- quinta-feira, 24 agosto 2017 23:28
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O
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou decreto legislativo que
susta o decreto do
presidente Michel Temer que abre uma área do Pará e
do Amapá para a mineração.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.
Com a publicação do decreto nº 9.142/2017 , a preocupação recai sobre os impactos dessa atividade perto de unidades de conservação. Além do Parque nacional Montanhas do Tucumaque (AP), duas unidades de conservação de proteção integral estavam sobrepostas a Renca, como a Estação Ecológica do Jari e a Reserva Biológica Maicuru, que ficam no Pará.
Mesmo com a manutenção das Unidades de Conservação e Terras Indígenas, a possibilidade de exploração mineral, uma atividade altamente impactante, do lado dessas áreas sensíveis, preocupa os ambientalistas.
No projeto de decreto legislativo, o senador Randolfe Rodrigues ressalta que o decreto que extingue a Renca põe em risco nove áreas protegidas que estão dentro dos limites da reserva entre elas o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, que é o maior parque de florestas tropicais do mundo. O documento alerta para a existência de comunidades indígenas vivendo dentro dessa reserva.
“Inadmissível, portanto, aceitar a medida, cujos efeitos ambientais serão irreversíveis, sem que haja ampla discussão com a sociedade civil, com as comunidades indígenas a serem afetadas e, especialmente com o Congresso Nacional, a quem a Constituição Federal delega a competência para legislar sobre essa matéria”, justifica o senador ao apresentar o decreto legislativo.
O senador pediu urgência na votação de seu projeto e afirmou que também recorrerá à Justiça Federal contra a extinção da Reserva Nacional de Cobre.
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