Paula Morais
paula.morais@jornaldebrasilia.com.br
Parte
da estrutura de um bar, localizado na quadra 209, da Asa Sul, foi
derrubado na manhã desta segunda-feira(17), por ocupar área irregular da
superquadra . A operação faz parte da ação da Agência de Fiscalização
do Distrito Federal (Agefiz).
Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Francisco Roberto Gonçalves, os proprietários haviam sido notificados sobre a ocupação irregular, mas não tomaram nenhuma providência para cumprir com as determinações legais.
" O dono do estabelecimento foi intimado, houve um prazo, ele entrarou com recurso, que foi julgado e nós consideramos que o processo foi concluído. Estamos fazendo a ação baseado na conclusão da ação fiscal", explica o fiscal.
Não é a primeira vez que bares, restaurantes e outros tipos de comércio, usam a área pública para ampliar o espaço do estabelecimento. O coordenador da ação acrescentou que quase 100% dos comércios locais da Asa Sul tem algum tipo de ocupação de área pública, sendo passível ou não de ser regularizado.
Durante a ação desta manhã, um dos sócios proprietários do bar, Paulo Benedito, acompanhou todo o processo de derrubada da estrutura e contou que, assim como outros comerciantes, eles foram notificados sobre a ação de ocupação irregular.
Insatisfeitos, eles entraram com recurso para manter a estrutura, mas que há uma semana receberam outra notificação da desaprovação do projeto com o prévio aviso sobre a derrubada.
"Recebemos a notificação que dizia que teríamos o prazo de dez dias para entrar com recurso ou fazer outra coisa, e hoje eles vieram para derrubar, antes do prazo", alegou o comerciante.
De acordo com Paulo, o prazo estipulado pelo órgão teria fim na próxima quinta-feira (20). Agora, os comerciantes buscam apoio dos advogados para tentar recorrer contra a ação. Participaram da operação, três policiais militares e 12 servidores da Agefis. Não houve nenhum tipo de confronto por parte dos comerciantes.
De acordo com a Lei
Foi aprovado pela Câmara Legislativa no ano passado, o projeto que prorroga para abril de 2015, o prazo para que todos os estabelecimentos da Asa Sul se adeptem às novas regras dos "puxadinhos".
De acordo com a Lei 766/2008, "Lei dos puxadinhos", o comércio pode ocupar até seis metros da área pública, desde que esteja devidamente regularizado, com o projeto e a licença permitida para a utilização da área.
paula.morais@jornaldebrasilia.com.br
Parte
da estrutura de um bar, localizado na quadra 209, da Asa Sul, foi
derrubado na manhã desta segunda-feira(17), por ocupar área irregular da
superquadra . A operação faz parte da ação da Agência de Fiscalização
do Distrito Federal (Agefiz).Segundo o coordenador de fiscalização do órgão, Francisco Roberto Gonçalves, os proprietários haviam sido notificados sobre a ocupação irregular, mas não tomaram nenhuma providência para cumprir com as determinações legais.
" O dono do estabelecimento foi intimado, houve um prazo, ele entrarou com recurso, que foi julgado e nós consideramos que o processo foi concluído. Estamos fazendo a ação baseado na conclusão da ação fiscal", explica o fiscal.
Não é a primeira vez que bares, restaurantes e outros tipos de comércio, usam a área pública para ampliar o espaço do estabelecimento. O coordenador da ação acrescentou que quase 100% dos comércios locais da Asa Sul tem algum tipo de ocupação de área pública, sendo passível ou não de ser regularizado.
Durante a ação desta manhã, um dos sócios proprietários do bar, Paulo Benedito, acompanhou todo o processo de derrubada da estrutura e contou que, assim como outros comerciantes, eles foram notificados sobre a ação de ocupação irregular.
Insatisfeitos, eles entraram com recurso para manter a estrutura, mas que há uma semana receberam outra notificação da desaprovação do projeto com o prévio aviso sobre a derrubada.
"Recebemos a notificação que dizia que teríamos o prazo de dez dias para entrar com recurso ou fazer outra coisa, e hoje eles vieram para derrubar, antes do prazo", alegou o comerciante.
De acordo com Paulo, o prazo estipulado pelo órgão teria fim na próxima quinta-feira (20). Agora, os comerciantes buscam apoio dos advogados para tentar recorrer contra a ação. Participaram da operação, três policiais militares e 12 servidores da Agefis. Não houve nenhum tipo de confronto por parte dos comerciantes.
De acordo com a Lei
Foi aprovado pela Câmara Legislativa no ano passado, o projeto que prorroga para abril de 2015, o prazo para que todos os estabelecimentos da Asa Sul se adeptem às novas regras dos "puxadinhos".
De acordo com a Lei 766/2008, "Lei dos puxadinhos", o comércio pode ocupar até seis metros da área pública, desde que esteja devidamente regularizado, com o projeto e a licença permitida para a utilização da área.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
1. Comentario
Ora, ora, ora...a Agefis está seguindo a lei.Que surpresa!
Entao porque não aproveita essa febre de legalidade e tira os botecos da Vargem Bonita? Eles não estão regularizados e o PLano de Manejo daquele Nucleo Rural não permite a instalação de botecos.
Ah já sei: “todos os botecos são iguais, mas alguns botecos são mais iguais que outros”. (A Revolução dos Bichos George ORWELL, 2010, p. 90)
Nenhum comentário:
Postar um comentário