Pesquisadores da
Embrapa ressaltam a importância da Reserva Legal (RL) em propriedades
rurais. O documento foi assinado por 116 pesquisadores de 31 unidades da
Embrapa. Uma síntese é apresentada abaixo:
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A RL cumpre suas funções no âmbito da propriedade rural, na microbacia e
na região onde se insere. Portanto, não deve ser substituível por
Unidades de Conservação, muitas vezes distantes, com outra identidade
ecológica e com permissão de uso intensivo, como as Áreas de Proteção
Ambiental.
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A RL desempenha papel fundamental na provisão de serviços
ecossistêmicos como polinização, manutenção de inimigos naturais de
pragas agrícolas e balanço hídrico, para boa parte das culturas
agrícolas brasileiras.
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A RL complementa a conservação de populações e espécies não
representadas nas raras e mal distribuídas Unidades de Conservação do
país, especialmente nos biomas extra-amazônicos.
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A RL tem função de manutenção da conectividade ecológica e facilitação
do fluxo gênico de populações e espécies silvestres nas paisagens
rurais.
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A RL representa uma oportunidade de uso econômico da propriedade. Para
isso, é preciso envidar esforços de pesquisa, desenvolvimento e inovação
para estes ambientes. É preciso também avançar na regulamentação da
Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
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A proteção da vegetação nativa do Brasil é valorizada nas relações de
comércio das commodities agrícolas, de modo que retrocessos na
legislação ambiental poderão prejudicar as exportações do agronegócio.
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É preciso avançar na busca soluções que ampliem a produtividade e a
produção agropecuária, sem avanços destrutivos sobre a vegetação nativa
protegida por lei, buscando sustentabilidade e conservação dos recursos
naturais do país.
Daniel Luis Mascia Vieira
Restauração Ecológica, Manejo e Conservação in situ
Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, Brasília
Tel. 61 34484914
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