segunda-feira, 16 de dezembro de 2019

Polícia do Pará acusa brigadistas de colocar fogo em Alter do Chão; ONGs repudiam ação

Carolina Lisboa

terça-feira, 26 novembro 2019 21:52

Brigadistas, bombeiros e voluntários combatem o fogo que se alastrou desde sábado (14)

A prisão preventiva de quatro membros da Organização Não Governamental (ONG) Brigada Alter do Chão (PA) e a busca ostensiva na sede da ONG Projeto Saúde e Alegria, na manhã desta terça-feira (26), causou perplexidade a organizações, instituições e entidades ambientalistas. As organizações repudiaram a ação, afirmando serem medidas abusivas, com intuito deliberado de intimidar ambientalistas e movimentos sociais.

A Polícia Civil do Pará (PC-PA) informou que foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e sete mandados de busca e apreensão com o apoio de 30 policiais e seis viaturas. A operação “Fogo do Sairé” é resultante da primeira fase das investigações que apuram a origem dos incêndios que atingiram, em setembro deste ano, a região de Alter do Chão, no município de Santarém, no oeste paraense.

A movimentações dos policiais começaram às 5h e incluíram o recolhimento de computadores, HDs, telefones celulares e documentos nos endereços dos acusados e na sede da ONG Saúde e Alegria. A operação foi realizada pela Delegacia Especializada em Conflitos Agrários de Santarém (Deca) e Núcleo de Apoio à Investigação (NAI), com o apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI).

Segundo o coordenador do projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, que estava em Brasília para participar de uma audiência pública na Câmara, os policiais chegaram na sede da ONG fortemente armados e sem esclarecer qual era a acusação. “Eu queria deixar claro que a gente desconhece, não sabemos até agora porque a gente está sendo acusado. Porque foram ao nosso escritório sem decisão judicial, com um mandato genérico para apreender tudo. Do que que a gente está sendo acusado?”, perguntou Scannavino, em entrevista coletiva realizada no fim da tarde.

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, delegado-geral, afirmou que o inquérito aponta para a autoria de pessoas ligadas à ONG Brigada de Incêndio de Alter do Chão, e por isso foram expedidos os mandados de prisão preventiva. “É uma operação de grande importância, realizada para elucidar o quanto antes as origens desse incêndio criminoso. A expectativa é que os documentos apreendidos possam fornecer mais detalhes para as próximas etapas do processo investigativo”.

A ONG Brigada de Alter é um grupo formado há um ano e meio que atua voluntariamente no combate aos incêndios na região de Alter do Chão, famoso ponto turístico paraense. Em nota, o grupo afirmou que está “em choque com a prisão de pessoas que não fazem senão dedicar parte de suas vidas à proteção da comunidade, porém certos de que qualquer que seja a denúncia, ela será esclarecida e a inocência da Brigada e seus membros devidamente reconhecida”.

Polícia Civil do Pará (PC-PA), em coletiva sobre a operação “Fogo do Sairé”. Foto: Secom/Divulgação.

Todo inquérito é baseado na acusação de que os brigadistas causaram o incêndio para captar recursos de doação. Para a Polícia, o Projeto Saúde e Alegria e mais duas ONGs – Brigada Alter do Chão, Aquíferos Alter do Chão – serviram de laranjas para captação deste recurso.
A investigação durou dois meses. Segundo as autoridades, os brigadistas tinham informações e imagens privilegiadas dos focos de incêndio. “Eles filmavam, publicavam e depois eram acionados pelo poder público a auxiliar no controle de um incêndio que eles mesmos causavam. Toda vez alegavam surpresa ao chegar no local, mas não havia outra possibilidade lógica”, acusa o titular da DPI, José Humberto Melo Jr.

Em entrevista aos repórteres André Borges, Miguel Oliveira e Giovana Girardi, do Estadão, José Humberto de Melo Jr. afirmou que membros de três ONGs locais – Brigada Alter do Chão, Aquíferos Alter do Chão e Projeto Saúde e Alegria (PSA) – teriam recebido repasses da ONG internacional WWF para combater incêndios na região de Alter do Chão, mas que parte dos recursos teria sido desviado.

Em nota, o WWF-Brasil afirmou que possui uma Parceria Técnico-Financeira com o Instituto Aquífero Alter do Chão para a viabilização da compra de equipamentos para as atividades de combate a incêndios florestais pela Brigada de Alter do Chão, no valor de R$ 70.654,36. O recurso viabiliza a compra dos equipamentos para o combate ao fogo, dentre os quais abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção. “Tendo em vista a natureza emergencial das queimadas, o repasse foi realizado integralmente e, neste momento, a instituição está na fase de implementação de atividades e prestação de contas, com a comprovação da realização do que foi acordado”, informaram.

Segundo nota divulgada pela Brigada de Incêndio de Alter do Chão, os acusados contribuíram desde o começo com as investigações policiais, tendo inclusive já prestado depoimento. “[Os brigadistas] já haviam sido ouvidos na Delegacia de Polícia Civil e colaborado de forma efetiva no Inquérito após o incêndio de setembro que eles ajudaram a combater, deixando suas famílias e trabalhos em nome dessa causa a que se dedicam. Forneceram informações e documentos às autoridades policiais de forma completamente voluntária. Neste momento, a Defesa Técnica dos suspeitos, na figura dos Advogados Wlandre Leal, Renato Alho e Gabriel Franco já está tomando todas as providências legais para colocar os Brigadistas em liberdade imediatamente. Com toda a absoluta certeza, a verdade real dos fatos virá à tona ao longo da Instrução Processual e a inocência da Brigada será provada. A Defesa entende que neste momento, os requisitos autorizadores da Prisão Preventiva existentes no Artigo 312 do Código de Processo Penal de forma alguma restam evidenciados”, informou.

Coletiva
“Há indícios, até agora não se falou em que e como, acusando-os de terem colocados fogo na floresta para depois gerar um incêndio em Alter do Chão. Para mim isso soa como uma piada”, afirmou o coordenador do PSA, Caetano Scannavino. “Daqui a pouco prenderão quem limpa petróleo na praia, tamanho o absurdo”, disse em coletiva realizada às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Além de Scannavino, participaram da coletiva os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Helder Salomão (PT-ES), ligados à pauta ambientalista.

“A Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Direitos Humanos vai realizar pedidos de informação ao governador Helder Barbalho, à Secretaria de Segurança do Estado do Pará e à Polícia Civil sobre o inquérito. O que aconteceu hoje não acontecia há muito tempo no Brasil. Esse caso cheira a armação e tenta criminalizar aqueles que lutam em favor do meio ambiente. No Brasil virou moda criminalizar os heróis e exaltar criminosos. É uma arbitrariedade do Estado do Pará”, disse o deputado Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.
Caetano Scannavino pediu para que a imprensa ajude a apurar as acusações.

Fogo do Sairé

Incêndio em Alter do Chão em setembro. Foto: Eugênio Scannavino.

De acordo com a Polícia Civil, o primeiro foco de incêndio identificado na região ocorreu no dia 14 de setembro e atingiu uma área de mata conhecida como Capadócia, que fica entre a localidade de Ponta de Pedras e a vila de Alter do Chão. No dia seguinte, após as chamas serem controladas, um novo foco de incêndio foi identificado pela equipe do Corpo de Bombeiros no local.

No dia 16 de setembro, o governo do Estado montou uma força-tarefa para combater o incêndio na região. Mais de 200 homens trabalharam para conter o fogo, entre militares do estado – Bombeiros e Grupamento Aéreo de Segurança Pública do Pará (Graesp), do Exército Brasileiro e brigadistas voluntários, Prefeitura de Santarém, Polícia Civil e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Ainda no mesmo dia, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Conflitos Agrários de Santarém, o inquérito foi instaurado para investigar se o incêndio foi provocado.

Repercussão
Em nota, a associação Iwipuragã do povo Borari de Alter do Chão manifestou apoio à Brigada, afirmando que “foram presos, acusados indevidamente de terem causado o fogo em nossas florestas” e que as acusações “fazem parte de uma estratégia para desmoralizar e criminalizar as ONGs e movimentos sociais de forma caluniosa”. A associação alertou ainda que seu território vem sofrendo enorme pressão de especulação imobiliária, “que atropela os direitos dos povos originários e os planos de sustentabilidade para região, as ONGs e os movimentos sociais bem como moradores locais com formação técnica”.

Já a Anistia Internacional recebeu com preocupação a notícia de prisão dos brigadistas. “É lamentável que, no mesmo dia em que trazemos à público uma investigação consistente, com análise de dados oficiais e informações públicas, evidências coletadas em campo e entrevistas com servidores públicos, lideranças indígenas e comunidades tradicionais, mostrando comprovadamente como a pecuária está por trás do desmatamento e das queimadas na Amazônia, acontecem prisões sem qualquer transparência ou informação oficial sobre procedimentos adotados pelas autoridades em relação aos acusados em Alter do Chão”, afirmou Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.

O Observatório do Clima repudiou o que chamou de “tentativa de criminalização de ativistas ambientais feita pela Polícia Civil do Estado do Pará, subordinada ao governador Helder Barbalho, do MDB”. Afirmou que as ações da Polícia Civil do Pará “foram medidas abusivas, com o único intuito de intimidar as pessoas que trabalham pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia e pelo bem-estar de sua população” e que, ao permitir tal abuso, o governador do Pará “mostra um alinhamento sinistro com o presidente Jair Bolsonaro e suas intenções declaradas de abrir a Amazônia ao desmatamento e acabar ‘com todo tipo de ativismo’. E cria um problema para si mesmo quando for à COP25 em Madri no mês que vem em busca de financiamento internacional para suas políticas ambientais”.

Sociedade civil se manifesta contra política ambiental de Bolsonaro em Madri

Cristiane Prizibisczki
quinta-feira, 12 dezembro 2019 17:55

O lançamento da carta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia

Um grupo formado por 110 organizações da sociedade civil, redes, movimentos sociais e figuras políticas, entre elas a ex-ministra Marina Silva (REDE), lançaram na tarde da última quarta-feira (11), em Madri, na COP25, uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia Brasileira.

O documento, de oito páginas, apresenta uma análise crítica das tendências recentes e fatores de desmatamento e queimadas na Amazônia, bem como as consequências para a crise climática global e outros impactos sociais e ambientais.

“O que se constata é que o governo Bolsonaro – com a falsa justificativa de que por trás das manifestações de preocupação com a Amazônia existiriam interesses contrários à soberania brasileira na região – está colocando em curso um plano articulado de destruição da floresta, incentivando o desmatamento, as queimadas, a devastação e o saque dos seus recursos naturais por grileiros, madeireiros e garimpeiros ilegais, incluindo o ataque aos defensores da floresta, considerados por ele como empecilhos para o alcance de seus interesses”, diz a declaração.

Ao conclamar o governo para que respeite a Constituição, leis e acordos internacionais assinados pelo Brasil na área ambiental, os signatários da carta listam uma série de medidas a serem tomadas pelo Palácio do Planalto para o enfrentamento da crise, como a retomada dos processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas, transparência nos dados oficiais que possam auxiliar no combate ao desmatamento e queimadas e retomada do Fundo Amazônia, por exemplo.

A declaração também apresenta um apelo à ação, destinado a mobilizar a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que adotem medidas concretas em defesa da Amazônia e dos direitos de seus povos.

“Sabemos que esses desafios somente poderão ser enfrentados e superados por meio de uma maior articulação e colaboração entre os diversos setores da sociedade brasileira e internacional. Assim, as redes, movimentos sociais e outras organizações civis abaixo assinadas conclamam os diversos níveis de governo, a sociedade brasileira e a comunidade internacional para que, com a urgência que a situação requer, seja estabelecida uma agenda de ações articuladas e efetivas – parte delas acima descritas – para reverter o processo de devastação em curso de um bioma essencial para a qualidade de vida de seus cidadãos e estratégico para a integridade do sistema climático global.”

Além de Marina Silva, assinam do documento os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/CE), Fabiano Contarato (REDE/ES), Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP), dezoito deputados federais de vários partidos e estados, e organizações como IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), ISA (Instituto Socioambiental) e WWF -Brasil.

Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles diz que COP25 "não deu em nada"

Conferência do clima da Organização das Nações Unidas terminou neste domingo, com um acordo mínimo sobre a mudança climática

15/12/2019 - 22h08minAtualizada em 15/12/2019 - 22h24min

Após o término da conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP25, neste domingo (15), o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, publicou na sua conta no Twitter que a conferência "não deu em nada". A conferência terminou hoje com os negociadores chegando a um acordo mínimo, longe de responder firmemente às mudanças climáticas, conforme reivindicado por ambientalistas.

O post é acompanhado por um vídeo em que Salles diz que "apesar de todos os esforços do Brasil para ajudar" não foi possível encontrar um texto que fosse consenso. "Prevaleceu, infelizmente, uma visão protecionista de fechamento do mercado e o Brasil e outros países que poderiam fornecer créditos de carbono em razão de suas florestas e boas práticas ambientais saíram perdendo", afirmou.

O encontro, que deveria terminar na sexta-feira (13), se estendeu para o fim de semana devido a impasses nas negociações. Nos últimos dias do encontro, o Brasil não aceitou dois parágrafos incluídos no documento final que faziam referências expressas sobre o papel dos oceanos e do uso da terra no clima global.

O país tentou retirar do texto a menção a estímulos para estudos sobre a relação entre os oceanos e o solo com as mudanças climáticas. Em entrevista à GloboNews, Salles disse que o intuito do Brasil é "não desviar o foco" das emissões provocadas pela queima de combustíveis fósseis das maiores economias do mundo.

— É importante o Brasil deixar claro que o problema das emissões de gases são os combustíveis fósseis. E, portanto, tem que deixar clara a tentativa de disfarçar a discussão dos combustíveis fósseis, afastar e logar para outros temas — declarou.

Além disso, o ministro criticou "um protecionismo muito forte dos países ricos" durante os debates da COP25, "para não abrir seus mercados de carbono para os países em desenvolvimento". Também disse que, devido à falta de acordo sobre o mercado de carbono, "o Brasil e outros países que poderiam fornecer créditos de carbono em razão de suas boas práticas ambientais saíram perdendo".

Resultado foi "frustrante", dizem ativistas

Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, disse que o resultado da conferência foi uma "frustração", já que as principais decisões ficaram para 2020.

— É uma conferência em que o tema era a ambição, os níveis atuais (de ação) não conseguiram entregar os objetivos do Acordo de Paris. Essa COP, que era a COP da ambição, deixou toda a chamada para ação e toda a ambição para o próximo ano — explicou Rittl em entrevista à GloboNews.

Nas redes sociais, a ativista Greta Thunberg lamentou o caminho das negociações em Madri. "Parece que #cop25 em Madri está desmoronando agora. A ciência é clara, mas a ciência está sendo ignorada. Aconteça o que acontecer, nunca desistiremos. Nós apenas começamos", escreveu Greta em sua conta no Twitter.

— O resultado dessa COP é totalmente inaceitável — disse a diretora-executiva do Greenpeace, Jennifer Morgan.

De acordo com a ONG ambientalista, apenas as nações mais vulneráveis mostraram empenho para reduzir as emissões.

"Durante esse encontro, a porta foi literalmente fechada a valores e fatos, enquanto a sociedade civil e cientistas que pediam a luta contra a emergência climática eram excluídos da COP25" diz uma nota do Greenpeace.

O Greenpeace ainda chamou países como Brasil e Arábia Saudita de "bloqueadores climáticos" e os acusou de "venderem acordos sobre carbono para atropelar cientistas e a sociedade civil".

António Guterres, secretário-geral da ONU, também comentou sobre o evento e disse estar "decepcionado com os resultados". No entanto, afirmou que "não podemos nos render" na luta contra a crise climática.

— A comunidade internacional perdeu uma oportunidade importante de mostrar uma maior ambição em mitigação, adaptação e finanças para enfrentar a crise climática — declarou Gutérres.

Vazamento de petróleo cru no Brasil segue sem solução

05 Dezembro 2019

Já são 889 localidades atingidas em 128 municípios de onze estrados em uma área de costa perto dos 3.000 km

Por Douglas Santos

O Brasil vive o maior desastre ambiental causado por vazamento de petróleo de sua história. As manchas de óleo começaram a ser registradas no litoral nordestino brasileiro em 30 de agosto. Desde então, até o dia 03 de dezembro, segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 889 localidades, em 128 municípios de 11 estados, já foram atingidos em uma área de costa próxima de 3.000 quilômetros.

Mais de 90 dias após o início das ocorrências e, segundo a Marinha, “temos indícios apenas, não temos provas [sobre a origem]”, afirmou o Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, durante audiência pública realizada dia 05 de dezembro no Senado Federal.

Até agora, apesar da substância ter sido identificada como petróleo cru, as autoridades brasileiras ainda não descobriram a origem, o responsável pelo despejo do material no mar e nem mesmo a quantidade de material que ainda pode atingir a costa ou o quanto já foi sedimentado no fundo do mar. Tampouco se sabe os efeitos na saúde das pessoas que vivem nas áreas afetadas e quais as consequências para o ecossistema marinho. E ainda assim o problema parece estar sem solução, e diariamente novas localidades são atingidas.

De acordo com o Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio, Renato da Silva Carreira, quando o animal tem contato direto com o óleo essa interação é visível, altera o odor e o paladar do animal. “O grande risco é quando você não vê o óleo e o peixe não tem alteração no cheiro e no gosto e o peixe bioacumulou os HPAs (Hidrocarbonetos Policíclicos aromáticos, substância cancerígena e com características mutagênicas)”.

O LabMAM coletou 70 amostras de pescados e apenas duas amostras apresentaram características não recomendáveis para o consumo. “Essas duas amostras estavam em currais que foram diretamente afetados, as demais não apontaram indicadores de contaminação”, afirmou Carreira.

Guilherme Franco Netto, especialista em saúde, ambiente e sustentabilidade da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, reforça a necessidade de acompanhamento de longo prazo nas comunidades afetadas. “Há de se organizar o sistema de atenção à saúde que contemple atendimento e acompanhamento população afetada e estudos de médio e longo prazo para entender de fato como está a saúde dessas pessoas”, afirma Netto.

O último dado sobre o volume total de petróleo cru retirado da costa indica mais de 4.500 toneladas. A nota foi publicada pela Marinha no dia 19 de novembro, quando 695 localidades haviam sido atingidas. Desde então o total de volume retirado não é incluído nas notas oficiais do Governo.

Esse desastre vem causando um rastro de destruição que tem comprometido de forma substancial a saúde física e a sustentabilidade financeira das comunidades locais. Além de grande impacto socioambiental, o derramamento de óleo já causa impactos econômicos, na produção de pescados e frutos do mar assim como na atividade turística.

Auxílio não cobre prejuízos
No dia 29 de novembro o governo publicou uma Medida Provisória (MP) que instituiu o auxílio de emergência para os pescadores das áreas atingidas. A ajuda é de R$ 1.996,00 e pago em duas parcelas. Segundo a MP, o pagamento será realizado apenas para os profissionais cadastrados Registro Geral da Atividade Pesqueira (GRP).

Porém, o auxílio é questionado pela Pastoral dos Pescadores. “Esse cadastro é motivo de chacota pelo setor e não tem confiabilidade. Este sistema é frágil com diversas denúncias de fraude e não concordamos com o uso dele como referência. Também não concordamos com o valor da indenização, o problema acontece há mais de três meses e não cobre os prejuízos causados aos pescadores. Outro ponto é que em outubro haviam 159 mil pescadores cadastrados no sistema, mas a MP atende apenas 65 mil sem dizer quais foram os critérios de corte. Tanto em Mariana, Brumadinho e agora aqui no Nordeste a categoria tem sido prejudicada ao colocar apenas o RGP como referência. Isto tem deixado milhares de famílias sem acesso ao auxílio”, comenta Ormezita Barbosa, da Pastoral dos Pescadores.

Clique para ler o que se sabe até agora sobre vazamento de óleo na costa brasileira.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

Mato Grosso tem a maior taxa de desmatamento nos últimos 10 anos. (Agora o governo corre para remediar os danos!!!E posar de heroi!)

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Mato Grosso tem a maior taxa de desmatamento nos últimos 10 anos

O Instituto Centro de Vida calcula que 85% das derrubadas de florestas foram realizadas de forma ilegal

Venilson Ferreira

10 Dez 2018 - 12h49 Atualizado em 10 Dez 2018 - 12h49

A organização não-governamental Instituto Centro de Vida (ICV) estima que Mato Grosso “perdeu quase uma Cuiabá inteira” para o desmatamento em 2018. O levantamento mostra que 85% dos desmates foram realizados de forma ilegal, isto é, sem autorização dos órgãos ambientais.

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Entre agosto de 2017 e julho de 2018, 1.749 km² de floresta foram derrubados – ou 174 mil hectares. “O estado {Mato Grosso} é novamente vice-campeão de desmatamento da Amazônia, com 22% do acumulado no período”, diz o ICV.

A análise foi realizada levanto em conta os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). “Os dados indicam que as ações feitas pelo Estado para conciliar produção com conservação não estão sendo suficientes para virar o desenvolvimento de Mato Grosso na direção da sustentabilidade”, observam os técnicos do ICV.

Eles observam que, apesar dos diversos esforços feitos para conter o desmatamento, a taxa cresceu desde que o Governo do Estado se comprometeu a eliminar o desmatamento ilegal, durante a Conferência do Clima, a COP, realizada em 2015, em Paris.

Segundo o ICV, a taxa anual de desmatamento em Mato Grosso, que era 1.000 km² entre 2009 e 2014, passou para 1.600 km² nos últimos quatro anos. Entre 2009 e 2018, o desmatamento cresceu 67%. “As fronteiras ativas de desmatamento sofreram pouca alteração, com mais da metade do desmatamento concentrado em apenas 10 municípios das regiões Noroeste e Médio Norte. O destaque está para Colniza a Aripuanã, no noroeste, com um quarto do desmatamento total do estado.

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Outra tendência apontada pelo ICV é a prevalência do desmatamento em imóveis rurais privados cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental (SICAR), que concentram 52% de todo desmatamento de Mato Grosso. “Grandes áreas contínuas desmatadas também seguem como ocorrência frequente, com os polígonos maiores de 100 hectares representando 51% de toda área desmatada.”

O levantamento mostra que no município de Querência está a maior derrubada contínua de floresta capturada pelas imagens de satélite: um único desmatamento ilegal com mais de 5 mil hectares, já autuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em agosto deste ano.

De acordo com o estudo, os projetos de assentamentos da reforma agrária foram responsáveis por 12% da área desmatada, “menos da metade do padrão de contribuição dessa categoria em toda a Amazônia nos últimos anos. As Terras Indígenas seguem sob forte pressão de invasões, com 5% do desmatamento detectado no período.” Outro destaque que se repete é o desmatamento associado às usinas hidrelétricas: elas foram responsáveis por 4% do desmatamento de 2018, com participação significativa da implantação das UHEs Sinop e Colíder na região médio norte do estado.

Os técnicos do ICV ressaltam que o aumento do desmatamento coloca em risco ações como o Programa REDD+ para Pioneiros (REM). Coordenado pelos governos alemão e inglês, investirá até R$ 178 milhões nos próximos cinco anos em ações e iniciativas que visem a conservação das florestas e fomento a práticas sustentáveis. Para o recebimento do recurso, porém, é necessário que a taxa de desmatamento se mantenha em 1.780 km².

Áreas Degradadas: Drone gigante será usado em reflorestamento

O custeio do programa por dois anos, no valor de R$ 351 mil, foi viabilizado pelo MP do Estado de Mato Grosso

Por

A Tribuna

10 de dezembro de 2019

O equipamento já passou pelos primeiros testes (voos demonstrativos) e voltará a operar em

O primeiro drone gigante da América Latina em código aberto (open source) utilizado para dispersão de sementes e reflorestamento de áreas degradadas, que efetivamente funcionou, foi construído em Rondonópolis, durante o Workshop Dronecoria Brasil, realizado com apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O equipamento já passou pelos primeiros testes (voos demonstrativos) e voltará a operar em 2020 com objetivo de auxiliar na recuperação de áreas degradadas.
Construído em madeira compensada, com aproximadamente 1,5m de diâmetro e seis motores, o drone pesa 9kg e tem capacidade de carregar mais 10kg em sementes. Conforme o professor Normandes Matos da Silva, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus de Rondonópolis, a ideia é utilizar o equipamento inicialmente em áreas experimentais. “Faremos testes de altura, direção de voo, linhas de voo e tipos de sementes. A intenção é mostrar para o setor produtivo que temos uma tecnologia muito interessante para recuperação de áreas degradadas por meio da dispersão de sementes”, afirmou.

O drone consegue cobrir uma área de um hectare (10 mil m²) em apenas 10 minutos. A ideia partiu do engenheiro da computação espanhol Lot Amorós, idealizador do projeto “Dronecoria”, que tem por objetivo “projetar um drone open source capaz de plantar milhares de árvores e encorajar milhares de pessoas a plantar milhares de árvores” e, assim, contribuir para preservação do clima e da biodiversidade contra as mudanças climáticas. “Não é só um projeto concluído, mas sim o primeiro que fizemos na América Latina. É incrível também como eles fizeram todo o trabalho, nós só acompanhamos o processo. Foram eles que construíram mesmo”, contou Lot Amorós.

O professor Normandes Matos da Silva acrescenta que o drone construído em Rondonópolis possui uma configuração diferente do espanhol. “É um equipamento novo, uma versão diferenciada”, considerou.

CAPACITAÇÃO – O Workshop Dronecoria Brasil foi realizado no decorrer do mês de novembro, com atividades em Rondonópolis e Itiquira, no sudeste do estado. Ele compõe o “Programa de Recuperação de Áreas Degradadas no Sudeste de Mato Grosso: Capacitação Tecnológica e Regularização Ambiental de Áreas Públicas e Privadas (Prorad)”, desenvolvido pelo campus de Rondonópolis da UFMT com apoio do MPMT.

O custeio do programa por dois anos, no valor de R$ 351 mil, foi viabilizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, após celebração de um acordo extrajudicial firmado com uma empresa agropecuária na região.
Para o promotor de Justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga, além do desenvolvimento tecnológico para a restauração de ecossistemas, o projeto possui grande potencial para a promoção da educação ambiental e capacitação profissional de jovens em áreas como a agricultura de precisão. (Com assessoria MPMT)

Brasil recebe seu 2º Fóssil do Dia na COP25

Claudio Angelo, do Observatório do Clima
quarta-feira, 11 dezembro 2019 21:28

É a primeira vez na história que o país ganha dois fósseis numa

O Brasil recebeu nesta quarta-feira (11) mais um “Fóssil do Dia”, o antiprêmio concedido pelas ONGs aos países que mais atrapalham as negociações na COP25 pela implementação do Acordo de Paris. A razão do prêmio foi a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que anistia a grilagem de terras.

“Eleito sob a promessa de garantir lei e ordem, o presidente Bolsonaro deu um presentão de Natal aos criminosos ontem à noite: ele assinou uma Medida Provisória que dá uma ampla anistia à grilagem, principal fator de desmatamento (e emissões) do Brasil”, afirma a nota da rede de ONGs CAN (Climate Action Network), que organiza a “premiação”. “Bolsonaro recompensa bandidos e detona uma bomba de carbono”, diz o título na nota.

É a primeira vez na história que o país ganha dois fósseis numa mesma COP. Na última semana o Brasil já havia sido “agraciado” pelo fato de o governo Bolsonaro botar a culpa nos ambientalistas pelas queimadas na Amazônia – e ainda vir a Madri pedir dinheiro para aumentar o desmatamento. Desta vez o país ficou em segundo lugar, atrás do carvoeiro Japão.

Segundo a CAN, o ato do presidente é um estímulo à grilagem e à impunidade e tem potencial de elevar as emissões por desmatamento a ponto de deixar as metas brasileiras no Acordo de Paris fora de alcance. Um conta preliminar do Imazon mostra que, no melhor caso, 600 milhões de toneladas de CO2 a mais podem ser emitidas ate 2027 por desmatamento na área beneficiada pela MP.

O efeito real pode ser muito pior, porém: 44% da Amazônia está em terras públicas, inclusive terras indígenas e unidades de conservação, e anistias em série a grileiros (uma já foi dada em 2017 por Michel Temer), combinadas ao discurso de Bolsonaro, tendem a estimular a invasão indiscriminada dessas áreas.

Daí a decisão, pouco usual na rede de ONGs, de dar um Fóssil do Dia por um assunto que não está diretamente relacionado ao comportamento do país dentro das salas de negociação.

“Parece que o Brasil se tornou o país onde os ambientalistas são presos – quando não são mortos – e invasões criminosas de terra ganham o selo da legalidade”, prossegue a nota da CAN. “E, como se não bastasse, ao ouvir que Greta Thunberg tuitou sobre assassinatos de indígenas, Bolsonaro a chamou de ‘pirralha’. Parece que não há limites para a idiotice do presidente e de seus ministros”, afirmou o apresentador do prêmio.

Expulsos
A cerimônia desta quarta-feira não contou com seu apresentador tradicional, Kevin Buckland. Ele havia sido expulso do Ifema, sede da COP, juntamente com cerca de 320 pessoas que fizeram um protesto em frente à plenária onde ministros de Estado discursavam. “Estamos protestando pelos filho de vocês”, diziam os manifestantes. Como o protesto não foi autorizado previamente pela ONU, a segurança tirou todos do local. Até a meia-noite (hora de Madri) não se sabia se eles poderiam retornar.

“Fizemos um protesto pacífico, não para bloquear a ação, mas para impulsioná-la”, afirmou um comunicado escrito por associações de ambientalistas, indígenas e sindicatos, entre outros. “Em vez de ouvir nossas vozes, eles tentaram nos silenciar.”

Muitos ativistas ficaram horas no frio e sem casaco. Chegou-se a cogitar entregar o Fóssil à Convenção do Clima pela primeira vez.

“Quando chegou a hora de agir eles fecham a porta na nossa cara, enquanto dão uma plataforma aos poluidores”, afirmaram as organizações.

Republicado do Observatório do Clima através de parceria de conteúdo.

Deputados do Rio aprovam cortes de até 50% em fundos ambientais

Emanuel Alencar
quinta-feira, 12 dezembro 2019 21:42

Deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (12), a desvinculação

Em votação na tarde desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio, deputados estaduais aprovaram a desvinculação orçamentária de dois principais fundos ambientais fluminenses, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) e o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundhri). No caso do Fecam, que nos últimos anos tem arrecadado mais de R$ 1 bilhão por ano – recursos provenientes de 5% dos royalties do petróleo – o governo Wilson Witzel poderá usar 50% do orçamento em outras finalidades, como pagamento de folhas salariais e dívidas com fornecedores.
Quanto ao Fundrhi, que mantém os comitês de bacia, houve desvinculação de 30%. Os parlamentares aprovaram as mudanças com emenda à Constituição Estadual, em primeira discussão. Foram 47 votos a favor das desvinculações e 17 contrários.

O governo Witzel conseguiu o apoio do Partido Novo, quebrou alguns votos do PSL e conquistou uma margem que praticamente liquida a questão. Até a próxima quarta-feira deve haver a segunda discussão da matéria. As alterações nos fundos ambientais irão perdurar até o fim do regime de recuperação fiscal do Rio, ou seja, até 2023. A manobra fará com que Witzel tenha R$ 520 milhões de reforço para o caixa. Esses recursos deixam de ser carimbados.

“Trabalhamos para reduzir os estragos do texto. Chegaram a apresentar a proposta [de desvincular] 60% do Fecam. Ao menos conseguimos aprovar que o que sobrar na conta do fundo deve ser necessariamente investido em meio ambiente”, disse o deputado Flávio Serafini, do PSOL. “Se nesse ano a aplicação dos recursos foi de 12%, no ano que vem deve ser de 50%. O que é objeto de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público, se mantém”.

PSOL e PSL somaram 12 votos contrários
A batalha pela manutenção de importantes verbas para saneamento básico, educação ambiental e obras de infraestrutura urbana reuniu deputados de espetros ideológicos opostos. Dos 17 votos contrários, 12 foram de parlamentares do PSOL e do PSL.

Carlos Minc, do PSB, ex-secretário do Ambiente, lembrou que a oposição conseguiu minimizar os danos ao aprovar a necessidade de o governo aplicar os 70% garantidos no Fundhri, que foi regulamentado por decreto de 2004, nos comitês de bacia, sob pena de ter suas contas rejeitadas.
“Votamos contra, pelo meio ambiente. Haverá segunda discussão, mas uma reviravolta é muito improvável”, disse.

Renan Ferreirinha, também do PSB, foi convencido de que o reforço no orçamento do estado era uma necessidade, e votou a favor das mudanças.

“O Rio está na UTI, e quando se está em calamidade financeira o foco número um deve ser o pagamento de salários. Discutir orçamento é discutir prioridades. E nesse momento a prioridade é pagar o funcionalismo”, argumentou.

Conforme ((o))eco mostrou, as execuções do Fecam em saneamento básico têm sido pífias nos últimos anos. O Ministério Público deve questionar a legalidade das medidas. A votação demorou duas horas e frustrou ambientalistas que ocuparam as galerias do Plenário.

ANA lança Relatório de Segurança de Barragens 2018; Barragens críticas aumentaram 51%

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by Redação - 12/12/20190

O Relatório de Segurança de Barragens 2018, divulgado ontem (11) pela Agência Nacional de Água (ANA), lista 68 barragens classificadas como “críticas”, isto é, com algum comprometimento estrutural importante.

O número representa um aumento de 51% em relação a 2017, quando o relatório apontou 45 estruturas com essa classificação. Em 2016, foram registradas 25.

ABr
De acordo com o órgão, esse aumento não significa necessariamente que o número de barragens que causam preocupação seja maior. “Pode refletir maior inclusão de dados, bem como expansão das atividades de fiscalização”, diz a ANA em nota.

Foram listados nesse relatório 17.604 barragens. Destas, 4.830 reúnem as características necessárias para que estejam sujeitas a cumprir uma série de medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tais como a elaboração de um plano de segurança.

Considerando apenas estas 4.830 barragens, 1.742 são usadas para irrigação, 990 para abastecimento humano, 687 para hidrelétrica e 492 para contenção de rejeitos da mineração. Há ainda estruturas voltadas para a dessedentação animal, recreação, aquicultura, entre outros. Entre as mineradoras, a Vale é a que aparece com o maior número de estruturas enquadradas no PNSB: são 120.

Informações de órgãos de fiscalização

Os dados contidos no Relatório de Segurança de Barragens 2018 são coletados a partir do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Ele reúne informações registradas por órgãos nacionais e estaduais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens no país.
Das 68 estruturas que geraram preocupações, 41 pertencem a órgãos e entidades públicas, seja na esfera federal (18), estadual (18) ou municipal (4). Entre as 45 que foram consideradas críticas em 2017, 25 permanecem na lista de 2018 e 20 foram retiradas. Os órgãos também apresentam as razões de suas preocupações com estas estruturas.

“A maioria das barragens que preocupam os fiscalizadores de todo o país, entre órgãos estaduais e federais, tem problemas de baixo nível de conservação da estrutura da barragem. No entanto, existem outros motivos para a classificação preocupante, como insuficiência do vertedor ou ausência de empreendedor”, informa a ANA.

Minas Gerais

Em Minas Gerais, estão quatro barragens críticas, sendo duas delas voltadas para a contenção de rejeitos da mineração, ambas de responsabilidade da empresa Mundo Mineração. O relatório registra que elas estão abandonadas. O estado vivenciou duas grandes tragédias com barragens de mineração. Em 2015, no município de Mariana (MG), uma estrutura da Samarco causou 19 mortes e, em janeiro deste ano, em Brumadinho (MG), uma ruptura em complexo minerário da Vale tirou a vida de mais de 250 pessoas.

A própria Vale é responsável por uma das quatro barragens críticas situadas em Minas. Não se trata, porém, de uma estrutura de armazenamento de rejeitos minerários. É Pequena Central Hidrelétrica Mello, situada em Rio Preto (MG). Em março, o risco de rompimento fez a mineradora retirar de suas casas 29 pessoas que viviam nas proximidades. Evacuações também foram realizadas pela Vale nos arredores de quatro barragens que atingiram nível de emergência 3, que é acionado quando há possibilidade iminente de ruptura. Nenhuma dessas estruturas está listada como crítica no documento divulgado pela ANA.

Risco

Em relação à edição de 2017, o novo relatório também registra um aumento de 26% das barragens classificadas simultaneamente com Dano Potencial Associado (DPA) alto e Categoria de Risco (CRI) alto. São 909 estruturas no país com essa condição.

Ter DPA alto significa que, em caso de rompimento, pode haver perdas de vidas humanas e grandes impactos econômicos, sociais e ambientais. Não significa, porém, que a barragem possui algum risco de ruptura. Isso será revelado pela CRI, que tem relação com o estado de conservação e com o atendimento ao plano de segurança da estrutura.

Os dados de acidentes também são incluídos no relatório. Ele registra três casos de rompimentos de barragens, mas nenhuma envolvendo mineração. Em apenas uma dessas ocorrências, na Fazenda Boa Sorte em Paragominas (PA), houve mortes: duas crianças foram levadas pela enxurrada. Como os dados dizem respeito a eventos ocorridos em 2018, a tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro deste ano será listada no próximo relatório.

Nota da redação EcoDebate: Acesse o RSB na íntegra.

Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/12/2019

ANA lança Relatório de Segurança de Barragens 2018; Barragens críticas aumentaram 51%, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/12/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/12/12/ana-lanca-relatorio-de-seguranca-de-barragens-2018-barragens-criticas-aumentaram-51/.

Emergência Climática – Mudanças climáticas ameaçam os ‘celeiros’ globais

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by Redação - 11/12/20191

*Plantação totalmente seca na Etiópia. Foto: FAO*

Condições climáticas extremas podem levar a um risco aumentado de colheitas agrícolas extraordinariamente baixas se mais de um celeiro global for afetada por condições climáticas adversas ao mesmo tempo.

As conclusões de um novo estudo do IIASA mostram que esses ‘celeiros’ globais, as áreas geográficas responsáveis pelo cultivo de grande parte dos alimentos do mundo, correm o risco de não produzir trigo, milho e soja em quantidade suficiente, devido a temperaturas extremas.

International Institute for Applied Systems Analysis (IIASA)*
A mudança climática não está apenas resultando em um aumento constante de temperaturas, mas também em um aumento da frequência e severidade de eventos climáticos extremos, como secas, ondas de calor e inundações. Essas condições extremas são particularmente prejudiciais para a agricultura.

A variabilidade climática é responsável por pelo menos 30% das flutuações anuais no rendimento agrícola mundial. Sob condições climáticas “normais”, o sistema global de alimentos pode compensar as perdas locais das culturas através do armazenamento e comércio de grãos. No entanto, é duvidoso que o sistema atual seja resiliente a condições climáticas mais extremas.

Em um estudo publicado na revista Nature Climate Change, o pesquisador do IIASA Franziska Gaupp e colegas analisaram o risco de falhas simultâneas na produção global devido a extremos climáticos e como o risco mudou ao longo do tempo.

“As conexões climáticas entre fenômenos globais como a Oscilação do Sul El Niño (ENSO) e extremos climáticos regionais, como as ondas de calor indianas, ou riscos de inundações em todo o mundo representam um risco para o sistema alimentar global”, observa o principal autor Gaupp.

“Choques climáticos na produção agrícola contribuem para picos de preços de alimentos e fome, com potencial para desencadear outros riscos sistêmicos, incluindo agitação política e migração. Essa análise pode fornecer a base para uma alocação mais eficiente de recursos a planos de contingência e reservas estratégicas de safras que melhorariam a resiliência do sistema global de alimentos. ”

O estudo analisa os dados climáticos e de produtividade das principais regiões agrícolas dos países mais produtivos, de 1967 a 2012. A análise mostra que houve um aumento significativo na probabilidade de várias falhas globais na produção de alimentos, principalmente para trigo, milho e soja. Para a soja, por exemplo, as implicações do fracasso da colheita, em todas as principais produtoras, associadas ao risco climático seriam de pelo menos 12,55 milhões de toneladas de perdas na colheita. Isso excede as 7,2 milhões de toneladas de perdas entre 1988 e 1989, um dos maiores choques históricos na produção de soja.

Em uma escala global, existem correlações negativas e positivas entre a produção de alimentos e a dependência climática. Os riscos baseados na precipitação para a soja na Índia e na Argentina estão negativamente correlacionados. Isso significa que fortes chuvas na Índia afetam negativamente a colheita local de soja, mas isso pode ser mitigado pelas importações da Argentina – dessa forma, as perdas das culturas podem ser equilibradas.

Por outro lado, há uma correlação positiva entre a temperatura máxima na UE e na Austrália, por exemplo. O risco de aumento de temperatura na Austrália devido às mudanças climáticas pode afetar a quantidade de trigo que eles podem exportar para a UE. Isso poderia pressionar a UE em caso de seca durante a temporada de trigo.

Este é o primeiro estudo desse tipo e escala. Embora a possibilidade de um extremo climático atingir mais de um ‘celeiro global’ tenha sido um motivo crescente de preocupação, apenas alguns estudos investigaram a probabilidade de choques simultâneos na produção.

“Nossa abordagem é capaz de estimar eventos climáticos extremos simultâneos em larga escala de maneira baseada em riscos e, portanto, permite o desenvolvimento de novas estratégias de resposta a riscos”, diz o co-autor do estudo Stefan Hochrainer-Stigler, pesquisador do Programa de Risco e Resiliência do IIASA .

Referência:
Gaupp F, Hall J, Hochrainer-Stigler S, & Dadson S (2019). Changing risks of simultaneous global breadbasket failure. Nature Climate Change DOI: https://doi.org/10.1038/s41558-019-0600-z [pure.iiasa.ac.at/id/eprint/16205]

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/12/2019

Emergência Climática – Mudanças climáticas ameaçam os ‘celeiros’ globais, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 11/12/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/12/11/emergencia-climatica-mudancas-climaticas-ameacam-os-celeiros-globais/.

Sem uma visão sistêmica, a urbanização das cidades se alastra como mancha de óleo

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by Redação - 28/06/20194

Sem uma visão sistêmica, a urbanização das cidades se alastra como mancha de óleo. Entrevista especial com Angélica Alvim

Por: João Vitor Santos | IHU
Quando ocorre um vazamento de óleo, a viscosidade do líquido faz com que ele se alastre e vá sufocando tudo que encontra pela frente, seja na água, seja na terra. E, na área contaminada pelo óleo, a vida se estabelece de forma precária. Essa metáfora é ilustrativa e revela como a professora, arquiteta e urbanista Angélica Alvim compreende o crescimento desajustado de cidades brasileiras, o que chama de urbanização dispersa. “Os problemas da urbanização dispersa têm muito a ver com os problemas das cidades brasileiras, que crescem de forma espraiada, como se fosse uma mancha de óleo, sem planejamento”, reitera, na entrevista concedida por telefone à IHU On-Line. Para ela, mais do que projeto de urbanização, é preciso um ajuste de foco, numa visão mais sistêmica e integrativa com a realidade da falta de moradia, de moradias precárias e a necessidade de preservação ambiental. “Precisamos trabalhar de forma mais próxima das realidades, não é possível darmos as costas para a participação dessa população. Esta população está lá [em áreas de preservação], então como vamos trabalhar para ela morar melhor sem degradar o meio ambiente? Esse é o primeiro ponto”, tensiona.

Angélica observa que as pessoas ocupam áreas de preservação por pura falta de planejamento e política habitacional. “É preciso ter uma visão sistêmica sobre o problema, é preciso ofertar habitação em áreas consolidadas, habitação a preços acessíveis, onde há infraestrutura”, sugere. Ou seja, sem a oportunidade de ocupar espaços e áreas já urbanizadas, muitas pessoas são forçadas a avançar sobre locais de preservação ambiental. A professora ainda aponta que, quase na mesma proporção em que as pessoas são empurradas para áreas periféricas e de preservação, há um esvaziamento populacional de áreas mais centrais. É o caso de centros de grandes cidades, como São Paulo e mesmo Porto Alegre, que pouco servem à moradia.

“Não adianta proibir urbanização em áreas mais frágeis, que estão nas regiões periféricas, próximas às represas, e não dar oportunidade de criar conjuntos e áreas de interesse social nas regiões centrais”, aponta.

Entretanto, a professora diz que também é preciso pensar nas áreas já degradadas e que abrigam moradias extremamente precárias. Para ela, a solução não é simplesmente desocupar, retirar as pessoas dali. “É preciso políticas públicas integradas, em que habitação, desenvolvimento urbano, saneamento e as políticas de transporte e mobilidade sejam feitas de forma integrada para que essas pessoas consigam estar ali sem degradar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, as pessoas que precisarem ser removidas não percam essas relações que têm com o local”, sugere. Para ela, isso passa até por urbanizar algumas dessas áreas já degradadas, “mas uma urbanização que articule infraestrutura de saneamento ambiental, como também dignidade da habitação e infraestrutura verde”.

Na entrevista, Angélica ainda reconhece o grande papel de movimentos de luta pela moradia, mas aponta que é necessário também trabalhar o pensamento sistêmico nesses grupos. “O processo dos movimentos de moradia é extremamente legítimo, eles precisam ser cada vez mais parte de um trabalho articulado entre estado e município, e a universidade tem um papel a cumprir, contribuindo com a capacitação desses movimentos”, analisa. Um caminho, segundo ela, é qualificar esses movimentos com assistência e formação que trabalhem não só pela luta por uma casa digna, mas também pela preservação do meio ambiente nas cidades. “Assessoria técnica é uma saída importante, porque ela não precisa apenas ser vista como assistência técnica em relação à habitação, mas pode contribuir para uma maior capacitação dos movimentos de moradia em relação ao problema habitacional entendido de forma mais ampla, em que a questão ambiental é parte desse conjunto”, completa.

Angélica Tanus Benatti Alvim é arquiteta e urbanista, graduada pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo, mestra e doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo – USP. Atua como professora adjunta da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, onde também é diretora. Ainda é docente do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo e docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo. Entre suas publicações mais recentes, destacamos “Envelhecimento ativo e saudável nos espaços públicos de áreas protegidas: o Parque Linear Cantinho do Céu em São Paulo” (Oculum Ensaios (PUCCAMP), v. 16, p. 128-145, 2019) e “Memórias e atualidade Espaços públicos da área central de Presidente Prudente” (Minha Cidade, v. 222.01, p. 1-3, 2019).

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Como analisa a gestão e manutenção de áreas ambientalmente protegidas na Região Metropolitana de São Paulo? E por que muitas dessas áreas acabam dando origem a assentamentos precários?

Angélica Tanus Benatti Alvim – Em relação à gestão das áreas protegidas da Região Metropolitana de São Paulo, precisamos entender um pouco a complexidade do tema. A Região Metropolitana de São Paulo tem 39 municípios, e 39% desse território está em áreas de proteção dos mananciais, que é uma região protegida por lei desde meados dos anos 1970. Essa é a grande área protegida da Região Metropolitana de São Paulo.

Depois, temos algumas Unidades de Conservação e Áreas de Proteção Ambiental – APA, como, por exemplo, os parques estaduais e municipais, mas principalmente os estaduais, como o da Cantareira, do Guarapiranga, entre outros. Mas são áreas que têm a gestão, em geral, do Estado através da Secretaria do Meio Ambiente.

A Área de Proteção de Mananciais tem várias sub-bacias que são protegidas por lei, que hoje são de gestão do Estado, mas também com forte participação dos Comitês de Bacia, sobretudo do Comitê de Bacias do Alto Tietê e dos Subcomitês de Bacias.

Mapa: Bacias do Alto Tietê

Eu avaliaria a gestão dessas áreas como falha. Por mais que tenhamos legislações extremamente importantes e que definem um processo de gestão, inclusive na área de proteção de mananciaiscompartilhada, acredito que ainda há várias lacunas a serem vencidas. Estamos diante de um processo de urbanização que muitas vezes esbarra no processo de proteção dessas áreas, mas, ainda assim, encontra brechas para ocupar essas regiões, às vezes de forma bastante predatória.

Esses assentamentos precários têm a ver com o processo histórico de urbanização da Região Metropolitana de São Paulo. A Região Metropolitana paulista, durante muitas décadas, foi uma área que sempre atraiu muita população de todo o Brasil. Se olharmos os anos 1960 e 1970, por exemplo, com a forte industrialização que ocorreu na região e com a ausência de oportunidades em outras partes do país, veremos que a região metropolitana de São Paulo é a que teve o crescimento populacional em maior ritmo. Esse processo de ocupação e urbanização intenso, principalmente a partir dos anos 1950 e 1960, com a forte urbanização de áreas frágeis ambientalmente, deu origem a uma precariedade nessa urbanização, dissociado de um processo de planejamento. Não é que não houvesse um Plano Diretor, principalmente no município de São Paulo, e legislações, como a Lei de Proteção de Mananciais, que vão buscar impedir essa urbanização, mas é muito difícil sua implementação.

Urbanizar áreas de esvaziamentos

Ou seja, não necessariamente a urbanização vai respeitar a legislação. Mas, se a legislação tem tanta importância assim, como atuar sobre esse território? Seria necessário não apenas ter legislações que visem coibir a urbanização de determinadas áreas – como são as leis que criam as nossas áreas de proteção ambiental –, mas legislações que deem a oportunidade de urbanizar as regiões que vão se esvaziando, como as áreas centrais, por exemplo. Não adianta proibir a urbanização em áreas mais frágeis, que estão nas regiões periféricas, próximas às represas, e não dar oportunidade de criar conjuntos e áreas de interesse social nas regiões centrais.

Nos anos 1970, por exemplo, houve a criação de áreas de habitação social em regiões distantes, como na Zona Leste de São Paulo, onde também há áreas frágeis ambientalmente. No ABC Paulista, por exemplo, temos toda a ocupação das indústrias no eixo Anchieta-Imigrantes, principalmente em São Bernardo, Santo André e Diadema. Não por acaso esses municípios são os mais afetados por áreas protegidas ambientalmente, por isso há um congelamento de diversos espaços; contudo, é lá que estão as oportunidades de emprego.

Mapa: Eixo Anchieta-Imigrantes

É um ritmo de urbanização tão intenso que a legislação e o processo de planejamento não dão conta e, ao mesmo tempo, não há políticas públicas de fato efetivas para fazer com que se tenha políticas habitacionais em locais mais centrais nesses municípios e em São Paulo, bem como políticas públicas que olhem para essa realidade de urbanização e busquem minimizar o problema, oferecendo moradia digna para essas pessoas em áreas protegidas ou próximas dessas áreas.

IHU On-Line – Como é possível resolver essa equação: necessidade de urbanização e manutenção das áreas de preservação?

Angélica Tanus Benatti Alvim – Algumas têm urbanização e outras são ocupadasprecariamente, precisando ainda de muito investimento do Estado. Agora, não podemos negar que essas pessoas estão lá, por isso é preciso fazer algo que concilie a urbanização de forma sustentável — esse é um grande desafio — com a preservação e a recuperação dessas áreas. É preciso entender que o problema não é da população de baixa renda e das ocupações precárias, é uma situação muito complexa, porque é um conjunto de fatores que está associado a uma ausência de políticas públicas que por muitos anos não olharam de forma atenta para esses processos, especialmente os processos que se dão nas áreas consolidadas.

O que acontece com as áreas consolidadas? Existe hoje uma valorização exagerada e intensa dessas áreas, então só quem pode pagar pode morar nas áreas consolidadas. É muito difícil conseguir pagar moradia em áreas propícias à urbanização. Houve muitos investimentos de infraestrutura, de empregos, de circulação e mobilidade nas áreas consolidadas, enquanto nas regiões frágeis, mais periféricas, onde há áreas de preservação ambiental, legislações proibiram a ocupação e a infraestrutura de saneamento ambiental. Ao mesmo tempo, não havia controle e fiscalização dessa população que foi se instalando ali. Havia, inclusive, uma conivência do Estado; por muitos anos os municípios foram coniventes em razão dos votos e de questões políticas.

É preciso ter uma visão sistêmica sobre o problema, é preciso ofertar habitação em áreas consolidadas, habitação a preços acessíveis, onde há infraestrutura – Angélica Alvim

Zoneamento ecológico-econômico, artigo de Roberto Naime

Artigo

by Redação - 12/12/20190

[EcoDebate] Dentre as tantas características marcantes do Brasil, sua diversidade é destaque do ponto de vista ambiental. É composta por diferentes ecossistemas, em distintos estágios de conservação. Sob o aspecto social, também é um complexo de diferentes grupos humanos, com territorialidades próprias e conflitantes entre si.

Do ponto de vista econômico, testemunha processos produtivos em constante mudança e, em relação ao espectro político, é marcado por um entrelaçamento de interesses de diferenciados segmentos, nas esferas nacional, regional e local.

No entanto, é importante tratar essa diferenciação interna das diversas regiões do País como uma potencialidade, e não como um problema. Quando da formulação de soluções aos problemas nacionais, é preciso considerar como grande potencial brasileiro sua diversidade regional, com potencialidades latentes a serem apoiadas em cada lugar.

Neste contexto, o Estado adquire papel fundamental para dinamizar o território, sem agredir suas identidades e estimulando ações articuladas a partir de uma visão estratégica em escala nacional, evitando-se a intensificação das desigualdades nacionais.

Nesse cenário, é essencial uma visão estratégica do território nacional para a articulação política e para objetivar metas de crescimento econômico e de combate à desigualdade social, aliada à conservação dos recursos naturais.

Deve haver não apenas uma conexão entre a elaboração e a execução de um plano nacional e de planos de desenvolvimento regional e planejamento territorial, pela União e de planos estaduais e municipais, mas também em relação à atuação dos entes federados na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento e da integração social.

Essa visão estratégica tem como elemento central uma preocupação com a retomada do território enquanto quadro ativo de integração do arcabouço produtivo, social e ambiental.

Este resgate busca também, ao se estabelecer o território como base das demandas sociais, superar a visão setorial e tornar mais fácil a compreensão das causas dos problemas a serem enfrentados e a priorização das ações a serem implementadas.

No que se refere ao planejamento governamental como um todo, há uma série de instrumentos e iniciativas em andamento que guardam significativas possibilidades de impactar positivamente a dinâmica sócio-produtiva do País, contribuindo para a atenuação e redução das desigualdades intra e inter-regionais.

O planejamento ambiental territorial apresenta relações essenciais não somente com o desenvolvimento regional, mas também com o desenvolvimento do País, de forma mais ampla. Enquanto condiciona e expressa o desenvolvimento histórico do País, seu desdobramento e redefinição exigem horizontes temporais que não se esgotam no curto prazo.

Como instrumento de regulação das tendências de distribuição de atividades produtivas e equipamentos, diante de objetivos estratégicos e como produto de articulação institucional e de negociações entre atores significativos, o planejamento ambiental territorial oferece subsídios para enfrentar graves problemas sociais e pode servir de base à própria legitimação do Estado.

Neste contexto, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente regulamentado pelo decreto nº 4.297/2002, tem sido utilizado pelo poder público com projetos realizados em diversas escalas de trabalho e em frações do território nacional.

Municípios, estados da federação e órgãos federais têm executado ZEEs e avançado na conexão entre os produtos gerados e os instrumentos de políticas públicas, com o objetivo de efetivar ações de planejamento ambiental e territorial.

Em linhas gerais, o ZEE tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir da compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a proteção ambiental.

Parte do diagnóstico dos meios físico, socioeconômico e jurídico-institucional e da compatibilização de cenários com vocações naturais para a proposição de diretrizes legais e programáticas para cada unidade territorial identificada, estabelecendo ações voltadas à mitigação ou correção de impactos ambientais danosos porventura ocorridos.

De fato, dadas as especificidades econômicas, sociais, ambientais e culturais existentes, as vulnerabilidades e as potencialidades também são distintas, e o padrão de desenvolvimento não pode ser uniforme. Uma característica do ZEE é justamente valorizar essas particularidades, que se traduzem no estabelecimento de alternativas de uso e gestão que oportunizam as vantagens competitivas do território considerado.

Como exposto no decreto federal nº 4.297/2002:

Art. 2º O ZEE, instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população.

Art. 3º O ZEE tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas.

Parágrafo único. O ZEE, na distribuição espacial das atividades econômicas, levará em conta a importância ecológica, as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, estabelecendo vedações, restrições e alternativas de exploração do território e determinando, quando for o caso, inclusive a relocalização de atividades incompatíveis com suas diretrizes gerais

Ou seja, o ZEE busca contribuir para racionalizar o uso e a gestão do território, reduzindo as ações predatórias e apontando as atividades mais adaptadas às particularidades de cada região, melhorando a capacidade de percepção das inter-relações entre os diversos componentes da realidade e elevando a eficácia e efetividade dos planos, programas e políticas, públicos e privados, que incidem sobre um determinado território, espacializando os mesmos de acordo com as especificidades ou características observadas.

Não basta estabelecer um rigoroso planejamento e ordenamento territorial, concebido segundo os objetivos da conservação ambiental, do desenvolvimento econômico e da justiça social, se isso não for acompanhado da criação e do fortalecimento de novas condições institucionais e financeiras que concorram para sua implementação, com uma integração horizontal, vertical e temporal das diversas ações que atuam num dado território, como ressalta site do Ministério do Meio Ambiente.

http://www.mma.gov.br/gestao-territorial/zoneamento-territorial

Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Aposentado do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/12/2019

Zoneamento ecológico-econômico, artigo de Roberto Naime, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 12/12/2019, https://www.ecodebate.com.br/2019/12/12/zoneamento-ecologico-economico-artigo-de-roberto-naime/.