A Secretaria da Ordem Pública e Social (Seops) e a Agência de
Fiscalização (Agefis) coordenaram hoje (4) operações para a retirada de
obras em áreas públicas de Ceilândia, Park Way,
Gama, Águas Claras e Riacho Fundo II. O saldo de remoções fechou em 11
construções para fins de moradia e quatro quilômetros de cercas e muros.
A maior parte das obras, oito, permanecia no Setor Habitacional Sol Nascente,
em Ceilândia. Apenas na Chácara 117 foram três construções e 500 metros
de muros e cercas. Outras três edificações acabaram encontradas na
Chácara 89, onde uma fossa séptica foi inutilizada.
Na Chácara 92 a equipe desconstituiu uma construção e 400 metros de muro. Os trabalhos no setor terminaram em local conhecido como Chácara 13 de Maio, onde um alicerce acabou removido.
Outra equipe de fiscalização do governo esteve no Conjunto 7 da Quadra 13, do Park Way. Na região os agentes e fiscais retiraram uma moradia em construção e um alicerce, além de dois quilômetros de cercas. Técnicos da CEB ainda desligaram um ponto de energia clandestino no local.
A operação passou também pela Ponte Alta, no Gama, setor de chácaras onde vigora uma ação civil pública da Justiça a qual proíbe o surgimento de casas e comércios na região até o fim do processo de regularização.
Entre as chácaras 51, Recanto da Felicidade e Residencial Califórnia I foram ao chão 700 metros de muro.
O mesmo procedimento judicial acontece no Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, onde uma edificação em alvenaria foi removida da Chácara 126.
O último ponto operacionalizado pela equipe foi a Chácara 98 do Caub, em Riacho Fundo II. Um total de 420 metros de cerca acabaram descaracterizados no local.
Na quinta-feira passada (31) os órgãos de fiscalização estiveram no local e retiraram a sede de uma empresa de transporte escolar. Ao todo, a operação removeu 1,6 quilômetros de muro, um galpão que servia para manutenção de veículos e garagem, além de uma obra onde seria o escritório do empreendimento.
“Após fiscalização da equipe de vigilância neste domingo, ficou constatada a construção da cerca que delimita o empreendimento. Agimos rápido para não haver a reconstrução de toda a estrutura”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
As ações de remoção de obras em áreas públicas são executadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, colegiado que conta com 18 órgãos do governo.
Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
A maior parte das obras, oito, permanecia no Setor Habitacional Sol Nascente,
em Ceilândia. Apenas na Chácara 117 foram três construções e 500 metros
de muros e cercas. Outras três edificações acabaram encontradas na
Chácara 89, onde uma fossa séptica foi inutilizada.Na Chácara 92 a equipe desconstituiu uma construção e 400 metros de muro. Os trabalhos no setor terminaram em local conhecido como Chácara 13 de Maio, onde um alicerce acabou removido.
Outra equipe de fiscalização do governo esteve no Conjunto 7 da Quadra 13, do Park Way. Na região os agentes e fiscais retiraram uma moradia em construção e um alicerce, além de dois quilômetros de cercas. Técnicos da CEB ainda desligaram um ponto de energia clandestino no local.
A operação passou também pela Ponte Alta, no Gama, setor de chácaras onde vigora uma ação civil pública da Justiça a qual proíbe o surgimento de casas e comércios na região até o fim do processo de regularização.
Entre as chácaras 51, Recanto da Felicidade e Residencial Califórnia I foram ao chão 700 metros de muro.
O mesmo procedimento judicial acontece no Setor Habitacional Arniqueira, em Águas Claras, onde uma edificação em alvenaria foi removida da Chácara 126.
O último ponto operacionalizado pela equipe foi a Chácara 98 do Caub, em Riacho Fundo II. Um total de 420 metros de cerca acabaram descaracterizados no local.
Na quinta-feira passada (31) os órgãos de fiscalização estiveram no local e retiraram a sede de uma empresa de transporte escolar. Ao todo, a operação removeu 1,6 quilômetros de muro, um galpão que servia para manutenção de veículos e garagem, além de uma obra onde seria o escritório do empreendimento.
“Após fiscalização da equipe de vigilância neste domingo, ficou constatada a construção da cerca que delimita o empreendimento. Agimos rápido para não haver a reconstrução de toda a estrutura”, explica o subsecretário de Defesa do Solo e da Água, da Seops, Nonato Cavalcante.
As ações de remoção de obras em áreas públicas são executadas pelo Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo, colegiado que conta com 18 órgãos do governo.
Legislação - O Código de Edificações do Distrito Federal (Lei nº 2.105/98) determina que toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. Essa licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).
As construções em área pública sem autorização podem ser removidas imediatamente. A Agefis pode, ainda, emitir advertências, multas, embargos, interdições e apreensão de materiais quando considerar necessário.
Fonte: Seops/DF Jornal de Brasilia
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