terça-feira, 7 de agosto de 2018
Projeto de Lei pode proibir canudos e sacolas plásticas no Brasil
A proposição foi feita por um cidadão através do canal e-Cidadania e
obteve mais de 24 mil assinaturas antes de ser enviada ao Senado.
Está tramitando no Senado um projeto de lei que pode proibir a
distribuição de canudos, sacolas e outros produtos feitos de plástico em
todo território nacional. A PL 263 também prevê o fim do uso de
micropartículas de plástico na fabricação de produtos higiênicos e
cosméticos.
O Projeto de Lei do Senado n° 263, de 2018, é uma proposição de
alteração à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. A mudança esclarecida na ementa
visa a proibição da distribuição de canudos e sacolas plásticas em
estabelecimentos comerciais, bem como o veto do uso de microplástico em
produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, como sabão,
sabonete e pasta de dente, que levam o componente em sua composição.
Atualmente, a PL 263 espera a designação do relator, cujo dever é
analisar o texto da proposta, fazer um relatório baseado na análise e
votar. O relator designado, então, pode aprovar total e parcialmente o
texto da proposição, rejeitar, arquivar ou propor um projeto alternativo
ao apresentado. É possível acessar o link da PL e votar para pressionar
o Senado quanto à aprovação da proposição.
Proposta cidadã
A PL 263 foi proposta por Rodrigo Padula de Oliveira, um cidadão comum
que estava incomodado com o descarte incorreto do plástico no meio
ambiente. Ela foi feita no portal do governo e-Cidadania e obteve mais
de 24 mil assinaturas da população.
Ideia Legislativa
O portal e-Cidadania tem um espaço chamado Ideia Legislativa, onde os
cidadãos podem enviar suas propostas de leis. Ao atingir 20 mil
assinaturas, a proposta é enviada ao Senado, onde é obrigatoriamente
colocada em pauta para discussão.
Fonte: Ciclo Vivo
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