(*) Percival Puggina –
(Foto: Nádia Raupp Meucci)
Seu futuro colega e também petista Luís Roberto Barroso, durante a sabatina simbólica a que o Senado submete os indicados para a Corte, afirmou que o julgamento do Mensalão fora “um ponto fora da curva”. Tão logo sentou-se entre seus pares, cuidou de dar votos necessários para que o julgamento caísse dentro curva. Graças a isso, os réus que agiram na esfera política já estão, todos, desfrutando dos ares da liberdade. Agora, se desenha no Supremo uma nova curva, com outros pontos, que passam por ele, Barroso, pelo novato Fachin, e mais os veteranos Lewandowski, Toffoli, Teori e Weber.
Em breve você verá que tudo que é sólido e encardido se desmancha no ar das dúvidas sem sequer deixar marcas na toalha branca das formalidades. Pergunto: o ministro Toffoli não manifestou “interesse” (foi a palavra usada por ele) em integrar a 2ª Turma, ou seja, o grupo de ministros. Interessante Sua Excelência.
Mas não creia, leitor, que o dito acima seja o mais alarmante no horizonte do STF. Nossos constituintes de 1988, ao definirem o modo de provimento das vagas naquela corte, não imaginavam o que estava por vir, ou seja, a ascensão ao poder de um partido com o perfil do PT, que chegou para ficar, sem planos para sair, e disposto a se tornar permanentemente hegemônico.
Numa situação realmente democrática, com rodízio dos partidos no poder, com eleições limpas e confiáveis, sem compra explícita de votos pelo governo, os membros do STF seriam, teoricamente, indicados por presidentes da República de distintas tendências, estabelecendo-se, assim, um justo pluralismo na composição do poder.
Na situação atual, caso a presidente venha, para desgraça nacional, cumprir todo o presente mandato, ela indicará mais quatro ministros para nossa Suprema Corte. Já há muito advogado petista, por aí, colhendo apoio entre a companheirada. As consequências dessa distorção excedem, em muito, a mais óbvia: os réus da Lava Jato serão julgados, dentro de alguns anos, por um grupo de amigos, parceiros de ideais, compreensivos à necessidade de que os meios sirvam aos “elevados fins” da causa petista e aos sagrados ideais de hegemonia do Foro de São Paulo. Não, o mal se prolonga muito além de uma mera ação penal. Sua repercussão é bem mais ampla.
Suponha, leitor, que, como é meu desejo, em 2018, na mais remota das hipóteses, o Brasil tome juízo e eleja um governo e um parlamento de maioria liberal e/ou conservadora.
Esse governo e esse Congresso serão eficazmente confrontados, não pela oposição política parlamentar minoritária, mas pela unanimidade do STF, transformado em corte judicial petista! Um Supremo 100% assim, valendo-se da elasticidade com que já vêm sendo interpretados os princípios constitucionais, poderá esterilizar toda e qualquer iniciativa governamental ou legislativa que desagrade ideologicamente os companheiros instalados nas suas 11 cadeiras.
Que necessidade tem de assentos no parlamento, para fazer oposição, quem compôs, dentro de casa, como que em reunião de diretório, um STF a que pode chamar de seu?
(*) Percival Puggina é arquiteto, empresário, escritor, titular do site www.puggina.org, articulista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de “Crônicas contra o totalitarismo”; “Cuba, a Tragédia da Utopia” e “Pombas e Gaviões”. Integrante do grupo Pensar+ e membro da Academia Rio-Grandense de Letras.
BLOG REVOLTA BRASIL
Vídeo mostra indicado por Dilma ao STF pedindo votos pra ela e elogiando governo petista
Publicado por Revolta Brasil em 16 abril, as 12 : 28 PM Print
Em
vídeo, durante campanha eleitoral em que Dilma foi candidata à
Presidência da República, Luiz Edson Fachin, jurista do estado o Paraná,
aparece discursando elogiando Dilma, e os juristas que tomaram posição a
favor de Dilma.
Edson é indicado
por Dilma ao STF e passará por sabatina no Senado para então, caso seja
de comum acordo sua ida ao STF, seguirá para uma cadeira permanente como
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
O
vídeo tem provocado muitas críticas nas redes sociais à indicação feita
por Dilma, pois seria temerária a indicação de alguém que milita
publicamente pelo partido do governo, podendo influenciar e comprometer a
independência das decisões no Supremo.
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