Agência alega déficit de pessoal. Mais de um milhão de pessoas habitam áreas irregulares do DF
Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br
Mais de um milhão de pessoas habitam áreas irregulares no Distrito Federal. O número, levantado no ano passado, cresce todos os dias. Imagens captadas pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) em 2014 e 2015 materializam as ocupações desordenadas, intensificadas com a falha na fiscalização.
A “cultura da invasão”, como aponta a diretora-presidente da Agência de Fiscalização (Agefis), Bruna Pinheiro, tem sido combatida, embora os auditores reclamem da centralização de poder e da falta de ações pontuais, conforme o JBr. mostrou ontem.
Há poucos servidores e os que existem precisam responder diretamente à diretoria da Agefis, o que burocratiza o serviço e atrasa as ações. “Com a quantidade de auditores que temos, não é possível coibir todas as irregularidades”, reconhece Bruna, citando que o último concurso ocorreu há 23 anos. “A demanda hoje é muito maior que a capacidade de resolução imediata. Por isso, priorizamos as ações”, explicou.
Os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz Bruna, impedem que o concurso autorizado seja executado. E, agora, depende do aumento da arrecadação do Governo do DF.
A falta de pessoal motivou a “medida extrema” de centralizar todas as medidas. “Estamos direcionando as ações para as prioridades do governo”, explica ela, citando o combate à grilagem e a proteção das áreas de borda dos condomínios em processo de regularização. “Não dá para, simplesmente, soltar cada auditor fazendo o que quer, na hora que quer”, explica.
Segundo ela, além alinhar com os objetivos da gestão de Rodrigo Rollemberg, o trabalho atual da Agefis está em consonância com recomendações recentes do Tribunal de Contas do DF.
Nas contas da gestora da Agefis, a maior parte do crescimento irregular ocorreu de julho a dezembro de 2014, embora as imagens da Codeplan, divulgadas pelo Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF (Sindafis), façam uma comparação entre o último ano da gestão passada o primeiro da atual.
“O descontrole da ocupação vem de muito tempo, ao longo dos últimos dez, 15 anos”, cita ela. “Tem um milhão de pessoas morando em áreas ilegais e isso não ocorreu no último ano”, justifica.
Devastação escancarada
Imagens produzidas pela Codeplan, em dezembro de 2014 e em dezembro de 2015, mostram o desmatamento e a ocupação irregular de áreas públicas no DF. Para os auditores da Agência de Fiscalização (Agefis), isso reflete a perda de autonomia que a atual gestão impôs à categoria.
Ofícios se acumulam
São Sebastião é uma das regiões administrativas que mais sofre com as ocupações desordenadas. As imagens da Codeplan mostram que áreas completamente verdes, em dezembro de 2014, foram loteadas um ano depois. O deputado distrital Lira (PHS), que mora na região, disse que mais de 30 ofícios foram encaminhados à Agefis informando as invasões. No entanto, nada foi feito em resposta.
“Minha cobrança é porque, em vez de impedir as invasões de imediato, a Agefis deixa as pessoas construírem e depois vai lá derrubar”, afirma. Pessoas até de outros estados, diz o deputado, têm procurado as invasões porque lá encontram “lote barato e terra fácil”.
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), a deputada Telma Rufino (sem partido) diz que o governo precisa entrar em consenso com a Agefis. “Senão, daqui a pouco estão construindo na Esplanada dos Ministérios”, cobra.
Telma defende a regularização das áreas já estabelecidas e o combate efetivo quando as invasões começam a surgir. “A casa não começa do telhado”, cita.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Wasny de Roure, há omissão do governo. “O cenário mostrado pelas fotos nos deixa absolutamente em pânico”, conta ele, que já procurou o governo, a Agefis e até o Ministério Público para tratar do tema.
Saiba mais
Representantes do Sindafis se reuniram, ontem, com a diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, e o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, para tratar das reivindicações dos auditores, para quem o crescimento das invasões está diretamente ligado à diminuição da fiscalização, motivada pela retirada de autonomia da categoria.
O encontro foi “tenso”, disse o diretor do sindicato, Eduardo Jorge de Paula, na saída do Buriti. Ele acredita que a reunião terá “efeito prático pequeno”. O governo, comentou, orientou que a diretora busque entendimento com os auditores.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
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