sexta-feira, 4 de março de 2016
O limite de doação será de 4% do total do IR devido pelas empresas e de 6% para pessoas físicas.
O Senado aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 187/2012,
que permite a dedução do Imposto de Renda referente a valores doados a
projetos de reciclagem. A intenção é incentivar programas de reciclagem,
promover o setor e aproveitar o potencial econômico de materiais
descartados.
O projeto criado pelo senador Paulo Bauer (PSDB-SC) foi aprovado na
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional com algumas alterações. O
texto final determina que o Poder Executivo fixará anualmente os limites
absolutos das deduções, sejam elas por parte de pessoas físicas ou
jurídicas. Além disso, os projetos de reciclagem que receberão as
doações precisam ser previamente selecionados e fiscalizados.
“A reciclagem de materiais e produtos é estratégica para o Brasil. Essas
atividades integram uma extensa e abrangente cadeia produtiva, com
benefícios econômicos, ambientais e sociais, pilares fundamentais do
desenvolvimento sustentável”, informou o senador Fernando Bezerra
(PSB-PE), responsável pelo relatório final.
Além dessas medidas, o PL recebeu sugestões que foram acatadas. O
senador Cristovam Buarque (PPS-DF), por exemplo, propôs que 5% do
montante anual das doações sejam investidos em cursos de capacitação.
Ele também solicitou que os beneficiários sejam obrigados a prestarem
conta sobre o uso dos recursos recebidos.
O limite de doação para cada contribuinte será de 4% do total do Imposto
de Renda devido pelas empresas e de 6% para pessoas físicas. O prazo
para a validade da lei é de cinco anos.
Multas ambientais
Outra medida aprovada pela Comissão nesta semana está relacionada às
multas por crimes ambientais. De acordo com o PL 741/2015, aprovado na
sessão, as verbas arrecadadas com multas ambientais devem ser aplicadas
exclusivamente nos locais onde o dano aconteceu.
A proposta foi motivada pelo rompimento das barragens em Mariana (MG). “Este projeto é uma das melhores respostas ao desastre ambiental de Mariana, pois estamos eliminando burocracias para que os recursos cheguem rapidamente ao lugar atingido por uma tragédia”, opinou o relator.
Fonte: Ciclo Vivo
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