O
ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta segunda-feira,
1, que tudo o que o governo fez durante o primeiro mandato da presidente
Dilma Rousseff, em termos das chamadas "pedaladas fiscais", foi dentro
da legalidade. Ele foi questionado sobre o assunto após uma declaração
do vice-presidente da República, Michel Temer, que disse que as
pedaladas foram "um equívoco que precisa ser confessado".
"Tudo que o governo fez está dentro da legislação e desde o final de
2014 houve um esforço de diminuir os restos a pagar. Esse esforço tem
sido feito, mas obviamente existe um grande estoque de restos a pagar",
afirmou Barbosa. Ele lembrou que existem duas questões analisadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU). Os desequilíbrios de fluxo de caixa
na execução de contratos de prestação de serviços e as operações de
equalização da taxas de juros. No primeiro caso, diz o ministro, "isso
já foi basicamente eliminado em 2014".
No segundo caso, o governo argumenta que a equalização das taxas de
juros não é uma operação de crédito, como disse o TCU. "E mesmo nessas
operações o governo está pagando cada vez mais, tanto que na previsão
orçamentária deste ano se prevê pagar mais do que o ano passado. Então
há um esforço de diminuir todo esse estoque de restos a pagar ou de se
evitar grandes desequilíbrios de fluxo de caixa, seja a favor ou contra o
governo, nos contratos de prestação de serviços", disse Barbosa.
"Estamos todos trabalhando no esforço fiscal, que inclui não só
elevar o superávit primário, mas também melhorar a execução da política
fiscal", disse o ministro.
Perguntado se as projeções econômicas do governo são realistas,
Barbosa afirmou que no decreto de programação orçamentária foram
reduzidas as previsões de crescimento deste ano e 2016. "Desde o final
do ano passado o governo tomou a decisão de trabalhar com projeções mais
próximas do que o mercado pratica", acrescentou. Segundo ele, a
perspectiva de crescimento da receita é baseada principalmente nos
efeitos tributários de operações no mercado de capitais, como o acordo
entre Cielo e BB e a possível abertura de capital da área de seguros da
Caixa.
Além disso, houve reajuste de uma série de desonerações, que o
governou ou já fez (Cide, IOF e IPI), ou propôs ao Congresso, como no
caso da folha de pagamento. "Esse conjunto de medidas sustenta a
expectativa de crescimento da receita", disse Barbosa.
O ministro, que estava com a voz um pouco rouca durante sua
apresentação no seminário de política fiscal na Escola de Economia de
São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EESP), foi questionado se
também ficou doente, a exemplo do que aconteceu com seu colega da
Fazenda, Joaquim Levy. "Essa gripe de Brasília está brava", brincou.
(Estadão).
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