terça-feira, 2 de dezembro de 2014

“Será difícil que o povo não pague pelo ajuste que se aproxima”



O ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso diz que Dilma talvez não esteja consciente do "funil histórico em que estamos".


O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. / Bosco Martín

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 1931) assiste como espectador privilegiado ao, segundo ele, funil histórico em que se encontra o Brasil atualmente, a um mês do começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), em meio a acusações de corrupção que minam a Petrobras, paralisado economicamente e com um novo ministro da Fazenda que prevê ajustes e menos gastos no ano que vem.
Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que perdeu por pouco nas últimas eleições, liderado pelo senador Aécio Neves. Para o sociólogo, diplomata e ex-ministro da Fazenda, a origem derradeira de todos esses problemas encontra-se na fragmentação política na qual vive o país, com um congresso triturado em mais de vinte partidos. Elegante, distinto, amável e atento, recebe o EL PAÍS no instituto de estudos sociais que leva o seu nome, em uma tarde quente em São Paulo.


Pergunta. A nomeação do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugere uma mudança da presidenta na economia. O que acha?
Resposta. Temos que entender a razão dessa mudança. A situação está muito difícil. Houve quase uma ruptura entre o Governo e os setores empresariais. Agora, Rousseff precisa recompor esse laço, mesmo que os empresários não acreditem. Além disso, precisamos ver se o novo ministro terá voz e terá poder. O momento impõe, sim, algumas medidas de contenção de gastos.


P. Não há alternativa...
R. Não. A economia começou a sair dos trilhos há muito tempo. A resposta do Governo durante a crise internacional foi correta. Naquela época era importante ampliar o crédito. Mas isso tem um limite e já chegamos a ele. A maioria tem muitas dívidas, e o consumo não basta como motor econômico. E o PIB não cresce. É isso que existe e algo precisa ser feito.


P. O quê precisa ser feito?
R. Diria que nos aproximamos de uma etapa parecida à que abordei quando era ministro da Fazenda e tudo estava em desordem. Agora, tudo novamente caminha para a desordem. Mas há um nó político a ser desatado. O Governo terá força para colocar em marcha essas medidas necessárias? O imbróglio político é mais delicado que o econômico, porque o econômico sabe-se como solucionar. Um país com vinte e poucos partidos no Congresso e quarenta ministérios esconde a receita do fracasso. Eu governava basicamente com três partidos. Os demais não contavam. As nomeações eram feitas em função de uma agenda, os postos chaves não estavam nas mãos dos partidos. E o meu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira, não influenciava tanto quanto faz o PT de Dilma. Eu tinha mais liberdade para designar.


P. Vê Rousseff muito pressionada?
Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.
R. Muito. Tem um partido exigente, um conjunto de alianças com outros partidos muito amplo e não existe um consenso entre todos sobre o que tem que ser feito. O que o PT quer não é o mesmo que o PMDB quer e o que outros querem.


P. A própria Rousseff, na noite das eleições, pediu a proliferação de forças como motor do avanço...
R. Isso seria o caso se ela se deixasse influenciar pelos que perderam. E isso não vai acontecer. O que aconteceu com as eleições? Ficou claro que o Brasil está dividido em duas partes. E não é o Brasil dos pobres e o Brasil dos ricos (Neves também recebeu o voto dos pobres. Ninguém tem 51 milhões de votos sem os pobres. Ninguém ganha São Paulo sem os pobres), mas o Brasil mais dependente do Estado e o mais independente. Não são apenas os pobres, mas também os ricos, como as empresas que dependem do Governo... Muitos não são de direita nem de esquerda: vão atrás do aparato público para ter vantagens, são clientes. E por isso não estão em nenhum dos lados. Estão com quem vencer. Agora, ao lado do PT não porque apoiam o PT, mas porque o PT controla o Estado. Se fossemos nós, nos apoiariam. Quem apoiou Dilma foi a população menos dinâmica. E se o desafio é o crescimento econômico, Rousseff depende dos que perderam. É uma contradição. Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.



P. Há quem tema que um setor dos que votaram em Neves se radicalize.
R. A responsabilidade seria do PT e de Lula, que jogaram essa carta dos ricos contra os pobres, e isso despertou o desejo de se sentir muito de direita e de pedir o retorno dos militares.



P. É perigoso esse movimento?
R. Não, não tem reflexo na vida política ou parlamentar. Fazem barulho, mas não têm poder. Aqui, no Brasil, muitos poucos se reconhecem como de direita.


P. Seu partido, o PSDB, está aonde?
R. Os critérios europeus de direita e esquerda não são apropriados para o Brasil. Quando formamos o PSDB, o definimos como um partido democrático, com compromissos sociais (reforma agrária, saúde, etc), mas que também admitiria que o mercado existe.


P. Seria essa a diferença para o PT, o mercado?
R. Antes, sim, mas agora nem tanto. O PT quer ocupar o Estado. E utiliza o palanque público para impulsionar a economia. O PSDB não considera isso tão importante. Prefere servir de ponte entre a sociedade e o Estado. Mas utilizando o esquema básico: não podemos aceitar isso que diz o PT, que eles são o partido dos pobres e nós o dos ricos. Parte desse estigma parte das origens pobres de Lula, diferentes das minhas. O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro. O PSDB foi empurrado para o centro-direita, mas agora está voltando para o centro. Quem criou mais bolsas de estudo? Eu. Quem fez mais reforma agrária? Eu. Quem protegeu mais os índios? Eu. Então por que nos chamam de direita? Não faz sentido. Quem beneficiou mais os bancos? Lula. Lula não é de esquerda.


P. Não?
O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro... O Lula não é de esquerda.
R. Nunca foi. Ele mesmo diz isso. Conheço o Lula desde que era líder sindical. Ele tinha horror dos partidos, era um líder sindical autêntico, independente, via o sindicato como a sua casa, o partido viria depois. Sempre foi mais favorável aos interesses da maioria, como eu e como todos. Ele é conservador, não queria as instituições, não é (Hugo) Chávez, nunca fará o que fez Chávez. Lula não é anti-americano e nem anti-capitalista.



P. Então, o Brasil nunca será uma Venezuela.
R. Nunca.


P. Um empresário brasileiro, Ricardo Semler, a respeito do escândalo da Petrobras, afirmou em um artigo recente que no Brasil sempre se roubou, e que agora se rouba menos. Concorda?
R. Li o artigo. Não apresentava provas. Na minha época de presidente pode ter havido corrupção, da qual eu não me inteirei. Mas a diferença com a Petrobras de hoje é que há um sistema organizado no qual participam empresários, diretores, altos cargos e agentes políticos, é uma espécie de máfia, onde impera a omertà, a lei do silêncio, com a bênção do poder. Apesar de agora terem começado a falar.



P. Alguns incluem o PSDB…
R. Nós não temos poder. Por que dar dinheiro para quem não tem poder?


P. A Procuradoria afirma que o esquema estava operando havia 15 anos…
R. Já disse: não existia uma rede organizada entre partidos, Governo e Petrobras.


P. Acha que Lula e Dilma sabiam?
R. Não tenho elementos para afirmar. Mas se Dilma Rousseff soube, agiu para frear. Agora, tudo isso da Petrobras vai explodir, porque a Justiça já entrou, e pode ser que muitos partidos saiam voando.


P. Como vai terminar tudo isso?
Não sei se Dilma tem noção do funil histórico que estamos vivendo.
R. Vai afetar políticos. Não sei se Dilma tem noção do funil histórico que estamos vivendo. Os volumes de dinheiro são enormes. Basta ver que um arrependido está disposto a devolver 100 milhões de dólares… De que volumes estamos falando? De um bilhão? Esse processo vai ser longo. O país vai precisar de instituições públicas fortes e uma imprensa livre e ativa. Mas não sou pessimista. Olhem os EUA dos anos 1920, quando da Lei Seca. Lembrem as máfias locais de então, Al Capone. E a coisa melhorou.


P. Acha que se pode acusar a presidenta pelo caso da Petrobras e colocá-la em um impeachment?
R. Não acho. O impeachment é mais um problema político. É muito problemático tirar o poder de alguém que acaba de ganhá-lo nas urnas.


P. Qual é o papel do PSDB depois das eleições em que, apesar de ter perdido, sai fortalecido?
R. Na Câmara será difícil ter peso porque nosso tamanho é pequeno. No Senado é diferente. O PSDB tem que manter a mesma atitude que Aécio Neves teve na campanha. Apesar de ser difícil. No Brasil, historicamente, os meios de comunicação se ocupam do Governo, mas não da oposição. Agora, o PSDB não pode se imaginar sozinho. Tem que ampliar suas alianças e se aproximar do novo, para a esquerda e o centro. De Marina Silva e do novo partido socialista. Distâncias à parte, o partido de Marina Silva, Rede, jogou um papel parecido ao do Podemos na Espanha. Marina trouxe duas coisas ao debate nacional: sustentabilidade e ética. Os jovens estão muito mais atentos a certos comportamentos do que a estruturas de poder. E o PSDB tem que ter o espírito aberto…


P. Mas na campanha Aécio se recusou a discutir certos temas polêmicos, como a legalização da maconha e o casamento entre homossexuais.
R. Ele pensa da mesma forma que eu. Há quem afirme que entrar em certos temas tira votos. Eu acho que não. A sociedade avançou mais que os políticos.


P. O senhor é favorável a legalizar o casamento entre homossexuais?
R. Absolutamente sim.


P. E da liberalização da maconha?
R. Também. Sou precursor disso no mundo.


P. E de legalizar o aborto?
É muito problemático tirar o poder de alguém que acaba de ganhá-lo nas urnas
R. Isso é mais complicado. Pela religião. É algo que a sociedade precisa discutir. Embora nunca fui favorável que estes temas entrem na campanha eleitoral. Façam vocês um plebiscito sobre a pena de morte. Sairá que sim. Nós fizemos um sobre o direito de portar armas. E perdemos. São temas complexos que se prestam a manipulações.


P. Há alguns anos se via no exterior o Brasil como o país do futuro. Agora, com a economia parada e o escândalo da Petrobras, nos dá a impressão de viver em um lugar diferente.
R. É que é assim. Os que mandaram neste país quando crescia não souberam fazer direito. A semente estava lá. Mas o PT não fez direito porque não quis. O PT é uma organização burocrática que precisa de dinheiro. E há muitas pessoas que obtinham dinheiro de corruptelas para o partido. Era uma espécie de visão política, um vício de outras épocas, por assim dizer, revolucionárias: em que tudo vale porque é para a revolução. Assim, vale tudo enquanto for para o partido. Por outro lado: eu fiz ajustes. Mas a renda per capita não caiu. Fiz sem que o povo pagasse a conta. Agora será difícil que o povo não pague esse ajuste que se aproxima. Mas sou otimista. O país tem instituições que funcionam. O mesmo PT é importante para o país. A presidenta vai atravessar um deserto, e ainda perderá o controle da Câmara. Espero que ela não tenha uma visão sectária da vida nacional e da política.

P. Quando ela foi reeleita disse que seria a presidente do Brasil, e não do PT.
R. Foi um passo. Mas o PT é muito complicado. E nunca se sabe muito bem onde está o Lula. Ele não é uma pessoa que tenha convicções. É alguém que vê sua oportunidade e sabe tirar proveito. Mas o momento pede convicções.
Avatar

EMPRESA AÉREA CEDEU À PRESSÃO DE ATIVISTAS E SE NEGOU A TRANSPORTAR GOLFINHOS PARA CATIVEIROS

01 DEZEMBRO 2014
Por João Lara Mesquita
US dolphinsii
A United Airlines, terceira maior companhia aérea dos Estados Unidos, se tornou a mais recente empresa contra o cativeiro de baleias e golfinhos. De acordo com o site The Dodo, a companhia se negou a transportar os animais em suas aeronaves.
A empresa enfrentou duras críticas nas últimas semanas por transportar mamíferos marinhos ao redor do mundo – uma petição pedindo o fim da prática no site Change.org ganhou mais de 6.000 assinaturas, enquanto que uma coalizão de ativistas dos grupos “Voices for the Taiji Dolphins” e “Voices from the Sea” se uniram para atingir várias companhias aéreas em nome dos 274 cetáceos vivos que foram transportados em todo o mundo no ano passado.
Agora, o Cetacean News Network informa que a United deixou oficialmente de transportar baleias e golfinhos.
Segundo a assessoria da própria companhia:
“A United Cargo não aceita ou transporta golfinhos ou baleias de qualquer lugar, por qualquer motivo. Golfinhos e baleias transportados para, de ou entre santuários, aquários, parques e zoológicos marinhos, estão incluídos na proibição total do transporte desses animais.”
Outras  petições também foram organizadas contra Korean Air, ULS Airlines Cargo, Asiana Airlines, DHL, Fedex e Nankai Express.
A WDC (Whale and Dolphin Conservation) argumenta que os animais transportados sofrem grande estresse, e muitos deles são selvagens e capturados em caças cruéis como as de Taiji, no Japão.
Ainda de acordo com a WDC, dados científicos revelam que o estresse de transferência e de adaptação a um novo ambiente cativo pode representar um sério risco para a saúde e bem-estar desses animais.
Enquanto mais de 50 companhias aéreas já se comprometeram a não transportar os golfinhos vivos, muitas ainda não tomaram tal atitude.
Assine a petição e exija que empresas aéreas não sejam cúmplices do sequestro de animais marinhos.
Comentario

Eu assisti o que acontece com esses golfinhos uma vez enviados aos  parques aquáticos. Como eles são treinados, o treinador os obriga a pular fora da agua e a ficar fora da agua de modo a que todos os pais possam tirar fotografias dos filhos ao lado de golfinhos. Os golfinhos são colocados em fila ao lado da piscina. Se a fila de pais for grande esses golfinhos acabam morrendo devido ao tempo excessivo de permanencia fora da agua. Um crime, uma judiação!

Maria Antonia Farina SP
--

O juiz que sacode o Brasil. Para muitos um herói, para outros um “justiceiro incômodo", ninguém dúvida já que o juiz Moro poderia mudar para sempre o futuro do Brasil a partir de um escritório em Curitiba.


Sergio Moro é um dos nomes mais comentados do país desde que prendeu executivos



O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. / FÁBIO MOTTA (AE)

No topo do caso Petrobras, que investiga o possível desvio organizado de mais de 9 bilhões de reais e está abalando as estruturas institucionais do Brasil, está um juiz federal de 42 anos: Sergio Moro, considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro do país (senão o maior). No último dia 14, ao assinar uma ordem de prisão contra 21 dos membros mais ricos e poderosos do establishment empresarial, ele se tornou também uma das personalidades mais respeitadas e comentadas do país.
Nas ruas de Curitiba, onde o escritório de Moro centraliza as investigações da Operação Lava Jato, o magistrado já é uma figura popular. “Ele é um juiz com impulso, não se detém diante de nada”, afirma o diretor de uma importante emissora local que tenta dissimular seu entusiasmo. Outros jornalistas intervêm para elogiar seu “sentido de justiça”.


A crescente reputação de Moro intimida até os advogados de defesa dos 13 empresários ainda presos. “Ele tem muito respaldo na Justiça Federal”, reconhece Pedro Henrique Xavier, advogado da importante construtora Galvão Engenharia SA. Na delegacia da Polícia Federal onde dividem a cela e prestam depoimentos os milionários detidos, os letrados reclamam diariamente porque seus clientes ainda não abandonaram a cadeia.


No entanto, seus pedidos de habeas corpus (contra prisões arbitrárias) são sistematicamente negados por outros magistrados. “Ele é um juiz metódico e com muita iniciativa”, admite outro advogado durante um recesso.


Pouco se sabe sobre a vida privada de Sergio Moro que, apesar da sua juventude, é um dos três candidatos a ocupar o lugar deixado por Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (a máxima autoridade judicial do país) este ano. Casado e com dois filhos, apaixonado por ciclismo, Moro nasceu na cidade paranaense de Maringá, onde estudou direito antes de completar a sua formação na Universidade de Harvard (EUA).

Doutor em Direito, juiz desde 1996 e também professor universitário, Moro se especializou em crimes financeiros e cursou um mestrado prático no caso Banestado, um processo judicial desenvolvido entre 2003 e 2007, que levou à condenação de 97 pessoas pelo envio ilegais de divisas ao exterior de vários bancos brasileiros. Um dos condenados foi outro cidadão paranaense chamado Alberto Youssef, doleiro de profissão, transformado hoje um elo crucial no caso da Petrobras.


Existe unanimidade de que o caso Banestado foi o passo final na formação de um juiz “justiceiro”, na opinião de uma fonte policial, que também alcançou alguma reputação acadêmica: seu livro Crimes de Lavagem de Dinheiro (2011) é uma referência nacional na área. Moro colaborou inclusive com a juíza Rosa Weber na fase final do caso mensalão, na época o maior caso de corrupção da história moderna do Brasil. Por tudo isso, a Assembleia Legislativa do estado do Paraná prepara-se para conceder o título de Cidadão Ilustre ao juiz.


A crescente reputação de Moro intimida até os advogados de defesa dos empresários ainda presos
Adjetivos coletados em várias conversas informais com agentes, advogados e estudantes de Curitiba permitem ver um perfil de juiz teimoso, reservado, técnico, frio (embora educado), extremamente competente, razoavelmente distante dos olhares da imprensa e sem medo de enfrentar figurões.


Apesar das críticas feitas pelos advogados dos empresários, atua com cautela: na semana passada, quando a Polícia Federal relacionou José Carlos Cosenzo, atual diretor de Abastecimento da Petrobras, com a corrupção, Moro exigiu provas. Horas mais tarde, a pedido do juiz, a polícia enviou uma nota oficial admitindo o “erro” da menção de Cosenzo, que foi amplamente distribuído pela Petrobras.


O expediente Lava Jato cresce à medida que mais acusados (nove, por enquanto) são adicionados ao esquema das delações premiadas, o que espalha o pânico entre empreiteiros, políticos, diretores da Petrobras e até mesmo banqueiros. O trabalho de Moro, de qualquer maneira, tem uma data de validade: o indiciamento provável de políticos (como reconhece abertamente um fiscal relacionado com o caso).


É um segredo bem conhecido que a Polícia Federal está tentando atrasar a imputação de políticos (com foro privilegiado), pois implicaria a imediata transferência do caso para o Supremo Tribunal Federal, localizado em Brasília. “Moro vai seguir o rastro do dinheiro, não importa quem atingir”, insiste outro promotor que prefere o anonimato. “O resto não depende mais dele.”


Esta manobra levou a muitas críticas mais menos explícitas de opinólogos e advogados. Os ataques somam-se às censuras feitas por funcionários do PT durante a recente campanha eleitoral por supostos vazamentos com interesses eleitorais. O advogado Alberto Zacharias Toron da construtora UTC argumenta que Moro incorre em uma forma de “extorsão de confissões e delações [...] Quem colabora é liberado. Quem não cooperar tem a prisão preventiva decretada”.


 Os escritórios de advocacia mais exclusivos do Brasil estão esperando que o juiz cometa um erro grave o suficiente para impedir ou alterar uma causa “que recai sobre a forma de atuação das elites brasileiras”, observa o analista Adriano Pires: “O sistemático de superfaturamento e subornos”.


Em seu já famoso mandado de prisão do último dia 14, o juiz se referia às declarações da presidenta, Dilma Rousseff, e seu adversário do PSDB-MG, o senador Aécio Neves, que durante a disputa eleitoral defenderam a continuidade da investigação.


Moro escreveu: “As chamadas provenientes de duas das principais autoridades políticas do país, localizadas em campos políticos opostos, confirmam a necessidade de resposta institucional imediata para interromper o ciclo delitivo descoberto pelas investigações criminais, tornando inevitável o remédio amargo, isto é, a prisão preventiva.”

Para muitos um herói, para outros um “justiceiro incômodo", ninguém dúvida já que o juiz Moro poderia mudar para sempre o futuro do Brasil a partir de um escritório em Curitiba.

Investigação na Petrobras começou com um estranho presente de luxo

El País

Operação Lava Jato surgiu de monitoramento de especialistas em lavagem de dinheiro

No início, agentes envolvidos nem suspeitavam que apuração levaria ao grande escândalo



Alberto Youssef chega para depoimento à Justiça em Curitiba, em outubro. / Denis Ferreira Netto (Estadão Conteúdo)

Na sede regional da Polícia Federal em Curitiba, onde trabalham os agentes que deram início à Operação Lava Jato, o ambiente é de prudente satisfação. “Jamais imaginamos um caso tão grande… Nem em sonho”, admite Marcio Adriano Anselmo, o delegado que iniciou a maior investigação por corrupção na história brasileira.

Anselmo tampouco imaginaria que uma modesta investigação contra três especialistas em lavagem de dinheiro, em Brasília e São Paulo, acabaria por conduzi-lo a Londrina (sua cidade natal, a 400 quilômetros de Curitiba), feudo do contrabandista Alberto Youssef, um velho conhecido da PF, cujas confissões acabariam detonando um escândalo de ressonância mundial.
Há 16 meses, em julho de 2013, Anselmo havia voltado seu foco para Carlos Habib Chater, um doleiro que havia anos operava em Brasília.

Chater havia sido recentemente vinculado a um polêmico ex-deputado de Londrina, José Janene (PP-PR), morto em 2010. Mantinha uma rede de lavagem de dinheiro criada por seu pai (preso, como ele, há dois meses), e a PF sabia que fazia contatos em São Paulo com outro doleiro, Raúl Henrique Srour, que havia sido condenado em 2005 na chamada Operação Banestado, mas já terminara de cumprir pena.

A partir de agosto, quando a Justiça autorizou escutas telefônicas, descobriu-se também que Chater trocava continuamente mensagens telefônicas sobre suas atividades com um desconhecido. “Era uma operação de pequena para média”, diz Anselmo. “Não tínhamos nem ideia do que iríamos encontrar.”


A equipe de Anselmo era formada por mais dois agentes. A investigação prosseguiu de forma discreta durante várias semanas. Depois de analisar milhares de operações bancárias, os três policiais vislumbraram um esquema com empresas fantasmas e transferências injustificadas.

Avançaram lentamente, até que no começo de outubro o caso teve seu primeiro ponto de inflexão: a pessoa que tantas mensagens trocava com Charter via smartphone era Alberto Youssef, o mesmo especialista em lavagem de dinheiro que, num acordo de colaboração em 2004, havia se livrado de uma pena muito mais longa na Operação Banestado – por coincidência, o primeiro caso financeiro importante julgado pelo jovem juiz Sergio Moro, da 13ª. Vara Criminal Federal de Curitiba.


“Não podíamos acreditar que fosse Youssef”, conta Anselmo. “Foi um momento inesquecível.” Além de levar o caso para Curitiba, a descoberta significava que o doleiro e contrabandista havia violado seu acordo de delação premiada; estava novamente na ativa. Continuaria em operação o esquema supostamente desbaratado anos antes?


A palavra Petrobras, até então, não aparecia nem remotamente no caso. Mas o reaparecimento de Youssef aproximava os policiais de outro foco importante da investigação: a escorregadia figura de Nelma Kodama, “a Dama do Mercado”, influente doleira paulista que, além do mais, era amante de Youssef. Kodama havia se safado do caso Banestado porque “foi a única pessoa a quem Youssef não delatou”, segundo os policiais, “seja por amor ou para que continuasse o negócio”.


“Ela sempre havia movimentado grandes quantias de dinheiro, somas muito elevadas vinculadas a grandes comerciantes do setor de importação e exportação. Mas até aquele momento havia conseguido se livrar. […] Era uma pessoa muito complicada, considerava-se inalcançável, mostrava muita confiança em si mesma.”


“Continuávamos sendo uma equipe muito pequena, mas mesmo assim continuamos puxando o fio”, recorda outro agente. Mas faltavam as provas… “Era possível que se tornasse um caso maior do que o esperado, mas nem isso.” A palavra ‘Petrobras’ só apareceu pela primeira vez nos autos da Operação Lava-Jato em janeiro deste ano.


Foi, como tantas vezes, por um descuido: especificamente um presente. Os agentes comprovaram que Youssef acabava de comprar um carro de luxo (300.000 reais) em nome de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da empresa petroleira de capital misto. “Achamos isso muito estranho”, afirma um agente. “O salário de um diretor da Petrobras pode superar os 100.000 reais (40.000 dólares) mensais.”


Com um meio-sorriso, Anselmo relembra que “foi aí que a temperatura começou a subir de verdade”. Os policiais se lembraram de que o falecido ex-deputado Janene, sócio de Chater, havia sido o responsável por colocar Paulo Roberto Costa à frente da Diretoria de Abastecimento da empresa, em 2004. E ampliaram o campo de atuação: “Começamos a investigar outras pessoas e, pela primeira vez, compreendemos que podia se tratar de um caso histórico”.


O carro dado por Youssef a Costa era justificado como sendo o pagamento por supostos “serviços de consultoria”. Havia milhares de notas fiscais por “serviços de consultoria”. Poucas semanas depois, veio à tona uma gigantesca máquina de lavagem de dinheiro.


Os suspeitos transferiam somas elevadas ao estrangeiro, usando uma rede com mais de cem empresas de fachada e centenas de contas bancárias que remetiam milhões de dólares para a China e Hong Kong. As companhias, pura cosmética financeira, simulavam importações e exportações com o único propósito de receber e mandar dinheiro, sem comércio algum de produtos ou serviços reais.


As autoridades judiciais calculam que a quantia desviada chega a 10 bilhões de reais. O dinheiro provinha principalmente do tráfico de drogas, do contrabando de diamantes e do desvio de recursos públicos (nesse caso, como seria posteriormente revelado, em obras encomendadas pela Petrobras a grandes empreiteiras, com orçamentos de bilhões de reais, dos quais eram sistematicamente desviados pelo menos 3% em subornos).


Posteriormente, e independentemente da origem do dinheiro lavado, os valores eram reintroduzidos no sistema mediante negócios de postos de gasolina, lavanderias e hotéis.


O chamado Petrolão veio a público em 17 de março, quando a Polícia Federal deteve 24 pessoas (entre eles os doleiros mencionados nesta reportagem) por evasão de divisas em seis Estados. A imprensa brasileira ainda não citava o nome da Petrobras no noticiário. Ele só apareceria três dias depois, quando Paulo Roberto Costa foi detido, após a comprovação de que estava destruindo documentos relativos à sua longa relação com Youssef.


Ambos chegaram a um acordo de colaboração com a Justiça e se tornaram delatores em troca de uma redução da pena. “Aí é que o caso explodiu”, admite Anselmo. Os três policiais passaram a ser quinze (cinco delegados e dez agentes). A investigação ganhou proporções gigantescas, com suspeitas crescentes sobre a implicação de altos executivos de empresas e políticos que eram citados nos depoimentos dos arrependidos.


Youssef, Costa e um diretor da empresa de engenharia Toyo-Setal, Julio Camargo, revelaram a existência de um clube de 13 empreiteiras que dividiam entre si os contratos com a Petrobras. As revelações indicavam que parte do dinheiro pago em subornos durante 10 ou 15 anos se destinava aos cofres de vários partidos políticos. Um duro golpe no establishment empresarial, político (e possivelmente bancário) do Brasil: as construtoras investigadas são responsáveis por oito das dez maiores obras do país.


O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, afirmou com preocupação que o caso tem potencial para parar o Brasil, caso as nove maiores empresas sob suspeita sejam finalmente declaradas inidôneas para assinar contratos com o setor público.


Há pouco mais de duas semanas ocorreu o segundo momento que o delegado Anselmo e sua equipe (e também muitos brasileiros) jamais irão esquecer: a detenção, na sexta-feira, dia 14, de 21 diretores de nove grandes empresas que juntas somavam contratos no valor de 59 bilhões de reais com a maior empresa da América Latina. Batizaram a operação de Juízo Final.


O sábado, dia 15, como lembraram com orgulho na sede da PF em Curitiba, era o Dia da República. E no domingo, dia 16, o aniversário da Polícia Federal. Nesse mesmo dia, 16 meses depois de o delegado Anselmo voltar seu foco para a casa de câmbio que Carlos Chater mantinha num posto de gasolina em Brasília, a presidenta Dilma Rousseff declarou, na Austrália, que a Operação Lava-Jato “poderia mudar o Brasil para sempre”.

Não à CPMF! Chega de tanto imposto!



No Brasil, existem basicamente dois grupos de economistas: os “desenvolvimentistas” e os “fiscalistas”. Os primeiros só querem aumentar gastos públicos, e os últimos condenam a irresponsabilidade fiscal, mas oferecem como solução mais impostos. Raros são os casos de economistas que focam no principal calcanhar de Aquiles de nosso país: os excessivos gastos do governo.

Claro que os “desenvolvimentistas” são ainda piores, pois seus modelos heterodoxos acabam quebrando os governos, como fez Dilma. A alternativa é chamar um “fiscalista” sério para limpar a sujeira e ajeitar as contas públicas, como Joaquim Levy agora. O problema é que, por restrições políticas mais que ideológicas, a proposta é sempre por mais impostos. Foi o que defendeu Samuel Pessôa em artigo recente na Folha também, um economista sério ligado aos tucanos.

A saída é sempre subir a arrecadação. Nesta segunda já se falava em mais impostos para cosméticos e importados. O Ibovespa despencou mais de 4% sob boatos de impostos sobre dividendos. E deputados petistas já estão se articulando em prol do retorno da CPMF, imposto nefasto que incide em cascata sobre toda a economia. A medida conta com o apoio até de tucanos.

Como se o problema do Brasil fosse falta de verba pública! Como se nosso governo arrecadasse pouco! Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, de quase 40% (passa disso se considerarmos o déficit fiscal nominal). Ou seja, labutamos até maio só para bancar o governo, e tem quem ache pouco!


Nas cartas dos leitores do GLOBO de hoje, dois cidadãos indignados reagem a essa fome insaciável do governo por nossos recursos:


CPMF
O fato de ambos serem de São Paulo não é coincidência: os paulistas não suportam mais o fardo dos impostos, pois carregam nas costas boa parte do país, em um modelo que de federalista só tem o nome. Não é coincidência também o fato de o PT ter levado uma surra no estado mais rico do país. Os hospedeiros não aguentam mais a fatura de tanto parasitismo.


Alguém acha realmente que jogar mais dinheiro do povo trabalhador no SUS vai resolver alguma coisa, com tantos ralos de desperdício e corrupção? Isso se a CPMF realmente fosse parar na saúde pública, pois como dinheiro não tem carimbo, não é o que normalmente acontece. Estaremos é dando mais verba para mensalão e petrolão, isso sim.


Chega de tanto imposto! Atingimos um patamar indecente de carga tributária, especialmente para um país emergente. Não é possível que todo debate sobre consertar as contas públicas passe sempre por aumentar impostos em vez de reduzir despesas. A única solução razoável é reduzir drasticamente os gastos públicos, para que sobre mais recursos na mão do próprio povo trabalhador.


PS: E ainda temos que aturar o economista francês Thomas Piketty, que virou celebridade, vir ao Brasil pregar mais impostos, como aquele sobre “fortuna”, que acaba punindo uma vez mais os próprios trabalhadores.


Rodrigo Constantino

Os analfabetos deveriam votar?



eleitor analfabeto
Um artigo do escritor e ex-presidente do IBGE Eurico Borba publicado hoje no GLOBO toca com coragem em um assunto extremamente delicado: o voto dos analfabetos. Merece aplausos por não temer trazer o tema à baila, em uma época de profunda demagogia em que a voz do “povo” é vista como verdade universal e qualquer consideração passa a ser “preconceito”. Diz ele sobre o voto qualificado:


Há 50 anos não tive dúvidas em me alinhar àqueles que propugnavam pelo direito de votar e de ser votado para toda a população, independentemente do seu nível educacional — era o direito do voto para os analfabetos. Hoje sou levado a rever minha certeza da juventude e propor que os eleitores tenham, pelo menos, o equivalente ao atual ensino médio para participar de eleições nacionais. Assumo essa posição por um simples motivo: o povo sem formação acadêmica mínima, que lhe permita exercer um pensamento crítico estruturado, neste mundo cada vez mais interdependente e complicado, passa a ser presa fácil dos marqueteiros, a serviço do poder econômico e político, que utilizam eficientes técnicas de propaganda, com base no que se conhece da psicologia social e da sociologia, impondo ao povo desprotegido formas de pensar transitórias, vendendo desde sabonetes até candidatos. Por isso, muitos partidos e políticos mentem, roubam e recebem propinas. Assim procedendo, aparentemente, o ritual democrático é atendido, mas o erro moral se instala, corrompendo a liberdade e a justiça. Os escândalos políticos no Brasil, que nos envergonham e entristecem, são fruto de ações políticas muitas vezes legais, mas evidentemente ilegítimas.



Deixando a demagogia de lado, não é difícil entender que ele tem um ponto. Para vários concursos e cargos é exigido determinado nível de escolaridade. Por que na hora de escolher nossos representantes isso seria ignorado? Não é algo importante? E não se pressupõe que algum nível de alfabetização é fundamental para se ter acesso às informações relevantes na hora dessa importante escolha?


Claro que alfabetização não é sinônimo de sabedoria, ou garantia de conhecimento político. Também é verdade que muitos universitários podem defender barbaridades políticas em nome de ideologias, e mesmo doutores aplaudem tiranias por aí. Não é à toa que dediquei um livro todo a essa gente.


Mas claro que a tendência é o eleitor ser mais exigente à medida que possui mais escolaridade. Terá mais capacidade para compreender o que está em jogo nos debates, e não será facilmente presa dos oportunistas de plantão, que exploram a ignorância e a miséria alheias. Os demagogos adoram o analfabetismo, pois encontram nele um curral eleitoral para explorar.


Escrevi há alguns anos um artigo com base nos pensamentos de Hayek, Prêmio Nobel de Economia, justamente sobre o “dogmatismo democrático”, que lança luz sobre essa importante questão. Segue:


O culto à democracia
“Se a democracia é um meio para preservar a liberdade, então a liberdade individual é não menos uma condição essencial para o funcionamento da democracia.” (Hayek)


Atualmente, existe uma espécie de “culto à democracia”, entendida aqui como simplesmente o governo da maioria. Assume-se automaticamente que a maioria tem direito de decidir sobre tudo, incluindo temas totalmente restritos à esfera individual. Nesse contexto, vale a pena resgatar o que Friedrich Hayek tinha a dizer sobre o tema. Em sua obra clássica The Constitution of Liberty, ele dedica um capítulo ao assunto, explicando os riscos da democracia e lembrando que ela é apenas um meio para se obter determinados fins.


O liberalismo, segundo Hayek, está preocupado basicamente em limitar o poder coercitivo de qualquer governo, seja ele democrático ou não. Por outro lado, o democrata dogmático reconhece apenas um limite aos poderes do governo: a opinião atual da maioria. Hayek repete o que Aristóteles já havia dito: que a democracia pode resultar em poderes totalitários. O liberalismo é uma doutrina sobre o que a lei deveria ser, enquanto a democracia é uma doutrina sobre a forma de determinar o que a lei será. Enquanto o liberalismo prega a isonomia das leis, i.e., a igualdade de todos perante das leis, a democracia é um meio para se tentar alcançar tal finalidade.


Naturalmente, esse meio pode falhar. Uma democracia pode facilmente criar inúmeras leis injustas e ineficientes, concedendo privilégios e, portanto, discriminando grupos. Mas, para o democrata dogmático, o fato de que a maioria deseja algo é motivo suficiente para considerar este algo desejável. Para ele, o desejo da maioria determina não apenas o que será a lei, mas o que será uma boa lei. Se o liberalismo se preocupa com o escopo e o propósito do governo, a democracia, por outro lado, nada tem a dizer sobre as metas do governo em si. O liberalismo defende princípios, enquanto a democracia oferece um método de escolha, que pode ou não respeitar tais princípios.


O uso indiscriminado do termo “democrático” representa muitas vezes um perigo à própria liberdade individual. Essa falácia parte da premissa de que, porque a democracia é uma coisa boa, então ela deve beneficiar a humanidade sempre que for estendida. Trata-se de um non sequitur. Como Hayek diz, existem pelo menos dois aspectos que podem servir para estender a democracia: o tamanho do grupo encarregado de votar e os temas que devem ser decididos pelo processo democrático. Em nenhum dos dois aspectos é possível concluir que todo avanço na extensão da democracia representa um ganho, ou que seria desejável estender indefinidamente a democracia. No entanto, na maioria dos debates sobre todo tema particular, o caso pela democracia é freqüentemente apresentado como desejável.


Hayek cita o próprio conceito de “sufrágio universal” para mostrar que há limites arbitrários na democracia. O limite de idade é o mais óbvio. Assume-se que há certa idade em que ainda não existe maturidade suficiente para decidir sobre as coisas públicas. Ninguém razoável poderia defender o método democrático para as escolhas de uma família com três filhos, por exemplo. No entanto, existem outros limites, como criminosos, residentes estrangeiros, etc. 


Hayek argumenta, então, que diferentes limites seriam igualmente arbitrários caso fossem adotados. Por exemplo, o voto apenas de adultos com mais de 40 anos, ou somente os que possuem renda, ou apenas os alfabetizados. Para Hayek, seria possível argumentar também que os ideais da democracia estariam melhor servidos se os funcionários do governo fossem excluídos do voto. Em resumo, o fato de que o sufrágio universal de “adultos” (no caso brasileiro, jovens de 16 anos inimputáveis por crimes podem votar) prevaleceu na maioria dos países não prova que essa deve ser a regra com base em algum princípio básico.


Outro ponto levantado por Hayek é o próprio limite arbitrário de nação. O direito da maioria é normalmente reconhecido somente dentro de um determinado país, mas o que define um país nem sempre é uma unidade óbvia ou natural. Certamente ninguém considera um direito dos cidadãos de um país grande dominar aqueles de um país vizinho menor, somente porque estão em maior número. No entanto, muitos assumem que dentro de um país os direitos da maioria são absolutos, o que carece de argumentação lógica. A democracia não é um valor absoluto. Os poderes de uma maioria temporária devem ser limitados por princípios de longo prazo, justamente para evitar a tirania da maioria. Apenas a aceitação desses princípios comuns torna um grupo de pessoas uma comunidade livre.    


Para o liberal, existem coisas que ninguém tem o direito de fazer, seja um rei, seja uma maioria democrática. Conforme alerta Hayek, é quando se aceita que “na democracia o certo é aquilo que a maioria decide”, que a democracia degenera em uma demagogia. De fato, a democracia é o método mais pacífico para mudar governos que existe. 



Mas isso, sob hipótese alguma, quer dizer que as escolhas da maioria serão sempre certas. Hayek destaca o importante papel da democracia, de educar as massas ao longo do tempo, justamente porque todos acabam participando do processo de formação de opinião. Esse processo dinâmico é que garante o valor da democracia, não seu aspecto estático, ou seja, a escolha pontual dos governantes. Seus benefícios, portanto, costumam aparecer somente no longo prazo, enquanto suas conquistas imediatas podem ser inferiores a de outras formas de governo.


A ditadura do “politicamente correto” é outro risco do “culto à democracia”. A concepção de que a opinião da maioria deve ditar os padrões seguidos por todos representa o oposto do princípio que permitiu o avanço da civilização. O avanço, como afirma Hayek, consiste em poucos convencendo muitos. Novas visões devem antes surgir para depois se tornarem visões majoritárias. Como ninguém sabe quem será o mais apto a moldar novas visões, deixamos o processo de decisão aberto, sem controle da maioria. É pela conduta diferente de uma minoria que a maioria pode aprender algo novo e melhorar. A ditadura da visão majoritária, por outro lado, assume uma postura estática, como se todo o conhecimento necessário para o avanço futuro estivesse disponível. Isso acaba destruindo a capacidade de evolução da civilização.


Por fim, não é uma postura “antidemocrática” tentar convencer a maioria de que existem limites que não devem ser ultrapassados pela própria democracia. Para a sua sobrevivência mesmo, a democracia deve reconhecer que não é a fonte da justiça. O perigo, como coloca Hayek, é quando confundimos um meio de garantir a justiça com a própria justiça em si. Por essa ótica, dois lobos e uma ovelha escolhendo democraticamente qual será o jantar levaria a um resultado totalmente justo. O liberal discorda, pois entende que a ovelha tem o direito de não virar janta de lobo, independente do que deseja a maioria do momento.


Rodrigo Constantino

Natal magro-Blog do Josias.

Duke/O Tempo

Extorquido não busca sombra, ensina juiz Moro.



Josias de Souza


Pilhados na Operação Lava Jato, executivos da Mendes Júnior e da Galvão Engenharia confessaram o pagamento de propinas na Petrobras.

Mas alegam que foram extorquidos.

Responsável pelo caso, o juiz paranaense Sérgio Moro leva o pé atrás. Ele triturou o lero-lero com um par de frases:

“Quem é vítima de concussão [crime atribuído a servidor que exige vantagem indevida], busca a polícia e não as sombras. Não há registro de qualquer resistência da parte do investigado quanto à suposta exigência, surgindo a admissão parcial dos fatos somente agora, quando já preso cautelarmente por esse mesmo crime e outros.''


Moral: Não é que o crime não compensa. É que, quando compensa, tem outro nome.

Aécio insinua que PT deveria interpelar Vaccari


Josias de Souza

Aécio Neves deu de ombros para a decisão do PT de interpelá-lo judicialmente por ter declarado que perdeu a eleição presidencial para uma “organização criminosa”, não para um partido político. “Essa expressão foi a mesma utilizada pela Polícia Federal no momento em que desbaratava essa quadrilha que atuou durante doze anos na Petrobras”, disse o senador tucano, em Florianópolis (SC).


O ex-contendor de Dilma Rousseff insinuou que o PT deveria interpelar seu tesoureiro, João Vaccari Neto. “O PT tem esse vício, ao invés de interpelar seus membros que cometeram crimes, como, por exemplo, na época do mensalão, os tratou como heróis nacionais. Agora, ao invés de interpelar o tesoureiro do seu partido, acusado por um dos membros da quadrilha de ser parte desse processo, quer processar o acusador, como ameaça fazer com a própria Policia Federal.”


Antecipando-se à intimação que deve receber para confirmar ou amenizar suas declarações, Aécio fincou o pé: “Não retiro absolutamente nada do que disse.” Rebateu as críticas do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que disse que a derrota lhe subiu à cabeça.


“Em relação ao líder Humberto Costa, até relevo o momento difícil pelo qual ele passa, porque ele tem que dividir suas idas à Tribuna. Em algumas delas acusa a oposição e em outras para se defender da acusação de ter sido beneficiário na sua eleição de recursos do esquema de corrupção da Petrobras.”

Dilma dança no Planalto chorinho bem brasileiro



Josias de Souza



Dilma reuniu-se com líderes governistas no Planalto: acostumada a conduzir, é conduzida por eles


Enfraquecida como nenhum outro presidente reeleito, Dilma Rousseff vive uma experiência incomum. Com um novo mandato por iniciar, caneta cheia, ela dança no ritmo ditado por seus pseudo-aliados no Congresso: um chorinho bem brasileiro. Se tivesse nome, o choro se chamaria ‘O Espírito do Bazar’. Habituada a conduzir, Dilma é conduzida.


Na semana passada, os parceiros do Planalto esvaziaram o baile. Fizeram isso na hora em que Renan Calheiros, acertado com Dilma, ameaçou impor o toque de caixa à votação do projeto da manobra fiscal —aquele que autoriza o governo a fechar as contas de 2014 no vermelho.


Noutros tempos, Dilma pisaria uma dúzia de calos. Na noite passada, chamou 23 líderes partidários para conversar no Planalto. A presidente da República entrou na roda. Acostumada a ordenar, pediu ajuda. Quer que a alforria fiscal seja aprovada na sessão que Renan convocou para esta terça-feira.


Os congressistas foram ao Planalto sabendo que Dilma emitira há quatro dias um sinal de que aceitara a cadência dos aliados. Em decreto publicado numa edição extra do Diário Oficial de sexta-feira, a presidente elevara de R$ 7,8 bilhões para R$ 10,032 bilhões o montante reservado para pagar obras que os congressistas plantam em seus redutos por meio de emendas ao Orçamento da União.


Num gesto bastante parecido com uma chantagem, Dilma condicionou a liberação da verba extra à aprovação da proposta de anistia fiscal para o governo. Anotou no decreto que “a distribuição e a utilização” da verba “ficam condicionadas à aprovação da lei resultante da aprovação” do projeto que formaliza o jeitinho fiscal.


Houve tempo em que o governo e seus apoiadores no Legislativo pechinchavam em segredo. Nos últimos dias, já nem se preocupam em procurar um cantinho escuro. Para evitar a lamentação depois do fato, a coisa agora é estampada no Diário Oficial com antecedência.


Numa conversa arrastada, de quase duas horas, Dilma tentou injetar o interesse público na coreografia. Repisou a desculpa segundo a qual o governo arrebentou suas contas por precisão, não por descontrole. Nessa versão, os investimentos do PAC e o refresco tributário servido à indústria impediram que o PIB deslizasse do zero a zero para um saldo negativo de 1,5%.


Auxiliada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) e pelo vice-presidente Michel Temer, Dilma insinuou que a eventual rejeição do projeto que legaliza o rombo nas contas de 2014 obrigaria o governo a realizar uma carnificina nos seus gastos, prejudicando inclusive repasses para Estados e municípios.


A despeito da dramaticidade do apelo, os líderes não asseguraram a Dilma que o projeto será aprovado nesta terça. Mas se comprometeram a tentar. Além da insatisfação que se espraia pelo condomínio, será necessário vencer a obstrução dos partidos de oposição.


Ficou boiando na atmosfera a impressão de que os aliados de Dilma querem prolongar a contradança.

A votação está marcada para as 18 horas. Até lá, ‘O Espírito do Bazar’ será a trilha sonora de Brasília.

 Barganha-se quase tudo na Capital, com a provável exceção da mãe. Ouve-se ao fundo o tilintar de verbas e cargos.

O crime parece que compensa’, discursa Jarbas


Josias de Souza

Jarbas Vascocelos (PMDB-PE) subiu à tribuna para se despedir do Senado. A partir de fevereiro, ele dará expediente na Câmara. Já havia sido deputado federal em duas ocasiões, na década de 70 e na de 80. Conforme recordou, no primeiro ciclo guerreou contra a ditadura. No segundo, pegou em lanças pelo restabelecimento da democracia.


No novo mandato, Jarbas disse que molhará a camisa “para impedir que o Brasil perca as conquistas dos últimos 30 anos”. Como assim? “Estarei na defesa da estabilidade econômica, pressuposto fundamental para combater a miséria e tirar da pobreza os milhões de brasileiros e brasileiras que ainda estão de fora do processo produtivo.”


De resto, Jarbas leva para a Câmara um sonho que mencionou no discurso de posse do Senado, em 2007. O sonho de participar da aprovação de uma reforma política digna do nome. Tomado pelas palavras, o quase ex-senador convive com a conversão do sonho no pesadelo da “degradação da política no Brasil.”


“Os escândalos de corrupção se multiplicaram, passando a fazer parte da paisagem cotidiana”, discursou Jarbas. “A fragmentação partidária atingiu números alarmantes e, em que pese as punições do STF aos artífices do ‘mensalão’, o crime parece que realmente compensa.”

Eduardo Cunha lançará candidatura na Câmara


Josias de Souza


Líder do PMDB, o deputado Eduardo Cunha (RJ) formalizará nesta terça-feira (2) sua candidatura à presidência da Câmara. Deve discursar no Salão Verde, defronte da porta de acesso ao plenário. Marcou o ato para as 18h, o mesmo horário da sessão do Congresso convocada por Renan Calheiros para tentar votar o projeto da manobra fiscal, que autoriza o governo a fechar suas contas no vermelho em 2014.


Cavalgando o discurso de “independência” do Legislativo em relação ao Executivo, Cunha é, hoje, o nome mais competitivo na Câmara. Alvo de grande rejeição, o PT hesita em lançar a candidatura de Arlindo Chinaglia (SP). As oposições oscilam entre o apoio ao azarão Júlio Delgado (PSB-MG) e a adesão ao anti-PT Eduardo Cunha.


Num esforço para atenuar a resistência de Dilma à sua ambição, Eduardo Cunha maneja a decisão da bancada do PMDB de votar a favor da proposta que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias, desobrigando o governo de fazer superávit de caixa para abater os juros da dívida pública neste ano.


Na noite passada, Cunha participou de reunião convocada por Dilma, no Planalto.


 No encontro, a presidente apelou aos líderes para que aprovem o projeto do arranjo fiscal ainda nesta terça. Curiosamente, entre todos os presentes, Eduardo Cunha foi o que soou mais receptivo aos apelos de Dilma. A eleição para o comando da Câmara será em fevereiro.

Fiquei arrepiada! O carro sumiu no buraco!


Motorista escapa por pouco antes de buraco engolir carro - Acidente na China

CONGRESSO NACIONAL SE PREPARA NESTA TERÇA-FEIRA PARA ENTREGAR O BRASIL AOS COMUNISTAS DO PT E DO FORO DE SÃO PAULO

BLOG DO ALUIZIO AMORIM


Intrigas, chantagem, ameaças: é o esquema do Foro de São Paulo dentro do Congresso Nacional para transformar o Brasil numa República Comunista Bolivariana.  
 
 
 
A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela doDiário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas - desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.
 
 
Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de "chantagem". A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750.000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.
 
 
A elevação no valor a ser liberado aos parlamentares está dentro do escopo da portaria interministerial que amplia os limites de gastos para órgãos vinculados ao governo central. O limite foi ampliado de 7,8 bilhões de reais para 10,32 bilhões de reais.
 
 
As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos - obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo.
 
 
 "A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014", diz o texto publicado no Diário Oficial
 
 
Durante a tarde, o governo justificou a iniciativa dizendo se tratar de "mera obrigação legal". "O decreto é uma necessidade do executivo para ampliar as despesas de dezembro e é uma mera obrigação legal", afirmou nesta segunda-feira o ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
 
 
Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.
 
 
Manobra – A mudança na LDO foi proposta pelo governo no início do mês e permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.
 
 
O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar na quinta-feira a nova equipe econômica. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira. O anúncio dos ministros foi feito sem que houvesse a resolução do problema. Do site da revista Veja

Governo faz chantagem para garantir aprovação de nova manobra fiscal



Por Gabriel Castro, na VEJA.com:

A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas – desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. 


Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.


Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de ‘chantagem’. A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento proporcional nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750 000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 bilhões de reais em emendas.


As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos – obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014″, diz o texto publicado no Diário Oficial.


Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.

 
Manobra – A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.


O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.


Por Reinaldo Azevedo