quinta-feira, 2 de julho de 2015

MAIORIDADE PENAL - Dessa vez, alguns bandidos perderam

Câmara aprova redução ‘light’ da maioridade penal por 323 votos a 155. Dessa vez, alguns bandidos perderam

Com 323 votos favoráveis, 155 contrários e duas abstenções, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, reverteu a derrota da madrugada anterior.
Os deputados João Paulo Papa e Mara Gabrilli, ambos do PSDB-SP, e Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) haviam votado ‘Não’, mas dessa vez mudaram para o ‘Sim’, após serem “massacrados” por este blog (aqui, aqui e aqui) e pelos eleitores nas redes sociais.

Os tucanos incuráveis Betinho Gomes (PE), Eduardo Barbosa (MG) e Max Filho (ES), além da Professora Dorinha (DEM-TO), mantiveram o voto em favor dos bandidos.
(A lista completa está aqui.)

Crimes
A nova proposta mantém a redução nos casos de crimes graves, como homicídio, estupro, sequestro, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e exploração sexual infantil. Já para os criminosos de 16 e 17 anos que praticarem tráfico de drogas, roubo qualificado, tortura e terrorismo, continuará valendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Como escrevi antes da votação: a retirada de tráfico e terrorismo do pacote de redução amoleceu parte da esquerda cujos aliados e militantes incorrem nesses crimes. A proposta, no entanto, ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara e do aval do Senado, precisando, em cada caso, de 60% do total de deputados ou senadores para avançar.

Acusações
Os deputados contrários à mudança acusaram Cunha de desrespeitar o regimento ao trazer o tema novamente à pauta horas depois da rejeição. Parlamentares do PT e de outras siglas de esquerda afirmaram que houve um “golpe”; e seus robozinhos e militantes subiram no Twitter uma hashtag chamando Cunha de golpista. O caso deve chegar ao Supremo Tribunal Federal e não será surpresa se os ministros derrubarem a decisão.

Cunha e os defensores da nova emenda argumentaram, como informou o site de VEJA, que o regimento permite que, após a rejeição de um substitutivo, a Câmara aprecie uma proposta alternativa, desde que ela esteja baseada no texto original. No caso, a proposta-base é a que reduz a maioridade para 16 anos em todos os casos. Foi sobre essa proposta que o deputado Laerte Bessa (PR-DF) construiu seu substitutivo derrotado na terça-feira.

O imbróglio ainda vai dar muito pano para manga, mas o fato é que, dessa vez, com a nossa pressão, ao menos alguns bandidos perderam. Sim: fizemos a nossa parte.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

Rejeição a Dilma bate recorde: quase 70%. Renuncie, presidente.

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lePara compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,avaliacao-negativa-do-governo-dilma--de-68--bate-recorde-em-29-anos,1717085

Apenas 9 por cento avaliam o governo Dilma como bom ou ótimo. A rejeição subiu de 64 por cento para 68 por cento. Trata-se de um recorde nos 29 anos dos dados compilados pela pesquisa. Dilma perde até para Sarney. Quanto à maneira de governar da presidente, a desaprovação subiu de 78% para 83%. Já não é caso de impeachment, mas de renúncia. Faça pelo menos um benefício ao país, Dilma: renuncie!

Pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, 1, em Brasília mostrou mais uma vez queda na popularidade da presidente Dilma Rousseff e seu governo. O porcentual de pessoas que avaliam o governo como ruim ou péssimo subiu de 64% para 68% em relação a última pesquisa, realizada em março.

A avaliação negativa do governo é a pior da série histórica do levantamento feito pelo Ibope e divulgado pela CNI. O porcentual daqueles que avaliam como ruim ou péssimo o governo bateu o recorde nos 29 anos dos dados compilados pela pesquisa e ultrapassou a marca negativa do então presidente José Sarney em julho de 1989.

De acordo com o levantamento, caiu de 12% para 9% os que avaliam o governo petista como ótimo ou bom. Também caiu de 23% para 21% os que consideram o governo regular. A avaliação positiva do governo de Dilma só não foi pior à registrada por Sarney em sondagens realizadas em junho e em julho de 1989. Na ocasião, Sarney tinha 7% de avaliação ótima ou boa dos entrevistados.

A desaprovação da maneira de governar da presidente Dilma subiu de 78% para 83%. E a aprovação da maneira de governar caiu de 19% para 15%.

Já a confiança na presidente Dilma mostra trajetória de queda: 20% dos entrevistados disseram confiar na presidente, ante 24% no levantamento anterior. Esse é o pior índice desde o início do governo, em 2011. Subiu de 74% para 78% os que disseram não confiar na petista.

O levantamento foi realizado entre 18 e 21 de junho, antes da divulgação do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da empreiteira UTC. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios. A margem de erro máxima é de dois pontos porcentuais e o grau de confiança do levantamento é de 95%.

Segundo mandato. Subiu de 76% para 82% o total de entrevistados que consideram o segundo mandato da presidente pior do que o primeiro. Por outro lado, aqueles que avaliam como melhor oscilaram de 4% para 3%, portanto, dentro da margem de erro entre o levantamento de março e o realizado em junho.

O porcentual daqueles que consideram igual os dois mandatos de Dilma caiu de 18% para 14% no período.

Tendo completado apenas seis meses de segundo mandato, a perspectiva negativa da população para o restante do governo Dilma subiu de 55% em março para 61% em junho, segundo o Ibope.

Por outro lado, a perspectiva positiva para o restante do mandato da petista oscilou no período de 14% para 11%. Aqueles que consideram regular a perspectiva do governo até o final de 2018 oscilou em três meses de 25% para 23%.

Juros. De acordo com a pesquisa, a desaprovação ao governo Dilma Rousseff prevalece em todas as áreas analisadas. A avaliação da política de taxa de juros do governo é desaprovada por 90% dos entrevistados, sendo que só 6% aprovam.

No momento em que a taxa básica de juros está em 13,75%, o índice demonstrado na pesquisa revela que a avaliação é a pior desde o primeiro governo de Dilma. O porcentual é o mesmo quando o assunto é impostos (90% desaprovam e 7% aprovam).

Na área econômica, a percepção ruim da população aumentou em praticamente todos os setores. A reprovação ao combate a inflação subiu para 86% ante 84% da pesquisa anterior. Já o combate ao desemprego foi desaprovado por 83% dos entrevistados ante 79%.

Na área social, a política do governo para Saúde foi reprovada por 86% das pessoas ouvidas ante 85% do levantamento de março. O combate à pobreza foi desaprovado por 68% (ante 64% da pesquisa anterior) e aprovado por 29% (ante 33% anterior). (Estadão).

Postado por Orlando Tambosi às 11:51

Brasil: desgovernado por uma mente confusa.

Texto de Merval Pereira aborda o pensamento embaralhado de Dilma, que se expressa cada vez mais confusamente, causando perplexidade no exterior e pilhérias no Brasil. Isso aqui, digo eu, está cada vez mais parecido com um manicômio - petista, convenhamos:

A presidente Dilma, infelizmente para nós brasileiros e para o país, não tem o dom de organizar seu pensamento. Se fosse apenas uma dificuldade de se expressar, como quando resolveu louvar a mandioca e chamou-a de “grande conquista brasileira”, já seria difícil para uma autoridade que tem obrigação de explicar seus atos a cada instante de seu governo.

Mas quando o pensamento equivocado é também embaralhado, aí já se torna um problema político-institucional. Se a presidente diz que não respeita delatores, ela está partindo do princípio de que o presidente da UTC Ricardo Pessoa, e outros executivos que fizeram suas delações premiadas, estão revelando fatos verdadeiros que deveriam ser escondidos.

Sim, por que só pessoas que estão por dentro das conspirações ou das bandidagens podem delatar seus companheiros em troca de algum benefício da Justiça. Foi, aliás, para evitar que as revelações sobre crimes fossem desqualificadas pelos interessados que o que chamamos popularmente de “delação premiada” tem o nome oficial de “colaboração premiada”.

Mas, de qualquer maneira, a presidente Dilma tratou de jogar sobre Ricardo Pessoa a pecha de traidor, comparando-o a Joaquim Silvério dos Reis, o que a deixa mal e a todos os denunciados pelo empreiteiro. E ela não percebe essa incongruência, o que faz com que prossiga em linha reta para o abismo sem que ninguém possa ajudá-la, já que, sabe-se, ela não admite contestações.

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

Nessa frase, temos de tudo: uma confusão entre seu papel como guerrilheira, e o dos petistas que se meteram no mensalão e no petrolão; uma ignorância assombrosa da diferença entre democracia e ditadura e, sobretudo, a insensatez de comparar os inconfidentes mineiros com os mensaleiros e petroleiros, que podem ser tudo, menos patriotas heróicos em luta contra uma opressão estrangeira.

Não há Tiradentes nessa história que a presidente Dilma tenta recontar, e nem ela foi uma lutadora pela democracia, como pretende hoje. A tortura de que ela e muitos outros foram vítimas é uma página terrível de nossa história, mas não pode servir de desculpa para justificar meros roubos de uma quadrilha que tomou de assalto o país nos últimos 12 anos, nem para isentar os eventuais desvios cometidos pela presidente.

Ao contrário, aliás, muitos fazem hoje a comparação da sanha arrecadatória do governo federal com os “quintos do inferno” que a colônia portuguesa tirava do Brasil. Quanto à insinuação de que os presos hoje pela Operação Lava-Jato sofrem torturas como no tempo da ditadura, só mesmo a politização da roubalheira justifica tamanho despautério.

A propósito, o jurista Fabio Medina Osório, especialista em questões de combate à corrupção e improbidade administrativa, Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), “olhando o direito comparado e o que ocorre hoje no mundo em termos de combate à corrupção”, discorda dos que consideram abusivas as prisões preventivas decretadas pelo juiz Sérgio Moro.

“Não apenas nos EUA, mas na Europa, as prisões cautelares têm sido utilizadas no início de processos ou quando investigações assinalam elementos robustos de provas”, ressalta, lembrando os casos do ex premier de Portugal, José Sócrates, e os dirigentes da FIFA, presos cautelarmente por corrupção - e alguns em avançada idade - seguem encarcerados.

“A ideia não é humilhar ninguém, mas, diante do poder econômico ou político das pessoas atingidas, estancar o curso de ações delitivas de alto impacto nos direitos humanos, tal como ocorre no combate à corrupção.

Medina Osório lembra que “nos termos da Lei Anticorrupção, as empresas deveriam ter aberto robustas investigações para punir culpados e cooperar com autoridades, talvez até mesmo afastando os executivos citados nas operações, se constatadas provas concretas ou indiciárias de suas participações em atos ilícitos”.

Ao não cooperar nem apurar os atos ilícitos noticiados, “as empresas sinalizam que estão ainda instrumentalizadas por personagens apontados pela Operação Lava Jato como os possíveis responsáveis”.

Para Medina Osório, vale indagar: o que é realmente novo aqui no Brasil? “Prisões democráticas, onde cabem ricos e pobres, convenhamos”. (O Globo).

Postado por Orlando Tambosi às 13:26 2 comentários

Enfim, "menor" bandido será tratado como bandido: atrás das grades.

O governo e os partidos esquerdistas perderam de novo: Câmara reduz de 18 para 16 anos a maioridade para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Não deixa de ser um avanço. Melhor, mesmo, seria erradicar o ECA, "Estatuto do Criminoso Adolescente":

Vinte e quatro horas depois de ver rejeitada a redução da maioridade penal para crimes hediondos e graves, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu aprovar à 0h50 desta quinta-feira, 2, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) mais branda costurada por ele com seus aliados.

Após manobra apelidada pelos deputados governistas de “pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra e 2 abstenções proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

O texto também determina que os criminosos dessa faixa etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por União e Estados. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave. “Eles foram derrotados porque a maioria da população quer isso”, afirmou Cunha após a votação. “Não há o que contestar. Estamos tranquilos com a decisão tomada”, disse o presidente da Câmara.

Supremo. Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vossa Excelência está criando a ‘pedalada’ regimental”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), em alusão às pedaladas fiscais de que o governo Dilma Rousseff tem sido acusado e estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem não concorda recorra à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa) ou ao STF”, rebateu Cunha.

Para os parlamentares governistas, ele armou um “golpe regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os deputados argumentam que essa emenda aglutinativa não tem fundamentação em propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de quarta e, portanto, não poderia ser votada. “Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente da Casa cometeu um “estupro” do regimento. “Há violência na interpretação”, disse. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que Cunha “passa por cima da democracia”. “Qualquer posição neste plenário que prevaleça contra a vossa posição será derrubada”, disse.

O petista disse ainda que quando Cunha perde ele encerra os trabalhos e articula as suas manobras na madrugada. “Vossa Excelência fará uma nova aglutinativa até que sua posição seja imposta nesse plenário.”

O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que Cunha comanda “o golpe contra a democracia e contra uma decisão soberana do plenário”. “E o faz na calada da noite.” Nesta quarta, após o texto ter sido derrotado, Cunha reuniu parlamentares para articular as emendas que poderiam fazer o tema voltar à pauta.

Aliados de Cunha negam manobra e dizem que a aglutinativa foi regimental, pois tem por base elementos do texto original, não votado. “PECs não votadas podem ter partes do texto aglutinadas em texto de consenso. Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

Houve críticas ainda ao fato de não ter sido permitida a entrada de público nas galerias. “Não vai ser aberta hoje (quarta) por causa do tumulto de ontem (terça)”, justificou o presidente.

No plenário, o deputado Hildo Rocha (PMDB -MA), que é a favor da redução da maioridade, e Aliel Machado (PCdoB-PR), que é contrário a medida, se desentenderam, o que exigiu que Eduardo Cunha pedisse intervenção da Polícia Legislativa. A confusão começou após Rocha perguntar a Ariel “quantas pessoas ele havia matado”.

Integrantes da chamada “bancada da bala” festejaram a aprovação com selfies, gravação de vídeos para postar em redes sociais e convites para “tomar um gole”. “O ser humano só respeita o que ele teme”, disse o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não se disse tão otimista quanto ao resultado da votação no Senado. “Lá vai ser complicado. É menos gente. É mais fácil de o governo cercar.”

Tramitação. Mesmo o texto aprovado na madrugada desta quinta ainda precisa passar por segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado, onde também terá duas votações.

Veja aqui como votaram os deputados.

Postado por Orlando Tambosi às 10:40 2 comentários

Governo Dilma: catástrofe anunciada.

Editorial do Estadão analisa a gigantesca queda de Dilma. A catástrofe estava aí desde o segundo governo Lula:

Mais um recorde negativo foi batido pela presidente Dilma Rousseff, quando seu governo foi classificado como ruim ou péssimo por 68% dos entrevistados na pesquisa Ibope, divulgada ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Foi a pior avaliação registrada na série iniciada há 29 anos. O levantamento foi realizado entre 18 e 21 de junho. A má opinião sobre o governo pode parecer natural e muito compreensível, num cenário de inflação próxima de 9%, desemprego de 8%, juros muito altos, inadimplência e perspectiva de piora em quase todos os setores de atividade.

Mas há pelo menos um ponto muito discutível – de fato, um equívoco – nos pontos de vista coletados pelos pesquisadores. Segundo 82% dos entrevistados, o segundo mandato da presidente está sendo pior que o primeiro. Em março, na sondagem anterior, 76% dos consultados haviam dado essa resposta. Mas o segundo mandato mal começou e nenhum dos grandes problemas da economia, hoje evidentes para todos, foi gerado nos últimos seis meses.

Recessão, desemprego, inflação disparada, juros muito acima dos padrões internacionais e contas públicas arrebentadas – tudo isso é consequência dos erros e desmandos cometidos no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff. Alguns desses problemas foram de fato gestados nos quatro anos finais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando as condições fiscais começaram a deteriorar-se, a promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais se tornou rotineira e a distribuição de benefícios a setores e a grupos selecionados foi impingida como política industrial.

Também no governo Lula começou a devastação da Petrobrás, forçada a realizar investimentos errados e custosos, loteada politicamente, sujeita a um controle absurdo de preços e exposta à corrupção. Forçada a reduzir suas ambições e a encolher, a Petrobrás anunciou nesta semana seu plano de negócios para 2015-2019, com redução de 37% nos investimentos programados. A degradação da maior empresa brasileira é obra dos presidentes Lula e Dilma, o que já era evidente, para quem se dispunha a enxergar, antes da eleição presidencial de outubro. Não é obra do atual mandato.

A devastação das contas públicas acelerou-se nos últimos quatro anos, com a persistente piora dos balanços fiscais, a maquiagem cada vez mais audaciosa dos números e a multiplicação das pedaladas. Há mais de um ano a contabilidade criativa adotada pelo ex-secretário do Tesouro Arno Augustin, com a aprovação do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e da presidente Dilma Rousseff, já era conhecida e comentada no mercado financeiro internacional. Não viu quem não quis ou quem nunca se preocupou em informar-se da condição real da economia de seu país.

A pesquisa Ibope mostra muita insatisfação com a política de juros, como se essa política tivesse nascido por decisão arbitrária ou capricho de alguns burocratas do Banco Central. Mas os juros básicos chegaram a 13,75% – e ainda poderão subir – por causa de uma inflação desatada e muito acima dos padrões internacionais.

Essa inflação resultou da gastança, do manejo irresponsável das contas públicas e de um evidente populismo nas políticas de crédito e de reajuste do salário mínimo. Muitos brasileiros podem ter acreditado na capacidade do governo de manter a distribuição de benefícios e de favores por tempo indeterminado, mesmo sem cuidar do aumento da capacidade produtiva. Empresários também se beneficiaram da distribuição de favores e de um protecionismo anacrônico, sem cuidar de investir e de se preparar para competir, produzir mais e criar mais oportunidades de trabalho.

Mas quem se dispunha a investir também deixou de fazê-lo por falta de confiança na política econômica. A fabricação e a importação de máquinas caíram nos últimos anos, em mais uma comprovação do desastre armado pelos erros e desmandos do governo.

Nenhum dos males econômicos vividos hoje no País é obra do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Todos são desdobramentos de irresponsabilidades cometidas durante anos e muitas vezes aplaudidas por quem hoje se queixa.

Postado por Orlando Tambosi às 10:53 3 comentários

Temer sabotado pelo PT? Bem feito. Sai daí!

Em entrevista, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, criticou Dilma e defendeu que o vice-presidente Michel Temer deixe a articulação política porque é sabotado pelo PT. De fato, Lula pintou e bordou em Brasília nesta semana, passando por cima da secretaria de Relações Internacionais. No mais, que o PMDB rompa com o governo. Faria um bem a si próprio e bem maior ao país:

Dando mais um "recado" do tamanho da crise entre o PMDB e o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira, 2, publicamente que o vice-presidente Michel Temer deixe a articulação política do Palácio do Planalto após a fim das votações do ajuste fiscal.

Temer é presidente nacional do PMDB e assumiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) após a presidente Dilma Rousseff afastar o então ministro Pepe Vargas (PT-RS), que não tinha interlocução com Cunha e estava sem condições de negociar com a base aliada.

"O Michel entrou para tentar melhorar essa articulação política e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Eu acho que, a continuar desse jeito, o Michel deveria deixar a articulação política", defendeu Cunha nesta manhã, numa coletiva de imprensa recheada de ataques ao governo Dilma e ao PT. "Do jeito que está indo aqui - com o governo se misturando com o PT - o PMDB deve ficar longe dessa articulação política. Porque isso não está fazendo bem para o PMDB", acrescentou.

A declaração de Cunha joga mais combustível no clima de rebelião que existe hoje no PMDB. Nas últimas semanas, diante da acentuada queda de popularidade de Dilma, do cenário econômico adverso e das novas denúncias de corrupção que atingiram o PT, a ala peemedebista que defende um afastamento entre partido e o Planalto ganhou força.

O primeiro passo desse processo, dizem, seria justamente a entrega da articulação política, gesto considerado drástico por aliados de Temer. Na avaliação de interlocutores do vice-presidente, um movimento nesse sentido aceleraria o rompimento da aliança e daria corpo à tese do impeachment.

Cunha chamou nesta quinta as queixas dos deputados contra a redução da maioridade penal - aprovada na noite de quarta após manobras regimentais encampadas pelo peemedebista - de "choro" de quem não tem voto e está assumindo uma agenda contrária à sociedade. "Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade (segundo pesquisa CNI/Ibope) e está no mesmo tamanho daqueles que apoiam a manutenção da idade penal", disparou Cunha.

"O PT está na pauta dos 9%. E o governo também erra quando entra na pauta do PT", disse o presidente da Casa. "Então, o PT não é a favor de nada. O PT tem uma pauta contra a sociedade", concluiu. (Estadão).

Postado por Orlando Tambosi às 16:38

Despoluir a Lagoa Rodrigo de Freitas para as Olimpíadas é possível?(As Olimpíadas estão orçadas até agora em quase 40 bilhões.As Olímpiadas vão facilitar a entrada no Brasil de centenas, talvez até milhares de imigrantes, sem qualificação profissional, que receberão vistos de turista e nunca mais sairão.Não seria muito melhor utilizar tantos bilhões para construir hospitais e escolas públicas e melhorar as condições de saúde e de educação da população brasileira??)

A poluição no Rio de Janeiro é um dos fatores mais preocupantes do Comitê Olímpico Internacional (COI) para as Olimpíadas de 2016. A preocupação é de que os focos de poluição possam ser, no máximo, amenizados até a data de início dos jogos. Mas a salvação para um dos palcos aquáticos em péssimo estado, a Lagoa Rodrigo de Freitas, que será utilizada nas provas de remo, segundo um especialista, poderia ocorrer até agosto do próximo ano.

Isso é o que diz o professor da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro Paulo Cesar Rosman. A lagoa costuma ser um cenário de grande poluição, com enorme mortalidade dos peixes, todos os anos repetidamente, agora, porém, o integrante do Departamento de Recursos Hídricos e Meio Ambiente e de Engenharia Costeira e Oceanográfica da UFRJ, propõe uma solução antiga e feita por ele mesmo há 22 anos: a construção de grandes dutos subterrâneos, ligando a lagoa com o mar, o que aumentaria a troca de água e favoreceria a oxigenação.

Segundo o autor, a ideia de se fazer os dutos afogados é perfeitamente viável e atingiria os objetivos. "Se não houver uma ligação permanente, com boa troca de água, não tem solução. Hoje temos uma lagoa que é um doente crônico. Em menos de um ano, de hoje para as Olimpíadas, dá para fazer, e resolve o problema definitivamente”, assegurou.

Rosman afirma que décadas de poluição criaram uma camada ao fundo da Lagoa Rodrigo de Freitas, e por conta disso, quando venta muito, chove forte ou a temperatura sobe, essa camada se agita e libera substâncias tóxicas, que provocam a mortandade em massa de peixes, periodicamente.

Mobilizar tais camadas na lagoa, recuperaria os espaços aquáticos perdidos na sedimentação, além disso, a troca de águas, melhoraria a qualidade da água da lagoa, porque aumentaria o seu volume e a sua quantidade de nutrientes. Os dutos seriam capazes de escoar as águas da chuva, evitando alagamentos e o contínuo assoreamento no Canal do Jardim de Alah.

Com esta nova dinâmica, os fundos receberiam 2 vezes por dia a entrada de águas saturadas de oxigênio do mar, o que, segundo o autor, poderia fazer com que a fauna do fundo da lagoa, passasse a ter bons níveis de oxigênio e deixasse de ser estéril.

O sistema apresentaria quatro tubulações subterrâneas, tendo 2,6 metros de diâmetro cada, e se estendendo até 200 metros mar adentro. O custo da obra estaria estimado em 30 milhões de reais, não havendo necessidade da utilização de bombas, sendo a força da maré mais do que suficiente para puxar e empurrar a água. Ainda assim, o professor não garante o fim da mortalidade dos peixes durante as Olimpíadas.

“Mortandades de peixes ocorrem mais comumente na época do verão, quando a água fica mais quente e o metabolismo de microalgas é mais acelerado, ocorrendo os choques de anoxia - falta de oxigênio. Mas se você olhar os registros de mortandade na lagoa, houve vários casos no inverno. Nunca estamos livres de catástrofes ambientais”, relatou.

Todos torcemos para que as Olimpíadas possam trazer melhorias para a Cidade Maravilhosa, principalmente nas questões ambientais, porque no Rio de Janeiro a natureza é tão fortemente presente que quase não se imagina que toda aquela beleza esteja em risco por má-administração e descaso.

Nos casos da Baía de Guanabara e das Lagoas da Barra da Tijuca, Jacarepaguá e Rodrigo de Freitas, claro que as obras para despoluição de suas águas devam ser feitas em um conjunto de competências que vão além da engenharia de construção de dutos, e que passe por sérios estudos de impacto ambiental a fim de se encontrar as melhores soluções, que atinjam o cerne da questão e que resolvam o problema definitivamente, para que as obras não se verifiquem, com o decorrer do tempo, como maquiagens para os eventos mundiais.

O estudo para o projeto em questão pode ser lido aqui na íntegra.

Leia também:

SE cumprisse seria ótimo!! Brasil promete em Washington eliminar o desmatamento ilegal

O Brasil prometeu nesta terça-feira, 30, em Washington restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de floresta até 2030 e adotar políticas para eliminar o desmatamento ilegal. O Brasil possui atualmente 7,1 milhões de florestas plantadas.

As medidas integram declaração sobre mudança climática fechada com os Estados Unidos e anunciada hoje pelos presidentes Dilma Rousseff e Barack Obama. Os dois países se comprometerem a elevar a 20% a participação de fontes renováveis em sua matriz energética - sem considerar hidrelétricas. O porcentual de energias renováveis na matriz energética americana é de 12,9%.

Apesar de ambicioso, o documento não traz metas específicas de redução de emissões por parte do Brasil, algo que os americanos gostariam de ver. Mas as iniciativas terão o efeito de diminuir o impactos das emissões, na medida em que elevam a captura de carbono na atmosfera.

"Os presidentes reiteraram o chamado por um resultado exitoso na Conferência de Paris sobre Mudança do Clima, no fim do ano", diz a declaração. A reunião definirá os novos compromissos globais com o objetivo de evitar que a temperatura do planeta suba mais do que 2º C.

O combate à mudança climática é uma prioridade para Obama, que pretende deixar um legado nessa área quando sair da Casa Branca, em 2017. No ano passado, Estados Unidos e China fecharam acordo no qual apresentaram metas concretas de redução de emissões. Na declaração de ontem, o Brasil se comprometeu a adotar reduções ambiciosas, mas não especificou números. O governo Dilma pretende apresentar seus compromissos no âmbito da negociação da Conferência de Paris, que tem um caráter multilateral.

A presidente Dilma Rousseff chegou à Casa Branca por volta das 11h30, para a reunião de trabalho com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama. Ela foi recebida no Salão Oval.

Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília

Poderes em conflito - MERVAL PEREIRA

quinta-feira, julho 02, 2015

O GLOBO - 02/07

Ninguém sabe aonde isso vai dar, mas há um sentimento de regozijo entre os políticos fora do PT com o protagonismo que o Congresso vem assumindo, mesmo que algumas medidas aprovadas possam significar prejuízos ao orçamento público, como o aumento dos servidores do Judiciário.

Esse aumento, aliás, também é consequência do papel ampliado que vem exercendo o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal. O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, foi um ativo lobista a favor desses aumentos, que devem ser seguidos pela aprovação de reajustes na mesma proporção para os servidores do Ministério Público.

No centro dessas decisões está o Congresso, que cada vez mais assume o controle da agenda política do país, no que é classificado como "uma experiência extremamente rica" em avaliação da cúpula do PMDB, neste momento com papel ambíguo a desempenhar.

Ao mesmo tempo em que o vice Michel Temer é o responsável pela coordenação política do governo, os presidentes de Câmara e Senado são os responsáveis pelo estouro do Orçamento, prejudicando o ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cuja aprovação é a principal responsabilidade de Temer.

Na avaliação política da situação, os peemedebistas entendem que as consequências de curto prazo de certos exageros nas votações no Congresso poderão até ser contidas, na medida em que a presidente vete alguma dessas propostas, dê nova configuração a outras. "Mas é preciso ter autoridade para isso", ressaltam.

E quem acompanhou a votação do aumento dos servidores do Judiciário certamente anotou que o provável veto da presidente Dilma, prenunciado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e confirmado pela própria em declaração ainda nos Estados Unidos, já estava nas contas do rebelado Senado.

Não foram poucos os senadores que já convocavam reação ao veto presidencial, para derrubá-lo no plenário. O senador Cristovam Buarque disse que, ao se deparar com o placar eletrônico marcando 62 votos a favor e nenhum contra, já que nem mesmo o PT teve coragem de anunciar um voto contrário à medida e liberou seus senadores, percebeu que aquele era o sinal mais claro do fim da hegemonia do PT.

O governo manobrou para adiar a decisão, na tentativa de usar os argumentos de sempre para "convencer" senadores a reprovar o aumento, que é realmente abusivo. Ainda mais neste momento de crise. Cristovam lembra que o PT sempre atuou como rolo compressor no Congresso, sem se importar com a minoria.

Hoje, não tem mais condição de segurar nem sua bancada no Senado, e nem os senadores mais alinhados ao Planalto, como Lindbergh Farias, que procurou um microfone para dizer que votaria a favor dos aumentos. Não foi possível, pois o voto simbólico de liderança foi o bastante para aprovar, sem que nenhum senador se dispusesse a checar a maioria, que era avassaladora.

Desde a ditadura que não temos relação do Legislativo com as outras instituições com tanto protagonismo, tanta autonomia. A ditadura impôs o presidencialismo imperial com o decreto-lei. A medida provisória, do ponto de vista do arcabouço legal, é quase um substitutivo do decreto-lei. Vem sendo mitigada desde Sarney, mas é ferramenta extremamente eficaz para impor a dominação do Executivo.

Ou era, pois, como o Executivo está muito fraco, o Congresso ganhou nova dimensão e hoje tem condições de derrubar vetos presidenciais ou MPs. E, para compensar os desmandos que vêm sendo aprovados no plenário das duas Casas, há medidas econômicas importantes que devem ser aprovadas pelo Congresso, como a mudança da legislação da exploração do petróleo do pré-sal.

Acabar com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com pelo menos 30% em todos os campos é fundamental para a economia; a própria Petrobras está torcendo para isso, pois não tem dinheiro para investir.

E o país precisa atrair investimentos nessa área para garantir, inclusive, as empresas que estão na cadeia de produção do petróleo. Por isso os governadores de Rio, ES e SP estão apoiando essa mudança, extremamente favorável para o ambiente de negócios do país.

Essa será, por sinal, uma derrota que até mesmo o Planalto vai receber de bom grado, criticando, embora, a mudança, para não perder o viés ideológico.

Não há o que contestar, diz Cunha após aprovação .:D

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou há pouco que está tranquilo e apenas cumpriu o regimento na sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. "Não há o que contestar. Ninguém é maluco. Não tomaremos decisões que sejam contra o regimento", afirmou Cunha.

Questionado como explicar para a sociedade o fato do texto ter sido rejeitado ontem e aprovado 24 horas depois, Cunha disse que "o processo legislativo tem que ser explicado". "Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento", reforçou.

Após uma manobra apelidada pelos deputados governistas de "pedalada regimental" e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155 contra, duas abstenções e quatro obstruções a proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos, homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e disseram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, entretanto, afirmou que dificilmente eles conseguirão reverter à medida na Justiça. "Duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.

Cunha rebateu as acusações dos opositores a medida de que ele não sabia perder e disse que os deputados petistas usam "dois pesos e duas medidas". "Vou perder muitas é da prática do Parlamento", afirmou. "Quando dei interpretações em matérias de interesse o governo ninguém reclamava que a interpretação era duvidosa", disse.

Para o presidente da Casa, o PT foi derrotado. "Na verdade, eles foram derrotados na sua ideia porque a maioria da população brasileira quer isso (a redução)", afirmou.

Fonte: Estadão Conteúdo Jornal de Brasília

Devemos comemorar?Ou chorar? Diga-me, governo, o que devemos fazer?Número de homicídios diminui e roubos a pedestre e a residências crescem

Dos oito crimes graves monitorados pelo governo, seis tiveram redução no primeiro semestre

O número de homicídios registrados nos seis primeiros meses de 2015 no Distrito Federal é o menor dos últimos sete anos.

Balanço divulgado nesta quarta (1) pelo governo de Brasília mostra que foram computadas 317 mortes, contra 357 no mesmo período do ano passado. Os dados ainda apontam o aumento nos roubos a pedestre e a residências e, também, nas lesões corporais seguidas de morte.

Em relação a queda no número de homicídios, no primeiro semestre de 2013, por exemplo, foram 358, enquanto no mesmo período de 2012, 2011, 2010 e 2009 foram registrados 400, 341, 339 e 370, respectivamente.

As regiões administrativas onde mais houve a preservação de vidas são Ceilândia (28,9%), Planaltina (25,7%) e Samambaia (18,2%).

Outros crimes
Outros cinco tipos de crimes dos oito mais graves monitorados pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social tiveram redução, em especial o roubo em comércio e o roubo a veículo. As ocorrências caíram de 2.509 em 2014 para 1.459 em 2015 e 4.149 para 2.523, respectivamente.

As reduções ocorrem na medida em que a produtividade policial é otimizada. Os dados divulgados mostram que ações como prisões por tráfico de droga (58,1%), uso e porte de drogas (82,5%) e porte de arma de fogo (2,9%) tiveram aumento. Foram 1.003 presos por tráfico em 2014, contra 1.586 em 2015. Os outros dois indicativos tiveram variação de 2.146 para 3.917 e de 817 para 841.

Integração
A redução nos índices dos principais crimes que afetam a sensação de segurança no DF é resultado das primeiras ações do Pacto pela Vida, implementado gradualmente desde janeiro deste ano. Até agora, houve 24 reuniões em 17 áreas de Brasília: Ceilândia, Gama, Guará, Estrutural, Fercal, Jardim Botânico, Plano Piloto, Recanto das Emas, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, SCIA, SIA, Sobradinho I, Sobradinho II, Taguatinga e Planaltina.

O pacto propôs a integração das forças de segurança e da comunidade. "Estamos longe da cidade que queremos, mas os indicadores mostram que estamos no caminho certo", destacou o governador Rodrigo Rollemberg, que participou da entrevista coletiva no Palácio do Buriti.

Segundo o secretário da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade, no segundo semestre, quando o Pacto pela Vida já estiver em pleno funcionamento, serão divulgadas metas de redução para cada tipo de crime. Segundo o titular da pasta, as ações do programa vão muito além das operações de segurança pública.

"É preciso melhorar as áreas onde esses crimes acontecem, com melhorias na iluminação pública e na poda de árvores." A Estrutural, por exemplo, recebe, desde 22 de junho, serviço de desobstrução das ruas para facilitar a circulação tanto das forças de segurança quanto de outros serviços básicos, como ambulâncias.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília, com agências

Enquanto os políticos e os falsos ambientalistas priorizarem o lucro pessoal em detrimento da preservação ambiental e do futuro de Brasilia, o MP continuará sendo a única e última esperança das pessoas honestas e conscientes. Ministério Público investiga danos ambientais provocados pela ampliação da DF-003

O Ibram e o DER devem encaminhar ao ministério, em 30 dias, informações atuais sobre as irregularidades ocasionadas pela obra e as providências adotadas para a reparação dos impactos ambientais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deu entrada em um processo administrativo, na última quinta (25), para apurar as condições ambientais da obra de implantação das marginais da DF-003, trecho localizado entre o Balão do Torto e o Colorado.

Segundo o MPDFT, o órgão pediu informações ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) para analisar as medidas adotadas para prevenir o carreamento de sedimentos para o córrego Açude e o ribeirão do Torto. Em abril, o Ibram lavrou um auto de infração contra o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF) e determinou a paralisação das obras por conta das consequências ao meio ambiente, como o início de processos erosivos, danificação de áreas de nascente e assoreamento do córrego Açude e do Ribeirão do Torto. Foi imposta multa de R$ 157 mil e consignado prazo de 30 dias para a reparação dos danos.

De forma preventiva, o DER/DF construiu barreiras de terra para conter o fluxo de água e direcioná-lo a uma valeta para depósito do material rochoso. Entretanto não foi suficiente para conter os danos ambientais. Mesmo com a paralisação das obras, foram apresentados vários problemas ambientais, como processos erosivos ao longo do trecho e sedimentos arrastados para o córrego Açude e o ribeirão do Torto, pelo escoamento da água. O Ibram e o DER/DF devem encaminhar ao MPDFT, em 30 dias, informações atuais sobre as irregularidades ocasionadas pela obra e as providências adotadas para a reparação dos impactos ambientais que ensejaram o auto de infração, respectivamente.

Fonte: MPDFT Jornal de Brasilia

Boas noticias!!! Câmara aprova redução da maioridade penal.

Você está aqui: Página Inicial / Blogs / Parlatório / Com nova manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

Congresso Nacional

Com nova manobra de Cunha, Câmara aprova redução da maioridade penal

por Redação — publicado 02/07/2015 00h56

Presidente da Câmara coloca tema em pauta novamente, provoca polêmica e bate-boca com deputados

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara colocou em pauta nova emenda sobre o tema e foi acusado de passar por cima da democracia

Um dia depois de rejeitar a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados analisou o tema novamente e decidiu, nesta quinta-feira 2, diminuir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil no caso específico de crimes como homicídio doloso, lesão corporal seguida de morta e atos infracionais hediondos.

A votação foi possível por conta de manobra orquestrada, mais uma vez, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a ajuda da oposição, o deputado colocou em pauta uma emenda aglutinativa sobre o mesmo assunto, com trechos da proposta já rejeitada no dia anterior e apenas algumas mudanças. Nesta segunda votação, 323 parlamentares votaram a favor e 155 contra e a emenda acabou aprovada. Apesar disso, a proposta precisa ser analisada de novo em segundo turno antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado sugere que adolescentes podem ser punidos como adultos, a partir dos 16 anos, se cometerem crimes com “violência ou grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão seguida de morte”. A diferença em relação ao texto rejeitado na madrugada desta quarta-feira 1º é que foram excluídos da redução os crimes de tráfico e roubo qualificado. Para os deputados, Cunha passou por cima do regimento interno e deveria ter colocado para votação, na verdade, o texto original (que reduz a maioridade penal para todos os crimes).

Por isso, a emenda acirrou os ânimos e provocou críticas de deputados do PT, PCdoB, PSOL, PSB e até do PMDB. “Não podemos votar texto morto. Não pode montar aglutinativa com texto rejeitado. Os incisos 4 e 5 fazem parte do texto principal dessa emenda aglutinativa, mas foram rejeitados ontem”, criticou a deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). “Não podemos jogar o regimento no lixo. A presidência não pode atropelar a decisão deste Plenário. Não pode querer ganhar no tapetão”, complementou.

O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) chegou a bater boca com o Cunha ao dizer que pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é o parlamento, não é a casa de Vossa Excelência, onde o senhor manda e desmanda”, ironizou. Mas o presidente da Câmara seguiu rebatendo e interrompendo os argumentos contrários, de forma impaciente. “A Presidência não admite a falta de respeito por parte do parlamentar. Vossa Excelência tem direito de ir ao STF, como vários de vocês têm feito sem êxito”, minimizou o deputado.

O PSOL chegou a divulgar uma nota explicativa sobre o que chamou de “golpe de Eduardo Cunha”. “Essa emenda aglutinativa somente poderia ser votada após a votação do texto principal, desde que ele fosse aprovado. Para que a emenda fosse votada antes do texto principal, deveria ter sido feito, antes da votação de ontem, um destaque de preferência para sua votação. Esse destaque, no entanto, não foi feito”, diz comunicado publicado pelo partido.

Apesar de dizer que a manobra respeita o regimento interno da Câmara, antes do início da sessão, Eduardo Cunha admitiu à imprensa “raiva” e vontade de “reinterpretar” o regimento para poder colocar o assunto em votação novamente, como de fato conseguiu. “Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha ao portal G1.

Sem conseguir retirar a proposta da pauta, alguns partidos encaminharam obstrução no momento da votação para "não legitimar" a manobra de Cunha, em forma de protesto. Esse foi o caso do PCdoB e do PSOL. PT e PV também chegaram a fazer essa orientação, mas voltaram atrás e optaram pelo "não" à redução da maioridade penal. Como justificativa, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a emenda de "um estupro do regimento interno da Câmara".

Debate entre oposição e governo
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi voz dissonante dentro do próprio partido. Perondi disse que a mudança vai repercutir mal nos tribunais e não vai resolver a questão da criminalidade. “A saída é o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não adianta vender carne de picanha e oferecer carne de terceira”, disse Perondi, que também pediu aos deputados que não ouçam “à imbecilidade da internet”.

Algum tempo depois, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), salientou que respeita as posições divergentes do partido, mas defendeu que jovens entre 16 e 17 anos que cometem crimes hediondos sejam julgados e condenados como adultos. “O PMDB vai reafirmar a sua posição. A proposta é equilibrada, ela é restrita e é a resposta que a sociedade anseia não por capricho, mas porque não aguenta mais a impunidade”, disse.

O clima também ficou tenso entre deputados do governo e da oposição. Houve empurra-empurra depois que o parlamentar Aliel Machado (PCdoB-PR) disse em discurso que um projeto social o salvou da "delinquência", Isso porque o deputado Ildo Rocha (PMDB-BA) perguntou de forma irônica, na sequência, quantas pessoas ele havia "matado".

APWR