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Editorial do Estadão reconhece que a situação se torna mais grave a cada
dia, resultado de 12 anos em que o Estado foi colocado a serviço do
criminoso projeto de poder petista. O impeachment de Dilma faz parte da
pauta política do Congresso, diz o jornal, e "poderá resultar, talvez
mais brevemente do que se possa imaginar, no pedido formal de
afastamento da presidente da República". De fato, a presidente
reincidente está com a corda no pescoço:
Água morro abaixo e fogo morro acima, diz a sabedoria popular,
ninguém segura. É o que se pode dizer também da crise política em que a
soberba e o sentimento de impunidade do PT mergulharam o País ao longo
de 12 anos em que a gestão da coisa pública foi colocada
prioritariamente a serviço de um projeto de poder. Dia após dia, novas
revelações sobre desmandos do governo e investigações criminais no
âmbito público explicitam as razões pelas quais os índices de avaliação
popular da administração petista e do desempenho pessoal da presidente
Dilma Rousseff situam-se em níveis baixíssimos.
A gravidade da situação fica evidenciada, do ponto de vista
político-institucional, pelo fato de que o efeito bola de neve da crise
está levando ao fortalecimento da demanda popular pelo "fora Dilma",
reiteradamente apoiada por pesquisas de opinião e pelas manifestações de
rua. E a novidade é que essa reivindicação, até agora tratada com a
indispensável cautela pela representação política institucional, começa a
ser adotada como bandeira pelos partidos de oposição.
Isso significa que o debate sobre o impeachment passa a fazer parte
da pauta política do Congresso Nacional e poderá resultar, talvez mais
brevemente do que se possa imaginar, no pedido formal de afastamento da
presidente da República.
Conforme já foi mais de uma vez dito neste espaço, impeachment não é
golpe, como deseja fazer crer o PT. Trata-se de recurso constitucional,
remédio amargo para situações extremas, sempre com as cautelas legais e
políticas necessárias para minimizar o inevitável impacto da deposição
de um governante que tenha perdido a legitimidade com que foi eleito.
Estabelece a Constituição que o presidente da República pode ser
acusado, no exercício de suas funções, tanto por infrações penais comuns
quanto por crimes de responsabilidade. Em ambos os casos a acusação
formal deve ser submetida à Câmara dos Deputados, que a aceitará ou
recusará pela maioria qualificada de dois terços de seus integrantes.
Aceita a acusação pelos deputados, quando se tratar de crimes comuns, o
julgamento será feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos crimes de
responsabilidade, a decisão cabe ao Senado, também com quórum
qualificado de dois terços.
Os crimes de responsabilidade do presidente da República, previstos
no artigo 85 da Constituição, são, entre outros, aqueles praticados
contra a existência da União, o livre exercício dos Poderes da
República, o exercício dos direitos políticos e a probidade na
administração. Nesses casos, o julgamento assume caráter essencialmente
político, pelo simples fato de a decisão caber não a magistrados, mas
aos senadores da República. Essa certamente é uma condição que será
levada em conta pelos partidos de oposição ao propor à Câmara um pedido
de impeachment de Dilma Rousseff.
Até agora as investigações da Operação Lava Jato não levantaram
nenhuma prova direta do envolvimento de Dilma Rousseff no escândalo da
Petrobrás. Mas, como afirmou o procurador-geral, Rodrigo Janot, as
investigações que envolvem políticos serão necessariamente demoradas. No
mesmo dia o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade,
que as manobras que foram realizadas pelo Tesouro com dinheiro de
bancos públicos para maquiar as contas públicas constituem crime de
responsabilidade. Essa decisão não atinge Dilma, mas envolve 17
ministros, ex-ministros ou altos executivos de seu governo, como Guido
Mantega, Luciano Coutinho, Nelson Barbosa, Alexandre Tombini e Aldemir
Bendine, este hoje presidente da Petrobrás. Todos têm 30 dias para se
explicar junto do TCU.
Na mesma quarta-feira, estimulados pelos últimos acontecimentos, os
partidos de oposição - PSDB, PPS, DEM, PSB, SD e PV - reuniram-se em
Brasília e decidiram que apresentarão à Câmara, em conjunto e em breve,
pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidente. Pelo
jeito, depois de mais de 12 anos os tucanos, no embalo da água que desce
e do fogo que sobe, parecem ter descoberto que formam o principal
partido da oposição e só serão levados a sério se seus atos tiverem
alguma contundência.
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