Aprovar conselhos populares vai ser tarefa difícil
Projeto é vinculado à redução de administrações regionais, que enfrenta resistência na Câmaradaniel.cardozo@jornaldebrasilia.com.br
O
Palácio do Buriti já sente a possibilidade de derrota na proposta de
diminuição do número de administrações regionais. Com vários deputados
assumindo posição contra o projeto, a dúvida é se a regulamentação dos
conselhos populares – também parte do texto enviado à Câmara Legislativa
– será engavetada ou não.Está tudo no mesmo texto. Passarão a ser uma só as antigas administrações de Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way; Cruzeiro, Sudoeste e Octogonal; Lago Sul e Jardim Botânico; Lago Norte e Varjão; e Sobradinho II e Fercal. Mas o projeto de lei 182/2015 também cria conselhos populares, previstos na Lei Orgânica do Distrito Federal, até hoje sem regulamentação.
No governo existe a vontade de deixar o ônus da rejeição da proposta com os parlamentares. Os cortes de gastos com pessoal e busca de maior eficiência devido à centralização de iniciativas estão entre os argumentos do Buriti.
Risco para eleição direta
Extra-oficialmente, também se fala que a vinculação das duas propostas seria um jeito de inviabilizar a aprovação das eleições diretas para administrador regional, promessa de campanha de Rollemberg. A mudança enfrenta resistência entre os deputados, que querem preservar seu poder de indicar os mandantes nas cidades. Por isso, a promessa é considerada complicada.
O governador Rodrigo Rollemberg disse ontem que considera natural a posição do Legislativo contra o projeto, mas lembra a importância da aprovação dos conselhos. Retirar o projeto não é opção: “Essa é a nossa proposta. A Câmara Legislativa tem toda a liberdade para aprovar ou rejeitar”, disse.
“Estamos aguardando”, disse o governador, “ o encerramento do processo legislativo nesse caso. Mas temos também um outro aspecto nesse projeto que é muito importante, que é o conselho de representantes populares, que amplia os instrumentos de participação popular. Isso deve ser preservado porque é um avanço importante para a democratização das administrações regionais”, opinou.
Consenso cada vez mais distante
A saída seria aprovar apenas a parte que trata dos conselhos. No jargão legislativo, haveria uma “emenda supressiva”. Segundo a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), a possibilidade já foi debatida com o governo e será levada aos outros parlamentares.
“É possível (fazer a emenda), sim. Não chegamos ainda a uma fórmula, mas pode ser que cada cidade escolha se terá ou não o conselho. O consenso para votar a proposta é difícil, mas, pelo menos, a maioria é algo viável”, afirmou.
Ainda que a presidente veja a aprovação dos conselhos no horizonte, a base de Rollemberg já fala em coro. Prova disso é que o projeto já recebeu 60 emendas de parlamentares.
Para o deputado Reginaldo Veras (PDT), a possibilidade de aceitação até mesmo da proposta dos conselhos é mínima. “É um projeto muito frágil. Na verdade, esse é um eufemismo para mal-escrito, mesmo”, disparou o distrital, que se diz a favor de redução de cargos e custos nas administrações.
O ex-líder do governo Raimundo Ribeiro (PSDB) também não acredita no aval da Câmara para as questões. “Não existe clima”. Ele sugere novos projetos, já que os dois temas possuem relação. “Sugiro que o governo retire o projeto, discuta com as comunidades e chegue a uma texto melhor. Não vejo como dissociar as propostas”, disse.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília
Leia, por favor, abaixo, matéria publicada na VEJA sobre Conselhos Populares, em outubro de 2014:
Sociedade civil’
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos.
A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.
O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.
A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados.
– Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário — afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), por sua vez, afirmou:
– A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo.
O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.
Leia, por favor, abaixo, matéria publicada na VEJA sobre Conselhos Populares, em outubro de 2014:
Sociedade civil’
O decreto número 8.243/2014 foi criado sob o pretexto de instaurar a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). Mas, na prática, prevê a implantação de “conselhos populares”, formados por integrantes de movimentos sociais, vinculados a órgãos públicos.
A matéria instituiu a participação de “integrantes da sociedade civil” em todos os órgãos da administração pública. Porém, ao trazer uma definição restritiva de sociedade civil, representa um assombroso ataque à democracia representativa e à igualdade dos cidadãos ao privilegiar grupos alinhados ao governo.
O decreto do Palácio do Planalto é explícito ao justificar sua finalidade: “consolidar a participação social como método de governo”. Um dos artigos estabelece, em linhas perigosas, o que é a sociedade civil: “I – sociedade civil – o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”.
Ou seja, segundo o texto assinado por Dilma, os movimentos sociais – historicamente ligados ao PT – são a representação da sociedade no Estado Democrático de Direito.
A votação, que se arrastou por mais de duas horas, foi marcada por debates acalorados.
– Numa democracia, quem escolhe o representante é o cidadão, é o povo. Com esse decreto, a presidente quer que essa escolha seja feita pelo próprio PT. Isso é um regime autoritário — afirmou o líder do PSDB, deputado Antônio Imbassahy (BA).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), por sua vez, afirmou:
– A Casa tem de se pronunciar. Não há espaço para que haja uma omissão do Parlamento brasileiro tendo em vista um quadro tão grave. A presidente Dilma prega dialogar, chama a nação para uma ampla negociação, mas impõe, via decreto presidencial, um modelo de consulta à população que é definido pelo Poder Executivo. É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Congresso Nacional. Esse é um decreto bolivariano que realmente afronta o Poder Legislativo.
O PT tentou evitar a derrota a todo custo. Sabendo que não funcionaria no diálogo, o partido apresentou uma série de requerimentos, entre eles para adiar a sessão e retirar a matéria de pauta, mas todos foram rejeitados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário