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| Deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, assegura que os comunistas do PT, PSOL et caterva, que defendem a censura à imprensa, não terão guarida do Legislativo em sua tentativa de amordaçar a imprensa. |
O
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está em
viagem ao exterior, hoje, em Moscou, para participar do fórum
parlamentar dos Brics, fez hoje em seus perfis oficiais nas redes
sociais - Twitter e Facebook - uma defesa da liberdade de imprensa.
"Tentativas
de controle dos meios de comunicação não prosperarão no Legislativo",
avisou, parabenizando os profissionais do setor pela comemoração neste
domingo, 7, do Dia da Liberdade de Imprensa. Na defesa de seu argumento,
o peemedebista diz que a liberdade deve prevalecer em todas as
circunstâncias porque tem se consolidado como baluarte da democracia.
"Praticamos
todos os dias o direito constitucional, a manifestação livre, que é da
atividade parlamentar. A Câmara é um ambiente propício à discussão. É
inaceitável a censura travestida de regulação. Essa Casa jamais dará
acolhida e repudiará qualquer tentativa que possa resvalar em atitude
autoritária, qualquer tentativa de controle dos meios de comunicação não
irá prosperar no Legislativo."
A
defesa da regulação da mídia é uma das bandeiras do Partido dos
Trabalhadores e da presidente Dilma Rousseff. Assim que foi reeleita, em
outubro do ano passado, a petista defendeu a regulação econômica da
mídia, sem interferência no conteúdo, sob argumento de que apenas seis
famílias controlam 70% da imprensa brasileira.
Para a
presidente, a regulação servirá para impedir o monopólio e os
oligopólios regionais dos meios de comunicação no país. Em razão da
polêmica dessa proposta, apesar da defesa de Dilma, o ministro da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva (PT),
disse no mês passado que o projeto de regulação da mídia não faz parte
das prioridades do governo.
A
crítica de Eduardo Cunha a qualquer tentativa de regulação da mídia
ocorre na mesma semana em que o tema estará em discussão na Câmara dos
Deputados. Nesta quinta, 11, a partir das 9h30, o ministro das
Comunicações, Ricardo Berzoini, a assessora da presidência do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ana Carolina Lopes de
Carvalho, o professor da Universidade de Brasília (UnB) Murilo Cesar
Ramos e a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, falarão sobre a regulação econômica
dos meios de comunicação, em audiência pública requerida pela deputada
Luiza Erundina (PSB-SP).
Duas
propostas serão discutidas nessa audiência pública na Câmara dos
Deputados, o projeto de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado
Cláudio Magrão (PPS-SP), e o projeto de lei (PL)6667/2009, do deputado
Ivan Valente (Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art.
220), impondo limites à propriedade dos meios de comunicação e à
audiência, com a finalidade de coibir o monopólio no setor. Do site da revista Veja
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