18/01/2016 - 18h12
Proposta foi arquivada por ter sido rejeitada
na Comissão de Meio Ambiente, a única comissão temática responsável
pela análise de mérito da questão
A Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável rejeitou proposta que modifica o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza prevendo novas regras
para a criação de zonas de amortecimento e de corredores ecológicos.
Por ter sido rejeitado pela única comissão de mérito a que foi
distribuído, o Projeto de Lei 1299/15, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), será arquivado.
Autor do parecer vencedor, com
voto pela rejeição, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que, além de
ser tecnicamente incorreto, o projeto está evidentemente atrelado a
interesses econômicos.
“Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente e da espécie humana para atender interesses particulares”, avaliou Sarney Filho.
Pelo texto do projeto, a definição dessas duas áreas deveria ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitiriam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme regulamento a ser editado. Ainda pelo texto rejeitado, o limite da zona de amortecimento seria de no máximo 2 mil metros.
Para Sarney Filho, há casos em que dois mil metros são suficientes para garantir a integridade da unidade de conservação (UC). Em outros, segundo ele, há necessidade de uma área muito maior. “É, assim, impossível a padronização de unidades tão diversas, em biomas e regiões distintos”, conclui.
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Sarney Filho: além de ser tecnicamente incorreto, o projeto está evidentemente atrelado a interesses econômicos
“Não se pode prejudicar um dos poucos instrumentos de que ainda dispomos para a proteção do meio ambiente e da espécie humana para atender interesses particulares”, avaliou Sarney Filho.
Pelo texto do projeto, a definição dessas duas áreas deveria ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitiriam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados, conforme regulamento a ser editado. Ainda pelo texto rejeitado, o limite da zona de amortecimento seria de no máximo 2 mil metros.
Para Sarney Filho, há casos em que dois mil metros são suficientes para garantir a integridade da unidade de conservação (UC). Em outros, segundo ele, há necessidade de uma área muito maior. “É, assim, impossível a padronização de unidades tão diversas, em biomas e regiões distintos”, conclui.
Íntegra da proposta:
- PL-1299/2015Reportagem – Murilo Souza
Edição – Adriana Resende
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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