21/10/2015
O PSDB apresentou nesta quarta-feira um voto em separado na CPI da Petrobras, no qual defende que a comissão apresente à Mesa Diretora uma denúncia contra a presidente Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, iniciativa que poderia abrir caminho para mais um pedido de impeachment contra a petista.
Para
o partido, Dilma cometeu crimes como improbidade administrativa e se
omitiu diante dos sucessivos atos de corrupção cometidos no escândalo do
petrolão. O relatório também defende investigação contra o presidente
da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O partido requer que os indícios de
irregularidades praticadas pela petista sejam encaminhados ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) para servirem como prova na ação em que a Corte
analisa suposto abuso de poder econômico e político e que, no limite,
poderia levar à cassação da chapa formada por Dilma e pelo seu vice,
Michel Temer (PMDB).
Em seu voto, que ainda terá de ser
discutido pela CPI da Petrobras, o PSDB defende a continuidade das
investigações contra políticos que já respondem a inquéritos no Supremo
Tribunal Federal, como o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), o ex-ministro de Minas e Energia e o senador Edison Lobão
(PMDB-MA).
Eduardo Cunha, que foi blindado ao longo
de toda a CPI, é alvo de um pedido de investigação por suspeitas de
crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção
passiva e improbidade administrativa. Os tucanos requerem que ele
responda no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a um processo que
pode levar à sua cassação.
O partido mirou ainda na gestão dos
ex-presidentes da Petrobras José Sergio Gabrielli e Graça Foster e pediu
a instauração de inquéritos penal e civil contra ambos.
O PSDB também defendeu a instauração de
inquérito policial para investigar crimes de organização criminosa,
lavagem de dinheiro, corrupção passiva, prevaricação, advocacia
administrativa e tráfico de influência supostamente praticados pelo
ex-presidente Lula, pela presidente Dilma Rousseff, o ministro Edinho
Silva (Secretaria de Comunicação) e os ex-ministros José Dirceu (Casa
Civil), Antonio Palocci (Casa Civil e Fazenda), Guido Mantega (Fazenda),
Gilberto Carvalho (Secretaria-geral) e Ideli Salvatti (Relações
Institucionais). Para o partido, essas autoridades sabiam do esquema de
corrupção na Petrobras e se beneficiaram do propinoduto para atender
“interesses político-eleitorais”.
“Em termos funcionais, havia um sexto
núcleo que estava localizado externamente ao ambiente da Petrobras, mas
que era responsável pelas decisões estratégicas da organização
criminosa. Esse sexto núcleo recebeu o nome de núcleo estratégico e
ficava localizado justamente no Palácio do Planalto”, acusam os tucanos.
Se for acatado o pedido de abertura de
inquérito policial, as suspeitas contra essas autoridades são
investigadas pela polícia e um delegado conduz a investigação. Ao final
desse processo, caberia ao Ministério Público propor denúncia criminal.
No mesmo voto, os tucanos também afirmaram haver indícios de improbidade
administrativa praticada por Lula, Dirceu, Palocci, Mantega, Gilberto
Carvalho, Ideli e Edinho Silva e pedem a instauração de um inquérito
civil contra eles para a continuidade das investigações.
Terceiro relatório – O
PSOL também apresentou voto em separado na CPI da Petrobras por rejeitar
as conclusões do relator, o petista Luiz Sérgio. Ex-ministro do governo
Dilma, ele utilizou seu relatório final da CPI para atacar as
investigações da Lava Jato e para blindar, além de Dilma, o
ex-presidente Lula e os ex-presidentes da Petrobras Graça Foster e José
Sérgio Gabrielli.
O texto do PSOL defende o fim do
financiamento privado de campanhas eleitorais, critica a contratação da
empresa Kroll, paga para investigar inconsistências nas declarações de
delatores premiados da Lava Jato, e afirma que a CPI blindou políticos
investigados. “Não há nenhum óbice constitucional, legal ou regimental
para a investigação de parlamentares”, diz o partido.
Em seu voto, o PSOL sugeriu o
indiciamento do peemedebista Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção
passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O presidente da
Câmara já foi denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por
corrupção e lavagem e agora é alvo de um novo inquérito depois que foram
descobertas contas secretas na Suíça em que ele receberia dinheiro de
propina.
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