores da
Reserva Ecológica do IBGE que nos mostram que adensar nosso bairro irá se refletir em piora da qualidade e quantidade
hídrica da bacia.
5.Tendo
por base o material do ZEE, que nos é apresentado nesta audiência pública e ao qual
tivemos acesso, julgamos necessário tecer algumas considerações:
- É preciso apresentar as informações dos dados físicos e do mapa de vegetação em escala compatível com o Park Way, que é um bairro urbano. Fala-se no ZEE em manter os corredores ecológicos, áreas de preservação permanente, mas não há, no Zoneamento Ecológico Econômico, nenhuma menção ao principal: como estão nossas unidades de conservação? Como elas se ligam em termos de fragmentos de cerrado? Onde estão nossos parques? Onde estão nossas Áreas de Preservação Permanente? Como podem produzir um mapa hidrográfico do Distrito Federal, contendo a nomenclatura de todos os cursos d’água e não aparecer, no produto final, nem os principais cursos de nosso bairro? Ainda mais lembrando do grande impacto que a segunda pista do Aeroporto trouxe ao Córrego do Cedro, sendo que ainda querem retirar mais cerrado, como também consta no mapa final do ZEE. Como está a área núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e sua zona de amortecimento, da qual fazemos parte? É preciso que a proposta encaminhada para a UNESCO, pelo MMA, no ano passado, de ampliação seja realmente assumida pelo Distrito Federal. Também é preciso que toda a vulnerabilidade física do lençol freático apontado pelo ZEE seja realmente norteadora na definição das zonas. Ou seja, é importante que o ZEE realmente dê destaque à parte ECOLÓGICA do trabalho. Afinal, deve ficar claro para o Governo do Distrito Federal, na elaboração do ZEE, que há quatro coisas que consideramos vitais para nossa comunidade:
ü ESTAR
dentro de uma unidade de conservação e querer permanecer sendo vista como tal. Estar
dentro de qualquer instrumento que trate de planejamento e gestão territorial e
ambiental;
ü ESTAR
dentro de um programa internacional que é a Reserva da Biosfera da
UNESCO. E estar na zona de amortecimento da Reserva que EXIGE baixa densidade
populacional;
ü ESTAR
na zona de tutela do IPHAN, uma vez que o Park Way está na bacia do
Paranoá, que é a área de tamponamento do Conjunto Urbanístico de Brasília. Logo,
foi fixada altura máxima para as casas dentro do nosso bairro e próximo,
para não comprometer a visibilidade do horizonte a partir da área tombada;
ü SER
fornecedora de importante serviço ambiental para a população do Distrito
Federal. Afinal, a comunidade, há anos, preserva, regenera e recompõe o
Cerrado, para garantir os corredores ecológicos para diversas espécies. E
também contribui para a integridade dos ecossistemas aquáticos, ajudando a
qualidade e quantidade de água das drenagens que correm para dentro do Lago
Paranoá, futuro reservatório para abastecimento da população do DF.
Respeitosamente,
Flavia
Ribeiro da Luz
Associação
Park Way Residencial
