É revoltante como as causas deram lugar aos interesses pessoais,
e o que aqui se faz é politicagem e não politica. Exemplo disso será a
manifestação vergonhosa marcada para esta quarta, em prol da permanecia
da presidente Dilma Rousseff no cargo, que foi intitulada de Dia
Nacional da Democracia, mas deveria se chamar Dia Nacional da
Hipocrisia.
Em um movimento velado e coordenado por várias bandeiras hipócritas,
entre elas a CUT, rodoviários cruzaram os braços, deixando milhares de
trabalhadores aglomerados nas paradas de ônibus de todo o país. E
aqueles que dizem representar, são exatamente os que estão oprimindo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pouco se importa com os
trabalhadores que tiveram que pagar mais caro, em transportes piratas,
para poder trabalhar. Ou com os filhos de trabalhadores, que vão perder
um dia de aula, porque os servidores da rede pública vão para as ruas
participar desse movimento.
Nesse cenário, os movimentos sociais são utilizados como instrumentos
de poder do Estado. Vão as ruas, levantado bandeiras e entoando
palavras de ordem, mas não representam o povo brasileiro, essas
bandeiras representam aquela que não teve competência para trabalhar e
por isso está correndo o risco de ser impeachmada. Esses grupos têm o
discurso asqueroso, dizem que são contra o “golpe para retirar os
direitos da classe trabalhadora e afrontar a democracia”. Nossa, quanta
hipocrisia!
Assim eles param a nação e desfilam com bandeira hipócritas que
defendem tudo, menos o povo, fazendo a população refém de seus
interesses. Acorda Brasil, mostra a tua cara!
O vice Michel Temer e
seus aliados mais próximos trabalham com a certeza de que o Palácio do
Planalto estaria informado desde a semana passada sobre a Operação
Catilinária, deflagrada ontem, com o cumprimento de 53 mandados de busca
e apreensão. Assessores de Dilma comemoravam no fim de semana a
iminente “ação contra Eduardo Cunha”, por provocação da
Procuradoria-Geral da República.
Sujeito a pena de
prisão superior a 19 anos, porque as sentenças do juiz federal Sergio
Moro são sempre muito severas, o fazendeiro José Carlos Bumlai voltou a
ser pressionado pela família a considerar um acordo de delação premiada,
a fim de tentar diminuir a sentença. Moro não pegou leve quando julgou
crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, corrupção ativa e
passiva, na Operação Lava Jato.
O levantamento do
Instituto Paraná Pesquisas para o site Diário do Poder, indicando que
Dilma tem a repulsa de 83,8% no Estado, fará o governador Pezão e o
prefeito Paes repensar o apoio extremado a ela.
Já a pesquisa
nacional pelo Ibope, divulgado nesta terça (15), mostrou que só 9% dos
eleitores aprovam o governo Dilma, 70% a rejeitam e espantosos 59,6% dos
brasileiros querem o impeachment dela.
Nem o PCdoB acredita
em vitória na ação que pede a nulidade do impeachment de Dilma, no
Supremo Tribunal Federal. Técnicos do STF recomendam a rejeição. A
tendência seria manter até o voto secreto.
O Banco do Brasil
dificulta a remessa de dados bancários de agências de publicidade
ligadas ao PT. A instituição retificou as informações ao menos cinco
vezes, sempre com dados incompletos e imprecisos.
O sub-relator da CPI
do BNDES, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), descobriu que gastos com
propaganda do banco chegaram a R$ 6,5 milhões em setembro. Baldy quer a
prorrogação da CPI por 60 dias.
O presidente da GOL,
Paulo Kalinoff, confirmou ontem ao governador Renan Filho, que a empresa
inicia em março o trecho Maceió-Buenos Aires, primeiro voo
internacional de empresa brasileira em Alagoas.
Bumlai obteve R$12
milhões do banco Schahin para a campanha de Lula. A Petrobras,
subordinada a Lula, recebeu ordem para dar um contrato bilionário a
Schahin como pagamento do empréstimo. E Lula não é investigado?!
Após assaltar um
ônibus, em Brasília, o ladrão Gabriel André de Carvalho Pereira, 18,
pulou pela janela e deixou para trás seu RG nº 3.316.381. “Assim, a
investigação fica sem graça”, queixou-se o delegado Miguel Lucena,
responsável pelo inquérito.
Publicado: 16 de dezembro de 2015 às 09:09 - Atualizado às 09:42
Seis Estados entraram pela primeira vez na lista
As
notificações de casos suspeitos de microcefalia subiram de 1.761 para
2.401 no País em uma semana - chegando a quase quatro registros por
hora. Desse total, 134 tiveram confirmação para zika, em 102 essa
relação foi descartada e outros 2.165 continuam sob investigação. Os
registros foram feitos em 549 municípios, em 19 Estados e no Distrito
Federal.
Seis Estados entraram pela primeira vez na
lista: São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Rio
Grande do Sul. Além do aumento de casos, o governo já teme que as
festas de fim de ano espalhem o surto de zika pelo País.
As equipes do Ministério da Saúde
continuam nos Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Sergipe e Ceará, que estão entre os mais atingidos pelo problema. A pior
situação continua em Pernambuco, com 874 casos em investigação, seguido
por Paraíba e Bahia, com 322 e 316 suspeitas, respectivamente.
O diretor do Departamento de Vigilância de
Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch,
avalia que o ritmo de registros de novos casos se reduziu ao longo das
últimas duas semanas.
Para ele, essa queda no ritmo poderia ser
explicada por dois motivos distintos. Profissionais de saúde poderiam
estar mais familiarizados com o problema e, com isso, o risco de
notificações incorretas diminuiria. Outra possibilidade seria uma
estabilização da epidemia. O pico de nascimentos de bebês com problema
coincidiria com os nove meses posteriores ao auge da epidemia de zika.
O pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz,
Rivaldo Cunha, no entanto, acha precipitado falar em queda do ritmo de
registros. "O padrão está mantido", disse. Quando a declaração de
emergência em saúde pública foi feita, o número de casos era de 141. No
boletim seguinte, o número havia saltado para 520 (268%). No terceiro
informe, os casos chegavam a 739 (42%). Depois passaram para 1.248 (68%)
e para 1.761. "O último aumento foi muito significativo."
O amanhecer desta terça, 15 de dezembro de 20-15, deixou o país atônito e perplexo.
A mídia anunciava viaturas policiais à frente da residência oficial
do poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha e o
processamento da diligência de busca e apreensão.
Em outras cidades brasileiras repetia-se o mesmo cenário, com outros investigados.
A primeira ideia vinda à cabeça foi a frase do ex-ministro Mario
Henrique Simonsen, de que “A tragédia do trapezista é quando ele pensa
que pode voar”.
Os últimos fatos que mancham a vida pública brasileira ocorreram
justamente por aqueles que, detendo a plenitude do poder,
assemelharam-se ao trapezista, ao pensarem que a impunidade seria uma
regra perpétua.
Foram surpreendidos com as mudanças no Brasil.
O país muda para melhor, em que pese ser necessário reivindicar, para
o mais breve espaço de tempo possível, uma readequação do sistema
constitucional e jurídico a fim de eliminar certos excessos, ou
omissões, que ainda perduram, justamente pela mudança abrupta ter
provocado, em alguns casos, o salto de um extremo para outro.
Como os extremos se opõem, mesmo prevalecendo as melhores intenções,
subsistem situações, que lesionam profundamente a cidadania, sobretudo
os direitos fundamentais.
O único caminho será, certamente, a convocação de uma Constituinte, com a tarefa de reconstruir o Brasil.
O momento vivido é extremamente delicado e de profunda instabilidade política. No passado, jamais uma crise colocou, ao mesmo tempo, o presidente da
República na iminência de destituição, os presidentes das duas Casas do
Congresso sob suspeita, além de ministros de estado, parlamentares e
altos funcionários públicos.
A cada dia novos capítulos inusitados.
A grande indagação é para onde caminhará o PMDB, o maior partido no Congresso, diante dos últimos acontecimentos.
Será a gota d’água para o rompimento com o governo e o passaporte liberado para aprovação do impeachment?
Com os caciques atingidos quase mortalmente, talvez ocorra fenômeno contrário.
O governo sairia fortalecido politicamente, na medida em que se
desfez a parceria indireta, entre Eduardo Cunha e a oposição, no sentido
de viabilizar o impeachment.
O PMDB nesse momento difícil buscará líderes que encarnem a
resistência ao governo, ou, resolvam somar-se ao Planalto, movidos pelo
instinto da sobrevivência política.
O vice-presidente Michel Temer é o sobrevivente mais habilitado para
assumir o comando, em função de ter adquirido mais espaço político do
que detinha, quando era obrigado a partilhar decisões com os “caciques”
tradicionais na sigla.
Hoje, os caciques caíram.
A única exigência imposta pela conjuntura instável do momento é que o vice tenha postura diferente.
Isso exigirá que ele, definitivamente, se coloque perante a nação pró ou contra o impeachment presidencial.
A eclosão dos últimos fatos tiraram-lhe a possibilidade de uma posição diplomática, equidistante, ou de estadista.
O cenário está mais para o tudo ou nada!
Em período de tempestade, o comandante terá que segurar o leme com firmeza e conduzir o barco para um destino pré-determinado.
Caso isso não ocorra, a tendência será o PMDB dividir-se ainda mais,
com a grande chance do governo sair ganhando na estatística final.
Bem, são prognósticos, apenas.
Afinal, o país surpreende os analistas, minuto a minuto.
Porém, os acontecimentos dessa terça feira, 15, inspiraram o raciocínio exposto.
Aguardemos!
Ney Lopes – ex-deputado federal (sem
partido); procurador federal, ex-presidente do Parlamento
Latino-Americano, jornalista e professor de Direito Constitucional. – nl@neylopes.com.br
Publicado: 16 de dezembro de 2015 às 00:00 - Atualizado às 00:36
Na mão de Moro e pressão familiar devem forçar delação de Bumlai. Foto: Valter Campanato/ABr
Sujeito a pena de prisão superior a 19 anos, porque as sentenças
do juiz federal Sergio Moro são sempre muito severas, o fazendeiro José
Carlos Bumlai voltou a ser pressionado pela família a considerar um
acordo de delação premiada, a fim de tentar diminuir a sentença. Moro
não pegou leve quando julgou crimes de lavagem de dinheiro, gestão
fraudulenta, corrupção ativa e passiva, na Operação Lava Jato.
O temor dos familiares de Bumlai tem a ver sobretudo com questões
afetivas, porque seu filho e sua nora acabaram metidos no rolo.
Em seu depoimento, Bumlai isentou o amigo Lula, mas, se fizer mesmo
acordo de delação, terá de contar tudo o que sabe. Aí a casa cai.
Com o patriarca e o filho presos, os Bumlai temem a destruição da
família e dos seus negócios, mais importantes que a amizade a Lula. Leia
mais na Coluna Cláudio Humberto
Brasil
08:36
A nova etapa da Operação Acrônimo foi deflagrada em São Paulo e em Brasília.
O Estadão informa que a ação corre em sigilo decretado pelo STJ.
Isso quer dizer uma coisa: que Fernando Pimentel será atingido. E quem mais? Luciano Coutinho?
As buscas da Acrônimo foram autorizadas pelo ministro Herman Benjamin, do STJ, o foro do governador Fernando Pimentel.
O
Valor informa que "Benjamin também determinou sigilo durante 24 horas
sobre todos os autos da operação, incluindo dados básicos como quantos
mandados estão sendo cumpridos e em quais locais".
O sigilo é uma medida que, por si só, já denuncia o alvo da missão da PF.
Fernando Pimentel, BNDES, Pepper: a Acrônimo vai acabar chegando à campanha de Dilma Rousseff, se é que já não chegou.
O ATOR MARCELO MADUREIRA PUBLICOU O QUE SEGUE SOBRE O LULA. NÃO DEIXEM DE LER E COMPARTILHAR!!
"Muita gente" está pedindo: VOLTA LULA! (?)
VOLTA LULA! e traga de volta as DUAS REFINARIAS que VOCÊ DOOU para a BOLÍVIA! VOLTA LULA! e traga de volta os 1,2 BILHÕES DE DÓLARES que VOCÊ "EMPRESTOU" para HUGO CHÁVEZ! VOLTA LULA! e traga de volta os BILHÕES DE DÓLARES que VOCÊ
MANDOU para CUBA, HAITI E OUTROS, QUE AQUI TAMBÉM TEM CRIANÇAS MORRENDO
DE ANEMIA; VOLTA LULA! e traga de volta os 10,6
BILHÕES DE REAIS que VOCÊ EMPRESTOU para o EIKE BATISTA (SEU TESTA DE
FERRO) E QUE AGORA ESTÁ EM SITUAÇÃO PRÉ-FALIMENTAR! VOLTA LULA! e traga de volta os 25 MILHÕES DE EUROS que VOCÊ LEVOU com a ROSE para PORTUGAL; Volta Lula, e explica o MENSALÃO, que vc planejou e que tinha o "Quartel General" ao lado da sua sala... Volta Lula, e explica o fenômeno "ROSE"; Volta Lula, e explica os 6.000 médicos cubanos; Volta Lula, e explica a falência do SUS; Volta Lula e explica onde foi parar a reabilitação da indústria naval brasileira; Volta Lula e explica os 4,8 bilhões gastos na transposição do Rio São Francisco e que hoje está tudo abandonado... Volta Lula, e explica os 0,20 centavos mais caros do planeta; Volta Lula e explica os 39 ministérios; Volta Lula, e explica a falência da Petrobras; Volta Lula e explica os 20% de inadimplência do programa
eleitoral "minha casa minha vida", que os brasileiros que trabalham
terão que pagar. Observe também que a taxa de inadimplência de 16% gerou
a crise imobiliária de 2007 dos Estados Unidos. Volta Lula e explica o que aconteceu com o óleo de mamona que ia ser a independência energética do Brasil; Volta Lula, e explica, o PRE-SAL; Volta Lula, e explica essa sua criação, o poste "DILMA" que você plantou em Brasilia... Volta Lula e explica porque o ministro do supremo Roberto
Barroso passou a semana passada tentando explicar o contrato milionário
que o governo por meio da Eletronorte, concedeu recentemente sem
licitação, a seu escritório de advocacia do Rio de Janeiro.
Milhões de Brasileiros estão decepcionados: O LULA ESTÁ MUDO! Todos sabem que, se o Lula se explicar, O PT E OS ALIADOS SERÃO TRANCAFIADOS! VOLTA LOGO E VÁ PRA CADEIA TAMBÉM !!!!!! PEÇO MACIÇA DIVULGAÇÃO!
Começou a rodada de pizza. Tenha coragem e encaminhe esta mensagem para
cada contato seu. Não podemos deixar essa situação acontecer e
enfraquecer o Juiz Sergio Moro.
Um dos maiores
temores de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é que a Justiça determine a prisão de
sua mulher, Cláudia Cruz, que tem conta em seu nome na Suíça, e da
filha do casal, Danielle Cunha.
Um
dos maiores temores de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é que a Justiça
determine a prisão de sua mulher, Cláudia Cruz, que tem conta em seu
nome na Suíça, e da filha do casal, Danielle Cunha, que aparece como
dependente em documentos bancários no exterior.
MÁSCARA
Apesar da aparente frieza e calma, o presidente da Câmara dos Deputados tem revelado o temor a interlocutores mais próximos.
COM TODOS
A prisão do próprio Cunha seria possibilidade mais remota. Ela
precisaria ser determinada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal
Federal), já que ele é presidente da Câmara dos Deputados.
COM TODOS 2
Cunha considera que tem um ponto a favor das duas: ainvestigação sobre
elascorrendo no STF (Supremo Tribunal Federal), e não no Paraná, sob a
jurisdição do juiz Sergio Moro. Cunha acredita que o STF tomará maiores
cuidados que Moro em relação a qualquer medida mais drástica que possa
atingi-las.
EU FICO
E Cunha reluta em fazer acordo em que renuncia à presidência da Câmara
em troca de salvar o mandato de deputado federal porque “não confia nos
interlocutores” que buscam convencê-lo da ideia.
O PRESIDENTE
Michel Temer tem conversado com o ex-presidente José Sarney –os dois
falaram por telefone antes mesmo da operação policial que atingiu boa
parte do PMDB.
O PRESIDENTE 2
O grupo de Temer quer atrair Sarney para a tese do impeachment. Assim,
seriam dois ex-presidentes a defender a saída de Dilma Rousseff.
Fernando Henrique Cardoso já abraçou a bandeira.
MUITA CALMA
Fiel a seu estilo, Sarney não embarcou ainda na canoa de Temer –apesar de não gostar de Dilma.
O tal Bumlai,
comparsa de Lula nas maracutaias que afundam o Brasil, é uma
'caixa-preta' da política. E a agenda encontrada pela PF vai por muito
sujeito na cadeia, se a lei for cumprida friamente.
Aliás,
se depender de Morto, tudo leva a crer que Lula vai acabar na cadeia.
Dilma e outros, com Foro Privilegiado, estarão mais tranquilos em face
do STF bolivariano, mas com tudo que está acontecendo no momento, ‘tudo é
possível’.
A Polícia Federal encontrou, há três
semanas, em São Paulo, uma agenda de propriedade de Natalino Bertim,
parceiro de negócios do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula
preso pela Operação Lava Jato. O achado está sendo considerado um
tesouro, já que os nomes de alguns dos mais importantes políticos da
República aparecem associados a valores doados na eleição de 2010.
Estão presentes nomes como o do
vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), com R$ 2 milhões;
Eduardo Cunha, presidente da Câmara, R$ 1 milhão; do ministro da
Comunicação, Edinho Silva (PT), R$ 650 mil; do senador Aloysio Nunes
(PSDB), R$ 500.000,00; do senador Ronaldo Caiadol (DEM), R$ 500 mil; da
senadora Ana Amélia (PP), R$ 100 mil. As informações são da revista
Veja.
A lista contém mais de 30 nomes. As
investigações prosseguem, para ver seos recursos de fato chegaram aos
políticos. Em seguida, se as doações estão registradas na Justiça
Eleitoral ou se houve o emprego de caixa dois. O empresário registra, na
agenda, “valores combinados” com os beneficiários, as parcelas pagas e
se os repasses foram “em reais”.
Códigos
Também foi encontrado pela PF uma carta escrita
pelo filho de Bumlai, Maurício. O documento, escrito em tópicos e
códigos, revela que os Bumlai tinham muita expectativa em relação à
presidente Dilma. Após anotar o nome ‘Dilma’, o filho de Bumlai escreve
‘Petrobras’, cita a empresa Estre, do banqueiro André Esteves, e duas
cifras: R$ 1 bilhão seguido de 25 milhões.
Visto com olhos de 2015, o trecho mostra
que Maurício Bumlai, que atuava como representante da Estre, tinha
motivos para ser otimista. Envolvida no petrolão, a “Estre” faturou em
“2010″ e ao longo de todo o primeiro governo “Dilma” quase 1 bilhão de
reais em contratos com a “Petrobras”. ***(As informações são da revista
Veja via Congresso em Foco)
A Polícia Federal
pretende promover uma acareação no início de janeiro entre o pecuarista
José Carlos Bumlai e o lobista Fernando Baiano para esclarecer o papel
do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci, homem forte dos governos
Lula e Dilma, na arrecadação de propina utilizada na campanha da petista
em 2010. Bumlai depôs nesta terça-feira nas investigações sobre a
atuação de Palocci no escândalo do petrolão e negou ter promovido uma
aproximação entre o ex-ministro e o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa para a discussão de dinheiro sujo ao
processo eleitoral.
Em
acordo de delação premiada, o lobista Fernando Baiano disse à
força-tarefa da Lava Jato que o pecuarista amigo do ex-presidente Lula
agendou a reunião em que Palocci teria pedido 2 milhões de reais para a
campanha de Dilma em troca do apoio do PT à permanência de Costa no
cargo de cúpula da Petrobras.
Na versão de Bumlai, porém, ele próprio só
se encontrava com Palocci “de vez em quando” e durante reuniões do
Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), grupo de
empresários e autoridades que se reunia no governo Lula para discutir
propostas de políticas públicas.
Em novo depoimento à Polícia Federal,
Bumlai disse que tinha apenas “relações comerciais” com Fernando Baiano.
Voltou a comentar que é amigo do ex-presidente Lula e negou ter laços
de amizade com políticos do PT.
O caso de Antonio Palocci tramita na 1ª
instância, em Curitiba, porque o petista não tem direito a foro
privilegiado. Em março, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal
Federal (STF), havia determinado que fossem enviadas para o juiz Sergio
Moro as suspeitas de que o ex-ministro arrecadou propina para a campanha
presidencial de 2010.
Em acordo de delação premiada, o
ex-diretor Paulo Roberto Costa afirmou que, em 2010, o doleiro Alberto
Youssef intermediou, em nome de Palocci, propina de 2 milhões de reais
para a campanha de Dilma. Os valores deveriam ser retirados da propina
de 2% cobrada pelo Partido Progressista (PP) em contratos com a
Petrobras.
“No ano de 2010, [Paulo Roberto] acredita que quando Antonio
Palocci já não ocupava nenhum cargo no governo federal, recebeu uma
solicitação, por meio de Alberto Youssef, para que fossem liberados 2
milhões de reais do caixa do PP, para a campanha presidencial de Dilma
Rousseff”, diz trecho da delação do ex-diretor da petroleira.
“O declarante autorizou referida
entrega, sendo que Youssef operacionalizou o pagamento e confirmou ao
declarante posteriormente”, afirmou Costa ao Ministério Público. O
doleiro Alberto Youssef, porém, contestou oficialmente a versão. A
defesa de Antonio Palocci nega as acusações.
Defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff está entre as principais regras a serem discutidas pelos ministros do STFValter Campanato/Agência Brasil O
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da
Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment,
e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
As
normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi
suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do
assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.
A sessão
está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em
seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes
do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da
Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM,
PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que
dividir uma hora para sustentação oral.
Após as manifestações,
Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem
cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e
seja retomado amanhã (17).
As principais regras que serão
discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma
Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento
de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.
Para
instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a
Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem
sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada
questão:
Presidenta Dilma Rousseff
Por meio da AGU, pede que a Corte anule decisão do presidente da Câmara dos Deputados que deu partida ao procedimento de impeachment,
por falta de defesa prévia, além da anulação da votação secreta para a
eleição dos membros da comissão especial. Para a AGU, a decisão de Cunha
revela “parcialidade” no processo de condução do impedimento.
Outra
posição defendida pelo governo é sobre a prerrogativa do Senado de
instaurar o impedimento.
O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams,
sustenta que os deputados apenas autorizam a abertura do impeachment,
cabendo exclusivamente aos senadores a decisão de julgar a presidenta
pelo crime de responsabilidade. Dessa forma, mesmo se a Câmara decidir,
por dois terços de seus parlamentares, pela abertura do impeachment, o Senado poderia arquivar o pedido. A mesma tese é defendida pelos advogados do Senado.
Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha defendeu todo o rito adotado por ele no processo de impeachment
da presidenta. Na petição entregue ao Supremo, Cunha também defende que
não há previsão no regimento interno que garanta ao presidente da
República defesa prévia antes da emissão de parecer da comissão
especial.
Procuradoria da República
O
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a anulação da
votação secreta para a escolha da comissão especial, na Câmara dos
Deputados, destinada a conduzir o processo de impeachment da presidenta.
Além
de entender que a votação deve ser aberta, Janot sustenta que a chapa
2, formada, em sua maioria por deputados da oposição e dissidentes da
base aliada, não poderia ter sido eleita, por considerar que não cabe
candidatura avulsa para compor a comissão.
Para o procurador, a comissão
deve ser composta pelos representantes dos blocos parlamentares,
assegurando a participação de todos os partidos, por meio de candidatura
única.
Após decisão do ministro, o processo de impeachment deverá
voltar a tramitar no Congresso, no entanto nova judicialização do
impedimento não está descartada pelos partidos políticos.
Edição: Graça Adjuto
Supremo decide ‘hoje’ o rito do impeachment de Dilma Rousseff. Saiba o que está em jogo na votação
Corte vai deliberar
sobre o que vale ou não no processo que pode culminar na deposição da
presidente Dilma Rousseff. Saiba o que está em jogo na votação
Em
23 de setembro de 1992, o Supremo Tribunal Federal (STF) transmitiu
pela primeira vez ao vivo uma sessão plenária da corte.
As vozes das
ruas pressionavam para o julgamento de um recurso apresentado pelo então
presidente Fernando Collor de Mello, que, atolado em irregularidades,
tentava evitar a implosão de seu breve mandato.
Naquele momento, diante
do ineditismo do processo de impeachment, o presidente do STF Sydney
Sanches chamou para si a responsabilidade de, ao lado dos demais
ministros, elencar um rol de procedimentos para o impedimento em curso.
Evitava, assim, uma torrente de potenciais recursos judiciais que, ao
cabo, poderiam exonerar Fernando Collor do escândalo de corrupção que
devastou seu governo.
Nesta quarta-feira, com a presidente
Dilma Rousseff amargando índices de rejeição só comparáveis aos da
gestão do aliado alagoano, o Supremo volta a decidir as linhas gerais de
um processo de impeachment. Entrará na seara essencialmente política da
Câmara dos Deputados, que elegeu uma comissão paralela para a análise
prévia do impedimento, e decidirá o que vale ou não no processo que
poderá colocar fim ao já combalido governo petista.
Ainda que de forma pontual e moderada, o
STF deverá arbitrar incidentes regimentais típicos da disputa
político-partidária do Congresso e fazer um recorte da Lei 1079, que
trata dos crimes de responsabilidade e que, editada em 1950, não foi
abarcada completamente pela Constituição.
Os efeitos da decisão jurídica
da mais alta corte do país podem levar à aniquilação de todas as etapas
já iniciadas no processo de impeachment e, consequentemente, à
sobrevida da gestão petista.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou
hoje (15) recurso apresentado pela coligação da presidenta Dilma
Rousseff contra decisão do tribunal que determinou novas diligências
sobre as contas da campanha eleitoral de 2014. A defesa da presidenta
alegou que não há motivos para reanalisar as contas, pois elas já foram
aprovadas antes da diplomação, no ano passado.
A decisão foi
proferida no processo de prestação de contas da campanha da presidenta
Dilma Rousseff à reeleição. Apesar de a prestação ter sido aprovada pelo
plenário da Corte em dezembro do ano passado, o ministro Gilmar Mendes,
relator do processo, pediu que supostos crimes sejam investigados.
Segundo
Mendes, a decisão do TSE que aprovou as contas não considerou as
suspeitas de doações ilícitas a partidos investigados na Operação Lava
Jato. Por determinação do relator, ofícios foram enviados à Polícia
Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para novas
investigações.
No processo, o PT sustenta que todas as doações
que o partido recebeu foram feitas estritamente dentro dos parâmetros
legais e, posteriormente, declaradas à Justiça Eleitoral.
Parlamentares do PSOL, do PT, a Rede, do PSB e do PPS entregaram
hoje (15) uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
pedindo o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ). O apelo foi distribuído aos 11 ministros da Corte e não
tem valor jurídico.
No documento, os partidos alegam que Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para se defender de acusações privadas.
“No
intuito de lhes conferir base factual plena, relatamos situações
concretas que revelam que a presidência da Câmara dos Deputados tem sido
exercida para benefício privado, autoproteção em investigações e
usufrutos inconstitucionais. Como fiscal da estrutura fundamental dos
poderes instituídos e do devido processo legislativo, é indispensável
que o Supremo resgate a dimensão democrática desta função”, afirmam os
partidos.
Mais cedo, após ser alvo de busca e apreensão em mais uma fase da Operação Lava Jato, Cunha disse que estranhou as ações da Polícia Federal (PF) contra ele e líderes do PMDB exatamente no dia de votação do parecer preliminar no Conselho de Ética.
A Polícia Civil do Rio pode acionar a Interpol para localizar
cidadãos sírios, com passaporte brasileiro, no exterior, que obtiveram o
documento de forma irregular. Eles conseguiam o passaporte, a partir de
registro de certidão de nascimento falso, forjado por uma quadrilha
especializada em fraudar esse tipo de documento.
A quadrilha começou a
ser desarticulada ontem (14), após oito meses de investigações da
Delegacia de Defraudações do Rio.
O delegado Aloysio Falcão,
responsável pela investigação, não descartou a possibilidade de acionar a
Organização Internacional de Polícia Criminal, conhecida mundialmente
como Interpol, para encontrar os sírios foragidos da justiça.
Segundo
ele, a Polícia Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério de
Relações Exteriores foram oficiados pela delegacia para auxiliar na
localização dos sírios beneficiados com o esquema.
“Eles estão
sendo investigados no inquérito policial e se encontram foragidos da
Justiça. A gente está oficiando esses órgãos para saber o paradeiro
deles porque a gente não consegue ter acesso da entrada e saída deles.
Não se pode descartar o apoio da Interpol para localizá-los,” disse.
A
quadrilha transformou 72 sírios em brasileiros entre 2012 e 2014. A
peça-chave no esquema, o sírio Ali Kamel Issmael, de 71 anos, que tem
visto permanente de residência no Brasil, era o responsável por
encaminhar os sírios interessados em ter uma certidão de nascimento lhes
dando a naturalidade brasileira. Um funcionário e um ex-funcionário do
cartório da 12ª Circunscrição, na zona oeste da capital fluminense
estavam envolvidos.
No esquema, o escrevente do cartório Jorge
Luiz da Silva, responsável pela emissão da 2ª via da certidão de
nascimento, arrancava folhas de livros cartorários, datados entre 1960 e
1970, e levava para o ex-funcionário David dos Santos Guido – exonerado
a bem do serviço público.
Em depoimento à polícia, David admitiu que
assinava os documentos fraudulentos.
Com a certidão em mãos, Ali
acompanhava os sírios até o Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-RJ), onde atuava como tradutor para auxiliar na obtenção da
identidade brasileira. Com isso, 51 dos 72 sírios conseguiam o
documento. Além da identidade, os sírios tiveram acesso também ao
documento eleitoral do país, 52 deles adquiriram título de eleitor. Além
disso, 39 tinham Cadastro de Pessoa Física (CPF), o que abre a hipótese
de que estejam em território estrangeiro como brasileiros.
A
esposa de Ali, Basema Alasmar, foi presa em flagrante na casa onde
morava por portar um passaporte brasileiro falso. No entanto, Ali foi
poupado porque não estava em situação de flagrante. Ele e os dois
envolvidos do cartório estão sendo acusados de associação criminosa e de
falsificação de documento público. Já os sírios foram enquadrados por
falsificação de documento público.
Em fase final, o inquérito
policial deve ser relatado ao longo desta semana e definir quem vai ser
indiciado e quem vai ter o pedido de prisão preventiva apresentado. No
momento, Ali, Jorge e David respondem em liberdade, mas estão afastados
de suas funções.
Em nota, o Ministério de Relações Exteriores
informou que não trata de questões relacionadas a cidadãos estrangeiros
no país e que “cidadãos sírios chegam ao Brasil com vistos emitidos por
repartições consulares do Brasil no exterior com base em resoluções do
Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao
Ministério da Justiça”. Já o Ministério da Justiça disse que está em
contato com as autoridades do Rio de Janeiro para obter mais informações
e prestar a colaboração necessária às investigações conduzidas no
âmbito estadual.
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio informou
em nota, que a fraude foi descoberta em 2010 e, na época, comunicou o
Ministério Público, Ministério das Relações Exteriores, a Polícia
Federal e a Polícia Civil sobre os fatos. O órgão disse ainda que a
partir de fevereiro de 2013, um inquérito policial foi instaurado. “O
fato não é novo e a Corregedoria do Tribunal de Justiça tomou todas as
providências que lhe cabiam para apurar e corrigir os registros que
haviam sido supostamente falsificados, já tendo sido cancelado um dos
registros cuja falsificação foi positivada. Os demais estão sendo
submetidos à perícia desde 2013, impedida a expedição de certidão desses
registros.”
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
(TRE-RJ) disse que o caso demonstra como o sistema de registro civil no
Brasil é falho e precisa ser aperfeiçoado. “Por essa razão, o TSE já
encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de Lei nº 1.775/2015, que
cria o Registro Civil Nacional (RCN), baseado na identificação
biométrica do cidadão pela Justiça Eleitoral para ser, no futuro, a base
para um documento único, inequívoco, unívoco e seguro de identificação
do cidadão.”
Já a Receita Federal do Brasil esclareceu que há um
processo minucioso de conferência documental e que está implantando
medidas para validação de dados com objetivo de evitar a entrada de
informações fraudulentas no CPF. “A posteriori, também é realizado
controle rigoroso e, quando é detectada inconsistência nos dados de um
determinado número de inscrição no CPF, ou ainda indícios de fraude, a
situação cadastral dessa inscrição é alterada de regular para suspensa,
ficando seu titular impossibilitado de utilizá-la em qualquer operação”,
informou.
Procurada, a Polícia Federal informou que tem um
inquérito sobre o caso, mas que não pode comentar porque está em segredo
de Justiça. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu contato com os advogados do casal e com os advogados de Jorge e David.
Francine Marquez
Ney Lopes
