Não, doutor Cardozo! O seu governo de corruptos não tem direito de atacar a honestidade do povo brasileiro. Aqui não, doutor Cardozo!

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Hoje o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do PT, deu uma declaração à imprensa que redundaria na sua demissão sumária, se este não fosse um governo mergulhado na corrupção.

 

 

Segundo ele, os mesmos que criticam atos da classe política "são aqueles que quando um guarda de trânsito para e quer multar pensam numa ''propininha''". 

 

 

"O mesmo empresário que por vezes protesta, e com razão, dos desmandos dos nossos governantes é aquele que quando chega um fiscal de rendas diz ''bem, como podemos acertar isto?''", criticou Cardozo. "Vivemos numa sociedade que até o síndico de prédio superfatura quando compra o capacho", completou.

 

 

Não, doutor Cardozo! Este pode ser o seu comportamento e dos seus colegas de PT no trato do dinheiro público. Mas não é o comportamento do João, porteiro do meu prédio. Não é a minha realidade, de quem recolhe imposto de renda retido na fonte. Não é a postura da minha esposa que paga religiosamente os tributos da sua pequena empresa, a cada nota emitida. Não é como nós, os brasileiros de bem, que são a grande maioria, a absoluta maioria, nos comportamos diante da lei.

 

 

A sua régua, doutor Cardozo, está suja de lama! É o seu governo corrupto e podre que exige propinas e que incentiva o suborno e a chantagem. Não são os brasileiros não, doutor Cardozo! O senhor lave esta boca antes de se dirigir ao pobre povo brasileiro, pois ele não é igual a esta elite da corrupção que habita o governo de Dilma Rousseff. O seu partido é corrupto, doutor Cardozo! O seu partido, não o povo brasileiro! 

 

Postado por O EDITOR às 20:33:00

Dilma poderia ter parado o propinoduto, conforme e-mail enviado a ela por Paulo Roberto Costa. Dilma sabia e deixou rolar.

sábado, 22 de novembro de 2014

A Veja que está chegando às bancas traz cópias de e-mails reveladores que podem redundar em abertura de processo de impeachment contra Dilma Rousseff.

Antes de se revelar o pivô do petrolão, o maior escândalo de corrupção da história contemporânea brasileira, o engenheiro Paulo Roberto Costa era conhecido por uma característica marcante. Ele era controlador e centralizador compulsivo. À frente da diretoria de Abastecimento e Refino da Petrobras, nenhum negócio prosperava sem seu aval e supervisão direta.


Como diz o ditado popular, ele parecia ser o dono dos bois, tamanha a dedicação. De certa forma, era o dono — ou, mais exatamente, um dos donos —, pois já se comprometeu a devolver aos cofres públicos 23 milhões de dólares dos não se sabe quantos milhões que enfiou no próprio bolso como o operador da rede de crimes que está sendo desvendada pela Operação Lava-Jato.

Foi com a atenção aguçada de quem cuida dos próprios interesses e dos seus sócios que, em 29 de setembro de 2009, Paulo Roberto Costa decidiu agir para impedir que secassem as principais fontes de dinheiro do esquema que ele comandava na Petrobras. Costa sentou-se diante de seu computador no 19º andar da sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, abriu o programa de e-mail e pôs-se a compor uma mensagem que começava assim:

“Senhora ministra Dilma Vana Rousseff...”.

O que se segue não teria nenhum significado mais profundo caso fosse rotina um diretor da Petrobras se reportar à ministra-chefe da Casa Civil sobre assuntos da empresa. Não é rotina. Foi uma atitude inusitada. Uma ousadia.



Paulo Roberto Costa tomou a liberdade de passar por cima de toda a hierarquia da Petrobras para advertir o Palácio do Planalto que, por ter encontrado irregularidades pelo terceiro ano consecutivo, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia recomendado ao Congresso a imediata paralisação de três grandes obras da estatal — a construção e a modernização das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Getúlio Vargas, no Paraná, e do terminal do Porto de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Assim, como quem não quer nada, mas querendo, Paulo Roberto Costa, na mensagem à senhora ministra Dilma Vana Rousseff, lembra que no ano de 2007 houve solução política para contornar as decisões do TCU e da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Também não haveria por que levantar suspeitas se o ousado diretor da Petrobras que mandou mensagem para a então ministra Dilma Rousseff fosse um daqueles barnabés convictos, um “caxias”, como se dizia antes nas escolas e no Exército de alguém disposto a arriscar a própria pele em benefício da pátria. Em absoluto, não foi o caso.

Paulo Roberto Costa, conforme ele mesmo confessou à Justiça, foi colocado na Petrobras em 2004, portanto cinco anos antes de mandar a mensagem para Dilma, com o objetivo de montar um esquema de desvio de dinheiro para políticos dos partidos de sustentação do governo do PT. Ele estava ansioso e preo­cupado com a possibilidade de o dinheiro sujo parar de jorrar. É crível imaginar que em 29 de setembro de 2009 Paulo Roberto Costa, em uma transformação kafkiana às avessas, acordou um servidor impecável disposto a impedir a paralisação de obras cruciais para o progresso da nação brasileira?



É verdade que às vezes a vida imita a arte, mas também não estamos diante de um caso de conversão de um corrupto em um homem honesto da noite para o dia. (Veja)

Postado por O EDITOR às 09:08:00

Delator que vai devolver US$ 97 mi escolheu empresas sem licitação

FOLHA

SAMANTHA LIMA
DE DO RIO

22/11/2014 02h00

O delator da Operação Lava Jato que chamou atenção por aceitar devolver US$ 97 milhões à União em troca de penas menores teve participação em todos os grandes projetos da Petrobras nos últimos dez anos. No currículo, há contratos com empresas escolhidas sem licitação.


O engenheiro Pedro Barusco, 58, era braço-direito do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que cumpre prisão preventiva. Com a delação premiada assinada dias antes da operação da PF vir à tona, o engenheiro se livrou de ir para a cadeia.


A Folha procurou Barusco em sua casa, mas foi informada de que ele deixou o imóvel na última quarta-feira e não retornou. Localizada no Joá, bairro conhecido pelos imóveis de alto padrão no Rio, a casa tem vista para a praia da Joatinga e é avaliada entre R$ 6 milhões e R$ 8 milhões.


Como gerente executivo de engenharia da Petrobras, cargo que exerceu até 2011, Barusco foi responsável por conduzir e reportar à diretoria quase todas as licitações das obras da refinaria de Abreu e Lima, assinadas, na maioria, com construtoras citadas por outros dois delatores, Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff, por suposto envolvimento em irregularidades.


Abreu e Lima teve o custo elevado de US$ 2,5 bilhões para US$ 18,5 bilhões. Já no Comperj, outro projeto que teve a participação de Barusco, o orçamento saltou de R$ 6,5 bilhões para R$ 13,5 bilhões.


Uma das licitações que Barusco conduziu, para os dutos em Abreu e Lima, em 2009, foi cancelada por preços excessivos. Em vez de fazer outra licitação, Barusco propôs contratar, sem concorrência, o consórcio Conduto-Egesa, por R$ 650 milhões.


A Petrobras alegou que, por lei, pode contratar sem licitar e que o preço final ficou abaixo do máximo estipulado.


Assim que a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006, Barusco tentou levar a Odebrecht, sem concorrência, para sua ampliação.
Ele propôs uma carta de intenção com a empreiteira –e teve aval dos diretores– sob alegação de que era a única brasileira com experiência em engenharia nos EUA. A obra, de US$ 2,5 bilhões, foi rejeitada pelos sócios belgas.


O fato de ter tido Barusco como diretor por dois anos trouxe preocupações à Sete Brasil, empresa de aluguel de sondas de perfuração de poços de petróleo. O caso será discutido pela cúpula da empresa no dia 27. O presidente da empresa, Luiz Carneiro, mandou auditar todos os contratos conduzidos por Barusco.


A Odebrecht informa que não recebeu convite da Petrobras para a obra de Pasadena, e sim, que foi procurada sobre o interesse no projeto. Diz, ainda, que todos os contratos foram conquistados de acordo com a lei das licitações. A Petrobras não comentou.

Dança da chuva no Masp reúne cerca de 200 pessoas

Falta de água

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21/11/201421h13

Grupo participa do evento "A Maior Dança da Chuva do Mundo", no vão livre do Masp

São Paulo - Em círculo, batucando e gritando, cerca de 200 pessoas participaram na noite desta sexta-feira, 21, no vão do Masp, do evento que tinha a pretensão de ser a "maior dança da chuva do mundo". A coreografia, que envolvia batucadas em baldes, giros e gritos de "chuva", foi ensaiada antes da apresentação final, com coordenação do publicitário Leonardo Arcoverde, de 34 anos.


Às 19h25, ele anunciou com um megafone que a dança ia começar "para valer". Crianças, jovens e senhoras e senhores caminharam em círculo por 13 minutos, alguns empunhando guarda-chuvas e outros com pintura indígena no rosto.
A tentativa de entrar para o livro dos recordes, o Guiness Book, não alcançou a marca de 391 participantes de uma dança da chuva realizada na Irlanda.


"A quebra do recorde era secundária. O principal objetivo era fazer um projeto social que chamasse a atenção para a crise de falta de água. Não tinha nenhuma conotação partidária, por isso chamamos todos a virem de branco", explicou um dos coordenadores da ação, Eduardo Lunardi, de 24 anos, também publicitário. Nem todo mundo vestia branco, mas, de fato, não havia identificação partidária.


Até índio participou da brincadeira. Altukumã, de 21 anos, porém, destacou que o ritual, originalmente, tem de ser conduzido pelos mais velhos da tribo porque eles têm mais poder de chamar chuva. "Pode chover até um mês sem parar", afirmou, sobre o poder dos anciãos.


Gritos de comemoração como se fosse a um gol surgiram às 20h10, com os primeiros pingos. Embora fraca, a chuva empolgou os presentes. "A situação está tão crítica que só mesmo uma dança da chuva para nos salvar", brincou o estudante Felipe, de 24 anos, que não quis revelar o sobrenome.

'Não é possível dar privilégios só a homossexuais', diz relator do Estatuto da Família

Em São Paulo

22/11/201407h12

• Divulgação
  O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF); "a base da sociedade é composta pela união entre um homem e uma mulher e seus filhos"
  

O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) é o relator do comitê que analisa no Congresso o polêmico Estatuto da Família, que define "família" no país como união entre homem e mulher e é visto por ativistas LGBT como discriminatório.


Em seu perfil no Twitter, ele se identifica como advogado, presidente de seu partido no Distrito Federal, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara.


O parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito relator pelos 24 deputados da comissão que analisa o projeto de lei que institui o Estatuto da Família. Ele redige o parecer final que será submetido à votação dentro da própria comissão.


O estatuto prevê "políticas públicas para proteger a família" e, em um de seus artigos, define esta como sendo exclusivamente a união entre um homem e uma mulher.


A opinião do deputado será aceita ou rejeitada pelos outros membros da comissão.


"Apresentei o relatório na Comissão Especial do Estatuto da Família", disse o deputado no Twitter. "Meu voto está causando estresses. Por que será?"
Fonseca declarou-se a favor do projeto, criticado como preconceituoso por movimentos de direitos LGBT e outros deputados. Mas não foi só isso que gerou críticas.


Ele também sugeriu a inclusão de um novo artigo, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e restringe a adoção a casais heterossexuais ou solteiros, algo não previsto pelo texto original.


Em entrevista à BBC Brasil, o deputado diz que seu voto é "moderno" e corrige um "equívoco"do Supremo Tribunal. A seguir, ele explica por quê:


BBC Brasil - O senhor diz no parecer que o Estatuto da Família busca dar luz a um momento "tenebroso" no conceito de família. Por quê?


Ronaldo Fonseca - Por conta da interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez do artigo 226 da Constituição Federal. O conceito de família estava claro neste artigo, que diz que a família é a base da sociedade e ela é composta pela união entre um homem e uma mulher ou qualquer dos pais e seus filhos. Mas o STF fez uma interpretação do Código Civil e criou a família homoafetiva. Isso bagunçou tudo e gerou insegurança jurídica.


Deu um direito só aos homossexuais e não às outras famílias afetivas. Por exemplo, se um irmão que cuida de outro morrer, o que fica não tem direito a pensão. Por quê? Eles não formam uma família afetiva? Não é possível dar um privilégio apenas aos homossexuais. O Estatuto é necessário para dar clareza a este conceito.

BBC Brasil - Por que casais homossexuais não podem ser considerados famílias?
Fonseca - Primeiro, não é casal, é par, né? Além disso, não há problema um casal homossexual se designar uma família, mas quando vou criar uma lei para regulamentar e detalhar a proteção especial da Constituição à família, tenho que esclarecer o que faz o Estado ter esse dever. O Estado dá proteção porque é bonzinho. O Estado não faz nada de graça para ninguém. Quando protege, é porque há uma razão – esta razão é a geração de filhos.

Dois homens ou duas mulheres não geram filhos. Pode haver uma dependência econômica ou patrimonial - e o Código Civil já tutela estes direitos. Se querem proteção patrimonial, façam um contrato. Se querem proteção na herança, há o testamento. Mas, quando falamos de direito de família para gozar de uma proteção especial, não tem por que o Estado fazer isso para dois homens ou duas mulheres que querem viver juntos só por causa da sua afetividade ou do sexo. Mas o que o Supremo fez foi criar a família afetiva e disse que isso só vale para os homossexuais.


BBC Brasil - O senhor considera isso uma discriminação?
Fonseca - Sim. Vou dar um exemplo: uma senhora em Águas Claras era viúva há 13 anos e tinha um único filho que trabalhava para cuidar dela. O menino morreu. Ela entrou com um pedido na Previdência de pensão, que foi negado. Disseram que não havia vínculos. Mas não havia a afetividade?


BBC Brasil – No parecer, o senhor sugere a inclusão de um artigo que impede a adoção de crianças por casais homossexuais. Por quê?
Fonseca – A questão tinha de ser abordada. Se digo com base na Constituição que um casal homossexual não é juridicamente uma família, como este casal poderia adotar uma criança como uma? Nem teria como colocar na certidão o nome de duas mulheres e dois homens, porque a filiação exige o nome de um pai e de uma mãe. A legislação permite a adoção por solteiros. Mas não é isso que eles querem.

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BBC Brasil – Existem casais homossexuais que vivem com crianças. Se só uma destas pessoas adotar e ela vir a falecer, a outra não terá direitos sobre a criança. Isso não gera uma situação complicada?
Fonseca – Veja bem, são incidentes do mundo jurídico. Casos isolados têm de ser apreciados pela Justiça. Há testemunhas para atestar o vínculo, a proteção que houve. É possível pedir a guarda. Já aconteceu várias vezes, como com a cantora Cássia Eller. Se dois estão cuidando, acho justo que haja esse direito. Mas a lei não pode prever cada caso. Tem de ser genérica. E se de repente a pessoa que ficou não tem condição de cuidar da criança? Ela tem direito a isso só por que vivia na mesma casa?


BBC Brasil – O senhor destaca que a Constituição foi promulgada "sob a proteção de Deus"e que deve ser levada em conta a influência da religião e a vontade da maioria. O que quis dizer?
Fonseca – Estou dizendo que não é a religião que criou a família e que, portanto, meu voto não é religioso. Fiz questão de colocar isso porque as pessoas sempre querem puxar por esse lado. Mas nosso Estado é laico e não ateu. Vivemos num país de cultura judaico-cristã. Tanto que a Constituição diz que nosso arcabouço jurídico está sob a proteção de Deus. Reconhece que existe uma fé da população. Então, como o Estado não vai enxergar o que pensa a maioria? Obviamente, não somos um Talebã. Somos uma democracia, e nela vence quem tem mais força e voto.


BBC Brasil – O senhor compartilha da opinião manifestada por alguns líderes e políticos evangélicos de que a família está ameaçada?
Fonseca – Não uso essa expressão, porque sou advogado e primo pelo contraditório. A família sempre será família, com afeto ou sem. Quantos pais espancam o filho porque não amam? Mas não deixa de ser pai e filho. Família é sociologicamente e biologicamente família. É a instituição mais antiga. Surgiu antes do Estado e da religião. Mas a família está se acomodando, como fez o parágrafo 4º do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a família monoparental. Isso foi uma novidade.


BBC Brasil – O senhor é pastor evangélico. A sua religião teve influência no seu voto?
Fonseca – Não é influência. Tenho formação cristã desde o berço e não fujo disso. Mas não me julgo uma pessoa alienada. Estudei e me preparei. Aliás, sou crítico da religião. Acho que não é uma coisa boa para a sociedade. A religião já cometeu muitos pecados. Basta olharmos para a história para ver o quanto já prejudicou. Mas é óbvio que minha formação me orienta em todas as minhas decisões.


BBC Brasil– O senhor disse que devemos respeitar a opinião da maioria da população. Uma enquete no site da Câmara pergunta quem está de acordo com a definição de família e prevista no Estatuto. Neste momento, o voto contra tem maioria. Isso deve ser levado em conta?'
Fonseca – Se você acompanhar a votação, vai ver que durante o dia o "sim" prevalece e de noite o "não" passa à frente. É uma enquete na qual é possível votar mais de uma vez, então, é difícil orientar-se por ela. Não pode ser considerada um raio-x da população. Tenho conhecimento, por exemplo, que no movimento LGBT tem um escritório preparado para ficar na internet o tempo todo votando. No entanto, uma pesquisa feita em 2010 indicou que a maioria é contrária a este modelo de família.


BBC Brasil - A qual pesquisa o senhor se refere?
Fonseca – Não me lembro agora de qual instituto foi. Mas a maioria da população opinou assim. O que a enquete indica é que há uma mobilização em torno da questão. Mostra que a população quer uma resposta sobre o conceito de família. Quero trazer o assunto para o debate. Essas manifestações são muito salutares. A democracia é debate. Alguém perde e alguém ganha.


BBC Brasil– Uma crítica feita ao projeto é de que é homofóbico, como apontaram os deputados federais Erika Kokay e Jean Wyllys. O senhor discorda. Por quê?
Fonseca – Primeiro, temos que definir o que é homofobia no Brasil. Para militantes LGBT, como Erika Kokay e Jean Wyllys, tudo é homofobia. Eles criaram uma homofobia da homofobia. Ter opinião divergente não é. Para mim, homofobia é quando você não quer conviver com o diferente e age com violência. É o medo do novo, da diferença. Mas apontar uma diferença é parte da democracia.

Por exemplo, Kokay e Wyllys têm um projeto do qual discordo completamente. Ele autoriza uma criança a mudar de sexo e, se os pais discordarem, um juiz pode acatar a vontade da criança. Isso é loucura, mas tenho que respeitar. Não sou homofóbico por pensar diferente. Convivo com homossexuais sem problema. Tenho amigos e familiares que amo e respeito. Defendo seus direitos como cidadãos.


BBC Brasil– Qual é sua posição quanto ao projeto de lei que criminaliza a homofobia?
Fonseca – Da forma como querem, sou contra. Querem criminalizar a opinião. Se querem tipificar a homofobia, tudo bem. Mas, a meu ver, o Código Penal já prevê uma proibição da lesão corporal e injúria. Se alguém espancar um homossexual, vai ser processado. Não podemos ter preconceito contra ninguém. Isso já está na Constituição. É crime.

Mas o que não pode é dois homens estarem se beijando na boca num ambiente de família, eu dizer para eles que ali não é lugar para isso e ser considerado homofóbico. Ou eles virem pra rua fazer sexo naquelas marchas, o policial dizer que não pode fazer sexo ali e ser afastado por homofobia.


BBC Brasil – Foi por isso que o senhor apoiou uma lei que visa garantir a liberdade religiosa?
Fonseca – Temos que ter claro o que é preconceito. Se um pastor ou um padre diz na igreja que a homossexualidade é pecado, ele teria cometido um crime de homofobia de acordo com a nova lei que tentam aprovar. A Constituição protege a fé. É preciso garantir a liberdade religiosa no Brasil.


BBC Brasil – Há previsão expressa para preconceito por causa de raça, condição social ou gênero. Por que não fazer o mesmo com a orientação sexual?
Fonseca – Porque orientação sexual não é raça. Ninguém escolhe a cor da pele. Isso independe da vontade, de interesses, de influência da sociedade. Com gênero, é a mesma coisa. Mas, no meu entendimento – e a ciência até hoje não provou o contrário -, o homossexual não nasce assim.


BBC Brasil – O senhor acredita que seu parecer será aprovado?
Fonseca – Vou lutar por isso. A maioria dos deputados já conhece minha posição. Tenho que acreditar, porque acho que meu voto é moderno, de vanguarda. É um voto especial.


BBC Brasil – Há quem aponte seu voto como retrocesso, não?
Fonseca – As críticas fazem parte do processo legislativo. O Estatuto não é retrocesso. Tem como base a Constituição. Senão, vamos dizer que a Constituição é um retrocesso. Vamos mudar a Constituição, então?


BBC Brasil – E caso fosse apresentada uma mudança constitucional neste ponto?
Fonseca – Aí vamos para o debate (risos).

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Difícil acreditar que cúpula da Petrobras seguia política anticorrupção, diz ONG

CPI da Petrobras

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• Operação Lava Jato

Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

22/11/201406h00

A ONG Transparência Internacional criticou os mecanismos de combate à corrupção da Petrobras e disse que os escândalos envolvendo a estatal brasileira afetam a economia e o sistema político do país e que estão chamando a atenção de todo o mundo.


Segundo a entidade, é difícil acreditar que as políticas anticorrupção que a estatal apresentava ao mercado tivessem apoio do alto escalão da empresa.
A Transparência Internacional atua em mais de 100 países e, anualmente, elabora um "ranking da transparência" com as 124 maiores empresas do mundo com ações negociadas em bolsas de valores. Em 2014, a Petrobras obteve a nota 4,6 em uma escala que vai de 0 a 10 e ficou com a 31ª posição.


O ranking avalia itens como manutenção de programas de combate à corrupção, transparência organizacional e a publicação de dados das operações das empresas em todos os países em que elas atuam. No último quesito, aliás, a Petrobras, que atua em diversos países ao redor do mundo, obteve nota zero.
Segundo o diretor da Transparência Internacional para a América Latina, Alejandro Salas, os mecanismos de combate à corrupção que a empresa disse adotar apresentaram fraquezas.

"Constatamos, por exemplo, que a política [anticorrupção] contemplava apenas parcialmente as pessoas que não eram empregadas da empresa, como agentes, consultores, representantes ou intermediários, e que os treinamentos anticorrupção da companhia atendiam apenas parcialmente os seus empregados e diretores", disse.

Julio Cesar Guimarães/UOL Para que programas anticorrupção sejam verdadeiramente implementados, a cultura de corrupção zero tem que vir da alta direção. No caso da Petrobras, com tantos diretores supostamente envolvidos em esquemas de corrupção, é difícil de acreditar que as políticas anticorrupção que a companhia reportou para mercado eram apoiadas junto ao alto escalão Alejandro Salas, diretor da Transparência Internacional para a América Latina

Salas afirmou que é difícil acreditar que as medidas de combate à corrupção implementadas pela empresa tivessem respaldo da direção da estatal.


"Para que programas anticorrupção sejam verdadeiramente implementados, a cultura de corrupção zero tem que vir da alta direção dentro da companhia. No caso da Petrobras, com tantos diretores supostamente envolvidos em esquemas de corrupção, é difícil de acreditar que as políticas e procedimentos anticorrupção que a companhia reportou para o mercado e para a sociedade eram apoiadas e refletidas por uma cultura de integridade junto ao alto escalão", disse.


Nesta semana, a presidente da estatal, Graça Foster, anunciou que estuda criar uma diretoria de governança para combater casos de corrupção com os investigados pela operação Lava Jato. Desde o início da operação Lava Jato, dois ex-diretores da estatal foram presos: Paulo Roberto Costa (Abastecimento) e Renato Souza Duque (Serviços).  Os dois são suspeitos de cobrar propinas de empreiteiras em troca de contratos com a petrolífera. O esquema abasteceria o caixa de partidos da base aliada como PT, PMDB e PP.

 

 

Brasil todo afetado

 

Alejandro Salas alertou ainda que o esquema investigado pela Polícia Federal tem afetado a economia e o sistema político brasileiros. "Esse esquema de corrupção em larga escala não tem afetado apenas a Petrobras, mas prejudicado a economia brasileira e o sistema político como um todo", afirmou.
Salas afirmou que os recentes escândalos na Petrobras podem ter benefícios no longo prazo. "Este caso é uma oportunidade para reformas que trarão enormes benefícios nas suas operações [Petrobras] e para sua imagem.


Devido ao seu tamanho e à sua importância para a economia do país, o que nós virmos na companhia será um espelho da direção que o Brasil vai tomar nos próximos anos no que diz respeito ao combate, à corrupção e à boa governança", disse.


"O que pode acontecer – e normalmente acontece – é que companhias que passam por traumas como esse acabam passando por uma profunda reestruturação dos seus procedimentos e mecanismos de controle anticorrupção e começam a operar em um outro nível de conscientização sobre esses riscos", explicou Salas.


Questionada pela reportagem do UOL sobre as declarações da Transparência Internacional, a Petrobras respondeu que não comentaria.

Obras de arenas da Copa renderam R$ 5 bi a empreiteiras citadas na Lava Jato

UOL

Painel FC

Por Bernardo Itri

22/11/14 02:00

Das nove empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato, quatro delas obtiveram contratos para construir ou reformar estádios para a Copa do Mundo. Odebrecht, OAS, Galvão Engenharia e Mendes Junior foram responsáveis pelas obras de sete arenas do Mundial-2014: São Paulo, Rio, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal e Cuiabá. As construções dos estádios renderam a essas empreiteiras R$ 5 bilhões em contratos.


Tijolo… A Odebrecht foi a empreiteira que mais estádios fez –quatro–, em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Recife. A OAS também participou, por meio de consórcio, das obras do Maracanã e da Fonte Nova, em Salvador. E construiu sozinha a Arena das Dunas, em Natal.


…por tijolo. A Galvão Engenharia integrou o consórcio que reformou o Castelão, em Fortaleza. E a Mendes Junior construiu a Arena Pantanal, considerada um dos elefantes brancos, pelo preço de R$ 570 milhões.

Tunisiana é escolhida como Miss Mundo Muçulmana

  22/11/2014 09h09

Fatma Ben Guefrache, de 25 anos, foi a escolhida entre 18 candidatas.
Vencedora ganhou um relógio de ouro e uma viagem a Meca.

Da France Presse

Vencedora do Miss Mundo Muçulmana, a tunisiana Fatma Ben Guefrache (Foto: Adek Berry/AFP)

 

 

Uma especialista em informática tunisiana, Fatma Ben Guefrache, de 25 anos, conquistou na sexta-feira (21) na Indonésia o título de Miss Mundo Muçulmana, um concurso que deseja ser uma resposta aos concursos ocidentais de beleza.


"Que Alá todo poderoso me ajude nesta missão e liberte a Palestina, por favor, por favor, liberte a Palestina e o povo sírio", disse chorando a vencedora ao receber o prêmio, que inclui um relógio de ouro e uma viagem a Meca.
As 18 finalistas desfilaram com véu e vestidos brilhantes em Prambanan, um conjunto de templos hindus do século IX que formam parte do patrimônio mundial da Unesco.

No concurso as 18 participantes precisaram demonstrar seu conhecimento do Corão e sua visão do Islã no mundo moderno.

Em 2013, a terceira edição do concurso, considerado uma resposta aos concursos de beleza ocidentais, teve repercussão mundial porque naquele mesmo ano era realizada em Bali a final do Miss Mundo, considerado por vários grupos indonésios como um "concurso de prostitutas".

Sistemas Cantareira, Guarapiranga e Alto Tietê registram nova queda

 22/11/2014 10h35

No Cantareira, a queda foi de 9,7% para 9,6%, apesar da chuva.
Juntos, os três reservatórios abastecem 15,9 milhões de pessoas.

Do G1 São Paulo

Vista aérea da represa de Jaguari, parte do Sistema Cantareira, em Bragança Paulista (SP)

Os três maiores sistemas de abastecimento de água da Grande São Paulo - Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga - tiveram nova queda em seus reservatórios neste sábado (22), de acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

saiba mais

• FOTOS: imagens aéreas mostram a seca em represas do Sistema Cantareira
• 'Degustadores' dizem que cheiro da água ficou mais forte após crise
• Nível do Sistema Cantareira cai e alcança 2ª cota do volume morto

 

FALTA D'ÁGUA EM SP

Seca afeta abastecimento

• blog: como economizar água
• custo e prazo de obras
• perguntas e respostas da crise

No Cantareira, apesar da chuva de 1,6 milímetros, a queda foi 0,1 % e passou de 9,7% para 9,6%. O atual índice leva em consideração a segunda cota do volume morto do sistema. O volume útil e a primeira cota já foram esgotados.


A queda no Cantareira foi menor do que no dia anterior, quando os níveis do reservatórios diminuíram 0,2%, caindo de 9,9% na quinta(20) para 9,7% na sexta (21).


No Guarapiranga, a queda do nível de reserva foi ainda mais expressiva: de 33% para 32,6%. Já no Sistema Alto Tietê, o nível recuou de 6,4% para 6,2%, mesmo com a chuva de 2,7 milímetros.

No mês de novembro, a média esperada de chuvas no Cantareira é de 161,2 milímetros na região dos reservatórios. Até agora, choveu pouco mais da metade: 91,8 milímetros.

Essa chuva já representa mais que o dobro do que caiu em todo o mês de outubro, quando foi registrado 42,5 milímetros. Porém, mesmo com a precipitação mais forte em novembro, o nível das represas não subiu. Já são mais de 200 dias seguidos de constantes quedas e poucos dias de recuperação.

Juntos, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga abastecem 15,9 milhões de pessoas na Grande São Paulo.

Outros Sistemas
Os outros três sistemas de abastecimento da Grande São Paulo não registraram chuvas entre sexta (21) e sábado (22) e também tiveram queda em seus níveis.

No Alto Cotia, o volume acumulado recuou de 28,4% para 28%. No Rio Grande, o nível baixou de 64,3% para 64% e, no Rio Claro, de 33,3% para 32,6%.
Reajuste em dezembro
Na sexta-feira (14), executivos da Sabesp informaram que o reajuste de tarifas pedido pela Sabesp para aplicação em dezembro deve ser maior que os 5,44% acertados no começo do ano, mas suspenso antes das eleições de outubro.
A empresa, controlada pelo governo do Estado de São Paulo, conseguiu o reajuste em meados de abril, mas na época a Arsesp, agência reguladora do setor, autorizou a aplicação do aumento das tarifas em "momento oportuno".

No caso, o momento oportuno foi dezembro, conforme comunicado da empresa na noite de quinta-feira ao mercado.

Na sexta-feira, o diretor financeiro da Sabesp, Rui Afonso, afirmou a analistas em videoconferência que o reajuste pretendido "deverá ser maior que os 5,44%", diante da necessidade de correção monetária. Ele não comentou qual será o índice a ser aplicado.

O processo de revisão tarifária deveria ter sido concluído em agosto de 2013, mas passou por uma série de adiamentos.

Animais são vistos à beira da água nas margens expostas da represa de Jaguari, parte do Sistema Cantareira, em Bragança Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)

Água que antes tomava toda a área central da imagem se concentra em um leito mais fundo em zigue-zague na represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista (SP)

Vista aérea da represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira, com margens bastante expostas devido à seca no estado de São Paulo, em Nazaré Paulista (Foto: Nacho Doce/Reuters)

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Represa de Jaguari, integrante do Sistema Cantareira, em Bragança Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)

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Ponte sobre a represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira, com margens bastante expostas devido à seca no estado de São Paulo, em Nazaré Paulista (Foto: Nacho Doce/Reuters)

Estudantes de MG vencem prêmio de 100 mil euros em concurso na França

  22/11/2014 06h30

Alexandre e Ana Carla criaram sistema automotivo mais eficiente e 'verde'.
Projeto concorreu com mais de 960 equipes, e levou o prêmio máximo.

Ana Carolina Moreno Do G1, em São Paulo

 

 

Os estudantes brasileiros Alexandre Bemquerer e Ana Carla Campos, da equipe Sadec, receberam 100 mil euros em prêmio de inovação na França

 

 

Dois estudantes de Minas Gerais venceram o prêmio principal de um concurso de inovação na indústria automobilística na França no mês passado. Alexandre Marques Bemquerer, de 25 anos, e Ana Carla de Sá Campos, de 26, superaram mais de 960 equipes e receberam um prêmio de 100 mil euros (cerca de R$ 320 mil) na primeira edição do Desafio de Inovação da Valeo (VIC, na sigla em inglês), promovido pela fornecedora de peças de automóveis francesa.

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O concurso pediu aos candidatos que criassem protótipos "que façam os carros mais inteligentes e intuitivos até 2030". O projeto da dupla brasileira focou na melhoria do que Alexandre classificou como "o coração" do carro: a transmissão de marchas e o motor. "É um modelo de câmbio automático para carros, baseado em um novo modelo transmissão continuamente variavel [CVT, na sigla em inglês], que proporciona uma melhora significativa na performance do veículo, além de otimizar o consumo de combustivel e reduzir as emissões de CO²", explicou ele ao G1.


Estudante de graduação em engenharia mecânica da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Alexandre já havia tido a ideia de criar um projeto relacionado ao câmbio CVT (que, em comparação com outros tipos de câmbio, pode ser mais econômico e eficiente, e já é bastante difundido em scooters).
Ele diz que descobriu o concurso em outubro de 2013, quando já desenvolvia o projeto, e enquanto buscava ajuda para conseguir tirar a patente de sua ideia. "Fazer uma patente, como pessoa física, é muito complicado, e no concurso tinha essa oportunidade de ajudar no processo da patente", lembrou.


Foi assim que ele decidiu montar a equipe com Ana Carla, que é formada em gestão de processos e atualmente faz pós-graduação em perícia, auditoria e análise ambiental pelo Centro Universitário UNA. "Eu fiquei mais na parte administrativa e burocrática, a parte técnica toda foi ele que desenvolveu", contou a jovem.

Foto divulgada pela Valeo mostra as sete equipes  finalistas: 22 homens e duas mulheres

969 concorrentes
Os dois batizaram o time de Sadec e, em fevereiro deste ano, quando se encerrou o período de inscrições do VIC, descobriram que estavam entre as 969 equipes concorrentes. Além da dupla mineira, apenas um segundo time brasileiro participou da competição, segundo a assessoria de imprensa da Valeo no Brasil.


A primeira fase do concursou incluiu o envio dos documentos dos projetos e, em abril, só 20 equipes de 13 países diferentes foram selecionadas para a segunda fase, entre elas a dos dois estudantes de Belo Horizonte. "As 20 equipes que foram para a segunda fase receberam cinco mil euros pra financiar o protótipo", explicou Alexandre.


Dali, sete times chegaram à semi-final, que foi disputada em outubro em Paris. Até então, os mineiros ainda competiam com estudantes do Canadá, Estados Unidos, Austrália, Alemanha e Índia. Entre as sete equipes finalistas, só havia uma outra estudante mulher, além de Ana Carla. Nesta fase, os grupos tiveram que apresentar seu projeto para o júri e diretores da Valeo. Apenas três passaram para a final: a equipe brasileira e duas equipes canadenses, que acabaram empatadas em segundo lugar e receberam um prêmio de 10 mil euros (cerca de R$ 32 mil).


'Contra o senso comum'
Em comunicado divulgado pela Valeo, Guillaume Devauchelle, vice-presidente do Grupo de Inovação e Desenvolvimento Científico da montadora, afirma que a dupla de estudantes de Minas teve "coragem" e apresentou uma tecnologia convincente. "O que mais admiramos nessa ideia é o fato de ser tão inovadora, que força 'experts' a reconsiderar o que eles já sabem. Apreciamos a coragem do time de ir contra o senso comum e questionar nossas suposições básicas e nos desafiar a pensar se devemos mudá-las", disse Devauchelle na nota.

O que mais admiramos nessa ideia é o fato de ser tão inovadora, que força 'experts' a reconsiderar o que eles já sabem"

 

 

Guillaume Devauchelle,
executivo do Grupo Valeo

Para Alexandre, o diferencial do seu projeto está na área do carro que ele escolheu melhorar. "É muito difícil as pessoas se disporem trabalhar com a mecânica do carro. Ela é muito consolidada, a transmissão e o motor são o coração no veículo. Ninguém mexe muito mais com isso, todos os outros projetos que chegaram lá eram mais na parte de elétrico e eletrônico. Eram mais cosméticos, sobre o conforto do motorista, não é automotivo em si."
Ana Carla afirma que desde o início a dupla estava confiante de chegar longe no concurso. "Até então ninguém tinha tido a ideia de mudar um pouco a forma de criar e reelaborar uma CVT de forma que ela tenha um custo viável e que consiga atender a parte de eficiência e um máximo de aproveitamento", disse.



Alémpós a entrega do prêmio de cem mil euros, que ainda não tem destino certo, mas deve ir parcialmente para alguma aplicação financeira, a equipe ainda não se desfez desde o fim do concurso. Além de seguir com o trabalho para tirar a patente, Alexandre diz que a ideia é continuar desenvolvendo o projeto para, mais para frente, transformá-lo em um produto. "Não adianta ter algo bom e não botar no mercado", disse.

A segunda edição do Valeo Innovation Challenge foi lançada no dia 17 de outubro e as inscrições das equipes para a disputa da primeira fase está aberta até 2 de fevereiro de 2015.

Agricultura de SP pode ter maior prejuízo em 50 anos devido à seca ( ao desmatamento e à degradação de milhares de hectares de áreas ferteis)il

22/11/2014 08h15 - Atualizado em 22/11/2014 09h47

Culturas como a do café, cana, milho, feijão e frutas cítricas tiveram perdas.
Estiagem na agricultura foi a pior desde 1963, segundo órgão do governo.

Eduardo Carvalho Do G1, em São Paulo

Estiagem foi o estopim da crise no setor sucroalcooleiro

 

FALTA D'ÁGUA EM SP

Seca afeta abastecimento

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A agricultura paulista pode registrar em 2014 o maior prejuízo em pouco mais de 50 anos devido a pior seca registrada em 80 anos, segundo o Instituto de Economia Agrícola, ligado ao governo do estado. Culturas como a do café, cana-de-açúcar, milho e feijão foram afetadas diretamente pelo calor excessivo e ausência de chuvas em grande parte de São Paulo, o que pode acarretar em perdas milionárias, ainda não calculadas por órgãos oficiais.

Celso Vegro, engenheiro agrônomo e coordenador de um estudo feito pelo instituto, afirma que é possível dizer que na atual geração de produtores agrícolas, nenhum evento climático foi tão severo ou teve um impacto tão generalizado quanto à seca de 2014. “Quem tem menos de 50 anos, nunca viu uma anomalia climática tão grave”, disse ele ao G1.


As perdas de colheitas são mais evidentes nas lavouras consideradas permanentes, como café, cana-de-açúcar e laranja, pois o plantio acontece uma vez ao ano. O período seco e quente ocasionou grande estresse para as fases vegetativas e reprodutivas dessas plantas.


De acordo com o IEA, o último período de estiagem grave sentido pela agricultura foi em 1963, mas, naquela época, a diversidade de cultivos era menor (o café predominava, além das pastagens).

Café
A estiagem sentida durante o verão impactou negativamente o tamanho dos frutos, que ficaram menores e “chochos” em decorrência da má formação das sementes. Nos principais cinturões cafeeiros de São Paulo, lavouras consideradas novas, plantadas entre 2012 e 2013, perderam quase todos os seus frutos pelo estresse das plantas. “É possível que venhamos a colher a safra do grão arábica abaixo das 28 milhões de sacas, quando o esperado seria acima de 32 milhões de sacas”, explica Vegro.

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• 'Ano é para ser esquecido', diz produtor paulista de cana

Cana
Principal commodity paulista, foi a que mais sentiu a seca. Usinas espalhadas pelo estado pararam de trabalhar um mês antes do esperado e o segmento, segundo a Secretaria de Agricultura do estado, deve puxar para baixo o valor da produção agrícola paulista, cujo cálculo definitivo será realizado em fevereiro do próximo ano.


Segundo a última previsão do IEA, a colheita deverá alcançar 402,6 milhões de toneladas no estado na safra 2014/15, 9,4% a menos que em 2013/14. De acordo com relatório da União da Indústria da Cana-de-Açúcar, a Unica, há expectativa de quebra da safra 2015 de até 11,7% em relação à safra passada.


Produtores do Noroeste do estado já contabilizam prejuízos. “Esse ano foi muito complicado. A gente espera que a chuva volte e nos ajude para esta safra [2015], pelo menos para conseguirmos pagar o prejuízo que tivemos até agora”, explica Juliano Maset, que tem uma propriedade em Monte Aprazível, a 484 km de São Paulo.

Feijão, milho e soja

Produtores de milho já contabilizam prejuízo na região de Promissão, a 450 km de São Paulo 

 

 

De acordo com IEA, a produção paulista de feijão, safra 2013/2014 , equivalente a 210 mil toneladas é 9,5% menor em comparação com o total obtido na safra anterior e 17,6% menor se comparada à produção média dos últimos cinco anos.

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• Cidade paulista relata perda de 70% da colheita de milho com a seca

O cultivo do milho no estado teve retração 25,8% devido à anomalia climática. Em algumas regiões do estado, como no município de Promissão, 450 km distante da capital, as altas temperaturas prejudicaram mais de 70% da produção na cidade, com perdas estimadas em R$ 16 milhões para mais de mil agricultores, de acordo com a Secretaria de Agricultura local.

“Você consegue imaginar ficar praticamente um ano sem ver a água cair com força do céu? Eu vi isso”, afirma Luís Carlos Yogui, produtor de milho há mais de 30 anos e que vai tentar apagar 2014 da memória como um dos anos mais difíceis para se trabalhar.

A colheita paulista de soja entre 2013/2014 teve queda de 17%. Mas a disponibilidade do produto não deverá ser afetada, já que outros estados conseguirão suprir as perdas.

Na atual safra de citros, categoria que inclui a laranja, o limão e a tangerina, a maioria das frutas se apresentou "murcha", perdendo valor de mercado.

Nova realidade?

Mapa do estado de São Paulo em tons rosados, indicando baixos níveis de chuvas ao longo do mês de outubro (Foto: Reprodução/Agritempo/Cepagri)

 

 

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o Inpe, apontaram que o Sudeste apresentou os menores índices de chuva do país e, em alguns pontos, a precipitação foi 80% menor do que a média histórica. Segundo a meteorologia, a estiagem se explica pela predominância de uma massa de ar seco sobre a região, impedindo a chegada de frentes frias que vêm do Sul - principais responsáveis pelas chuvas na região.


Hilton Silveira, do Centro de Pesquisas Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura, o Cepagri, afirma que o mês de outubro deste ano foi o segundo mais seco desde 1989, perdendo apenas para 2002. Na região de Campinas, Jundiaí, Piracicaba, Limeira, Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto, choveu aproximadamente 26 milímetros em 31 dias. Em um mês considerado normal, a média é de 120 milímetros.


De acordo com Eduardo Assad, pesquisador da área de mudanças climáticas na agricultura da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa, o que aconteceu em 2014 deve se agravar nos próximos anos devido à elevação da temperatura global. “É preciso trabalhar para que sistemas de manejo e plantio tolerem mais os eventos extremos”, explica.


Relatório divulgado em 2013 pelo Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas (PBMC), que realizou previsões científicas sobre o impacto da mudança climática no país, prevê redução na produtividade de quase todas as culturas agrícolas existentes e perdas econômicas causadas por geadas e secas na agricultura em torno de R$ 7 bilhões anuais até 2020.


Além disso, se nada for feito para frear os efeitos das alterações do clima – como cortar as emissões de gases e reduzir o desmatamento nos principais biomas brasileiros, como a Amazônia – os cientistas estimam que até 2050 o clima influencie na perda de 10% de tudo o que for plantado no país.

Alírio se reúne com advogados para impedir diplomação de Rôney Nemer

Atual deputado distrital, Alírio afirma que tomará todas as medidas necessárias para evitar que Rôney seja diplomado, em dezembro, e tome posse, em fevereiro

suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br

Após ser condenado pela 3ª Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por improbidade, o deputado federal eleito Rôney Nemer (PMDB) terá que enfrentar ações do Ministério Público Eleitoral e do primeiro suplente na sua coligação, Alírio Neto (PEN).
Atual deputado distrital, Alírio se reunirá hoje com seus advogados para saber quais medidas tomará para evitar que Rôney seja diplomado, em dezembro, e tome posse, em fevereiro.
“Não é a melhor forma de se chegar à Câmara dos Deputados, mas é uma porta que se abre e eu vou atrás para ver o que é possível fazer”, afirma Alírio. Ele explica que, mesmo caso Rôney seja impedido, os votos  dele serão computados para a coligação.


Na lei da ficha limpa
Para que Rôney não exerça o mandato, a Justiça Eleitoral tem que entender que o federal eleito se encaixa na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por um órgão colegiado, no caso a 3º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


De acordo com a legislação, o mandato de Rôney poderá ser pedido pelo Ministério Público ou por partidos políticos, até três dias após a diplomação, que deve ser realizada até o dia 19 de dezembro. Alírio afirma, porém, que seus advogados garantem que o pedido contra Rôney tem que ser feito antes da diplomação, para ter validade.

A defesa de Nemer acredita que o deputado eleito não terá problemas para seguir o rito e tomar posse. “Nós entendemos que a decisão do Tribunal de Justiça não tem eficácia para  impedir a diplomação e nem a posse do deputado Rôney Nemer”, declarou o advogado de Rôney, Rodrigo Madeira Nazário.
 João Marcos Amaral, também da defesa, acredita que a condenação não terá efeito para a próxima legislatura, valendo  apenas nas eleições de 2018. Amaral argumenta que à época das eleições Rôney estava apto a disputar e por isso não pode ser impedido de exercer o mandato.

Ação vai para o TRE
O advogado  Bruno Martins, especialista em direito eleitoral, explica que a condenação de Rôney Nemer pelo TJDF não representa a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral.

Para sua aplicação é necessário que o TRE-DF seja provocado a julgar se há  aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa ao caso de Rôney Nemer, já que ele estava apto à disputa das eleições no momento do registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal.


Bruno Martins acredita que há o risco de que Rôney Nemer, mesmo sendo diplomado, não consiga tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro.


Para o advogado, a medida necessária para que o parlamentar tome posse seria uma liminar, que em sua visão é difícil de ser aceita pela Justiça Eleitoral, mas não impossível.

Procuradoria já examina 
Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRR1) afirmou que tomou conhecimento da condenação em segunda instância do deputado federal eleito Rôney Nemer e que estudará as medidas que  serão tomadas contra o parlamentar, baseado na inelegibilidade como reflexo da Lei da Ficha Limpa.


A PRR1 explica ainda que, caso a diplomação e a posse de Rôney sejam confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o hoje  deputado distrital poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a elegibilidade. Enquanto não terminarem os recursos, Rôney poderá exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.

 Também em nota, publicada após a decisão da 3º Turma Cível, Rôney Nemer se defendeu das acusações que o levaram a inegibilidade.

Segundo o documento, o ex-secretário Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como Mensalão do DEM, que deu origem à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal,  não incluiu o nome de Rôney entre os acusados de participar do esquema que desviava dinheiro de contratos do Governo do Distrito Federal para pagar mesadas a  distritais em troca de apoio político na Câmara Legislativa.

Durval teria negado, em depoimento, que Rôney Nemer tivesse recebido dinheiro  do esquema.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

STF nega liberdade para diretor e funcionário da OAS

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), não atendeu o pedido de habeas corpus proposto pela defesa de executivos da OAS investigados na Operação Lava Jato.


Os advogados pediam no STF a liberação de José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da construtora, e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, diretor-presidente da Área Internacional de petróleo e gás da OAS.


Nesta sexta-feira, 21, Zavascki negou seguimento ao recurso por entender que não pode apreciar o pedido se o caso não se encerrou em outro tribunal superior. A decisão é fundamentada em súmula do Supremo, de acordo com a qual não compete ao STF analisar habeas corpus quando o caso não foi analisado definitivamente em outro tribunal superior.


Breghirolli e Medeiros tiveram habeas corpus negados liminarmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão monocrática, mas não houve análise do mérito do pedido por um colegiado, portanto, o caso ainda não foi encerrado neste tribunal.


Eduardo Ferrão, advogado responsável pela defesa dos funcionários da OAS, questiona o entendimento. "Com a aplicação dessa súmula, eventuais ilegalidades na prisão temporária - que dura apenas cinco dias prorrogáveis por mais cinco - jamais serão averiguadas", criticou.


Ao negar liminarmente o pedido para soltar os dois funcionários da OAS, o ministro Newton Trisotto, do STJ, entendeu que não há na decretação de prisão preventiva "flagrante ilegalidade de modo a justificar o processamento do habeas corpus".

Fonte: Estadão Conteúdo  Jornal de Brasília

Rôney Nemer CONDENADO!Justiça acertou em cheio!

Caso Rôney Nemer: Tribunal de Justiça condena distrital

Decisão coloca em risco, nos termos da Lei da Ficha Limpa, mandato de deputado federal obtido em outubro

daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br

O Tribunal de Justiça condenou o deputado distrital Rôney Nemer (PMDB) por improbidade administrativa em segunda instância. Assim, seu mandato de deputado federal, conquistado em outubro, está ameaçado pela possível aplicação da Lei da Ficha Limpa.





Por unanimidade, a 3ª Turma Cível considerou que Rôney Nemer participou do esquema de compra de apoio político apelidado de Mensalão do DEM. As penas foram de R$ 300 mil por danos morais coletivos e de R$ 552 mil de ressarcimento do dano provocado ao erário. Além disso, o distrital ficará inelegível por seis anos.



A Lei da Ficha Limpa prevê que condenados em órgão colegiado  por improbidade administrativa, comprovado o dano ao erário, perdem os direitos políticos. O Ministério Público aguarda a notificação da decisão e já prepara ação para cassar o diploma de deputado federal a ser entregue a Rôney Nemer. Segundo o calendário eleitoral, a entrega deve ser feita até 19 de dezembro.


Os desembargadores do Tribunal de Justiça concluíram que Rôney Nemer recebeu dinheiro para apoiar o governo, apesar de não existirem vídeos que comprovassem o crime, como em outros casos. No entanto, ele foi citado em gravações de áudio e teve as iniciais anotadas em um caderno que seria de controle no pagamento de propinas.


O relator do caso, o desembargador Mario-Zan Belmiro, estipulou multas que passavam de R$ 1 milhão - diminuindo a condenação em primeira instância - e manteve a perda dos direitos políticos por dez anos. O voto foi seguido pelo desembargador Gilberto Pereira de Oliveira. No entanto, a desembargadora Maria de Fátima Rafael Aguiar trouxe um novo entendimento e as sanções foram abrandadas. Os magistrados unificaram o voto para evitar possíveis embargos infringentes.


Promotoria vai questionar a diplomação
Os problemas do parlamentar com a Justiça devem continuar. Rôney Nemer pode ter questionada a diplomação, por parte do Ministério Público, de partidos e coligações. Mesmo assim, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral ainda não tirou o diploma de parlamentares condenados após a data da eleição, como é o caso do distrital.


“O que pode acontecer é uma ação pedindo a cassação do diploma, com prazo máximo de ingresso no primeiro dia após o fim do recesso do Judiciário”, explicou o advogado Rodrigo Pedreira. Além da diplomação, que passou a ser ameaçada, o distrital poderá enfrentar processos de cassação na Câmara dos Deputados.


Especialista duvida
Já o especialista em Direito Eleitoral José Eduardo Alckmin não crê na validade em um processo disciplinar no Congresso Nacional, mesmo após o trânsito em julgado do processo. O advogado considera difícil a mudança na jurisprudência. “O que aconteceu no caso do ex-governador José Roberto Arruda foi uma hipótese ainda não experimentada pela Justiça Eleitoral. Esse caso já possui similares, onde a diplomação foi mantida”, opinou.


Em nota, o deputado Rôney Nemer classificou a decisão como uma “injustiça” e prometeu recorrer. A nota lembra que Durval Barbosa, o delator do esquema de corrupção, “afirmou jamais ter entregado dinheiro ou benefício ao deputado e nem ter tomado conhecimento de que alguém tenha feito”.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

MP dá indícios de que deve questionar projeto que limita os poderes do governador

Millena Lopes
millena.lopes@jornaldebrasilia.com.br

O silêncio do governador Agnelo Queiroz foi materializado no Diário Oficial do DF de sexta-feira (21). Nem uma linha sobre o projeto de lei que tira do governador o poder de criar e extinguir cargos e secretarias por decreto.


Agora, o texto volta para a Câmara Legislativa e deve ser promulgado obrigatoriamente pelo presidente ou vice-presidente da Casa. Mas há sinais de que o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entre com uma ação pedindo a inconstitucionalidade da lei.


O  MPDFT já havia questionado  no ano 2000  a Lei 2.299/99 - que concedia os poderes ao governador do Distrito Federal a criar e extinguir cargos e secretarias por decreto. Este texto é revogado agora pelo projeto de autoria do distrital Alírio Neto (PEN) .


Segundo a ação, o texto violaria a Lei Orgânica do DF, já que caberia à Câmara Legislativa dispor sobre “criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, fixação dos vencimentos ou aumento de  remuneração”.


Na época, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou improcedente a ação, já que o texto tratava apenas da “reorganização na estrutura administrativa local”. Com o argumento de que deve defender a segurança jurídica, o MPDFT pode alegar que, já que se trata de “reorganização”, a revogação da mesma lei deveria ser de iniciativa do governador e não de um deputado distrital.

Neste caso, uma ação de inconstitucionalidade pode ser proposta com a alegação de que há  vício de iniciativa.


CASO SEMELHANTE
O MPDFT diz que não comenta o fato, tendo em vista que a lei ainda não foi promulgada, mas há indícios de que pode pedir  a inconstitucionalidade, tendo em vista que, em maio passado, fez pedido semelhante, quando questionou a Lei 5.141/2013, que cria a Fundação Universidade Aberta do Distrito Federal. O Artigo 9º liberava o governador para fazer  “outros ajustes necessários na estrutura de órgãos e entidades” e, por meio deste artifício, o Executivo criou  uma série de novos cargos na estrutura do GDF.


O Tribunal acatou o pedido e decidiu  que esta função é do Poder Legislativo, mesmo tendo julgada constitucional a Lei 2.299/99, questionada há 14 anos. O Ministério Público, no entanto,  deve insistir no “vício formal” do texto que deve ser obrigatoriamente  promulgado na próxima semana.


Relações estremecidas
O governador eleito Rodrigo Rollemberg pediu a Agnelo para que vetasse o projeto, alegando que teria dificuldade de reduzir gastos com pessoal, com a sanção da lei. Agnelo, no entanto, preferiu devolver  para o Legislativo, com o argumento de que a Casa, como autora do texto, deveria promulgá-lo.



A equipe de transição recebeu com surpresa o silêncio do petista. “Ele ignorou o pedido do governador eleito. Um ato de hostilidade. Isso não é atitude digna de um estadista”, dispara o coordenador da equipe de transição, Hélio Doyle, que não economizou palavras, para classificar o ato como “atitude estranha”.


Para Doyle, Agnelo sabe  bem da importância de ter liberdade para criar e extinguir cargos, já que usou deste artifício por quatro anos: “É uma  tentativa de prejudicar o novo governo”, cravou.


“Ultraje”
Agnelo se disse “ultrajado” com a declaração da equipe de transição do futuro governador. Ele alega que o governo não teve participação no projeto de lei, de autoria do Legislativo. “Em função desta declaração, a partir de agora, a relação do atual governo com a equipe de transição será protocolar”, ameaçou.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília