Alírio se reúne com advogados para impedir diplomação de Rôney Nemer

Atual deputado distrital, Alírio afirma que tomará todas as medidas necessárias para evitar que Rôney seja diplomado, em dezembro, e tome posse, em fevereiro

suzano.almeida@jornaldebrasilia.com.br

Após ser condenado pela 3ª Turma Cívil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), por improbidade, o deputado federal eleito Rôney Nemer (PMDB) terá que enfrentar ações do Ministério Público Eleitoral e do primeiro suplente na sua coligação, Alírio Neto (PEN).
Atual deputado distrital, Alírio se reunirá hoje com seus advogados para saber quais medidas tomará para evitar que Rôney seja diplomado, em dezembro, e tome posse, em fevereiro.
“Não é a melhor forma de se chegar à Câmara dos Deputados, mas é uma porta que se abre e eu vou atrás para ver o que é possível fazer”, afirma Alírio. Ele explica que, mesmo caso Rôney seja impedido, os votos  dele serão computados para a coligação.


Na lei da ficha limpa
Para que Rôney não exerça o mandato, a Justiça Eleitoral tem que entender que o federal eleito se encaixa na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por um órgão colegiado, no caso a 3º Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.


De acordo com a legislação, o mandato de Rôney poderá ser pedido pelo Ministério Público ou por partidos políticos, até três dias após a diplomação, que deve ser realizada até o dia 19 de dezembro. Alírio afirma, porém, que seus advogados garantem que o pedido contra Rôney tem que ser feito antes da diplomação, para ter validade.

A defesa de Nemer acredita que o deputado eleito não terá problemas para seguir o rito e tomar posse. “Nós entendemos que a decisão do Tribunal de Justiça não tem eficácia para  impedir a diplomação e nem a posse do deputado Rôney Nemer”, declarou o advogado de Rôney, Rodrigo Madeira Nazário.
 João Marcos Amaral, também da defesa, acredita que a condenação não terá efeito para a próxima legislatura, valendo  apenas nas eleições de 2018. Amaral argumenta que à época das eleições Rôney estava apto a disputar e por isso não pode ser impedido de exercer o mandato.

Ação vai para o TRE
O advogado  Bruno Martins, especialista em direito eleitoral, explica que a condenação de Rôney Nemer pelo TJDF não representa a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa pela Justiça Eleitoral.

Para sua aplicação é necessário que o TRE-DF seja provocado a julgar se há  aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa ao caso de Rôney Nemer, já que ele estava apto à disputa das eleições no momento do registro de sua candidatura ao cargo de deputado federal.


Bruno Martins acredita que há o risco de que Rôney Nemer, mesmo sendo diplomado, não consiga tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro.


Para o advogado, a medida necessária para que o parlamentar tome posse seria uma liminar, que em sua visão é difícil de ser aceita pela Justiça Eleitoral, mas não impossível.

Procuradoria já examina 
Em nota, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRR1) afirmou que tomou conhecimento da condenação em segunda instância do deputado federal eleito Rôney Nemer e que estudará as medidas que  serão tomadas contra o parlamentar, baseado na inelegibilidade como reflexo da Lei da Ficha Limpa.


A PRR1 explica ainda que, caso a diplomação e a posse de Rôney sejam confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), o hoje  deputado distrital poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a elegibilidade. Enquanto não terminarem os recursos, Rôney poderá exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.

 Também em nota, publicada após a decisão da 3º Turma Cível, Rôney Nemer se defendeu das acusações que o levaram a inegibilidade.

Segundo o documento, o ex-secretário Durval Barbosa, delator do esquema conhecido como Mensalão do DEM, que deu origem à Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal,  não incluiu o nome de Rôney entre os acusados de participar do esquema que desviava dinheiro de contratos do Governo do Distrito Federal para pagar mesadas a  distritais em troca de apoio político na Câmara Legislativa.

Durval teria negado, em depoimento, que Rôney Nemer tivesse recebido dinheiro  do esquema.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília