O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os presidentes do PSDB e DEM
afirmam que requerimento do Advogado Geral do PT não tem relação com
análise do balanço. As decisões serão tomadas na Câmara
independentemente do TCU:
A possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) atender ao
pedido do governo de substituir o relator do julgamento das contas da
presidente Dilma Rousseff e, com isso, adiar a apreciação das contas não
altera a análise dos pedidos de impeachment pelo presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "A decisão dos pedidos não está atrelada à
decisão do TCU", afirmou ontem Cunha ao Estado.
"Independentemente do TCU, as decisões serão tomadas", disse. O
presidente da Câmara já indeferiu cinco pedidos na semana passada e
disse que queria apreciar o restante em "10 dias ou 15 dias".
Restam sobre a mesa de Cunha oito pedidos, entre eles o de autoria
dos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça
na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O pedido assinado por
ambos, considerado pelos partidos de oposição o mais consistente entre
os que foram protocolados na Casa, tem como elemento central as
pedaladas fiscais. É sobre esse pedido que reside toda a estratégia da
oposição.
Deputados oposicionistas dizem que a estratégia do impeachment não
estava "subordinada" à avaliação das contas de Dilma. Segundo o líder do
DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o Congresso não vai esperar para
tratar a questão do impeachment. "O pedido está baseado nas pedaladas
que já foram rejeitadas pelo TCU, não precisa da aprovação das contas. A
rejeição apenas reforçaria a tese", declarou.
PSDB. O
presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), classificou no último
domingo, 4, o pedido para afastamento do ministro Augusto Nardes como
uma "agressão à democracia". "Na verdade, essa ação truculenta e
desrespeitosa do governo através do titular da AGU (Advocacia-Geral da
União) só consegue demonstrar de forma definitiva que faltam argumentos
sérios para responder aos questionamentos feitos pelo TCU, e escancaram o
enorme receio de uma histórica derrota das contas presidenciais",
declarou em nota.
Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), a atitude do
governo representa uma "afronta ao Legislativo". "As pedaladas fiscais
já estão configuradas em acórdão do TCU e são provas de que a presidente
cometeu crime de responsabilidade, passível de impeachment."
O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da minoria, ressalta que a
rejeição das contas da presidente, que poderia torná-la inelegível,
seria "uma formalidade". "Os empréstimos irregulares são muito mais
graves", calculou. (Estadão).
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