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| Intrigas, chantagem, ameaças: é o esquema do Foro de São Paulo dentro do Congresso Nacional para transformar o Brasil numa República Comunista Bolivariana. |
A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela doDiário Oficial:
em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo
anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas - desde que
os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário
prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o
pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em
2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se
encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a
meta.
Para
conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo
adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na
definição de "chantagem". A ordem vinda do Palácio do Planalto foi
promover um aumento nas emendas parlamentares: isso significa 444
milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750.000
reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para
2014 passa a 9,607 milhões de reais em emendas.
A
elevação no valor a ser liberado aos parlamentares está dentro do escopo
da portaria interministerial que amplia os limites de gastos para
órgãos vinculados ao governo central. O limite foi ampliado de 7,8
bilhões de reais para 10,32 bilhões de reais.
As
emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos
parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos - obtendo,
assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é
de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo
governo.
"A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se
referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação
da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014", diz o texto publicado no
Diário Oficial.
Durante a tarde, o governo justificou a
iniciativa dizendo se tratar de "mera obrigação legal". "O decreto é uma
necessidade do executivo para ampliar as despesas de dezembro e é uma
mera obrigação legal", afirmou nesta segunda-feira o ministro de
Relações Institucionais, Ricardo Berzoini.
Em
resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os
parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei
que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está
marcada para esta terça-feira.
Manobra – A mudança na LDO foi proposta pelo governo no início do mês e
permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de
Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas
à indústria. Tal manobra dá ao governo a chance de acumular um primário
muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem
evidentes nas contas do Tesouro.
O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar na quinta-feira a
nova equipe econômica. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso
inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas
para a terça-feira. O anúncio dos ministros foi feito sem que houvesse a
resolução do problema. Do site da revista Veja
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