terça-feira, 19 de abril de 2016
Eletronuclear, Ibama e ICMBio são responsabilizados cível e criminalmente pela mortalidade
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) ajuizou ação civil pública contra a Eletrobrás Termonuclear S.A (Eletronuclear), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por ferimentos e mortes a 121 tartarugas-verdes (Chelonia mydas). A espécie está na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Portaria MMA n. 444, de 17 de dezembro de 2014, ANEXO 1, n. 346). Além da responsabilização cível, o MPF busca, por meio de denúncia, a responsabilização criminal dos responsáveis.
Ação Civil Pública: 0031063-82.2016.4.02.5111
Ação criminal: 001609-62.2013.4.02.5111
A denúncia abrange, além dos ferimentos e mortes de tartarugas marinhas, o transporte irregular de espécimes da fauna silvestre sem autorização dos referidos órgãos ambientais.
A tartaruga-verde está na categoria Vulnerável (Vulnerable – VU) na Lista Oficial da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção e também é considerada Em Perigo (Endangered – EN) na Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas – “IUCN Red List ou Red Data List”. Segundo a “International Union of Conservation of Nature – IUCN” – uma espécie é considerada “Em perigo” quando a melhor evidência disponível indica que uma espécie provavelmente será extinta num futuro próximo e “Vulnerável” quando as melhores evidências disponíveis indicam que enfrenta um risco elevado de extinção na natureza em um futuro bem próximo, a menos que as circunstâncias que ameaçam a sua sobrevivência e reprodução melhorem.
Entenda como as tartarugas eram mortas e feridas – Após investigação cível e criminal, constatou-se que, pelo menos de julho de 2010 até setembro de 2013, tartarugas marinhas ingressavam no sistema de refrigeração do reator da Usina de Angra 2 e eram feridas e mortas pelo dispositivo basculante de limpeza (também denominada “skiper”).
Apesar de a Eletronuclear ter contratado veterinária para atuar após as ocorrências lesivas, ter aberto edital de licitação para contratação de grades e começado a relatar as ocorrências a partir de 2010, o MPF sustenta que não foi feita qualquer investigação pela Eletronuclear, Ibama ou ICMBio para se aferir as reais causas de capturas desses animais pela tomada de água de Angra 2, em especial porque essa Usina funciona desde 2001.
O MPF constatou, ainda, que diversos outros animais foram capturados pelo mesmo mecanismo de refrigeração, dentre eles pinguins e arraias, e a Eletronuclear não tomou qualquer providência, muito menos o Ibama e o ICMBio exigiram. Após tomar ciência do ocorrido, o Ibama e o ICMBio não autuaram a Eletronuclear e demoraram mais de um ano para realizar uma simples vistoria.
Apesar de os registros de capturas terem se iniciado em julho de 2010, o Ibama somente foi autuar a Eletronuclear em março de 2013, após o MPF ter ingressado com uma medida cautelar de busca e apreensão, que foi deferida pela Justiça Federal. A Eletronuclear, Ibama e ICMBio não exigiram quaisquer providências urgentes para a paralisação imediata dos ferimentos e mortes de tartarugas. Somente em abril de 2013 foi instalada uma simples tela de proteção na entrada no canal que serve ao sistema de refrigeração da Usina de Angra 2.
Para a procuradora da República Monique Cheker, “os fatos narrados nas ações cível e criminal revelam um capítulo deplorável na falta de cuidado com animais em extinção, tanto pela Eletronuclear, quanto pelo Ibama e pelo ICMBio, os quais abriram mão do seu poder de fiscalização, deixando que o particular, numa autofiscalização, mutilasse e matasse parte da biodiversidade marinha, muitas vezes com sofrimento intenso desses animais”.
Fonte: EcoDebate
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