O
texto mencionava o esforço da sociedade indiana para evoluir, a
disposição de seus cidadãos para investir e acreditar, e o enfrentamento
diário da falta de empenho governamental na solução de problemas que
obstaculizavam o desenvolvimento.
É esse o cenário que, lamentavelmente,
parece vigorar atualmente no Setor Noroeste de Brasília. Propalado e
festejado outrora como um bairro organizado e ambientalmente
equilibrado, a realidade atual é bem diferente. No memorial de
loteamento da 1a etapa do Setor Noroeste, registrado em cartório em
16/09/2008 (nos R.12/56465 e R.1/105263 a 105544, do 2o Ofício de
Registro de Imóveis do DF), a Terracap apresentou um “cronograma de
obras” e assumiu o compromisso por escrito de promover a urbanização a
tempo, dando como garantia disso o próprio Orçamento Anual da empresa
pública.
Segundo o cronograma – repita-se: feito pela própria Terracap
–, toda a drenagem pluvial da 1a etapa deveria estar pronta até
fevereiro/2010; o abastecimento de água potável até março/2010; o
esgotamento sanitário até setembro/2010; e o sistema de distribuição de
energia elétrica, bem como a pavimentação integral das vias internas,
até maio/2011.
Mas um simples passeio pelo bairro evidencia a ausência
de boa parte da iluminação pública, estradas de chão batido, falta de
placas de trânsito e de endereço, e até moradores pagando caminhões-pipa
para conseguirem água, dentre outros problemas.
O parque ecológico
também está atrasado, além de vários itens descumpridos que constam da
Licença de Instalação do bairro, expedida pelo IBAMA.
Vale lembrar que a Lei nº 6.766/1979, que rege os loteamentos, diz que a
infraestrutura deve ser executada rigorosamente no prazo do cronograma
registrado em cartório, e que o tempo para conclusão total não pode
ultrapassar quatro anos – no caso da 1a etapa do Setor Noroeste, já
transcorreram cinco anos e meio, e existe apenas uma perspectiva
meramente documental de que seja finalizada até dezembro/2014. O custo
médio do metro quadrado na região, que em 2011 chegou a R$10.500,00,
hoje está em torno de R$8.500,00 – o que tem provocado um recorde de
distratos imobiliários, com prejuízo para os dois lados: o consumidor,
que pode perder, segundo o Superior Tribunal de Justiça, até 25% do
valor das prestações pagas; e a incorporadora, que é obrigada a devolver
o saldo remanescente de uma só vez, afetando o planejamento financeiro
empresarial.
Não se pode taxar o Setor Noroeste de fiasco: esta seria
uma avaliação precipitada e pessimista. Mas a Terracap, que acaba de
vender os terrenos da 2a etapa, precisa retomar imediatamente a
priorização de recursos para a infraestrutura local, evitando prejuízo
para milhares de consumidores que têm investido suas economias,
embalados pelo sonho de um bairro que continua, até agora, uma promessa
descumprida.
| Leonardo Mundim- Presidente da Comissão de Direito Imobliario da OAB/DF
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