Geralda DocaO Globo
A decisão do governo de usar R$ 4,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a faixa de renda mais baixa do programa Minha Casa Minha Vida, em que a moradia é praticamente doada, encontra forte resistência no Conselho Curador do FGTS. O argumento é que o FGTS é um fundo privado, que pertence aos trabalhadores, e esse dinheiro seria transferido a fundo perdido, sem retorno.
Como ainda não obteve uma resposta clara do Executivo sobre a forma como a equipe econômica pretende utilizar esses recursos, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, teve de adiar para o próximo dia 23 a reunião do Conselho Curador marcada para ontem.
— O governo não pode fazer doação de casa com dinheiro do FGTS — disse um conselheiro, que prefere não ser identificado.
Ao anunciar o pacote de medidas de ajuste fiscal, na segunda-feira, o governo informou que vai cortar R$ 4,8 bilhões do orçamento previsto para a terceira fase do programa Minha Casa Minha Vida, que é de R$ 15,6 bilhões para 2016. E decidiu repassar essa conta para o FGTS, de forma a atender as famílias da faixa de renda mais baixa — a chamada faixa 1, cuja renda é de até R$ 1.800.
MEDIDA PROVISÓRIA
O governo vai baixar uma medida provisória (MP) para alterar a lei que regula o uso do FGTS. A legislação atual permite que parte do dinheiro do Fundo seja usada para dar subsídios (desconto no contrato habitacional) diretamente à pessoa física. A proposta do Executivo é transferir os recursos do FGTS para outro fundo, o de Arrendamento Residencial, que é abastecido com recursos da União e banca as moradias para as famílias beneficiárias do programa da faixa 1.
— Isso é absurdo, a maior “pedalada” que eu já vi. Acontece que o governo não tem dinheiro para a faixa 1, mas a presidente (Dilma Rousseff) quer manter o programa a qualquer custo. O negócio é sair por aí inaugurando conjuntos habitacionais — criticou um empresário do setor, que preferiu não ser identificado.
Segundo fontes da equipe econômica, os recursos virão da multa adicional de 10% nas demissões sem justa causa. Os R$ 4,8 bilhões correspondem exatamente ao valor arrecadado por ano. A MP, porém, não deve fazer referência à multa, porque essa receita não pode ser usada para uma finalidade específica, como pretende fazer o governo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A inacreditável reportagem foi enviada pelo comentarista Wilson Baptista Jr, que afirma o seguinte: “O governo já deve, e não paga, 19 bilhões de reais ao FGTS e agora quer desviar ainda mais recursos dele”. É claro que essa maluquice não passa no Congresso. O governo não tem dinheiro para nada e inventa de doar recursos dos trabalhadores. Pode ser a pior Piada do Ano. (C.N.)
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