(Valor Econômico) O sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao suposto
esquema de corrupção envolvendo contratos da Petrobras não cairá
automaticamente assim que a Procuradoria-Geral da República (PGR)
apresentar os pedidos de investigação ou denúncias contra políticos
envolvidos. Cabe ao relator do caso, ministro Teori Zavascki(foto à direita), decidir
sobre esse assunto.
Ao investigar a participação de autoridades com foro privilegiado,
como deputados, senadores e ministros, nos desvios de dinheiro público
na estatal, o Ministério Público Federal (MPF) deve, logo após o
Carnaval, dar sequência ao caso com base em informações dos depoimentos
dos delatores da Operação Lava-Jato.
Dependendo do nível de indícios de irregularidades, poderá já
denunciar supostos envolvidos no esquema, pedir abertura de inquérito
para continuar investigando ou, então, arquivar as acusações se não
houver material suficiente que comprometa determinado citado. Nos dias
11 e 12 de fevereiro, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de
abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, delatores do esquema,
tiveram que depor mais uma vez para dar mais informações sobre o
envolvimento de políticos.
A regra é que uma investigação (inquérito) não seja sigilosa. "Mas há
casos excepcionais, como na Justiça comum para preservar o político",
como explicou o ex-presidente do Supremo Sepúlveda Pertence. Por exemplo, parte do processo do mensalão - até então o maior
julgamento da Corte - esteve sob sigilo por um tempo. Em abril de 2013,
após intensa discussão, os ministros aboliram a regra em que os
inquéritos penais envolvendo políticos eram apresentados apenas pelas
iniciais das pessoas em investigação.
Já o processo em que o ex-presidente da República Fernando Collor e
outros réus respondiam pelos crimes de corrupção passiva e outros
previstos no Código Penal não teve fases sob sigilo, segundo informou o
ex-presidente do STF Carlos Velloso, que participou do julgamento do
caso, em 1994. "Em geral, se já foi formalizado [o inquérito ou
denúncia] junto ao Supremo não se justifica o sigilo. Mas há certos
inquéritos que estão no início e então o sigilo se impõe em benefício da
autoridade com foro privilegiado", disse.
Apresentando os pedidos de investigação ou denúncias contra políticos
supostamente envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto à esquerda), pode pedir para que não
haja sigilo nos processos ou em parte deles. Mesmo assim, o ministro
Zavascki é quem dá a palavra final, ou seja, ele pode ou não aceitar a
recomendação do Ministério Público.
A fatia do conteúdo das delações premiadas em que autoridades com
foro privilegiado foram citadas foi encaminhada à PGR. Em depoimento à
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional que
investigava o caso, Costa, revelou que "algumas dezenas" de políticos
participaram das irregularidades. Sem dar nomes, ele informou a
quantidade aproximada de autoridades citadas por ele à Justiça no acordo
de delação premiada. A lista referente apenas à parte de Costa conta
com mais de 30 nomes de políticos.
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