terça-feira, 22 de dezembro de 2015

A nação abandonada e outras notas fúnebres


Charge de Son Salvador (reprodução da Besta Fubana)


Percival Puggina


Com as decisões de quinta-feira, o Supremo evidenciou à nação o estado de abandono em que se encontra perante os poderes de Estado. Rompeu-se o fio pelo qual pendia a esperança de que em algum canto da República houvesse instituição capaz de proteger a sociedade da incompetência e da rapinagem do governo.


O mesmo STF, que volta e meia, durante suas sessões públicas promove eleições secretas entre seus membros para postos de funções de administração e representação, exigiu comportamento inverso do Poder Legislativo em cuja autonomia interferiu.


Fez mais, determinou um bis in idem facultando ao Senado decidir, nos processos de impeachment, se aceita ou não a resolução da Câmara. Se o Senado (casa legislativa que representa os Estados) divergir da Câmara (casa legislativa que representa o povo), esta enfia a viola no saco e a própria decisão na lixeira. De nada terá valido.


Por fim, vedou a candidatura autônoma às cadeiras da comissão que analisará o processo de impeachment. Essa norma simplesmente dispensa a contagem de votos. A decisão sobre o andamento do processo fica transferida para os 23 líderes de bancadas. Até parece eleição cubana, que deixa o eleitor sem opção.


A MANIFESTAÇÃO ÀS NOSSAS CUSTAS
Abomináveis, sob todos os aspectos, as manifestações pró-Dilma na tarde da última quarta-feira. Sob forma de ato público, supostos trabalhadores, no meio da tarde, exibiram-se em diversas capitais brasileiras. Trajando seus fardamentos vermelhos, substituindo as cores e símbolos nacionais pelos símbolos e cores partidários e ideológicos, saíram ao asfalto para sustentar o governo. Assistimos, então, à notória defesa da mentira, da fraude, da dissimulação, da incompetência, da recessão, do desemprego, da inflação e da corrupção.


Trabalhadores? Sem mais o que fazer, no meio da tarde? Só podem ser “trabalhadores” sem patrão, sem compromisso laboral. Portanto, ou são servidores públicos cujos salários nós pagamos, ou são dirigentes sindicais, cujo ócio e improdutividade são incorporados aos preços dos bens e serviços que adquirimos. Ou seja, são pagos por nós…


A DUPLA IRRESPONSABILIDADE FISCAL
No dia 17, o Senado Federal concluiu que as contas públicas estão em perfeita ordem e considerou compatível com a realidade nacional elevar os vencimentos de seus servidores efetivos no percentual de 21,3%, parcelado ao longo dos próximos 3 anos. A conta, para 2016, fica em R$ 174,6 milhões.


Isso acontece num momento em que o governo, com extremo otimismo, prevê redução de 1,9% na atividade econômica do próximo ano, o que representará, inevitavelmente, queda na arrecadação. O relator do orçamento, aliás, promoveu cortes em praticamente todas as atividades do governo. E o Senado distribui favores aos seus! É essa Casa legislativa irresponsável, onde o governo é amplamente majoritário, que decidirá sobre os crimes de irresponsabilidade fiscal da presidente da República.

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