26
domingo
abr 2015
Tenho
refletido cada vez mais vez sobre novas medidas políticas que poderiam
ser propostas pela direita, baseadas em seus princípios básicos de
Estado enxuto, governo limitado, economia livre, liberdade individual,
leis penais rígidas e força policial valorizada e bem estruturada.Tal exercício é uma maneira de demonstrar às pessoas como o pensamento de direita tem capacidade de inovar em suas ideias, criando soluções efetivas para diversos problemas sem abrir mão de seus princípios.
Além disso, é uma maneira de incentivar a direita brasileira (hoje sem um partido que a represente) a tomar mais forma.
Com isso em mente, resolvi fazer uma série sobre o tema. Nessa primeira postagem, eu gostaria de abordar a questão da reforma política. Que tipo de reforma política a direita poderia propor? Quais as principais medidas poderia fazer parte dela? Como elas ajudariam a combater o problema crônico da corrupção? Elencarei doze pontos que julgo serem bastante interessantes. Abaixo, explicarei cada um deles.
1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos.
2) Criar um hiato a cada dois mandatos.
3) Autofinanciamento partidário.
4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio.
5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos.
6) Criação de prova bienal para validar candidaturas.
7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos.
8) Criação de concurso para a nomeação de juízes no STF.
9) Fim do voto obrigatório.
10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato.
11) Redução das concessões públicas para cinco anos.
12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias.
Explicando os pontos:
1) Limitar o número de reeleições para cargos legislativos:
Os cargos legislativos (vereador, deputado e senador) não terão mais direito a reeleições ilimitadas, como hoje acontece. A lei permitirá apenas UMA reeleição, em conformidade com o que já ocorre com os cargos executivos (prefeito, governador e presidente). Ou seja, um legislador só poderá legislar, no máximo, por dois mandatos seguidos (oito anos). Isso impedirá que políticos façam carreira como legisladores.
2) Criar um hiato a cada dois mandatos:
A cada dois mandatos governados por um político (mesmo em cargos diferentes), o mesmo não poderá se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições. Como cada eleição ocorre bienalmente, o hiato será de dois anos. Em suma, o político ficará inelegível por dois a cada oito anos governados. Isso criará rotatividade nas cadeiras e manterá vivo na memória de todos que política não é carreira.
3) Autofinanciamento partidário:
Explicarei este ponto melhor na próxima postagem. Mas é possível fazer. Neste sistema, os próprios filiados contribuem mensalmente com o partido, que guarda o dinheiro por dois anos para poder fazer as suas campanhas. Serão proibidas doações de empresas e não haverá financiamento público. Qualquer pessoa física que quiser doar, só poderá doar mediante comprovação de renda. E a doação não poderá superior a 30% da renda do doador. O nome do doador deverá ficar registrado no cadastro de filiados do partido como contribuinte. Esse conjunto de lei tornará os partidos mais responsáveis e econômicos na gestão de seu dinheiro, já que eles mesmos terão de se sustentar. Também evitará aumento de gastos dos cofres públicos, a imposição à população de financiar partidos com os quais não concordam e a compra de favores por empresas.
4) Fim das propagandas políticas na TV e no Rádio:
Bom marketing não significa boa política. Propagandas com musiquinhas, discursos óbvios, pessoas falando bem do candidato, imagens com abraços e etc., não nos servem de nada. Além do mais, política não é comércio. A Coca-Cola pode fazer propaganda para que as pessoas comprem esse veneno. Só quem quiser comprar será prejudicado.
Agora, se um político incompetente ou corrupto convence alguém pela propaganda e ganha a eleição, sai perdendo tanto quem votou quanto quem não votou. Como TV e Rádio são coisas públicas e abertas, não deve propagar marketing político nenhum. Elas devem ser totalmente proibidas. Os partidos e candidatos devem fazer suas propagandas através de panfletos, banners, jornais próprios, sites e vídeos na internet, palestras, comícios e debates. Os debates poderão e deverão ser transmitidos por TV e Rádio.
5) Criação de debates na TV e no Rádio para os cargos legislativos:
Tal como é para os cargos executivos, os cargos legislativos também deverão participar de debates na TV e no Rádio. Como não há como colocar todos os candidatos em um programa, cada partido ou coligação escolherá um representante para participar do debate. Temos hoje 32 partidos no Brasil. Como sempre há coligações, é pouco provável participe mais de dez candidatos em um debate.
6) Criação de prova bienal para validar candidaturas:
Administrar uma cidade, estado ou país não é fácil. Logo, é preciso ter a certeza de que nossos candidatos tem o mínimo de estudo e aptidão para ocuparem cargos políticos. Sendo assim, a cada eleição, os candidatos deverão prestar uma prova (preferencialmente a do ENEM) para validarem sua candidatura. O candidato deverá não zerar em nenhuma disciplina (incluindo a redação) e acertar mais de 50% da prova.
7) Exigência de Nível Superior para a ocupação de cargos políticos:
Ninguém iria a um médico que não tivesse cursado medicina, ou escolheria um advogado que não tivesse cursado direito. Na verdade, essas coisas são ilegais. Da mesma forma, não devemos aceitar que os administradores de nossa cidade, estado ou país não tenham nível superior. Sendo assim, os candidatos a cargos políticos deverão ter ensino superior completo em qualquer área de conhecimento.
8) Criação de concurso para a nomeação de juízes do STF:
Esta lei inviabiliza uma nomeação com segundas intenções por parte dos poderes executivo e legislativo. A democracia e a tripartição dos poderes está melhor resguardada se as nomeações ocorrem mediante mérito em prova. Os demais critérios como reputação ilibada, por exemplo, permanecerão, evidentemente.
9) Fim do voto obrigatório:
Não votar é direito legítimo e que deve ser respeitado. Ademais, obrigar pessoas a votar é abrir brecha para que muita gente vote sem consciência. O voto facultativo reduzirá o eleitorado à apenas aqueles que realmente querem votar e sabem o que estão fazendo.
10) Contagem de votos nulos e brancos como um candidato:
O voto nulo ou branco deve valer como se fossem votos a um candidato. Porque na verdade são. O indivíduo que vota nulo ou branco está dizendo que não quer nenhum dos candidatos presentes. Seu voto deve ser respeitado. E se a maioria de um lugar vota assim, nenhum candidato deve ganhar. Novas eleições precisam ser convocadas, com novos candidatos.
Da mesma maneira, deve-se prever a possibilidade de um candidato disputar o segundo turno com ninguém, caso o número de votos nulos e brancos tenha sido maior que os votos em todos os outros candidatos. E, neste caso, pode-se perder para os nulos e brancos no segundo turno, convocando-se novas eleições com novos candidatos.
11) Redução das concessões públicas para cinco anos:
Esta medida irá evitar que empresas privadas que ganharam licitações do governo permaneçam anos sem se preocupar a qualidade de seus serviços prestados. O tempo reduzido de cinco anos obrigará todas as empresas a correrem para apresentarem um bom serviço, a fim de conseguirem renovar a concessão ao fim de cinco anos.
Para o caso das concessões que se configuram monopólios naturais (isto é, que não tem como haver concorrência, como: companhia elétrica, companhia de água e esgoto, companhia de trem e metrô), o tempo reduzido serve como um substituto da concorrência entre várias empresas simultaneamente.
12) Redução ou fim do repasse de dinheiro público para concessionárias:
As empresas que ganham licitações devem investir na empresa e se sustentar através do lucro conseguido e não de repasses do governo. Se esses repasses precisarem ocorrer, devem ser limitados e referentes a contas fixas, como a de energia elétrica e água. Quanto menos dinheiro público estiver envolvido em qualquer área, menor será o risco de corrupção.
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Pensando Direito: como a direita pode inovar na política – Parte II
03
domingo
mai 2015
Este texto foi originalmente publicado no blog “Mundo analista“. Para ler o original, clique aqui.
Na primeira postagem da série “Pensando Direito: como a direita pode inovar na política“,
elenquei doze propostas de Reforma Política que a direita poderia
lançar de acordo com os seus princípios básicos de Estado enxuto e
limitado, liberdade individual, economia livre, leis penais rígidas e
etc. Conforme prometido, hoje vou falar de uma delas em específico: o
autofinanciamento partidário. Antes, porém, vamos ver o panorama geral
da questão.
O panorama geral da questão
Como o leitor sabe, nada é de graça. Isso inclui o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. Sim, elas também custam dinheiro. E muito! Mas quem é que paga essa conta? Bom, cada país adota um modelo de financiamento, com suas regras peculiares. No Brasil, atualmente, o modelo em voga é misto. Isso significa que as campanhas são sustentadas em parte pelo dinheiro público (o chamado “fundo partidário”) e em parte por doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Esse modelo tem sido questionado cada vez mais por muitas pessoas, a maioria de esquerda. Para elas, um modelo que permite a empresas financiar campanhas abre uma margem enorme para a corrupção. Nesse sistema, as empresas podem doar dinheiro em troca de favores após o partido se eleger. O partido se elege e para não perder os financiadores, vendem licitações bilionárias para as empresas doadoras, ou espantam a concorrência através das empresas reguladoras.
Em virtude desses problemas, a esquerda tem proposto que o financiamento de campanhas passe a ser 100% público. Ou seja, nenhuma empresa ou pessoa física poderia mais doar. As campanhas seriam totalmente pagas pelo fundo partidário, que seria bem maior do que é hoje, evidentemente.
Embora o atual modelo seja falho e realmente ofereça grande margem para corrupção, não é preciso pensar muito para concluir que a proposta de financiamento totalmente público também é péssima. Em primeiro lugar, ela vai obrigar todos os brasileiros a contribuir com partidos cuja ideologia não concordam. Isso é ridículo! Você estará ajudando um partido do qual discorda a angariar votos para governar você! Ninguém deve ser obrigado a fazer esse tipo de coisa. É imoral! É antiético! É antidemocrático!
Em segundo lugar, o financiamento totalmente público irá aumentar o nível de impostos. E esse aumento, meus caros, não irá parar, porque a cada ano surgem mais partidos políticos no Brasil. Hoje temos 32. Daqui há alguns anos talvez tenhamos 70. Ademais, quando o dinheiro é “público” é muito fácil aumentar a verba para gastar cada vez mais. Os políticos votam a favor, o presidente dá uma canetada e pronto. Para os partidos que estão no poder, então, é uma maravilha! Eles dispõem de todo o dinheiro que quiserem para gastarem com marketing e se manterem soberanos.
Ok. Descartamos o financiamento público. Mas o sistema que aí está realmente é ruim. Como podemos lidar com isso? Bom, no caso das licitações, isso poderia ser resolvido (pelo menos legalmente) proibindo empresas doadoras de participarem das mesmas. Há, inclusive, um projeto tramitando na câmara nesse sentido (PL 6445/13). Não obstante, embora isso fosse ajudar bastante, não excluiria a possibilidade de grandes empresas criarem uma empresa fantasma para ser doadora, ou até algumas pessoas físicas.
É claro que seria um processo mais complicado e um pouco arriscado, já que a descoberta implicaria em escândalo e prisões. Ainda assim, a possibilidade existe.
Quanto à outras trocas de favores, como a de proteger empresas de concorrentes, isso é algo quase inevitável, mesmo com a aprovação da PL citada acima.
Governos intervencionistas usam desse método há décadas. À pretexto de regular setores, ou proteger a nação de investidores estrangeiros, ou de proteger o cidadão contra o empresariado, criam diversas burocracias, limitações, barreiras e, claro, altos impostos.
Só quem sobrevive a isso são as grandes empresas. A concorrência morre e as grandes empresas amigas do governo sobrevivem. Isso é uma estratégia passiva do governo.
Ainda podemos falar das ativas, quando a agência reguladora fecha os olhos para problemas que suas empresas amigas criam. Portanto, para resolver isso, seria necessário uma enorme reforma na forma como o governo intervém na economia, diminuindo seu tamanho e poder e liberalizando a economia. Ainda assim, haveria o risco eventual de o governo e grandes empresas tentarem fazer negócios escusos. É lucrativo para os dois lados, afinal. E numa sociedade tão corrupta quanto a brasileira, qualquer coisa pode acontecer.
O Autofinanciamento
A proposta de autofinanciamento resolveria todos os problemas. Neste modelo, o financiamento não seria nem público, nem feito por empresas, mas pelos próprios filiados de cada partido. Isso impediria que nosso dinheiro fosse usado para financiar partidos que odiamos, que os impostos fossem elevados e que empresas participassem das doações. Mas isso seria viável?
Totalmente. Vamos fazer alguns cálculos simples.
Nas eleições de 2014, foram gastos cerca de 5 bilhões de reais em campanha, somando todos os 32 partidos. Nos 32 partidos, temos 15 milhões de filiados, no total. Se cada filiado contribuir com 1 real mensal ao seu partido, temos no total, 15 milhões de reais. Se cada um contribuir com 10 reais mensais, temos 150 milhões por mês.
Se cada um contribuir com 50 reais, temos 750 milhões de reais mensais. Vamos trabalhar com a contribuição de 50 reais mensais.
As eleições ocorrem de dois em dois anos. Então, temos 24 meses para juntar dinheiro. Multiplicando os 750 milhões por 24 meses, temos a volumosa quantia de: R$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões) de reais.
Quanto foi gasto em 2014 de campanha mesmo? 5 bilhões. Ou seja, dá pra fazer as campanhas e ainda sobram 13 bilhões para os 32 partidos gastarem com luz, água, telefone, viagens, eventos e outras atividades internas de seu núcleos durante aqueles dois anos.
Agora, vamos fazer alguns cálculos por partido político. Escolhi três partidos: O PT, o PSDB e o PSOL.
O PT e o PSDB foram os que mais gastaram. Cada um deles precisou de cerca de 1 bilhão de reais na campanha de 2014.
O PT possui hoje 1.589.941 filiados. Se multiplicamos esse número pelos 50 reais de contribuição mensal, temos o valor arrecadado de R$ 79.497.050,00 (mais de 79 milhões) por mês. Multiplicando esse número por 24 meses, temos R$ 1.907.929.200,00 (quase 2 bilhões).
O PSDB possui hoje 1.352.107 filiados. Multiplicando pela contribuição de 50 reais, temos R$ 67.605.350,00 (mais de 67 milhões). Multiplicando esse número por 24 meses temos, R$ 1.622.528.400,00 (mais de 1,5 bilhão).
O PSOL foi o partido que menos gastou. Foram 12 milhões. Ele possui hoje 89.151 filiados. Multiplicando pelos 50 reais mensais, temos R$ 4.457.550,00 (quase 4 milhões e meio) por mês. Multiplicando por 24 meses, temos R$ 106.981.200,00 (quase 107 milhões).
Algumas considerações
1. Como se pode ver, a arrecadação dos partidos pelos seus próprios filiados seria suficiente para financiar as campanhas de 2014, com bastante folga;
2. A justiça poderia diminuir os gastos partidários proibindo propagandas políticas na televisão e no rádio. Haveria permissão apenas para debates. Além de aliviar o orçamento dos partidos, isso nos livraria de boa parte do marketing político, que não nos serve para nada (bom marketing não significa boas propostas, não é verdade?);
3. A justiça poderia impedir doações de pessoas jurídicas (empresas ou ONG’s), limitar os valores das doações de pessoas físicas de acordo com a renda declarada da mesma e exigir que todo aquele que quiser doar para um partido, deverá se filiar ao mesmo. Isso tornaria bem mais simples o rastreamento de possíveis operações de “caixa 2″.
4. A justiça poderia obrigar os políticos eleitos a contribuírem com quantias maiores, já que ganham bem. Quem sabe 10% da renda bruta. Se um partido tiver 100 políticos eleitos em todo o país e cada um deles ganhar, em média, 10 mil reais mensais, o partido arrecadará 100 mil reais deles em apenas um mês. Isso dá mais de 2 milhões no fim de dois anos. Para um partido que tenha feito uma campanha de 12 milhões, como o PSOL, 2 milhões é um bom montante.
5. Se o dinheiro mensal destinado às campanhas for aplicado em uma poupança, durante os dois anos, haverá uma renda interessante para o partido.
6. Se mesmo assim os partidos não tiverem dinheiro suficiente para suas atividades, o problema é deles. Ninguém tem nada a ver com isso a não ser os próprios filiados e quem deseja vê-los no poder.
7. Existem algumas tendências econômico/administrativas que nunca devem ser esquecidas: (a) Quanto mais se tem, mais se gasta; (b) quanto mais se pode gastar, menos se preocupa em economizar; (c) quanto menos dinheiro se tem, melhor ele tende a ser administrado; (d) o melhor administrador é sempre aquele que faz muita coisa com pouco dinheiro. Então, mesmo que os partidos aleguem que o dinheiro é pouco, é com pouco dinheiro que os pobres sobrevivem e que pequenas empresas se expandem. Uma vez que os partidos pretendem eleger administradores do país, não há nada mais natural que exigirmos que eles aprendam a administrar a verba.
Esta proposta é totalmente pautada nos ideais de Estado enxuto e limitado. Quem quer um Estado que cumpra seu papel e não mais que isso, não tem porque não aceitar essa ideia. E se o povo, em massa, exigisse esse tipo de Reforma Política, rechaçando e ridicularizando as outras, duvido que ela não acabaria saindo.
Mas isso, claro, se tivermos defensores do Estado mínimo no Congresso (o que também depende do povo).
Na próxima postagem, vamos falar sobre propostas para a educação.
……………………………………………………
Confira os números citados:
G1: Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados
Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz eleições deste ano baterem recorde histórico
Estadão: Campanhas gastaram 5 bilhões em 2014
Na primeira postagem da série “Pensando Direito: como a direita pode inovar na política“,
elenquei doze propostas de Reforma Política que a direita poderia
lançar de acordo com os seus princípios básicos de Estado enxuto e
limitado, liberdade individual, economia livre, leis penais rígidas e
etc. Conforme prometido, hoje vou falar de uma delas em específico: o
autofinanciamento partidário. Antes, porém, vamos ver o panorama geral
da questão.O panorama geral da questão
Como o leitor sabe, nada é de graça. Isso inclui o financiamento das campanhas eleitorais dos partidos políticos. Sim, elas também custam dinheiro. E muito! Mas quem é que paga essa conta? Bom, cada país adota um modelo de financiamento, com suas regras peculiares. No Brasil, atualmente, o modelo em voga é misto. Isso significa que as campanhas são sustentadas em parte pelo dinheiro público (o chamado “fundo partidário”) e em parte por doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Esse modelo tem sido questionado cada vez mais por muitas pessoas, a maioria de esquerda. Para elas, um modelo que permite a empresas financiar campanhas abre uma margem enorme para a corrupção. Nesse sistema, as empresas podem doar dinheiro em troca de favores após o partido se eleger. O partido se elege e para não perder os financiadores, vendem licitações bilionárias para as empresas doadoras, ou espantam a concorrência através das empresas reguladoras.
Em virtude desses problemas, a esquerda tem proposto que o financiamento de campanhas passe a ser 100% público. Ou seja, nenhuma empresa ou pessoa física poderia mais doar. As campanhas seriam totalmente pagas pelo fundo partidário, que seria bem maior do que é hoje, evidentemente.
Embora o atual modelo seja falho e realmente ofereça grande margem para corrupção, não é preciso pensar muito para concluir que a proposta de financiamento totalmente público também é péssima. Em primeiro lugar, ela vai obrigar todos os brasileiros a contribuir com partidos cuja ideologia não concordam. Isso é ridículo! Você estará ajudando um partido do qual discorda a angariar votos para governar você! Ninguém deve ser obrigado a fazer esse tipo de coisa. É imoral! É antiético! É antidemocrático!
Em segundo lugar, o financiamento totalmente público irá aumentar o nível de impostos. E esse aumento, meus caros, não irá parar, porque a cada ano surgem mais partidos políticos no Brasil. Hoje temos 32. Daqui há alguns anos talvez tenhamos 70. Ademais, quando o dinheiro é “público” é muito fácil aumentar a verba para gastar cada vez mais. Os políticos votam a favor, o presidente dá uma canetada e pronto. Para os partidos que estão no poder, então, é uma maravilha! Eles dispõem de todo o dinheiro que quiserem para gastarem com marketing e se manterem soberanos.
Ok. Descartamos o financiamento público. Mas o sistema que aí está realmente é ruim. Como podemos lidar com isso? Bom, no caso das licitações, isso poderia ser resolvido (pelo menos legalmente) proibindo empresas doadoras de participarem das mesmas. Há, inclusive, um projeto tramitando na câmara nesse sentido (PL 6445/13). Não obstante, embora isso fosse ajudar bastante, não excluiria a possibilidade de grandes empresas criarem uma empresa fantasma para ser doadora, ou até algumas pessoas físicas.
É claro que seria um processo mais complicado e um pouco arriscado, já que a descoberta implicaria em escândalo e prisões. Ainda assim, a possibilidade existe.
Quanto à outras trocas de favores, como a de proteger empresas de concorrentes, isso é algo quase inevitável, mesmo com a aprovação da PL citada acima.
Governos intervencionistas usam desse método há décadas. À pretexto de regular setores, ou proteger a nação de investidores estrangeiros, ou de proteger o cidadão contra o empresariado, criam diversas burocracias, limitações, barreiras e, claro, altos impostos.
Só quem sobrevive a isso são as grandes empresas. A concorrência morre e as grandes empresas amigas do governo sobrevivem. Isso é uma estratégia passiva do governo.
Ainda podemos falar das ativas, quando a agência reguladora fecha os olhos para problemas que suas empresas amigas criam. Portanto, para resolver isso, seria necessário uma enorme reforma na forma como o governo intervém na economia, diminuindo seu tamanho e poder e liberalizando a economia. Ainda assim, haveria o risco eventual de o governo e grandes empresas tentarem fazer negócios escusos. É lucrativo para os dois lados, afinal. E numa sociedade tão corrupta quanto a brasileira, qualquer coisa pode acontecer.
O Autofinanciamento
A proposta de autofinanciamento resolveria todos os problemas. Neste modelo, o financiamento não seria nem público, nem feito por empresas, mas pelos próprios filiados de cada partido. Isso impediria que nosso dinheiro fosse usado para financiar partidos que odiamos, que os impostos fossem elevados e que empresas participassem das doações. Mas isso seria viável?
Totalmente. Vamos fazer alguns cálculos simples.
Nas eleições de 2014, foram gastos cerca de 5 bilhões de reais em campanha, somando todos os 32 partidos. Nos 32 partidos, temos 15 milhões de filiados, no total. Se cada filiado contribuir com 1 real mensal ao seu partido, temos no total, 15 milhões de reais. Se cada um contribuir com 10 reais mensais, temos 150 milhões por mês.
Se cada um contribuir com 50 reais, temos 750 milhões de reais mensais. Vamos trabalhar com a contribuição de 50 reais mensais.
As eleições ocorrem de dois em dois anos. Então, temos 24 meses para juntar dinheiro. Multiplicando os 750 milhões por 24 meses, temos a volumosa quantia de: R$ 18.000.000.000,00 (dezoito bilhões) de reais.
Quanto foi gasto em 2014 de campanha mesmo? 5 bilhões. Ou seja, dá pra fazer as campanhas e ainda sobram 13 bilhões para os 32 partidos gastarem com luz, água, telefone, viagens, eventos e outras atividades internas de seu núcleos durante aqueles dois anos.
Agora, vamos fazer alguns cálculos por partido político. Escolhi três partidos: O PT, o PSDB e o PSOL.
O PT e o PSDB foram os que mais gastaram. Cada um deles precisou de cerca de 1 bilhão de reais na campanha de 2014.
O PT possui hoje 1.589.941 filiados. Se multiplicamos esse número pelos 50 reais de contribuição mensal, temos o valor arrecadado de R$ 79.497.050,00 (mais de 79 milhões) por mês. Multiplicando esse número por 24 meses, temos R$ 1.907.929.200,00 (quase 2 bilhões).
O PSDB possui hoje 1.352.107 filiados. Multiplicando pela contribuição de 50 reais, temos R$ 67.605.350,00 (mais de 67 milhões). Multiplicando esse número por 24 meses temos, R$ 1.622.528.400,00 (mais de 1,5 bilhão).
O PSOL foi o partido que menos gastou. Foram 12 milhões. Ele possui hoje 89.151 filiados. Multiplicando pelos 50 reais mensais, temos R$ 4.457.550,00 (quase 4 milhões e meio) por mês. Multiplicando por 24 meses, temos R$ 106.981.200,00 (quase 107 milhões).
Algumas considerações
1. Como se pode ver, a arrecadação dos partidos pelos seus próprios filiados seria suficiente para financiar as campanhas de 2014, com bastante folga;
2. A justiça poderia diminuir os gastos partidários proibindo propagandas políticas na televisão e no rádio. Haveria permissão apenas para debates. Além de aliviar o orçamento dos partidos, isso nos livraria de boa parte do marketing político, que não nos serve para nada (bom marketing não significa boas propostas, não é verdade?);
3. A justiça poderia impedir doações de pessoas jurídicas (empresas ou ONG’s), limitar os valores das doações de pessoas físicas de acordo com a renda declarada da mesma e exigir que todo aquele que quiser doar para um partido, deverá se filiar ao mesmo. Isso tornaria bem mais simples o rastreamento de possíveis operações de “caixa 2″.
4. A justiça poderia obrigar os políticos eleitos a contribuírem com quantias maiores, já que ganham bem. Quem sabe 10% da renda bruta. Se um partido tiver 100 políticos eleitos em todo o país e cada um deles ganhar, em média, 10 mil reais mensais, o partido arrecadará 100 mil reais deles em apenas um mês. Isso dá mais de 2 milhões no fim de dois anos. Para um partido que tenha feito uma campanha de 12 milhões, como o PSOL, 2 milhões é um bom montante.
5. Se o dinheiro mensal destinado às campanhas for aplicado em uma poupança, durante os dois anos, haverá uma renda interessante para o partido.
6. Se mesmo assim os partidos não tiverem dinheiro suficiente para suas atividades, o problema é deles. Ninguém tem nada a ver com isso a não ser os próprios filiados e quem deseja vê-los no poder.
7. Existem algumas tendências econômico/administrativas que nunca devem ser esquecidas: (a) Quanto mais se tem, mais se gasta; (b) quanto mais se pode gastar, menos se preocupa em economizar; (c) quanto menos dinheiro se tem, melhor ele tende a ser administrado; (d) o melhor administrador é sempre aquele que faz muita coisa com pouco dinheiro. Então, mesmo que os partidos aleguem que o dinheiro é pouco, é com pouco dinheiro que os pobres sobrevivem e que pequenas empresas se expandem. Uma vez que os partidos pretendem eleger administradores do país, não há nada mais natural que exigirmos que eles aprendam a administrar a verba.
Esta proposta é totalmente pautada nos ideais de Estado enxuto e limitado. Quem quer um Estado que cumpra seu papel e não mais que isso, não tem porque não aceitar essa ideia. E se o povo, em massa, exigisse esse tipo de Reforma Política, rechaçando e ridicularizando as outras, duvido que ela não acabaria saindo.
Mas isso, claro, se tivermos defensores do Estado mínimo no Congresso (o que também depende do povo).
Na próxima postagem, vamos falar sobre propostas para a educação.
……………………………………………………
Confira os números citados:
G1: Partidos informam ao TSE que têm mais de 15 milhões de filiados
Folha: Custo de R$ 5 bilhões faz eleições deste ano baterem recorde histórico
Estadão: Campanhas gastaram 5 bilhões em 2014
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