20 de janeiro de 2014
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Grotesca submissão à Fifa
HENRIQUE DUARTE
No regime militar, para corrigir talvez a maior injustiça contra os trabalhadores rurais sem garantias previdenciárias, os generais criaram as aposentadorias para quem nunca havia contribuído. Por conta do Tesouro Nacional. Por longo tempo, milhões de trabalhadores rurais ingressaram no INSS com o beneficio de um salário mínimo.
Foi o recurso único para incluir famílias desamparadas, animadas por trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada e que, portanto, se expunham verdadeiramente a uma injusta situação na velhice, na doença ou outra forma de incapacidade funcional.
Hoje, dizendo o governo que o Instituto está no vermelho, a presidente Dilma Rousseff mesmo assim sancionou lei que aumenta seus gastos. ALei Geral da Copa (12.663, de 23/06/12) premia e aposenta ex-jogadores de futebol. Cena do mesmo filme do marketing eleitoral que utiliza o dinheiro público em "cortesias com o chapéu alheio".
Artigo 37: "É concedido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas nos anos de 1958,1962 e 1970: 1 - Prêmio em dinheiro; II - auxílio especial mensal (aposentadoria) para jogadores sem recursos ou com recursos limitados".
Prevê em seguida o valor do prêmio, a ser pago de uma só vez, no montante de R$ 100 mil, pelo Ministério dos Esportes. E determina ao INSS o pagamento de auxílio mensal. Os benefícios são concedidos livres de Imposto de Renda e extensivos aos sucessores.
Muita coisa estranha. Não era necessário que o Brasil se abrisse tanto. A lei em pauta garante ressarcimento à Fifa em caso de prejuízo, até os decorrentes, caso aconteçam, de protestos que impeçam o acesso aos estádios.
Milhares de brasileiros ainda dormem nas filas do Instituto ao tentar a aposentadoria. Mesmo se a requerer por idade, direito constitucional, se não tiver tempo de contribuição deve buscar a justiça para conseguir um salário mínimo por mês. Este é ainda o caminho percorrido por trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Para a massa dos aposentados do INSS que percebe pelo piso de um mínimo, a quantia de R$ 100 mil que os ex-futebolistas ou suas famílias podem embolsar como prêmio representaria a redenção financeira. E se o INSS resolver considerar que, para campeões do mundo apenas um salário de auxílio mensal permanente é pouco?
Poderá atribuir, por exemplo, dez salários.
Nada impedirá, já que a lei deixa essa brecha.
Diz que a aposentadoria deve ser proporcional ao grau de dificuldade financeira. Critério injusto para com os demais aposentados. 0 cabide onde a presidente pendura lenços com os quais acena para a população, com vistas à reeleição, está abarrotado de bondades com o dinheiro público. Pendura também o lenço negro da submissão à Fifa.
A entidade é a dona das copas. Esta que se realizará no Brasil não foge à regra. A ela pertencem os direitos de transmissão, as bilheterias e tudo o mais, e ainda pode contabilizar doações oficiais diretas e indiretas, deslocamentos de equipes, direitos de imagem e por aí vai.
Neste ano de Copa vive o Brasil dias semelhantes aos da Colônia, quando as únicas riquezas, as do subsolo, seguiam para a corte portuguesa. Uma boa parte já era então surrupiada pelos corruptos da vez que escondiam do rei sacos de diamantes garimpados pelos escravos.
Agora, o país se entrega à Fifa, entidade européia. Situação que, na história, recria o passado de um modo diferente, mas tão nocivo como o ancestral. A atual Lei Geral se assemelha à dos Quintos, que reservava um quinto de tudo que fosse extraído das minas para a coroa. A entidade futebolística, no entanto, vai ficar com tudo. O País, com os gastos superfaturados e demais despesas. A lei autoriza o governo Dilma a entregar à Fifa até bilhões de reais, se forem requeridos, para cobrir prejuízos.
Talvez, sem perceber, voltamos às origens entreguistas. Por esta e inúmeras outras razões.
O Tesouro banca. Todos lhe metem a mão e ele está sempre cheio, por causa dos impostos altos. Se a corrupção é patológica e incurável, o desrespeito aos cofres públicos tem o mesmo cheiro de podridão. Para o exterior mandamos bilhões dos lucros das empresas estrangeiras, livres de IR e taxas. E agora, até os lucros da Copa também vão embora. Mandamos para Cuba construir o seu Porto de Mariel US$ 270 milhões por ano, durante sete anos seguidos. E nossos portos foram privatizados por incapacidade de gestão do governo.
Um pouquinho só dos lucros da Copa daria para urbanizar a favela Metrô-Mangueira, que fica perto do Maracanã. Aos olhos da Fifa a miserável comunidade é uma vergonha. Por isso as famílias que ali viviam foram enxotadas a pontapé e bala de borracha. Só falta o governo perfumar lugares malcheirosos e poluídos da cidade do Rio, que são muitos, para provar, através das delicadas narinas da Fifa que ela se enganara quanto aos atrasos brasileiros.
No regime militar, para corrigir talvez a maior injustiça contra os trabalhadores rurais sem garantias previdenciárias, os generais criaram as aposentadorias para quem nunca havia contribuído. Por conta do Tesouro Nacional. Por longo tempo, milhões de trabalhadores rurais ingressaram no INSS com o beneficio de um salário mínimo.
Foi o recurso único para incluir famílias desamparadas, animadas por trabalhadores que nunca tiveram carteira assinada e que, portanto, se expunham verdadeiramente a uma injusta situação na velhice, na doença ou outra forma de incapacidade funcional.
Hoje, dizendo o governo que o Instituto está no vermelho, a presidente Dilma Rousseff mesmo assim sancionou lei que aumenta seus gastos. ALei Geral da Copa (12.663, de 23/06/12) premia e aposenta ex-jogadores de futebol. Cena do mesmo filme do marketing eleitoral que utiliza o dinheiro público em "cortesias com o chapéu alheio".
Artigo 37: "É concedido aos jogadores titulares e reservas das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais masculinas nos anos de 1958,1962 e 1970: 1 - Prêmio em dinheiro; II - auxílio especial mensal (aposentadoria) para jogadores sem recursos ou com recursos limitados".
Prevê em seguida o valor do prêmio, a ser pago de uma só vez, no montante de R$ 100 mil, pelo Ministério dos Esportes. E determina ao INSS o pagamento de auxílio mensal. Os benefícios são concedidos livres de Imposto de Renda e extensivos aos sucessores.
Muita coisa estranha. Não era necessário que o Brasil se abrisse tanto. A lei em pauta garante ressarcimento à Fifa em caso de prejuízo, até os decorrentes, caso aconteçam, de protestos que impeçam o acesso aos estádios.
Milhares de brasileiros ainda dormem nas filas do Instituto ao tentar a aposentadoria. Mesmo se a requerer por idade, direito constitucional, se não tiver tempo de contribuição deve buscar a justiça para conseguir um salário mínimo por mês. Este é ainda o caminho percorrido por trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Para a massa dos aposentados do INSS que percebe pelo piso de um mínimo, a quantia de R$ 100 mil que os ex-futebolistas ou suas famílias podem embolsar como prêmio representaria a redenção financeira. E se o INSS resolver considerar que, para campeões do mundo apenas um salário de auxílio mensal permanente é pouco?
Poderá atribuir, por exemplo, dez salários.
Nada impedirá, já que a lei deixa essa brecha.
Diz que a aposentadoria deve ser proporcional ao grau de dificuldade financeira. Critério injusto para com os demais aposentados. 0 cabide onde a presidente pendura lenços com os quais acena para a população, com vistas à reeleição, está abarrotado de bondades com o dinheiro público. Pendura também o lenço negro da submissão à Fifa.
A entidade é a dona das copas. Esta que se realizará no Brasil não foge à regra. A ela pertencem os direitos de transmissão, as bilheterias e tudo o mais, e ainda pode contabilizar doações oficiais diretas e indiretas, deslocamentos de equipes, direitos de imagem e por aí vai.
Neste ano de Copa vive o Brasil dias semelhantes aos da Colônia, quando as únicas riquezas, as do subsolo, seguiam para a corte portuguesa. Uma boa parte já era então surrupiada pelos corruptos da vez que escondiam do rei sacos de diamantes garimpados pelos escravos.
Agora, o país se entrega à Fifa, entidade européia. Situação que, na história, recria o passado de um modo diferente, mas tão nocivo como o ancestral. A atual Lei Geral se assemelha à dos Quintos, que reservava um quinto de tudo que fosse extraído das minas para a coroa. A entidade futebolística, no entanto, vai ficar com tudo. O País, com os gastos superfaturados e demais despesas. A lei autoriza o governo Dilma a entregar à Fifa até bilhões de reais, se forem requeridos, para cobrir prejuízos.
Talvez, sem perceber, voltamos às origens entreguistas. Por esta e inúmeras outras razões.
O Tesouro banca. Todos lhe metem a mão e ele está sempre cheio, por causa dos impostos altos. Se a corrupção é patológica e incurável, o desrespeito aos cofres públicos tem o mesmo cheiro de podridão. Para o exterior mandamos bilhões dos lucros das empresas estrangeiras, livres de IR e taxas. E agora, até os lucros da Copa também vão embora. Mandamos para Cuba construir o seu Porto de Mariel US$ 270 milhões por ano, durante sete anos seguidos. E nossos portos foram privatizados por incapacidade de gestão do governo.
Um pouquinho só dos lucros da Copa daria para urbanizar a favela Metrô-Mangueira, que fica perto do Maracanã. Aos olhos da Fifa a miserável comunidade é uma vergonha. Por isso as famílias que ali viviam foram enxotadas a pontapé e bala de borracha. Só falta o governo perfumar lugares malcheirosos e poluídos da cidade do Rio, que são muitos, para provar, através das delicadas narinas da Fifa que ela se enganara quanto aos atrasos brasileiros.
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