Juiz Sérgio Moro não pode ditar sentença até que preste esclarecimentos ao STF
Gil Alessi
São Paulo
22 JUL 2015 - 22:32 BRT
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha. / Marcelo Camargo (Ag.Br)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu congelar por alguns dias o julgamento de ação, parte do escândalo da Lava Jato, na qual o delator Júlio Camargo o acusou de receber 5 milhões de dólares em propinas.
Atendendo uma reclamação formal da defesa de Cunha, presidente do
Supremo, Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz Sergio Moro,
responsável pelo caso, não dite sua sentença até que preste
esclarecimentos sobre o ocorrido durante o depoimento de Camargo. Moro
tem dez dias para explicar a conduta. O argumento do peemedebista é que
Moro, juiz de primeira instância, não pode investigá-lo ou julgá-lo
porque ele é um parlamentar federal com direito a foro privilegiado — só
o Supremo pode atuar nesses casos.
Lewandowski e Cunha se reuniram na terça-feira. A defesa de Cunha afirmou que Moro “usurpou” suas funções
ao não suspender o depoimento no momento em que o nome do parlamentar
foi citado. O juiz se defendeu em nota, na qual afirmou que “a 13ª Vara
de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado”,
mas que “não cabe ao juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução
do processo”.
O depoimento de Camargo na semana passada foi a acusação mais grave contra Cunha desde o início das investigações da Lava Jato, sobre o esquema de corrupção na Petrobras, das quais ele também é alvo — ele já havia sido citado anteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. "O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva", disse o delator, mas foi "extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando [Soares],do qual ele era merecedor de 5 milhões de dólares”. O dinheiro seria referente a contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras.
O peemedebista reagiu, dizendo que Camargo mentiu, e que ele estava sendo “pressionado” para dar este tipo de depoimento. Em seguida Cunha disparou contra o Governo, o Ministério Público e o Judiciário. Ele também anunciou seu rompimento com Dilma, e afirmou que agora faz parte da oposição. O PMDB classificou a atitude como uma opção "pessoal" do presidente, e garantiu que o partido "por enquanto" continua no Governo. “Esta é uma crisezinha política, não se trata de instabilidade institucional”, afirmou Temer, em um evento para acadêmicos e empresários em Nova York.
Mesmo dizendo que não iria propor “pautas de vingança” contra o Planalto, no dia seguinte ele desengavetou pedidos de impeachment da presidenta, e autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A CPI é considerada prejudicial ao Governo, que não divulga diversos dados do banco, considerado uma espécie de 'caixa preta' por especialistas.
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O depoimento de Camargo na semana passada foi a acusação mais grave contra Cunha desde o início das investigações da Lava Jato, sobre o esquema de corrupção na Petrobras, das quais ele também é alvo — ele já havia sido citado anteriormente pelo doleiro Alberto Yousseff. "O deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva", disse o delator, mas foi "extremamente amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando [Soares],do qual ele era merecedor de 5 milhões de dólares”. O dinheiro seria referente a contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras.
O peemedebista reagiu, dizendo que Camargo mentiu, e que ele estava sendo “pressionado” para dar este tipo de depoimento. Em seguida Cunha disparou contra o Governo, o Ministério Público e o Judiciário. Ele também anunciou seu rompimento com Dilma, e afirmou que agora faz parte da oposição. O PMDB classificou a atitude como uma opção "pessoal" do presidente, e garantiu que o partido "por enquanto" continua no Governo. “Esta é uma crisezinha política, não se trata de instabilidade institucional”, afirmou Temer, em um evento para acadêmicos e empresários em Nova York.
Mesmo dizendo que não iria propor “pautas de vingança” contra o Planalto, no dia seguinte ele desengavetou pedidos de impeachment da presidenta, e autorizou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A CPI é considerada prejudicial ao Governo, que não divulga diversos dados do banco, considerado uma espécie de 'caixa preta' por especialistas.
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