Um dos comerciais impugnados pelo PT, que trabalha para que os nulos e brancos favoreçam Dilma.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de
Carvalho concedeu liminar neste sábado que impede o candidato tucano
Aécio Neves de usar o slogan e a hashtag "Vem Pra Urna" durante a
campanha política. O slogan já é usado pela Justiça Eleitoral para
incentivar a população a votar nas eleições deste ano. O ministro
entendeu que a utilização de slogan de campanha institucional do
judiciário pode induzir o eleitor em erro "soando despropositada a sua
apropriação em campanha eleitoral".
O
caso foi levado ao Tribunal por meio de representação apresentada pela
coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata do PT, Dilma
Rousseff. A alegação foi de que a campanha do tucano usou, no site
oficial da coligação e nas redes sociais, campanha com o mesmo slogan e
hashtag da Justiça Eleitoral.
Crime
O
uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às usadas
por órgão de governo constitui crime, destacou o ministro Tarcísio
Carvalho, citando a Lei das Eleições. A punição é de detenção de seis
meses a um ano, com possibilidade de pena alternativa em prestação de
serviços à comunidade e multa.
O ministro
apontou que o uso do slogan na campanha eleitoral deve ser, portanto,
apurado e sancionado em processo penal eleitoral e não por representação
- recurso utilizado pela coligação encabeçada pelo PT.
Mesmo
assim, o ministro considerou a necessidade de suspender a prática
"aparentemente irregular" pela concessão da liminar. A campanha do
tucano ficará proibida de usar o "Vem Pra Urna" até a decisão final do
Tribunal. De acordo com o TSE, a coligação Muda Brasil, de Aécio Neves,
já foi notificada da decisão. (Estadão)
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