É
escandaloso: o fim do sigilo nos contratos realizados com Cuba, Angola e
outros países revela que cinco empreiteiras (envolvidas também no
petrolão) ficaram com 99,4 por cento do valor contratado entre 2007 e
2015. A Odebrecht, que patrocina o tiranete Lula, ficou com a parte do
leão:
O BNDES
tornou públicos nesta terça-feira, na internet, dados dos contratos de
exportação de serviços de engenharia entre 2007 e 2015, no total de US$
11,9 bilhões, o que inclui financiamentos a obras e serviços em Cuba e
Angola. Levantamento feito pelo GLOBO a partir das informações mostra
que cinco empreiteiras concentram 99,4% do valor contratado no período. O
grupo Odebrecht foi o mais beneficiado, com US$ 8,4 bilhões ou 70% do
total.
No
financiamento de obras públicas no exterior, o BNDES concede o crédito a
um país, que repassa os recursos à empresa que executará as obras. A
escolha da empreiteira fica a cargo do governo daquele país.BNDES
Uma das
críticas feitas ao banco era justamente o bloqueio do acesso à
informação às condições de financiamento dos contratos no exterior e em
operações domésticas. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal
decidiu que o banco terá de repassar dados sobre operações com o JBS,
por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).
As cinco
empreiteiras que concentram o crédito à exportação são Odebrecht (US$
8,2 bilhões, incluindo sua subsidiária em Cuba, a Companhia de Obras e
Infraestrutura), Andrade Gutierrez (US$ 2,6 bilhões), Queiroz Galvão
(US$ 388 milhões), OAS (US$ 354,2 milhões) e Camargo Corrêa (US$ 258,8
milhões).
Uma das
operações que teve detalhes revelados foi a contratação de serviços da
Companhia de Obras e Infraestrutura para obras de ampliação do Porto
Mariel, em Cuba. A operação foi feita em cinco etapas, com contratos
entre 2009 e 2013, totalizando US$ 682 milhões. Em cada uma das etapas,
foi fixada taxa de juros em dólar, que variou de 4,44% a 6,91% ao ano.
SEM COMPARAÇÃO
Economistas
afirmam que não é possível comparar as taxas de financiamento a
exportações com as praticadas no Brasil, porque os empréstimos
internacionais são em dólar ou euro. Além disso, leva-se em conta o
risco do país onde a obra será executada, que é diferente do risco
Brasil.
— O nível
de competição no exterior é muito elevado. O problema do banco são os
critérios para escolher empresas que recebem crédito no Brasil. Deveria
haver isonomia de condições aqui — afirmou o economista da USP Fabio
Kanzuc.
Indagado
sobre a concentração da carteira de exportações de serviços, o BNDES
disse que "são apenas quatro ou cinco players nesse segmento" e que a
Odebrecht "é, de longe, a mais diversificada e a que atua há mais tempo
no mercado internacional". Frisou ainda que o banco não interfere na
escolha do exportador pelo governo ou empresa pública que contrata a
construtora para executar o projeto.
A
Odebrecht disse, em nota, que é a maior empresa do setor de construção
na América Latina e a construtora brasileira há mais tempo atuando no
exterior (desde 1979) e presente em maior número de países (21), "muito à
frente das demais". Ressaltou que "considerando o período mencionado no
portal de transparência do BNDES (2007-2015), os recursos da linha do
banco para financiamento da exportação de bens e serviços representaram
menos de 10% do faturamento anual da empresa". A empreiteira disse que
"é totalmente favorável à transparência em qualquer tipo de contrato".
A Andrade
Gutierrez disse que os financiamentos junto ao BNDES "obedecem à
legislação brasileira e seguem avaliação técnica rigorosa do banco".
Informou que "os valores são compatíveis com o volume de projetos em
contratos de exportação realizados pela companhia, que opera em mais de
40 países e tem atuação internacional há mais de 30 anos". E considerou
"benéfico para a sociedade que se dê transparência aos contratos". A
Queiroz Galvão lembrou que está presente em 20 países e que "participou
de algumas obras em países que receberam financiamento do governo
brasileiro". A OAS informou que seus contratos "obedecem à legislação
vigente e às regras definidas pelo BNDES".
TRANSPARÊNCIA FISCAL E FINANCEIRA
Para o
pesquisador José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia
(Ibre), da Fundação Getulio Vargas, a iniciativa é um avanço para
conciliar transparência fiscal e financeira. A maior parte dos recursos
do BNDES é de origem pública, observou. Ele defendeu que outras
instituições oficiais, como Caixa, Banco do Brasil e bancos estaduais
ajam da mesma forma.
— O mais
importante é que essa contribuição seja o início de um novo processo de
transparência. Agora, a sociedade tem de cobrar das demais agências
oficiais de crédito a mesma coisa — afirmou.
Procurada,
a Camargo Corrêa não respondeu até o fechamento desta edição. Além das
cinco grandes empreiteiras, outras cinco empresas ficaram com o 0,6%
restante dos recursos contratados para exportação de serviços. Cada uma
obteve financiamento para apenas um projeto. (O Globo).
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