A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura está
lançando uma campanha em defesa do Código Florestal (Lei 12.651), que
completou sete anos no último dia 25 de maio, mas vem enfrentando
ameaças em função de algumas Medidas Provisórias (MPs) e Projetos de Lei
(PLs) que tramitam no Congresso e podem alterar pontos estratégicos da
lei. Um exemplo é a MP 867, que deve ser votada pela Câmara nesta terça, 28 de maio,
ou o PL 2.362/2019, que propõe revogar o capítulo referente à reserva
legal obrigatória, parte da propriedade privada que deve ser preservada
segundo a legislação
Criado após anos de debate entre vários setores da sociedade, o Código Florestal é um dos principais pilares da Coalizão Brasil,
movimento que reúne cerca de 200 representantes do agronegócio, setor
florestal, setor financeiro, das entidades de defesa do meio ambiente e
da academia. O movimento reuniu alguns de seus representantes para
alertar sobre os riscos do desmonte do Código Florestal em um vídeo
curto. Os depoimentos serão enviados aos congressistas nesta terça e
também divulgados pelas redes sociais da Coalizão Brasil e seus membros.
“Mexer no Código hoje é um retrocesso”,
afirma Luiz Cornacchioni, da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG)
e cofacilitador da Coalizão Brasil. “A gente está no meio de
um jogo, se a gente muda a regra, isso em termos mercadológicos é um
desastre. A gente vai mexer na reputação, vai mexer na imagem do país, o
que não é bom para nós, do agro, nem para o país.”
“O produtor responsável quer ter a total
adequação à nossa legislação, então ele quer ver a implementação e está
trabalhando e já existe um número muito grande de produtores que estão
adequados ao Código Florestal”, destaca Marcelo Vieira, presidente da
Sociedade Rural Brasileira (SRB). A afirmação é confirmada pelo
Cadastro Ambiental Rural (CAR), que indica que mais de 5 milhões de
proprietários já registraram seus imóveis. Vieira lembra ainda que o
Brasil tem condições de dobrar sua produção na área atualmente ocupada
pela agropecuária, segundo estudos feitos pela Embrapa.
“O agronegócio brasileiro é profundamente
dependente de chuva. Mais de 90% da nossa agricultura é não irrigada”,
ressalta André Guimarães, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM) e cofacilitador da Coalizão Brasil. “Alterar o Código
Florestal, reduzir as exigências de Reserva Legal, permitindo que essas
florestas sejam desmatadas, é muito perigoso porque você acaba
promovendo mais desmatamento, fragmentando mais as áreas de fronteira e
prejudicando o regime de chuvas e, consequentemente, a agricultura.”
Rachel Biderman, do WRI Brasil, lembra que a
Reserva Legal é uma grande oportunidade econômica para o produtor. “Ela
não deve ser vista como um sacrifício. Muito pelo contrário: ela pode
gerar emprego, renda, pode gerar produtos florestais e agrícolas e pode
atrair soluções complementares para a renda de um produtor rural”,
explica.
Para Sylvia Coutinho, presidente do banco
UBS no Brasil, “o agronegócio é sem dúvida a nossa vocação e eu acho que
é um dos poucos setores onde temos uma tremenda vantagem competitiva.
Mas, se não for de uma maneira sustentável, nós seremos alvos fáceis do
protecionismo global, que vai muito provavelmente jogar os consumidores
contra os produtos agrícolas Made In Brazil”.
“A pergunta que não quer calar é: a quem
interessa mexer numa legislação construída durante cinco anos de
debates, uma boa legislação? Ela precisa agora precisa ser aplicada, ser
implantada – a quem interessa? Seguramente não interessa aos produtores
rurais, não interessa ao agro, não interessa à academia, não interessa
aos militantes ambientalistas, ou seja, não interessa ao Brasil, nem aos
brasileiros”, questiona Paulo Hartung, presidente-executivo da
Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).
“O Código é central. É uma das leis mais
discutidas na história do Congresso Brasileiro, com ampla manifestação
de todas as partes e ideologias envolvidas, e resultou numa lei que traz
segurança jurídica e conciliação para produtores e para a conservação
ambiental”, sintetiza Guilherme Leal, do Instituto Arapyaú.
O vídeo pode ser conferido no site http://www.coalizaobr.com.br , onde também estão as entrevistas completas com cada representante da Coalizão.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é
um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor
ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de
uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o
estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e
distribuição de riqueza a toda a sociedade. Mais de 190 empresas,
associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da
sociedade civil já aderiram à Coalizão Brasil – coalizaobr.com.br
(#Envolverde)
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