Decreto que muda a composição do Conplan abre caminho para exame de projeto na Câmara
Daniel Cardozo
daniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
Chegou a um desfecho o impasse judicial relacionado ao Conselho de Planejamento (Conplan) que paralisava uma série de projetos. O processo foi finalizado ontem pela Justiça com o argumento de que o GDF reformulou a composição do conselho. Mesmo assim, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) ainda não será prioridade.
A 3ª Vara de Fazenda Pública do DF levou em conta o decreto 35.131, publicado ontem mesmo no Diário Oficial, determinando que o conselho deverá ter 13 representantes de órgãos do GDF e outros 13 representantes da sociedade civil. Foram consideradas nulas, porém, as decisões tomadas desde dezembro de 2012, que eram objeto de ação do Ministério Público do DF.
Projetos aprovados
No período, foram aprovados pela entidade 26 projetos, como o PPCUB, o projeto do estádio Mané Garrincha, do Cine Brasília, regularização de diversos condomínios e da cidade de Vicente Pires, a destinação de áreas para a Presidência da República e a construção do Instituto Federal de Brasília, IFB, em Samambaia. Todos eles devem ser alvo de deliberação por parte dos novos integrantes do conselho.
Na decisão, o juiz concluiu que o cumprimento das decisões sinaliza que não haverá mais recursos por parte do governo. “Resta evidente a renúncia ao direito de recorrer, porquanto assim restou procedente na totalidade o pedido do Ministério Público”.
Serão membros do conselho o governador, os secretários de Habitação, Cultura, Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Fazenda, Obras, Planejamento, Transportes, Meio Ambiente, Regularização de Condomínios, da Casa-Civil, os presidentes da Codeplan da e Terracap.
O Conplan também terá outros 13 integrantes de movimentos sociais, que incluirão a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Arquitetos do Brasil (IAB). Deixarão de ter representantes a Federação do Comércio (Fecomércio) e o Sindicato dos Rodoviários.
Um mês de prazo
As entidades terão um mês para escolher os representantes. Depois disso, o Conplan estará apto para fazer reuniões e votar pela aprovação dos projetos.
Na última semana, distritais da oposição, como Eliana Pedrosa (PPS) e Liliane Roriz (PRTB), pediram ao governo que fizesse mudanças no projeto. Ambas entenderam que a retirada dos pontos polêmicos não era suficiente para o projeto ser votado. Uma série de emendas não poderiam ser feitas por deputados, porque esbarrariam no vício de iniciativa.
Saiba Mais
O GDF foi criticado por uma série de pontos considerados polêmicos no projeto do PPCUB, como a realocação de terrenos na orla do Lago Paranoá, construção de um museu, com estabelecimentos comerciais, no Eixo Monumental e a criação da quadra 901.
Depois de pressão de deputados e de entidades, vários desses artigos foram retirados do projeto.
Até mesmo a bancada do Distrito Federal no Congresso entrou no debate com audiências públicas sobre o tema.
Ainda assim, proposta irá ao fim da fila
O secretário de Habitação, Geraldo Magela, afirma que “não existe chance” de que o PPCUB volte ao Executivo para uma nova reformulação, depois da retirada de pontos polêmicos. “Trabalhamos com o PPCUB como uma questão a ser aprovada pela Câmara Legislativa. Passar pelo Conplan não é mais um problema”, disse. “Não existe necessidade nem possibilidade de que o PPCUB volte ao Executivo”, completou o secretário.
Para o governo, o Conplan deve avaliar primeiro as questões menos complexas e o projeto polêmico deve ficar por último. “O PPCUB não vai ter prioridade nenhuma”, prometeu Geraldo Magela.
Durante o mês de janeiro, deputados, representantes da Sedhab e de entidades ligadas ao urbanismo debateram o projeto, embora não tenham concluído sua revisão. Também por causa disso Magela acredita que a volta ao Executivo não é necessária.
A promotora Maria Elda Fernandes, da 3ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística (Prourb), não pôde comentar o assunto, devido a compromissos na agenda. Com isso, o Ministério Público, autor da ação judicial, não se pronunciou se recorrerá da decisão de ontem.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Nenhum comentário:
Postar um comentário