A
deputada Eliana Pedrosa (PPS) encaminhará ofício nesta sexta-feira (24)
à Presidência da Câmara Legislativa pedindo para que o presidente Wasny
de Roure tome providências para devolver o projeto do Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ao Poder
Executivo. O pedido foi motivado pela decisão do juiz da 3ª Vara da
Fazenda Pública, que declarou a nulidade de todos os atos praticados
pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan) desde
13 de dezembro de 2012.
O PPCUB já estava com sua tramitação
sobrestada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No fim
de 2013, o governo chegou a colocá-lo na pauta do plenário numa
tentativa de aprovação sem o debate necessário com a sociedade. Como a
repercussão foi ruim, o projeto foi retirado da pauta. Para a deputada
Eliana Pedrosa, não há como a Câmara analisar uma proposta que não
cumpriu os tramites legais dentro do Conplan. “Se a Justiça tornou nulo o
ato do PPCUB no Conplan, como poderíamos apreciá-lo? O mais correto é
devolvê-lo ao Poder Executivo para que as ilegalidades sejam sanadas”,
afirmou Eliana.
A decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda
Pública é mais uma vitória da sociedade sobre a proposta do PPCUB. Em
novembro de 2013, a deputada Eliana Pedrosa encaminhou à CCJ o
recebimento de um ofício do Ministério Público do DF. Nele, promotores
informavam a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública suspendendo as
atividades do Conplan em razão de irregularidade na composição de seus
membros. Agora, a mesma Vara tornou nulos os atos praticados pelo
Conplan.
De acordo com Eliana Pedrosa, além do
debate não ter se esgotado junto à sociedade, há pontos polêmicos no
PPCUB que podem comprometer a qualidade de vida dos moradores e também o
tombamento de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade. “Temos
de tratar esta proposta com muito carinho e atenção, pois ela afetará as
futuras gerações. Manter a qualidade de vida que temos hoje em Brasília
é o principal desafio”, afirmou.
Fonte: ASSESSORIA ELIANA PEDROSA
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