Eixo capital
Fizemos um seminário e mostramos que a venda de uma única chácara em área pública de Vicente Pires rendeu R$ 20 milhões
Por Helena Mader - correio braziliense/foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília - 10/04/2016 -
A Lei nº 5.646/2016, de autoria da distrital Telma Rufino, é alvo de
duas ações de inconstitucionalidade. A alegação é de que essa
legislação inviabiliza qualquer derrubada de invasão no DF e favorece a
grilagem. Acredita que haverá um julgamento rápido? ...
As duas ações, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do DF, estão tramitando juntas e houve um pedido de liminar. O julgamento já foi marcado pelo Tribunal de Justiça para 19 de abril. Nossa expectativa é que o TJDFT conceda essa liminar para que a gente possa voltar a trabalhar com força total, o mais rápido possível.
As operações estão paralisadas por conta dessa lei aprovada pela Câmara Legislativa?
Não, mas estamos com um ritmo muito menor. Já tínhamos algumas ações programadas em Brazlândia, por exemplo, onde já tínhamos feito notificações. Mas, na maior parte dos casos, hoje não podemos atuar imediatamente.
Que impactos essa lei trará para o DF, caso não seja derrubada pela Justiça?
A consequência será desastrosa. Uma das maiores crítica que costumam fazer à fiscalização é a demora para coibir as irregularidades. E justamente agora, que lançamos um plano de combate imediato à grilagem, com equipes de rápida reação espalhadas pela cidade, não temos mais legislação que nos ampare. Essa lei obriga a Agefis a notificar o invasor e diz que é preciso aguardar uma análise em primeira e segunda instâncias. Depois de tudo isso, ainda é preciso aguardar prazo de 30 dias para que o ocupante faça a derrubada por conta própria. Nesse tempo, certamente haverá uma consolidação das ocupações. Todo mundo sai perdendo. Só quem ganha com isso é o grileiro.
A aprovação desse projeto foi uma tentativa dos distritais de sufocar a ação da Agefis?
Não posso dizer qual foi a intenção dos deputados; só posso dizer qual será a consequência, que é o crescimento da grilagem. Toda a sociedade perde com isso. Fizemos um seminário e mostramos que a venda de uma única chácara em área pública de Vicente Pires rendeu R$ 20 milhões. Com esse dinheiro seria possível construir um novo hospital público. Nosso principal objetivo não é reverter a ocupação irregular do solo, mas paralisar essa farra da grilagem.
Como têm sido essas notificações?
Muito difíceis. Recebemos informações recentemente sobre o começo de uma invasão na região do Itapoã. Os fiscais foram até o local para fazer a notificação, mas foram recebidos com hostilidade. Nem conseguiram descer do carro. Isso quando os invasores não fogem para escapar da notificação.
Que áreas hoje são mais vulneráveis aos grileiros?
Temos muita preocupação quanto à região do Lago do Descoberto, em Brazlândia. Há uma invasão em processo inicial, mas que cresce em ritmo muito intenso. Aquela área é essencial para o abastecimento de água do DF e uma ocupação desenfreada seria catastrófica, com riscos de secar ou contaminar a bacia. Também temos preocupação com as regiões de 26 de Setembro e de São Sebastião.
As duas ações, do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do DF, estão tramitando juntas e houve um pedido de liminar. O julgamento já foi marcado pelo Tribunal de Justiça para 19 de abril. Nossa expectativa é que o TJDFT conceda essa liminar para que a gente possa voltar a trabalhar com força total, o mais rápido possível.
As operações estão paralisadas por conta dessa lei aprovada pela Câmara Legislativa?
Não, mas estamos com um ritmo muito menor. Já tínhamos algumas ações programadas em Brazlândia, por exemplo, onde já tínhamos feito notificações. Mas, na maior parte dos casos, hoje não podemos atuar imediatamente.
Que impactos essa lei trará para o DF, caso não seja derrubada pela Justiça?
A consequência será desastrosa. Uma das maiores crítica que costumam fazer à fiscalização é a demora para coibir as irregularidades. E justamente agora, que lançamos um plano de combate imediato à grilagem, com equipes de rápida reação espalhadas pela cidade, não temos mais legislação que nos ampare. Essa lei obriga a Agefis a notificar o invasor e diz que é preciso aguardar uma análise em primeira e segunda instâncias. Depois de tudo isso, ainda é preciso aguardar prazo de 30 dias para que o ocupante faça a derrubada por conta própria. Nesse tempo, certamente haverá uma consolidação das ocupações. Todo mundo sai perdendo. Só quem ganha com isso é o grileiro.
A aprovação desse projeto foi uma tentativa dos distritais de sufocar a ação da Agefis?
Não posso dizer qual foi a intenção dos deputados; só posso dizer qual será a consequência, que é o crescimento da grilagem. Toda a sociedade perde com isso. Fizemos um seminário e mostramos que a venda de uma única chácara em área pública de Vicente Pires rendeu R$ 20 milhões. Com esse dinheiro seria possível construir um novo hospital público. Nosso principal objetivo não é reverter a ocupação irregular do solo, mas paralisar essa farra da grilagem.
Como têm sido essas notificações?
Muito difíceis. Recebemos informações recentemente sobre o começo de uma invasão na região do Itapoã. Os fiscais foram até o local para fazer a notificação, mas foram recebidos com hostilidade. Nem conseguiram descer do carro. Isso quando os invasores não fogem para escapar da notificação.
Que áreas hoje são mais vulneráveis aos grileiros?
Temos muita preocupação quanto à região do Lago do Descoberto, em Brazlândia. Há uma invasão em processo inicial, mas que cresce em ritmo muito intenso. Aquela área é essencial para o abastecimento de água do DF e uma ocupação desenfreada seria catastrófica, com riscos de secar ou contaminar a bacia. Também temos preocupação com as regiões de 26 de Setembro e de São Sebastião.
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