08:37:31
Por Erich Decat
A
fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado no
Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as
investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o programa
habitacional que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff
Desde o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, os
procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as
fraudes de cadastro. ...
O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido
de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o
tema.
A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em
mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos
virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.
O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a
famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere
o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal
financia a construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. As
prefeituras fazem o cadastro de possíveis beneficiados.
Transparência. Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que no Estado não
está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das
moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações
são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim: você vai
no município, no conselho de habitação e lá só ficamos sabendo do
resultado."
Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos
beneficiados, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro
Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que pede que a União
interrompa o repasse de recursos para quatro município: Aracaju, São
Cristóvão, Lagarto e Itabaiana. "Temos denúncia de que está havendo todo
tipo de direcionamento, de favores políticos. Com nossas ações na
Justiça estamos insistindo em que é preciso reorganizar todo o
processo", diz Rockenbach.
Numa denúncia apresentada em Roraima, uma associação de moradores do
Bairro Planalto, em Porto Velho, estaria cobrando de forma ilegal uma
taxa de inscrição aos postulantes.
Servidores da Caixa em Brasília
também são alvo de investigações devido à suspeita de receberem propina
para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.
Eleições. As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa por políticos.
Em 15 de novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a
investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que
estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a
promessa de recebimento de casas do programa.
Há também suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e a partidos políticos.
Diante da possibilidade de o programa também ser utilizado como
barganha por candidatos nas eleições gerais de 5 de outubro, o
procurador regional eleitoral do Estado de Goiás, Ailton Benedito de
Souza, se antecipou e encaminhou no final de dezembro do ano passado um
ofício a todos os promotores eleitorais do Estado recomendando um
acompanhamento da execução dos programas, ações e políticas públicas
federais nos municípios goianos, com especial atenção ao Minha Casa
Minha Vida.
"O uso promocional do programa, vendendo à população mais carente uma
ilusão de que se trata de uma distribuição gratuita e farta de unidades
habitacionais, revela-se assistencialismo nefasto, característico do
patrimonialismo eleitoreiro, mesmo que antecipadamente ao período
eleitoral legalmente previsto", afirma o procurador em trecho do
documento.
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