- Criado em 11 de Fevereiro de 2014, às 20:20
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem
Urbanística (Prourb) conseguiu, na Justiça do DF, a anulação da
sentença que extinguia a ação civil pública movida contra o presidente
do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
A
decisão foi proferida nesta terça-feira, dia 11, pela 3ª Vara da Fazenda
Pública do DF.
O
juiz também determinou o cancelamento de reunião que ocorreria nesta
quarta-feira, dia 12, em que se discutiriam 39 projetos sobre
planejamento urbano e questões fundiárias do DF, inclusive o Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
“O
Conplan tem atribuições consultivas e deliberativas sobre as mais
importantes questões de planejamento territorial e urbano do DF. Em
razão disso, seu funcionamento deve obedecer aos princípios da
democracia participativa e da gestão democrática das cidades”, defendem
os promotores de Justiça na ação.
A
ação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) visa a garantir o direito de participação da sociedade na
eleição dos representantes do Conplan.
Processo : 2012.01.1.193724-4
Leia mais
Um comentário:
O unico aliado que nós moradores , pessoas do bem, temos é o MP.
Se o DF for deixado nas mãos da trio destruidor do meio ambiente: Terracap., SEDHAB (Magela) e IBRAM não vai sobrar nada.
Nem uma gota de agua pois essa turma adora aterrar nascentes para assentar invasores.
Postar um comentário