quinta-feira, 7 de maio de 2015

Ajuste fiscal da Dilma: emparedado pelo PMDB, PT cassa direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.


Manifestantes com uniformes da Força Sindical jogam dinheiro falso do lado das bancadas ocupadas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores no plenário da Câmara
(Estadão) Sob protestos de manifestantes na galeria, bate-boca de parlamentares e panelaço da oposição, o governo Dilma Rousseff conseguiu ontem uma apertada, mas importante vitória na Câmara dos Deputados ao aprovar o texto principal da Medida Provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Após o PMDB ter exigido apoio do PT à primeira proposta do ajuste fiscal analisada pelo Congresso, a medida foi aprovada com ampla adesão da bancada petista. A maioria dos peemedebistas, que não queriam assumir sozinho o ônus de aprovar uma medida impopular, também se posicionou a favor da MP.
 
O governo escalou ontem ministros e pediu ajuda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o voto favorável dos deputados do partido e, com isso, obter apoio dos peemedebistas. Integrantes das duas maiores legendas da base aliada resistiam a apoiar publicamente a proposta.
 
Antes da votação, o PMDB obrigou a bancada do PT a fazer uma declaração pública de apoio à medida provisória. A condição imposta pelo principal partido aliado deu fôlego para que fosse fechado um acordo na base governista.
 
O texto-base foi aprovado com 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção. Dos 64 deputados do PT, 55 participaram da votação e apenas um, Weliton Prado (MG), votou contra. No PMDB, por sua vez, dos 66 deputados, 13 votaram contra e dois estavam ausentes – como presidente da Casa, Eduardo Cunha (RJ), não votou.
 
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou que PT e PMDB fizeram a diferença na votação. “O fundamental é que a base conseguiu pela primeira vez uma extraordinária vitória”, comemorou. Diante do desgaste de apoiar o pacote de ajuste fiscal, o PT já fechou questão contra o projeto que amplia a terceirização no País. O texto que amplia a terceirização das atividades foi aprovado na Câmara e ainda será apreciado no Senado. Nesta quarta, a maior surpresa na base foi o PDT, cujos 19 deputados votaram contra a MP mesmo após terem recebido a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias – filiado ao partido. A postura do PDT na votação pode lhe custar o ministério. Após o Estado revelar na semana passada que o presidente do partido, Carlos Lupi, disse que o PT “roubou demais”, a rebeldia do partido que desagradou profundamente o governo.
 
Sem contar com os votos do PDT, de 10 petistas e de 13 peemedebistas, o governo só respirou aliviado porque o texto recebeu apoio de oito deputados do DEM que, depois de terem participado de almoço ontem com o vice-presidente e articulador político, Michel Temer, votaram com governo pelo ajuste fiscal. Temer também conseguiu apoios no PV, que não é da base aliada, e resgatou dissidentes do PP.
 
A oposição, que se valeu de manobras regimentais para adiar a votação do mérito da proposta por cinco horas, protestou com panelaço ao final da votação. “Você pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, entoaram os oposicionistas. A votação vai continuar hoje, quando destaques ao texto ainda terão de ser apreciados. Somente após isso, o Senado vai apreciar a MP e tem até o dia 1.º de junho para votá-la, prazo em que a medida perde a validade.
 
Entre as principais mudanças até o momento, está a redução do prazo para um ano para que o trabalhador faça o primeiro pedido de seguro-desemprego. Na MP enviada ao Congresso, esse prazo era de um ano e meio. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses. O texto da medida provisória aprovada também torna mais rígidas as regras para o pagamento de abono salarial e a concessão do seguro-defeso. 
 
 
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