06/10/2015
PENSA BRASIL
O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta terça-feira (6) um pedido da defesa de executivos da empreiteira OAS para que o tribunal tirasse das mãos do juiz do Paraná Sérgio Moro investigações do esquema de corrupção da Petrobras referentes à atuação deles.
“Sérgio Moro fica a frente das investigações na Operação Lava-Jato, decidiu Supremo Tribunal Federal”
A decisão foi tomada pela segunda turma
do tribunal e confirmou entendimento do ministro Teori Zavascki, relator
da Lava Jato no STF.
A OAS alegava que os fatos investigados
pelo juiz Sérgio Moro apontando a existência de um cartel já eram alvos
de análise em inquérito aberto no STF para investigar a atuação de uma
organização criminosa que desviou recursos da estatal e, portanto,
haveria usurpação de competência do STF. A empreiteira requeria que o
caso ficasse sob os cuidados do Supremo.
Zavascki argumentou que o STF, no início
das investigações, fez uma divisão do processo, estabelecendo que fatos
do esquema de corrupção da Petrobras que não tivessem relação com
parlamentares seriam concentrados pela Justiça do Paraná.
“O que eu demonstro no meu voto é que,
embora os fatos investigados relacionem-se ao inquérito [do STF] –e que
existe um inquérito grande aqui para investigar o sistema de
fornecimento de propina e eventual organização– isso realmente tem
conexão com muitos outros fatos isolados que foram desmembrados”,
afirmou Teori.
“Embora haja essa relação, a atuação do
magistrado ocorreu em conformidade ao acertado pela corte. Não foi
comprovada ocorrência de investigação direta de parlamentares por parte
do juiz. Não houve, portanto, usurpação de competência”, completou.
Em agosto, a Justiça Federal no Paraná
condenou cinco executivos da empreiteira OAS por corrupção, lavagem de
dinheiro e formação de organização criminosa. Eles deverão cumprir pena
de até 16 anos de reclusão.
Entre os condenados estão o presidente
da empresa, José Aldemário Pinheiro Filho –o Leo Pinheiro– e Agenor
Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da
OAS.
Os desvios cometidos pela OAS chegaram a
cerca de R$ 30 milhões, sustenta o Ministério Público Federal –dinheiro
obtido em contratos da Petrobras. A propina veio de duas obras da
estatal: a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e a Rnest
(Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco).
Segundo a denúncia, a OAS pagava 1% de
propina sobre o valor dos contratos com a estatal ao ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Junto com outras
empresas, a empreiteira acertava o valor das licitações e seus
vencedores, viabilizando, assim, o esquema.
(Via Folha)
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