Acredito que a incoerência do Governador Rollemberg ficou demonstrada ao sermos pegos de surpresa com desmembramentos e fusões de RA's. Como vocês se recordam, o Governador disse, na
época das eleições, que faria tudo de forma transparente e com a participação da sociedade,
e não foi o que ocorreu!Tivemos de engolir separações,fusões, desmembramentos e extinções de administrações regionais SEM TERMOS SIDO CONSULTADOS a respeito.
Só para dar um exemplo, o governo do Canadá e dos EUA realmente
trabalham com transparência e participação. As divisões de bairros são
feitas, muitas vezes, pelos moradores. Eles que dizem como "se
enxergam" dentro do "município". E isso é um ganho, pois assim
fica mais fácil administrar com participação popular.
Acredito que é importante uma carta aberta dos moradores das RA's
colocando a insatisfação com as divisões, sem ter a opinião dos moradores.
Talvez uma carta à Câmara Legislativa, endereçada à presidente Celina Leão,
pedindo uma audiência pública antes dos deputados submeterem a proposta
do Governo à votação. Afinal, votamos não somente para governador, mas também
para deputados distritais. E estes esperam que os mobilizemos para nossas causas,
pois são nossos representantes, não é mesmo?
A comunidade do Plano Piloto gostaria de ver maior destaque à
área tombada e seu entorno. Ora, o Park Way, assim como Candangolândia fazem parte
do entorno da área tombada, dentro da bacia do Paranoá. Ou seja,
estamos falando da UNESCO e da sua zona tampão, estamos falando da Portaria IPHAN n. 68/2012 que definiu o entorno da
área tombada e da bacia do Paranoá.
Sem contar que o Lago Sul, Candangolândia e
Park Way fazem parte da APA do Gama Cabeça de Veado.
Aliás isso foi
considerado? Embora sempre sejam mencionadas as diversas unidades territoriais
(RA's, Unidades de Conservação etc) e ambientais ( Bacias hidrográficas,
sistemas de terra etc), por que nunca nenhum governo pensa em tentar
compatibilizar, ao máximo, essas unidades territoriais e ambientais?
Pois é, o PDOT fala em RA, a área ambiental fala em Unidades de Conservação
ou sistema de terras, o Conselho de Recursos Hídricos do DF fala em
bacia hidrográfica. E para aumentar o "imbróglio" o IPHAN fala
em Conjunto Urbanístico de Brasília e seu entorno ( que também é a bacia
do Paranoá).
Assim, pergunto: qual foi o estudo técnico que levou a agregarem
ou desmembrarem as RA's? Alguém viu algo sobre isso? Ou apenas como eu, que leu
no jornal no dia seguinte da decisão. Alguém da
comunidade participou das discussões? Algum "PIONEIRO"?
Uma vez que serão feitas fusões e desmembramentos, é importante a
participação da sociedade, até porque quem trabalha com dados produzidos pelo
GDF, muitas vezes, não consegue produzir uma série histórica
sobre as RA's.
Isso porque ao serem desmembradas, criadas e fundidas os
dados também os são, o que inviabiliza e "mascara" se
tentarmos acompanhar a evolução de indicadores socioambientais das RA's nos
últimos 54 anos.
O Governo pensou sobre isso? De cerca de 5 RA's do passado
passamos para mais de trinta.
Alguém pensou como é difícil
trabalhar uma série histórica dentro do DF desde que a Capital foi criada?
Imagine se isso ocorre em Estados brasileiros? Daí porque o IBGE não utilizou
os dados das RA's no último Censo Demográfico de 2010, porque a "última divisão de
RA's" ainda estava na Câmara Legislativa para ser submetida.
Pode??? Em
suma, perdemos a posse de dados importantíssimos desagregados por RA's, e não por
setores censitários, porque mais uma vez estava em discussão a criação de mais
RA's.
Daí, é importante que, em definitivo, se crie um consenso sobre
as RA's, pois a cada governo há sempre algum interesse político, e as RA's são
criadas e extintas ao "gosto do freguês". E, como bem disseram, a comunidade, os moradores,
possuem uma história dentro de cada bairro que não pode ser desfeita apenas com
uma "canetada do governador da hora".
Os moradores exigem respeito, porque está também em jogo sua
identidade. Mesmo que haja redução de RA's, o que concordo, primeiro é
importante que o governo coloque, de forma transparente à comunidade, os
problemas que existem e que levaram à uma eventual extinção.
Segundo, pode haver mecanismos para que a administração
(RA) exista de forma agregada, mais sem perder a identidade já conquistada
dos bairros. Até porque ao desmembrar ou fizer fusão teremos novamente o
problema dos dados "perdidos". Como manter a coleta de dados, a
história das cidades e o interesse governamental? Isso exige um estudo
técnico, mas principalmente o Diálogo. Essa é a palavrinha
mágica.
Mais importante que o PACTO, tão falado nesse início de governo ,
o DIÁLOGO é a forma de construirmos uma sociedade justa, igualitária, onde
as diferenças são bem-vindas para que consigamos avançar e inovar na proposta
de termos uma Brasília, Capital do nosso país, Patrimônio Cultural e Ambiental
da Humanidade. Afinal, é para isso que nós da sociedade civil
organizada nos dedicamos ao longo de tantos anos.
"Os fracos
usam a força, os fortes usam o diálogo. Os fracos dominam os outros, os fortes
promovem a liberdade". Augusto Cury
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