A desigualdade social é a BASE E CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL da gratuidade de quaisquer serviços públicos. Se não há uma classe rica da qual se possa extrair impostos para custear esses serviços, eles terão de ser custeados pelos pobres mesmos

Walter E. Williams e uma Crítica Moral ao Assistencialismo Estatal

Publicado em 24 de junho de 2015 por Charles Gomes em Charles Gomes com 2 Comentários

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Ninguém tem direito a sorvete de graça, contudo as gratuidades estatais que custam dobrado para o bolso do pagador de impostos e lideram o fundo dos rankings mundiais é vendida como uma gratuidade. 

A ganância política é o pior tipo de ganância, é a ganância com violência, e disfarçada de discurso filantrópico que faz qualquer publicitário parecer “vendedor de óleo de cobra”. 

Segundo o Dr. Larry Arnn do Hillsdale College, direitos naturais tem por características serem verdadeiramente gratuitos pois só há a exigência que os outros cidadãos respeitem esses direitos. 

Por isso, a prova real de que algo não é direito e sim um “entitlement” é quando este está longe de não fazer nenhuma demanda às outras pessoas, é sim um direito a ser custeado por elas. 

A existência de entitlements legais coloca qualquer governo em conflito direto com direitos naturais pois ninguém tem direito à propriedade dos bens ou à vida do seu próximo.

Você deve ter lido o economista Walter E. Williams na página amarela da Veja falando sobre sua visão liberal, mas ele tem também boas opiniões sobre a moralidade da “caridade” governamental.

Segue o exemplo dado por ele:

Supomos que eu vejo uma idosa vulneravelmente encolhida numa calorosa grelha em um inverno mortal. Ela está com fome e com necessidade de abrigo e atenção médica. Para ajudar a mulher, eu caminho até você usando de intimidação e ameaças e demando que você me dê $200. Tendo tomado seu dinheiro, então eu compro comida, abrigo e assistência médica à mulher.

Serei eu ser culpado de um crime? Uma pessoa moral irá responder afirmativamente. Eu cometi furto por tomar a propriedade de uma pessoa e dar a outra.

A maioria dos americanos iria concordar que seria furto sem levar em conta o que eu fiz com o dinheiro. Agora vem a parte difícil. Continuaria sendo furto se eu fosse capaz de convencer três pessoas a concordar que eu deveria tomar seu dinheiro?

E se eu conseguisse 100 pessoas a concordar – 100,000 ou 200 milhões de pessoas? E se invés de pessoalmente tomar seu dinheiro para dar assistência à mulher, eu me juntasse com outros americanos e demandasse ao Congresso a usar os agentes de Serviço de Renda a tomar seu dinheiro?

Em outras palavras, pode um ato que é claramente imoral e ilegal quando realizado privadamente se tornar moral quando é feito legalmente e coletivamente?

Colocando de outra forma, a legalidade estabelece moralidade?

Antes de responder, tenha em mente que escravidão era legal; apartheid era legal; as leis nazistas de Nuremberg eram legais; e os purgos estalinistas e maoistas eram legais. Legalidade sozinha não pode ser o guia de pessoas morais. A questão moral é se é correto tomar o que pertence à uma pessoa para dar a outra o que não lhe pertence.

Se as justificativas para uma política pública também serve para justificar roubo ela não é uma boa política, instituições de caridade privadas, Igrejas tem sido a maneira de uma sociedade livre resolver seus problemas, dando dinheiro à instituições que competem entre si por confiança no auxílio aos necessitados. 

Quando se diz que roubos só acontecem por culpa da ausência assistencialista do governo a mensagem que os bandidos ouvem é: “o governo não está fazendo o papel de roubar para mim, então eu tenho de fazer valer o meu direito eu mesmo.”. Se é a missão do governo roubar pelos outros, seria hipocrisia acusá-los quando roubam para si, ou para o partido, ou para empresários. 

Quando se compreende que temos uma cultura implicitamente pró-crime, pró-corrupção onde a ética criminosa ganha louvores nas universidades o alto índice de criminalidade do Brasil é muito melhor explicado.

Muito mais é gasto com o welfare do funcionalismo do que com o welfare da sociedade. Os pagadores de impostos que trabalham seis meses de graça para o governo não tem sindicatos que os livre de políticas de austeridade. A ganância por altos salários e benefícios legais do Estado tem motivado muito mais a cultura do concurso do que alguma verdadeira vocação em benefício do público.

Políticos do Brasil ainda não descobriram que lutar para proteger o erário e manter o dinheiro no bolso dos pagadores de impostos é um discurso bom para ganhar votos, mas é exatamente o que lançou Scott Walker, Gary Johnson, Paul Ryan e Chris Christie aos altos rankings do partido republicano, a ponto de serem considerados presidenciáveis; precisamente o tipo de discurso que manteve reeleitos Reagan e Thatcher. 

Quando sindicatos pressionam o governo, justa ou injustamente, parece que se tem a mentalidade que o leite vem da caixinha. Aparentemente o governo está sendo pressionado por indivíduos motivados por um forte senso de anti-governismo, mas quem está sendo verdadeiramente pressionado é a fonte de renda do governo, que é todo o conjunto da sociedade. 

É tipicamente estranho que o pagador de impostos não vote com o próprio bolso, mas o funcionalismo pode votar como mercenário. A base eleitoral do patrão-partido que paga mais e cria mais empregos públicos, e é “coincidentemente” de esquerda, sempre pode confiar no voto do eleitorado mais dependente dele, além de ser cada vez mais promovido se esse eleitorado domina a consciências políticas das salas de aula. Mas isso tem um problema: o parasita corre o risco de ficar tão grande que mata o hospedeiro e ambos morrem. 

A convulsão econômica da crise atual ainda promete muitas consequências.

Isso não é um problema tipicamente brasileiro. Daniel DiSalvo em seu livro “Governo Contra Si Mesmo” explica como Big Unions são lobistas tão nocivos ao erário público quanto Big Banks, Big Oil e Big Pharma, levando cidades inteiras à falência. Como exemplos ele dá Detroit, Vallejo, Stockton, Mammoth Lakes e San Bernardino. Em vários lugares dos Estados Unidos o dinheiro do pagador de impostos vai para os funcionários do setor público, que tem que obrigatoriamente dá-los aos sindicatos que patrocinam políticos para aumentar investimentos (mais impostos e maiores salários). 

Soa familiar?

Arthur C. Brooks explica em seu livro “A Batalha” como uma pequena elite progressista dominou a política americana desde a crise, e está dividindo o país entre takers e makers. Quando a sociedade toma mais do Estado do que contribui, ignorando a curva de Laffer, a autodestruição é iminente, vide o exemplo grego. O Estado brasileiro também endivida-se com gastos populistas e depois culpa os bancos. A crise só tem a beneficiar os políticos que jogam com a inveja e ressentimentos públicos.

Chegamos na situação em que classes se revoltam entre si. Os juízes brasileiros tem uma gama legal de privilégios tão grande que muitos funcionários do setor público acham que estão justificados ao darem um prejuízo menor ao bolso da sociedade. O Estado prega a igualdade econômica para o setor privado, mas o setor público é cheio de discrepâncias salariais em comparação. Conseguimos chocar até suecos, que apesar não terem moral ainda guardam alguma modéstia escandinava.

O concurso para juiz é um dos concursos mais difíceis da União e ainda assim é esse grupo que tanto estudou para o cargo que consegue cometer as maiores tolices quando enfrenta o mundo real, ao ponto de tentar tirar da internet brasileira YouTube, WhatsApp e ultimamente o Uber (a lista não vai parar por aí). Talvez por isso, como percebeu Joel Pinheiro, empresas privadas que não são monopólios não fazem concursos para selecionar os melhores empregados. 

A situação chega a ser cômica pois quem trabalha no direito do trabalho faz grande esforço para se livrar de ser regulamentado pela CLT que tanto louva para conseguir o cargo, talvez por saber que os direitos trabalhistas foram adquiridos com os esforços de muita luta: de Mussolini.

Quando o Estado entra distribuindo gratuidades em um setor econômico, ele entra para competir com o setor privado e socializar partes da economia já que a inteira socialização dos meios de produção causaria alarde. Com esse discurso demagógico, ele pode ir dominando cada vez mais o setor a que se propõe a servir, pois nenhuma entidade privada tem o poder de tomar parte do lucro dos concorrentes, aumentar os custos dos serviços rivais com regulamentos, encarecer seus produtos com tributos e deixá-los caros demais, criando uma infâmia popular pela exclusão dos consumidores de baixa renda. Causando tantos problemas que inflacionam os esforços do livre mercado e assim pode justificar sua existência e continuar se reelegendo.

O Estado quando invade uma área econômica está ativamente roubando os clientes desse setor ao mesmo tempo que vai criando mais clientes para si. Sobra ao mercado se regular para sobreviver à presença do intruso, perdendo oportunidades de criar novos empregos e expandir para competir internacionalmente. 

Se um item tão essencial como comida não foi ainda tornado direito humano é porque os socialistas ainda se sentem culturalmente perdidos quando veem a abundância dos supermercados, exceto se for Nicolás Maduro, mas ele sempre esteve “à frente da curva”.

E não furta apenas clientes, mas trabalhadores também. O êxodo do capital humano do setor privado para o público é também um desejo dos socialistas cujo discurso encanta jovens para serem profissionais da caridade estatal ao invés de gananciosos pagadores de impostos. Mas quando se tem mais pessoas montadas na carroça que a carregando, a crise do “capitalismo” é iminente.

O clientelismo estatal falha em educar para enriquecer nossas crianças, que acabam buscando a fortuna na música ou no esporte privados, razão de certo rancor acadêmico. E falha nossos doentes, que dando dinheiro para o setor público e o setor privado ao mesmo tempo, paga dobrado pela sua saúde até quando não a usa. A justificativa que “seria pior sem” não justifica sermos os piores nos rankings de educação e saúde.

Com isso a fonte de renda de todo o sistema, como bem apontado por Olavo de Carvalho,  depende de alta desigualdade enquanto prega igualdade:

Todo esquerdista que alardeia querer serviços públicos gratuitos para os pobres e “o fim da desigualdade social” já mostra, só com isso, que está num estado alterado de consciência, seja causado por intoxicação química ou intoxicação pedagógica.

A desigualdade social é a BASE E CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL da gratuidade de quaisquer serviços públicos. Se não há uma classe rica da qual se possa extrair impostos para custear esses serviços, eles terão de ser custeados pelos pobres mesmos e aí já não serão mais gratuitos, embora continuem levando esse nome, exatamente como acontece nos países comunistas. É um raciocínio simples e auto-evidente, mas não conheço um só esquerdista que seja capaz de compreendê-lo.

O maior benefício da caridade privada é selecionamento, pois nem todos merecem “caridade” compulsiva. O bolsa-família tem sido uma espécie de salário para quem cujo emprego é ter filhos. Lembro de um relato de uma moça que vive praticamente de ser grávida, profissão: freeloader. Mas quem não se contenta com uma evidência anedótica basta assistir a série Benefits Street ou ler a autobiografia de Star Parker.

Isso sem contar a verdadeira intenção dos políticos ao darem esses direitos gratuitos para você, na verdade estão dando direitos ilimitados para si mesmos sobre o seu bolso.

O direito à saúde estatal também é o direito do governo lhe dizer o que comer nas escolas e que suplementos você pode tomar. Os liberais tem de estar atentos à política de liberação de drogas, não permitindo que os gastos com esse prejuízo ao erário da saúde pública sejam socializados.

O direito à educação pública também é o direito do Estado de tirar a guarda dos pais que praticam o homeschooling, só porque eles não deixam seus filhos serem vítimas ideológicas da sexagésima educação do mundo, onde crianças geralmente tem de estudar em meio à violência.

Tirar o direito dos políticos de dizer o que devemos estudar nas salas de aula e como nós devemos nos comportar para sermos saudáveis é a grande missão dos direitos naturais. Mas mais que isso, a sociedade precisa respeitar uma das maiores contribuições políticas dos judeus ao mundo: os mandamentos “não furtarás” e “não cobiçarás o que tem seu próximo”. 

Essas determinações tornam imorais o ódio ao rico, que como diz Theodore Dalrymple, foi “responsável por mais mortes no século passado que o ódio racial”, e a ética da riqueza pela conquista militar (might makes right), que foi citada por Dinesh D’Souza em sua defesa ao capitalismo em debate com Bill Ayers.

A esquerda quebrou o tabu do assassinato no século passado. Socialistas fabianos como George Bernard Shaw pregavam abertamente a morte dos improdutivos, mas para esse século o tabu que a esquerda tem se reservado a quebrar é o do roubo.

Se tirarmos os safe nets, que acabam sendo provisoriedades permanentes, as pessoas procurarão uma maior responsabilidade na condução de suas vidas e praticarão mais a verdadeira caridade. Dar o direito ao “pursuit of happiness” a todos se transfere em uma maior dignidade e bem estar social, afinal fazemos política econômica para pessoas, não para colmeias.

A problemática está longe de caber em um artigo. A desordem espiritual de burocratas e eleitores é o maior impedimento para o embarque de idéias liberal-conservadoras que possam salvar o Brasil de ser um triste capítulo da civilização. A cura da desordem é uma vacina dolorosa, um remédio amargo e por isso é muito mais impopular que o veneno doce da esquerda, que atrasa o progresso econômico e também social. Só uma renovação ética pode desembaraçar os nós românticos da corda que aprisiona os brasileiros, e isso obrigatoriamente tem de ser fruto de rios de tinta de um trabalho apostólico.