Brasília, 25 de novembro de 2013.
Carta aberta à
Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Excelentíssima Senhora Presidenta
As organizações técnicas e profissionais que subscrevem
essa carta solicitam que seja imediatamente retirado do Edital da 12ª.
Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a exploração e a
explotação de gás de xisto.
A tecnologia atualmente utilizada para a explotação – a
fratura hidráulica - tem sido proibida em diversos países onde foram
considerados patentes e indiscutíveis os riscos de danos às águas subterrâneas
e superficiais. No Brasil, a explotação de gás de xisto, prevista no referido
edital, acarretará sérios riscos de contaminação dos aquíferos e pode
comprometer os usos humanos nas bacias do rio São Francisco, no Recôncavo
Baiano e regiões costeiras de Alagoas e Sergipe, e em regiões do Paraná,
Parecis, Paranaíba e Acre-Madre de Dios.
Ademais, a Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência e pela Academia Brasileira de Ciências encaminhou
carta à Presidenta, em 5 de agosto último, na qual destaca graves fragilidades
técnicas no processo em andamento, tais como:
a carência de conhecimento sobre as características
petrográficas, estruturais e geomecânicas das rochas consideradas para o
cálculo das reservas, o que poderá influir decisivamente na economicidade da
explotação;
o desconhecimento dos impactos negativos da técnica de
fratura hidráulica, com a injeção de água e substâncias químicas no subsolo,
podendo ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce
fundamentais para o abastecimento de boa parte das cidades brasileiras;
os grandes volumes de água necessários ao processo de
extração, e que retornam à superfície, poluídos por hidrocarbonetos e por
outros compostos e metais presentes na rocha e pelos próprios aditivos químicos
utilizados, exigem caríssimas técnicas de purificação e de descarte dos
resíduos finais, podendo comprometer as águas superficiais necessárias ao abastecimento
humano e outros importantes usos econômicos;
o potencial risco de contaminação das águas do Aquífero
Guarani, a maior fonte de água doce de ótima qualidade da América do Sul, que
deve ser gerenciada de forma compartilhada pelo Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai.
Tais riscos avultam já que, preliminarmente ao citado
leilão, não foram realizadas as seguintes ações:
a definição de regras, limites e requisitos mínimos
para a atividade de exploração, desenvolvimento e produção de reservatórios de
gás não convencional no Brasil, por meio da técnica de fraturamento hidráulico,
por parte de Resolução específica da ANP;
a elaboração das Avaliações Ambientais de Área
Sedimentar, instrumento que deve preceder a contratação de atividades de
exploração e explotação de petróleo e gás natural; nos termos da Portaria
Interministerial MMA/MME Nº198, de 5/04/ 2012;
a compatibilização nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas entre o uso da água para a referida explotação com os demais usos, conforme estabelece Política Nacional para as nossas águas (Lei 9.433, de 08/01/97).
a compatibilização nos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas entre o uso da água para a referida explotação com os demais usos, conforme estabelece Política Nacional para as nossas águas (Lei 9.433, de 08/01/97).
É indispensável, preliminarmente, conhecer, avaliar e
minimizar os riscos ambientais, em especial os que se constituem em séria
ameaça à qualidade das nossas águas subterrâneas e superficiais e que podem
colocar em risco o abastecimento de água de populações urbanas e rurais e a
disponibilidade de água para as atividades agropecuárias.
Assim, além da retirada da
exploração e da explotação de gás de xisto do Edital da 12ª Rodada de
Licitações da ANP, as entidades subscritoras sugerem à Presidenta da República
que determine ao Ministério de Minas e Energia, ao Conselho Nacional de
Políticas Energéticas, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e suas instituições de
ciência e tecnologia, ao Ministério do Meio Ambiente, à Agência Nacional de
Águas, que promovam a realização de programa de estudos que ofereça melhor
conhecimento, tanto sobre as propriedades das jazidas e das condições de sua
exploração, quanto dos impactos ambientais associados.
Atenciosamente
Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) Dante Ragazzi Pauli,
Presidente Nacional
Associação
Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE) Silvio Marques,
Presidente Nacional
Associação Brasileira
das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE) José Carlos Barbosa, Diretor
Presidente
Associação
Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON)
Paulo Roberto de Oliveira, Presidente
Associação
de Servidores da Agência Nacional de Águas (ASAGUAS) Helvécio Mafra, Presidente
Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET) Sílvio
Sinedino, Presidente
Clube de Engenharia – Francis Bogossian, Presidente
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF)
Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente
Federação
Nacional dos Urbanitários (FNU) Franklin Moreira Gonçalves, Presidente
Federação
Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE) Carlos Roberto Bittencourt,
Presidente
Federação Única dos Petroleiros (FUP) João Antônio de Morais,
Coordenador Geral
Fórum Nacional de Comitês de Bacias
Hidrográficas - Affonso Henrique de
Albuquerque Junior, Coordenador Geral
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Gilberto Carlos
Cervinski, membro da Coordenação Nacional
Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo - Itamar
Sanchez, Coordenador
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