quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Vereadores e delegado aparecem em lista de doadores dos Black Blocs



Autoridades são citadas em contabilidade de ato organizado pelo grupo da militante Elisa Quadros, a Sininho, ligada aos Black Blocs do Rio de Janeiro

Gabriel Castro, de Brasília, e Pâmela Oliveira, do Rio
Ativista Sininho é cercada por jornalistas na chegada à 17ª DP, no Rio

CONTADORA – Ativista Sininho na porta do 17ª DP, no Rio. Planilhas mostram que ela era uma das responsáveis pela contabilidade dos Black Blocs (Gabriel de Paiva/Agência O Globo)

 
Uma planilha obtida pelo site de VEJA revela, pela primeira vez, nomes de políticos e autoridades do Rio de Janeiro que doaram dinheiro ao grupo Black Bloc, responsável por protagonizar cenas de depredação e vandalismo em manifestações pelo país. 

A lista cita dois vereadores do PSOL, um delegado de polícia e um juiz.

O repasse de dinheiro por políticos e autoridades não configura ilegalidade. Porém, as doações são um caminho para identificar o elo entre políticos e os mascarados que aparecem na linha de frente quando os protestos degeneram em tumulto e confusão. Um dos mais recentes chegou ao extremo de provocar a morte do cinegrafista Santiago Andrade.


Clique na imagem para ver a lista completa
A contabilidade da planilha a que o site de VEJA teve acesso se refere a um ato realizado pelo grupo no dia 24 de dezembro, batizado "Mais amor, menos capital".

 A manifestação – convocada como um ato cultural – não terminou em vandalismo, como outras organizadas pelo mesmo grupo. Mas a lista de doadores sugere ligações entre autoridades e militantes. 

A tabela foi repassada por Elisa Quadros, conhecida como Sininho, em um grupo fechado do Facebook.

Neste documento, aparecem os nomes dos vereadores Jefferson Moura (PSOL) e Renato Cinco (PSOL), apontados como doadores de 400 reais e 300 reais, respectivamente. O juiz João Damasceno aparece como doador de 100 reais, e o delegado Orlando Zaccone, de 200 reais.


Damasceno é um antigo apoiador das manifestações de rua. Ele chegou a gravar um vídeo em apoio aos protestos, apesar da violência causada pelo grupo que se veste de preto e promove depredações. O delegado Orlando Zaccone tem um perfil pouco convencional para delegados, e é conhecido crítico da atuação da própria polícia.

Na planilha, além de Sininho, outros nomes aparecem como arrecadadores: Paula, Rosi, Julinho e Pâmela. Também há menções a duas colaborações do grupo cracker Anonymous, que divulga manifestações na internet e invade sites. 

Quando as menções a doações de vereadores começaram a surgir nas redes sociais, Sininho se irritou. "Eles deram dinheiro, sim, e não foi nenhum segredo, teve reuniões e isso foi discutido e questionado", escreveu ela no Facebook. "Eles doaram como civis e não políticos."

Mais um detalhe: a discussão ocorreu na página do Facebook chamada de "Censura Negada". Um dos administradores das postagens é identificado no mundo virtual como Dik ou Dikvigari Vignole. O nome dele no mundo real: Caio Silva de Souza. É o jovem que disparou o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade.


Respostas – A assessoria de Jefferson Moura admitiu que a doação mencionada na planilha partiu de funcionários do gabinete do parlamentar. Mas afirmou que o vereador já estava de recesso quando os militantes pediram as doações. Porém, disse que o parlamentar provavelmente doaria o dinheiro se estivesse presente.

O delegado Zaccone confirmou ter doado 200 reais, mas disse que o dinheiro não era destinado aos Black Blocs. Ele disse ter recebido um telefonema de Sininho, até então uma desconhecida para ele, propondo que participasse de um debate no evento “Ceia dos Excluídos”, em 23 de dezembro do ano passado. 

Como delegado de polícia, ele deveria apresentar sua visão sobre direito de manifestação, Copa do Mundo e cerceamento de liberdade. Segundo ele, advogados e representantes de movimentos sociais integravam o grupo. “Achei interessante falar na Cinelândia. Já dei palestras em universidades e me interesso pelo tema”, disse.

“Fiz  a doação para um evento cultural e vi para o que estava doando. Quando a Sininho ligou, explicou que estava buscando aproximação com instituições e pessoas que não visse o movimento com olhar criminalizante. A doação foi para o ‘Ocupa Câmara’, não foi para o Black Bloc. Não tenho nada a omitir em relação a isso. 

A Constituição garante o direito de se fazer tudo que não é proibido em lei. No Brasil não é proibido fazer doação para evento com distribuição de alimento”, afirmou. “Sou policial. Como vou financiar ou contribuir com pessoas que entram em conflito com policiais?", disse.

O juiz Damasceno negou ter contribuído financeiramente "para qualquer manifestação ou entidade da sociedade civil que as convoque".

A assessoria do vereador Renato Cinco informou que está fora do Rio e não foi localizado.

Troca de mensagens de Sininho no Facebbok

Perdas na produção rural por causa do calor e da seca já afetam preços


  • 13/02/2014 17h54
  • São Paulo
Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
 
A estiagem fora de época e o calor excessivo, com recordes diários de temperatura máxima, em São Paulo, já provocou danos à atividade agrícola, e alguns produtos começam a chegar mais caros à mesa das famílias paulistanas. Além de impactos futuros na pauta de exportação, os  próximos indicadores de inflação deverão refletir, de forma significativa, o aumento de preços dos alimentos, entre os quais os hortifrutigranjeiros.

O diagnóstico é do agrônomo Renato Alves Pereira, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integrada (Cati) de Mogi das Cruzes. Região que atinge 13 municípios e é um dos principais polos de abastecimento de hortifrutigranjeiros da Companhia de Entreposto e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), onde os preços subiram em média 30% nesta semana, segundo ele. Ontem (12), por exemplo, os consumidores pagavam, no varejão da Ceagesp, mais caro na compra de alface lisa, chuchu e couve-flor.

De acordo com Renato Alves, “o sol forte não deixa sequer preparar as  mudas, e a baixa vazão hídrica do alto Tietê impede o bombeamento em lavouras com irrigação”. Ele disse que algumas pancadas de chuva foram registradas naquela região, mas só pioraram o quadro, porque vieram acompanhadas de granizo. Nas plantações de caqui, disse ele, metade das frutas se perdeu.

No segmento de citros, o clima adverso está prejudicando as lavouras de laranja, item importante na pauta de exportações do país, que é líder no mercado mundial da fruta processada em forma de  sucos. “A falta de água afeta o crescimento da fruta, e o sol forte provoca rachaduras, com influência direta na produtividade”, relata Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus).

Segundo ele, não há ainda um levantamento preciso sobre o impacto na colheita, mas acredita que possa haver quebra na safra 2014/2015 em torno de 30% . Viegas observou que, nos últimos três anos, muitos produtores erradicaram plantações por desestímulos de preços, e haverá diminuição da oferta, motivada pelo recuo da produção no estado da Flórida, nos Estados Unidos. Fatores que também contribuem para a elevação de preços.

De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), vinculado à Escola Superior de Agricultura Luiz de Queroz (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), os preços pagos aos produtores,  que normalmente sobem, em fevereiro, tiveram elevação mais cedo, com alta de 34,2% na primeira quinzena de janeiro, sobre dezembro último, e subiram 104,1% na comparação com igual mês de 2013. 

No acumulado de fevereiro, até ontem (12), a cotação indicou valorização de 3,05%, atingindo R$ 21,28 por caixa de 40,8 quilos, ainda a ser colhida, sem custos de  colheita e de frete.

Sem levar em conta os efeitos do clima, a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR) estimou a produção da safra 2014/2015 em 317 milhões de caixas de laranja nas lavouras de São Paulo e do sul de Minas Gerais, em torno de 18% acima da safra finalizada em janeiro, com 268,3 milhões de caixas.

“A falta de água pode ser positiva em relação à elevação do brix na fruta (concentração de açúcares) e, ao mesmo tempo, negativa em relação à redução do tamanho das frutas”, destaca a Citrus Br.

Outra cultura com risco de frustrar a produção é a do café, que nesse momento deveria estar em pleno enchimento dos frutos. “Ainda não temos a magnitude, mas vamos ter perdas mais em uma região do que outra”, informou o engenheiro agrônomo Ceso Luiz Vegro, pesquisador do Instituto de Economia Agrícola (IEA).

Segundo ele, nas lavouras cujas raízes das plantas estão mais próximas da superfície  do solo, as perdas de nutrientes podem provocar quebra de até 100%. Vegro explicou que a falta de umidade leva à má formação do fruto, entre outros malefícios que resultam em baixa produtividade.

No caso das lavouras de cana-de-açúcar, embora o período seja de entressafra - a safra vai de abril a novembro- a produção pode ter um recuo de até 10%, estima o presidente da Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo (Coplacana). 

“Poderemos ter uma redução em torno de 60 milhões de toneladas, o equivalente a toda a produção da Tailândia em um ano”, comparou ele.

Mesmo que volte a chover de forma mais regular, na segunda quinzena de fevereiro, o crescimento das plantas ficará comprometido, disse o executivo. Apesar disso, o impacto deverá ficar mais restrito ao açúcar que tem contratos de exportação.

De acordo com análise técnica do Cepea, os principais produtos sujeitos às oscilações de preços são: café, boi, milho e ovos.

Já os itens básicos da mesa dos brasileiros, arroz e feijão, têm apresentado comportamentos de preços distintos no atacado. 

Segundo o presidente da Bolsa de Cereais do Estado de São Paulo, Reinaldo Rosanova, apenas o feijão oscila para cima. No caso do arroz, ele diz que não há forte oscilação, porque “o produto já foi colhido”. 

Em uma semana, informou ele, o preço da saca de feijão de 60 quilos teve aumento de R$ 40,00. 

Hoje (13), a cotação do feijão carioca extra oscilava entre R$ 135,00 e R$ 140,00.

União vê De Braços Abertos alinhado com diretrizes nacionais e promete mais recursos

crack

Secretário nacional de Políticas sobre Drogas, recebido nesta quarta (12) por Haddad, afirmou que os recursos para o programa podem aumentar ainda este ano e que pode passar a receber repasses específicos 

por Gisele Brito, da RBA publicado 12/02/2014 20:32, última modificação 12/02/2014 20:50 
 

Cesar Ogata/Secom

vitore


Maximiano: De Braços Abertos está enquadrado no conjunto de ações do Crack é Possível Vencer


São Paulo – O secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano, afirmou hoje (12) que o programa De Braços Abertos, iniciado em 15 de janeiro pela prefeitura de São Paulo, está em “consonância” com as diretrizes nacionais e tem avaliação positiva do órgão federal, mas que seria “muito ousado imaginar que o programa, como uma medida isolada, poderia resolver o problema da cracolândia”, que é muito complexo. 

O programa atende atualmente 386 beneficiários que viviam em barracas e nas ruas da região da Luz, conhecida por cracolândia, oferecendo vagas em hotéis, três refeições diárias, participação em uma frente de trabalho de varrição por quatro horas diárias, duas horas de capacitação e renda de R$ 15 por dia, além de assistência de saúde. O De Braços Abertos está enquadrado no conjunto de ações propostas pelo programa federal Crack é Possível Vencer em todo o país.


Maximiano reuniu-se com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e os secretários municipais que participam da coordenação do De Braços Abertos, na sede do Executivo municipal.
Após a reunião, o secretário afirmou a jornalistas que os recursos da União para o programa podem aumentar ainda este ano e que o mesmo pode passar a receber repasses específicos. 

Desde 2011, R$ 2 bilhões foram investidos por meio do programa Crack é Possível Vencer em todo o país. Na capital paulista, apenas na área de saúde, foram aplicados R$ 25 milhões em 2013, segundo afirmou o secretário, sem detalhar os aportes já feitos e os futuros no programa paulistano.

O secretário enfatizou a importância da oferta de serviços de saúde e assistência social para os dependentes, já que a reincidência entre usuários de cocaína em suas diversas formas é alta, e obter uma boa taxa de recuperação é muito difícil até do ponto de vista científico. 

 “O fundamental é que o país tenha oferta de serviços para as pessoas que procuram, para as famílias que procuram”, afirmou. 

Atualmente, a prefeitura arca com recursos próprios com os custos de hospedagem, e alimentação dos cerca de 300 dependentes participantes. Os recursos federais seriam usados para implementar serviços de retaguarda, como Centros de Apoio Psicossocial (Caps), equipes de abordagem, prevenção e combate ao tráfico, como equipamentos de monitoramento por câmaras. 

Os veículos que fazem esse serviço atualmente na cracolândia fazem parte de doações do governo federal.

Segundo a prefeitura, as equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizaram 3.164 abordagens aos participantes do De Braços Abertos entre 14 de janeiro e 7 de fevereiro. 

Foram 355 atendimentos médicos, 280 encaminhamentos para serviços de saúde, 1.550 abordagens realizadas nos hotéis pelos agentes de saúde e 979 abordagens na tenda da prefeitura. 

“Quase 150 pessoas buscaram sozinhas o serviço de saúde, fator que nesse momento é efetivo e determinante para o sucesso do projeto”, afirmou Maximiano.

STF rejeita recursos de quatro condenados no mensalão


  • 13/02/2014 16h05
  • Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
 
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (13), por maioria de votos, recursos apresentados por quatro condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. 

Eles recorreram ao plenário da Corte e não obtiveram o número mínimo de quatro votos pela absolvição para ter os embargos infringentes analisados. Todos estão presos em função das condenações.

Nas petições enviadas ao STF, Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural; Ramon Hollerbach, ex-sócio do publicitário Marcos Valério; Rogério Tolentino, ex-advogado de Valério e José Roberto Salgado, ex-presidente do Banco Rural, pediram que os demais ministros revoguem a decisão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que negou os recursos individualmente. 

Os advogados pediram que os condenados tivessem direito aos embargos infringentes, recursos previstos para os réus que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição.

Por maioria de votos, o plenário refirmou que somente os réus que tiveram quatro votos pela absolvição têm direito ao recurso. Os ministros entenderam também que os condenados não podem somar os votos pela absolvição na dosimetria da pena, fase de fixação das penas, com os votos dos ministros que decidiram aplicar sanção menor.

De acordo com Regimento Interno do STF, os réus que receberam pelo menos quatro votos pela absolvição durante o julgamento do processo podem ter a pena analisada novamente. 

Os condenados que estão presos e que tiveram os quatro votos serão julgados em uma data a ser definida pelo relator dos infringentes, ministro Luiz Fux. 

Entre eles estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado José Genoino. Todos no delito de formação de quadrilha.

Prefeitura de São Paulo coloca estruturas 'antimendigos' em viaduto



Pilares entre as estações Tietê e Carandiru do metrô de SP foram cercados de pedras irregulares. Intenção é 'evitar que sejam acesas fogueiras nesses locais'
 
por Mariana Melo, da Carta Capital publicado 13/02/2014 16:59 
 
Joseh Silva
pilares
Segundo a prefeitura, os paralelepípedos protegerão as pilastras de sustentação do metrô
São Paulo – 

A revitalização dos canteiros que ficam embaixo das estações da linha azul do metrô de São Paulo, entre o Tietê e o Tucuruvi, acompanhada da construção de uma ciclovia, ainda é modesta. As alterações já realizadas em um dos trechos, entretanto, apresentam estruturas com características “antimendigo” ao redor das pilastras que suspendem os trilhos do metrô. A obra entre a rua Coronel Antônio de Carvalho e a avenida General Ataliba Leonel foi iniciada em novembro de 2013 e é realizada pela prefeitura de São Paulo.


A estrutura montada pela gestão de Fernando Haddad (PT) em volta dos pilares é composta por pedras semelhantes a paralelepípedos, entre 10 e 20 centímetros de altura, dispostas de maneira irregular em volta de cada pilar de suspensão da via elevada por onde passa o metrô.

Por meio de nota, a Subprefeitura de Santana informou que "está realizando obras de revitalização na região, que envolve a Avenida Cruzeiro do Sul, entre a Rua Coronel Antonio de Carvalho e a Avenida General Ataliba Leonel. 

A obra prevê melhorias no canteiro central e nas calçadas, e reforço na iluminação, totalizando mais de 12 mil m² de reforma. A estrutura em questão é obra prevista em projeto e tem a finalidade de proteger as pilastras de sustentação do metrô, a fim de evitar que sejam acesas fogueiras nesses locais, o que abala a estrutura da edificação".

Em 2012, durante a gestão Kassab, haviam sido colocadas grades de ferro de cerca de dois metros de altura cercando todo canteiro central – estruturas que estão sendo retiradas agora pela gestão Haddad.

Em 2005, a gestão José Serra (PSDB) foi duramente criticada pelo PT ao erguer rampas íngremes na parte de baixo de viadutos de acesso da avenida Paulista. O então subprefeito da Sé, Andrea Matarazzo, defendeu a medida e afirmou que era para evitar o uso de drogas na região. 

O padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo da Rua, afirmou que a intenção era "dar a falsa impressão de que o problema não existe".

Em 2007 o sucessor de Serra, Gilberto Kassab (PSD) prosseguiu com a política "antimendigo", instalando na praça da República e em outros pontos da cidade bancos com um apoio de braço no centro, impedindo que qualquer pessoa se deite neles.

Hora de pisar no acelerador da política externa ativa e altiva



Frente ao cenário internacional, Dilma coloca em risco legado de Lula ao entender que não é hora de disputar vaga na primeira divisão global e delegar ao setor empresarial decisões de Estado
 
 
por Fátima Mello (*) publicado 13/02/2014 09:23,  
 
Roberto Stuckert Filho/Planalto
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Dilma ao lado do chanceler Figueiredo Machado durante encontro em Cuba: passagem apagada

A era Lula-Amorim deixou um rico legado para o Brasil. Em menos de uma década o país se distanciou de sua posição subalterna e passou a jogar na primeira divisão do sistema internacional.  

O cenário era favorável: a valorização das commodities impulsionava o crescimento e permitia alguma distribuição da renda; os Estados Unidos direcionavam suas prioridades para a agenda da guerra, enquanto na América Latina um novo ciclo político se abria, com a eleição de governos que recusavam os mandamentos do chamado Consenso de Washington reinantes nos anos 90. 

Os emergentes apresentavam taxas surpreendentes de crescimento, e passavam a atuar de forma coordenada em fóruns econômicos, despontando também como potenciais atores políticos.


Lula e Amorim souberam surfar nessa onda. Apostaram no fortalecimento da articulação regional, nas coalizões Sul-Sul, disputaram protagonismo com as potências tradicionais em instâncias multilaterais, na cooperação internacional e até mesmo em agendas de 'gente grande' como no Oriente Médio.


Já o governo Dilma enfrenta um cenário espinhoso. A crise iniciada em 2008 ditou o novo rumo da inserção externa do país. A retração nos países centrais reduziu a demanda e encerrou o tempo das 'vacas gordas'. Os emergentes desaceleraram seu ritmo de crescimento. 

Na Europa, a voracidade do sistema financeiro debilitou conquistas democráticas e do Estado de bem-estar. O multilateralismo passou a ser ainda mais desprezado e os acordos bilaterais e birregionais voltaram com força ao centro da agenda de comércio e investimentos. Teses do receituário privatizante dos anos 1990 que levaram países a bancarrota voltaram ao debate com ares de salvadores.
 
Hoje Europa e Estados Unidos negociam um mega acordo de livre comércio que inclui as áreas de bens, serviços, investimentos e harmonização de regras. 

Se aprovado, redefinirá um novo protagonismo das potências tradicionais na ordem global. A esperança é que os trabalhadores dos países envolvidos sejam capazes de resistir a mais este rebaixamento de seus direitos e ao ataque aos direitos dos que serão impactados pelas transnacionais norte-americanas e europeias. Ao mesmo tempo, os EUA também desenham um novo e importante componente da geopolítica por meio da Parceria Trans-Pacífica.
 
Frente a esta onda, Dilma optou pelo recuo da bem-sucedida política ‘ativa e altiva’ construída por Lula e Amorim. Tem dado sinais de que para ela não é hora de fazer política nem de seguir disputando a vaga de titular na primeira divisão. Seria hora de se defender, acenando ao rentismo e às grandes potências que o Brasil não quer voar alto nem fazer nada que os ameace.


À Carta aos Brasileiros II anunciada em Davos se seguiu uma participação de baixo perfil na Celac, onde reafirmou o compromisso com a integração regional, porém sem expressar uma vontade política comprometida com uma agenda mais estratégica e à altura da importância da Cúpula em Havana. Nada que cutuque os Estados Unidos, nada que coloque força política para valer na articulação com os vizinhos.


O Brasil voltou a apostar nas negociações entre Mercosul e União Europeia, que desde 2004 estavam paralisadas pela avaliação de que o livre acesso de grandes corporações europeias ao espaço do Mercosul seria devastador para o projeto de desenvolvimento do bloco.


Dilma delegou ao setor empresarial um amplo poder nas decisões sobre importantes áreas da política externa, como é o caso da crescente cooperação brasileira. 

Uma exceção a esta postura defensiva e favorável às teses privatizantes foi seu discurso na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2013, onde reagiu à altura da agressão ao escândalo da espionagem da NSA, ao que se seguiu importante iniciativa de apresentação, junto com a Alemanha, de proposta de governança democrática da internet e de direito a privacidade. Recuou, porém, frente ao pedido de asilo a Edward Snowden.
 
Esta postura coloca em risco o legado da era Lula-Amorim.  Frente ao cenário adverso há que se investir em caminhos. A saída é pela política, e não pela administração da crise em patamar defensivo.
 
No plano das relações Sul-Sul, ainda há um longo percurso até que coalizões como os Brics possam se consolidar – seus membros guardam ampla heterogeneidade de sistemas políticos, volume e perfil de suas economias, relação com seus entornos regionais, o que torna complexa e demorada a construção de um nível suficiente de coesão que permita ao bloco tornar-se uma força contra-hegemônica de fato. 

Sem a China e a Rússia, coalizões como o Ibas (Índia, Brasil, África do Sul) são mais homogêneas, porém sem a força econômica suficiente para terem peso na ordem global.

Por isso o investimento prioritário do Brasil deve ser na região e no sistema multilateral. No plano regional é preciso apoiar e investir no fortalecimento dos vizinhos. 

Nosso destino está inexoravelmente ligado ao deles. Há que se jogar força na ação coletiva regional, na coordenação e harmonização de políticas, na integração entre cadeias produtivas e na integração social, política, cultural e comercial. Mercosul, Unasul, Celac e demais arranjos institucionais precisam ser turbinados e valorizados.

No plano global, o caminho deve ser o do reforço ao multilateralismo. Se o Brasil aposta nas regras da OMC – apesar de serem injustas e pró-transnacionais – não deveria investir no avanço das negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia que mina ainda mais a relevância da OMC. 

No tema crucial da espionagem e do direito a privacidade, conceder asilo a Snowden será um passo decisivo para consolidar a liderança global do país numa agenda que tornou-se prioritária para a comunidade internacional. 

O ideal é que o Brasil esteja ancorado no apoio do sistema multilateral, de países chave, e em especial da América do Sul – o que poderia inclusive tomar a forma da concessão de asilo coletivo.


Uma excelente notícia – esta sim um avanço louvável da era Dilma – é a atual disposição do Ministério das Relações Exteriores de acolher as pressões da sociedade pela criação de mecanismos institucionais de transparência e diálogo com a sociedade. 

Desde 2003 existia a demanda pela criação de um Conselho Nacional de Política Externa, que agora começa a ser efetivada graças ao trabalho do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI) - integrado por pesquisadores, militantes sociais e partidários – que organizou uma importante conferência em julho de 2013 e fez convergir esforços para tornar a criação do Conselho uma realidade e uma conquista histórica.


A política externa é o espelho das opções, conflitos e projetos nacionais de desenvolvimento. Oxalá a opção brasileira – aquela que saiu vitoriosa das urnas que elegeram Dilma há quatro anos – seja a de promover desenvolvimento com justiça social e ambiental, democracia substantiva e direitos humanos. 

No mundo de hoje, esta opção requer ir à luta na política internacional.

(*) Fátima Mello é da Fase – Solidariedade e Educação. Integra Rede Brasileira Pela Integração dos Povos e o Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

Planalto confirma saída de Fernando Pimentel do MDIC

De acordo com nota oficial, Dilma aceitou hoje (13) o pedido de demissão de Pimentel
 
A presidenta Dilma Rousseff anunciou que Fernando Pimentel deixará o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Em seu lugar, foi anunciado o economista Mauro Borges, atual presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que assume interinamente o cargo.
De acordo com nota oficial, Dilma aceitou hoje (13) o pedido de demissão de Pimentel. 

Ele deve se candidatar ao cargo de governador de Minas Gerais pelo PT. “A presidenta agradeceu a dedicação, competência e lealdade de Fernando Pimentel no comando do MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior] ao longo dos últimos três anos”.

Essa é a primeira vez que o comando da pasta é trocado no governo Dilma, já que Pimentel ocupa a pasta desde 2011. A ABDI, onde estava Mauro Borges, é ligada ao MDIC, e responde pela execução de políticas industriais do governo, atuando na mediação entre o setor público e privado.

De perfil acadêmico com foco na economia regional, Mauro Borges Lemos é professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Assumiu a presidência da ABDI em 2011, cargo que ocupa conjuntamente com a secretaria executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), entidade também vinculada ao MDIC.

Mauro Borges também é membro do Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e presidente do Conselho de Administração do Parque Tecnológico de Belo Horizonte. Com pós-doutorado na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e na Universidade de Paris, na França, o recém-anunciado ministro também foi secretário executivo da Associação Nacional de Centros de Pós-Graduação em Economia.

Fonte: Agência Brasil


Senado aprova exploração sexual de criança como crime hediondo

Projeto aprovado por unanimidade pela CCJ endurece punição para quem for acusado desse tipo de crime. Texto segue diretamente para a Câmara



Anistia Internacional Secretaria de Direitos Humanos recebeu mais de 123 mil denúncias de exploração sexual entre maio de 2003 e abril de 2010


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, projeto de lei que inclui na lista dos crimes hediondos a exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável. O texto segue diretamente para a Câmara, sem a necessidade de passar pelo plenário. 

Caso a proposta vire lei, esse tipo de crime será punido com maior rigor, aumentando os prazos para o livramento condicional e a progressão de regime. Passará a ser também inafiançável. 

O projeto de lei (PLS 243/2010) é de autoria do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e foi relatado na CCJ pelo senador Magno Malta (PR-ES), que presidiu a CPI da Pedofilia no Senado. 

Ao ler seu parecer, Magno Malta chamou de “lixo” o prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro (PRP), preso semana passada acusado de abusar sexualmente de dezenas de adolescentes.

Segundo Magno Malta, não é possível estimar o número de crianças e adolescentes que sofrem abuso no país. Mas apenas a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República recebeu 123.322 denúncias desse tipo de exploração entre maio de 2003 e abril de 2010.

O relator apresentou emenda de redação ao texto original, acrescentando o conceito de vulnerável previsto no Código Penal – “menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”. Entre os crimes reconhecidos como hediondo hoje estão o homicídio qualificado, o homicídio praticado em atividade típica de extermínio, o latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro e estupro, entre outros.

Outros textos sobre direitos da criança

Mídia: Brasil é o país mais 'mortífero' das Américas


O grau de liberdade de imprensa piorou no Brasil em 2013, e o País é o pior das Américas em número de jornalistas mortos. A advertência foi feita nesta quarta-feira, 12, em Paris, pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que não poupou críticas a Brasil e Estados Unidos. Em dois anos, o País despencou 12 postos na classificação, ocupando o 111.º lugar, por culpa dos riscos das coberturas de crime e corrupção.

Leia mais:
O Brasil, que no ano passado aparecia em 108.º lugar, perdeu três posições. À frente do País aparecem a República Centro-Africana, nação em guerra e sob intervenção internacional, em 109.º lugar, e Uganda, em 110.º. “Ricos por sua diversidade, Estados Unidos e Brasil deveriam enaltecer a liberdade de informação como norma jurídica e como valor. A realidade está, infelizmente, longe de corresponder a essa ambição”, diz a RSF.

Segundo o levantamento, as mortes de profissionais pesaram em 2013. “Com cinco casos, o Brasil aparece no sinistro ranking como o país mais mortífero do continente para a profissão, um lugar ocupado até então por um México bem mais sangrento.”

Para Camille Soulier, responsável pelo Escritório Américas da RSF, as manifestações no Brasil - que a organização chama de “Primavera brasileira” - “foram graves para a liberdade de imprensa”. A ONG ainda menciona as pressões jurídicas sobre o exercício da profissão. “As injunções de censura contra os veículos de mídia e contra jornalistas engarrafam os tribunais, atendendo a pedidos de políticos servidos por uma justiça complacente”, diz o relatório.

Proteção a jornalistas

Ainda ontem, em seu relatório anual sobre a situação da imprensa no mundo, uma das mais influentes entidades da imprensa no planeta, o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ), de Nova York, afirma que “tem sido principalmente retórica” a reação do governo brasileiro ao aumento da violência contra os jornalistas.

Sob o título “Violência e censura judicial desfiguram o horizonte no Brasil”, o documento, coordenado pelo diretor do CPJ para América Latina, Carlos Lauria, destaca também que a presidente Dilma Rousseff “prometeu reformas e criou um grupo de trabalho para estudar a questão dos ataques contra jornalistas”, mas as medidas concretas “têm sido inadequadas e ineficazes”.

Ao fim de sete páginas, adverte-se que “violência sem punição contra a imprensa e censura judicial certamente vão prejudicar a imagem do país perante a opinião internacional”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PPCUB -Plano de Preservação e seu futuro ainda incerto


 
 
 
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A NOVELA DO PLANO DE PRESERVAÇÃO - PPCUB

Capítulo Conplan

 

As perguntas que deixamos para reflexão são: qual PPCUB está sendo levado ao novo Conplan se temos aí duas versões? A anterior, que teve sua aprovação anulada pela justiça e a outra ainda incompleta visto que a análise/revisão sequer está finda?



A quem interessa retomar essa pressa em aprovar o PPCUB? Serão interrompidas as reuniões técnicas deixando à mercê do GDF determinar o que será ou não apresentado/aprovado? Ou o IPHAN exigirá que o grupo termine seu trabalho e apresente à sociedade uma proposta condizente com os seus desejos, evitando uma desmedida especulação das terras da área tombada? Teria a sociedade sido feita de boba da corte, assim como os representantes das instituições da sociedade que compõem o grupo técnico? E as audiências públicas passarão ao largo da Lei?

 

PPCUB para quem?, é a pergunta final.

 

Abaixo um pequeno resumo da novela PPCUB:

ü     Ao final de 2012 a falta de representatividade na composição do Conplan é questionada pelo MPDFT e em 2013 são anuladas todas as suas decisões, inclusive a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB;

 

ü     Em 2013 o GDF encaminha à Câmara Legislativa novo  PPCUB em caráter de urgência, pedindo que parlamentares se eximam de apresentar emendas para não atrapalhar e atrasar o trâmite do processo, desconsiderando qualquer decisão judicial ;  

ü     A comunidade organizada enviou documento denúncia à UNESCO em outubro de 2013 relatando os acontecimentos até então;

 

ü     Frente à ampla rejeição quanto aos atos e pressa do GDF em querer aprovar o PPCUB ainda em dezembro de 2013, a Câmara Legislativa convoca Audiências Públicas onde, mais uma vez, ficou patente a rejeição da comunidade ao Projeto de Lei, visto que também trazia em seu bojo novas propostas sequer discutidas anteriormente com a sociedade, na forma da Lei;

 

ü     Frente às pressões, o IPHAN propôs a criação de um grupo técnico para fazer a revisão do PPCUB. Desse grupo participam a SEDHAB, IPHAN, CLDF,  Instituto Histórico e Geográfico do DF - IHGDF, Instituto dos Arquitetos/DF- IAB/DF e, depois de muita insistência da representante do IHGDF, um representante da Universidade de Brasília passou a integrar o grupo  somente em fevereiro. Representantes da comunidade foram excluídos por não serem “técnicos”;

  

ü     Os trabalhos do grupo foram iniciados no dia 06/01/2014 e realizados até 07/02/2014, em todos os dias úteis;

  

ü     Os Conselhos da Asa Sul, Norte, Sudoeste, Prefeitura do Setor de Diversões Sul e Associação do Parque das Sucupiras/Sudoeste  encaminham documentos ao IPHAN, à SEDHAB e à Presidência da Câmara Legislativa solicitando as Atas e gravações das reuniões do grupo técnico em 03/01/2014 (IPHAN), 06/01/2014 (SEDHAB), 15/01/2014 (CLDF), 27/01/2014 (IPHAN), 29/01/2014 (CLDF). Documentos reiterados mas desconhecidos sumariamente até a presente data. Insistem em dizer que os referidos documentos nunca chegaram;

 

ü     A pedido da comunidade organizada foi realizada reunião em 28/01/2014, com convite extensivo a outras instituições para apresentação das questões já apreciadas pelo grupo técnico, com ou sem consenso. Porém, nada foi apresentado frente às acaloradas discussões e aos inúmeros questionamentos levantados pelos presentes e parlamentares que se manifestaram insatisfeitos com o desconhecimento daquelas reuniões técnicas e que estavam se realizando no âmbito da Casa Legislativa;

   

ü     Nessa reunião o Presidente da Casa, deputado Wasny de Roure deixa registrado que não haveria pressa na aprovação do PPCUB. Fica acertado também que as reuniões técnicas se realizariam uma vez por semana e uma vez ao mês com as demais instituições para a apresentação das propostas alteradas. Nessa ocasião é admitida também a participação de ouvintes, fato não permitido até então. Decisão esta fruto da pressão da sociedade que não concorda com reuniões fechadas e excludentes;

 

ü     Em final de janeiro, o GDF apresenta pelo Decreto 35.131 de 30/01/2014 a nova composição do Conplan com 13 representantes do GDF e 13 da sociedade civil, todos ainda escolhidos a critério do governador;

 

ü     Para surpresa de todos, inclusive de membros do grupo técnico que fazem a revisão do PLC, o GDF convocou ontem, dia 10/02/2014, reunião para o dia 12/02 para  posse dos “novos” membros do Conplan, já colocando em pauta para discussão e apreciação 39 projetos, dentre eles o PPCUB.

 

 

 

 


Justiça atende recurso do MP e anula sentença que extinguiu processo do Conplan






A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb)  conseguiu, na Justiça do DF, a anulação da sentença que extinguia a ação civil pública movida contra o presidente do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). 

A decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 11, pela 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.


O juiz também determinou o cancelamento de reunião que ocorreria nesta quarta-feira, dia 12, em que se discutiriam 39 projetos sobre planejamento urbano e questões fundiárias do DF, inclusive o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).


“O Conplan tem atribuições consultivas e deliberativas sobre as mais importantes questões de planejamento territorial e urbano do DF. Em razão disso, seu funcionamento deve obedecer aos princípios da democracia participativa e da gestão democrática das cidades”, defendem os promotores de Justiça na ação. 


A ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visa a garantir o direito de participação da sociedade na eleição dos representantes do Conplan.


Processo : 2012.01.1.193724-4

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Assentamento do INCRA coloca fogo na reserva que abriga o ameaçado Mico Leão Dourado

Sem brigada própria de incêndio, a possibilidade de usar um avião e até sem telefone na sede para ligar para pedir ajuda – a linha foi cortada há 2 meses por falta de pagamento –, Gustavo Luna Peixoto, chefe da Reserva Biológica de Poço das Antas (Rebio), em Silva Jardim, aceitou a ajuda de colegas, ex-funcionários e parceiros para formar uma brigada voluntária e combater o incêndio que começou na última sexta-feira (07).

O fogo veio do assentamento do Incra que fica no entorno da reserva: um proprietário fez uma queimada para limpar o terreno. O tempo seco e o vento espalharam as chamas e o resultado foi a destruição de 20% da reserva biológica Poços das Antas, que abriga o ameaçado Mico-Leão-Dourado (Leontopithecus rosalia).

A equipe com 25 voluntários foi formada no sábado e levou 24 horas para deter o incêndio que devorou 1000 hectares da unidade. 

O reforço veio no domingo, quando 30 bombeiros vindos de Macaé, Casimiro de Abreu, Cabo Frio e Magé se uniram ao grupo, e a equipe passou a contar com um helicóptero do Corpo de Bombeiros para acabar com o fogo.

No Facebook, Luiz Paulo Ferraz, secretário-executivo da Associação do Mico-Leão Dourado, que funciona dentro da Rebio, fez um balanço contundente sobre a queimada. Abaixo, leia o relato completo.

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Hoje a equipe da Associação Mico-Leão-Dourado foi a campo documentar o "dia seguinte" do incêndio. E voltou arrasada com o que viu. Lamentamos ter que publicar estas fotos... Mas essas mortes precisam servir para algo.

Poço das Antas é a primeira Reserva Biológica do Brasil. Habitat do Mico-Leão-Dourado, da preguiça de coleira e de outras espécies importantes da fauna e flora da Mata Atlântica. Tem valor histórico e simbólico na luta conservacionista. É sede de um dos mais importantes trabalhos integrados para salvar uma espécie da extinção, o Mico-Leão-Dourado, candidato a Mascote Olímpico.

O Brasil é uma potência mundial em biodiversidade. Um país atualmente com destacada visibilidade, seja pelos grandes eventos esportivos, seja pela vitalidade de sua economia e suas contradições sociais. O Rio de Janeiro é a grande vitrine do Brasil. Um incêndio na sua reserva mais simbólica não pode ser justificado pelos burocratas apenas como mais uma fatalidade causada pelo calor ou por um agricultor desavisado.

Sábado, 08 de fevereiro. No segundo e decisivo dia do incêndio, Gustavo Luna Peixoto, o chefe da Reserva, mobilizou de forma competente para o combate um grupo de voluntários. Cerca de 25 homens, alguns funcionários de instituições parceiras, amigos, ex-servidores... A Reserva Biológica de Poço das Antas não tem brigada de incêndio nesta época do ano por falta de recursos. É evidente que normalmente costuma chover mais no verão. Mas não é o primeiro verão que a reserva tem esse mesmo problema.

O Instituto Chico Mendes, ICMBio, que administra as unidades de conservação federais está com dificuldades orçamentárias profundas. Na hora "H" não havia brigada de incêndio nem esquema de emergência. O telefone da Rebio estava cortado há dois meses e foi usado o da AMLD (Associação Mico Leão Dourado)

O órgão estadual alegou dificuldades em outros parques. O chefe da Reserva fez muito mais do que poderia, diante de tanta precariedade. Os bombeiros apareceram 48horas depois. Não havia condições materiais nem treinamento para aqueles homens.

 Alguns deles urinaram nos dormentes do trem para aproveitar a "água". Isso não é piada. Vi gente usando o próprio cantil para apagar o fogo. A luta era enorme para proteger florestas e as áreas em processo de restauração florestal. 50 mil mudas foram plantadas ali no último ano.

Não é possível que as imagens de corpos de capivaras, preguiças, quatis e tantas árvores queimadas sejam rapidamente esquecidas por todos nós, na velocidade da internet. Não é possível ver tantas autoridades circulando em veículos oficiais, desfilando de helicóptero, nossos colegas técnicos realizando tantas reuniões importantíssimas mundo afora, mas que não sejamos capazes de apagar com o mínimo de profissionalismo um incêndio previsível.
Vimos outro dia o ex-secretário de Meio Ambiente deixar seu cargo orgulhoso de um chamado desmatamento zero no Estado do Rio de Janeiro. Cansa escutar tantas frases espetaculares, números superdimensionados, diante da incapacidade de organização para o mínimo necessário.

Nós, que gostamos ou atuamos com os temas ambientais, temos que ter a consciência de que estamos perdendo muitas batalhas e refletir seriamente sobre isso. 

A sociedade brasileira, que demonstra tanta sensibilidade ao ver um animal maltratado, precisa entender também que o nosso modelo desenvolvimento a qualquer custo está fora de moda. E que proteger o que resta da nossa biodiversidade não é problema (apenas)de ambientalistas.

Luiz Paulo Ferraz/Associação Mico Leão Dourado

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