O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho concedeu liminar neste sábado que impede o candidato tucano Aécio Neves de usar o slogan e a hashtag "Vem Pra Urna" durante a campanha política.
O slogan já é usado pela Justiça Eleitoral para incentivar a população a votar nas eleições deste ano.
O ministro entendeu que a utilização de slogan de campanha institucional do judiciário pode induzir o eleitor em erro "soando despropositada a sua apropriação em campanha eleitoral".
O caso foi levado ao Tribunal por meio de representação apresentada pela coligação Com a Força do Povo, da presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff.
A alegação foi de que a campanha do tucano usou, no site oficial da coligação e nas redes sociais, campanha com o mesmo slogan e hashtag da Justiça Eleitoral.
Crime
O uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às usadas por órgão de governo constitui crime, destacou o ministro Tarcísio Carvalho, citando a Lei das Eleições.
A punição é de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de pena alternativa em prestação de serviços à comunidade e multa.
O ministro apontou que o uso do slogan na campanha eleitoral deve ser, portanto, apurado e sancionado em processo penal eleitoral e não por representação - recurso utilizado pela coligação encabeçada pelo PT.
Mesmo assim, o ministro considerou a necessidade de suspender a prática "aparentemente irregular" pela concessão da liminar.
A campanha do tucano ficará proibida de usar o "Vem Pra Urna" até a decisão final do Tribunal. De acordo com o TSE, a coligação Muda Brasil, de Aécio Neves, já foi notificada da decisão.
Fonte: Estadao Conteudo Jornal de Brasilia
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