É bem
possível que o ministro Gilmar Mendes, do STF, relator das contas da
campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral, faça um
relatório favorável à sua aprovação, ainda que, como costuma acontecer
nesses casos, possa fazer ressalvas aqui e ali.
Os técnicos do TSE apontaram erros
formais, mas talvez eles não justifiquem, numa primeira mirada — dado o
tempo exíguo existente para uma apuração detalhada das falhas —, a
rejeição, que, de resto, estou certo, não contaria com o endosso da
maioria do tribunal. Ainda que Mendes aprove as contas — como, creio,
tente a acontecer —, dados que vieram à luz nos fazem pensar.
Vamos ver o caso interessantíssimo da
tal “Focal”, a empresa de “montagem de eventos” que tem como sócio um
motorista que, até o ano passado, recebia um salário de R$ 2 mil. Ela
responde pelo segundo maior gasto do PT: R$ 24 milhões. Nesta terça, um
homem chamado Carlos Cortegoso diz ser o verdadeiro dono da Focal, que
também tem como clientes a Petrobras e os Correios.
Não estou dizendo que aconteceu assim.
Apenas exponho aqui uma possibilidade para a reflexão dos leitores. Os
tontos e os de má-fé querem pôr um fim às doações de empresas às
campanhas na suposição de que isso diminuiria a corrupção. Bem, já está
mais do que demonstrado que não. Aconteceria justamente o contrário:
aumentaria o caixa dois.
O caso da Focal nos alerta para uma
outra possibilidade — e, reitero, não estou acusando ninguém: apenas
conjecturo. Não é só na receita dos partidos que pode haver fraude. Ela
também pode acontecer na despesa. Ora, basta que o partido arrume uma
nota fiscal de prestação de serviços de uma empresa que só existe no
papel — Alberto Youssef tinha algumas — para justificar uma saída do
caixa.
O serviço, de fato, nunca foi executado,
mas o dinheiro está liberado para o partido usar como quiser, inclusive
comprando votos mesmo, em moeda sonante. Sim, não se criam empresas
fantasmas apenas para justificar a entrada de dinheiro em caixa; elas
também servem para justificar a saída. Esse, aliás, é um dos métodos
empregados nos cafundós do país.
Eis aí mais uma evidência de que quão
tosca — e falsa! — é aquela conversa de financiamento público de
campanha como forma eficaz de combater a corrupção. Se é feio comprar
voto com doações privadas, com recursos do Tesouro, convenham, é um
pouquinho pior.
Acho que Mendes vai, sim, se posicionar
em favor da aprovação das contas. É muito provável que seja o que lhe
permitem os dados de que dispõe. Mas que fique a evidência: o sistema de
financiamento de campanha está corrompido na entrada do dinheiro e na
saída.
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